DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MARÍLIA

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2009

EDITAL DE CANCELAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO

O Diretor-Executivo do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, Sr. JOSÉ CARLOS DE SOUZA BASTOS, torna público o cancelamento do Concurso Público para os cargos de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, Almoxarife Sênior, Auxiliar de Escrita, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Serviços Gerais, Desenhista I, Desenhista II, Eletricista I, Engenheiro Civil, Engenheiro do Trabalho, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Sanitarista, Escriturário, Fiscal, Inspetor de Serviços, Mecânico I, Mecânico II, Motorista, Operador de Máquinas, Operador de Motor Bomba, Pedreiro, Pintor, Procurador Jurídico, Soldador, Técnico em Contabilidade, Técnico em Orçamento, Técnico em Segurança do Trabalho, Telefonista, Tesoureiro e Trabalhador Braçal, razão pela qual, os candidatos que se inscreveram, poderão requerer junto à FUNDAÇÃO EURÍPIDES SOARES DA ROCHA - UNIVEM, a partir de 07/12/2009, pessoalmente ou por meio eletrônico (www.univem.edu.br), a devolução da importância paga a título de taxa de inscrição.

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital, que será publicado na íntegra, no Diário Oficial do Município, em jornal de grande circulação do município e por afixação , no quadro próprio de avisos do DAEM.

Departamento de Água e Esgoto de Marília, 02 de dezembro de 2009.

JOSÉ CARLOS DE SOUZA BASTOS
Diretor-Executivo

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O Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, torna público que realizará CONCURSO PÚBLICO de acordo com a Legislação vigente e sob regime Estatutário, para provimento de vagas do quadro geral dos servidores do DAEM, com a execução técnico-administrativa da FUNDAÇÃO EURÍPIDES SOARES DA ROCHA - UNIVEM, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, e pelas demais disposições legais vigentes.

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às etapas deste Concurso Público dar-se-á com a afixação no Painel de Publicações do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM e/ou seus extratos serão publicados no Diário Oficial do Município. Também em caráter meramente informativo na internet, pelo site www.univem.edu.br ou www.daem.com.br.

É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso Público.

CAPÍTULO I - DOS CARGOS E VAGAS

1.1. DAS VAGAS:

1.1.1. O concurso público destina-se ao provimento das vagas existentes, de acordo com a tabela de cargos abaixo e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso.

1.1.2. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades do Departamento de Água e Esgoto de Marília, respeitada a ordem de classificação.

1.1.3 - Os cargos, as quantidades de vagas, o requisito para provimento, a carga horária semanal, as referências salariais iniciais, os respectivos valores e a taxa de inscrição, são as seguintes:

1.1.3.1 - Tabela de Cargos:

Cargos	Vagas	Requisitos para Provimento	Carga Horária semanal	Refer salarial	Valor Refer. Salarial	Taxa de inscrição R$
Agente Municipal Vigilância Patrimonial	05	Ensino Fundamental Incompleto	12 / 36 h	1-A	R$ 750,45	R$ 19,00
Auxiliar de Serviços Gerais	15	Ensino Fundamental Incompleto	40 h	1-A	R$ 750,45	R$ 19,00
Trabalhador Braçal	35	Ensino Fundamental Incompleto	40 h	1-A	R$ 750,45	R$ 19,00
Pedreiro	03	Ensino Fundamental Incompleto	40 h	9-A	R$ 835,18	R$ 19,00
Pintor	04	Ensino Fundamental Incompleto	40 h	9-A	R$ 835,18	R$ 19,00
Telefonista	02	Ensino Médio Completo	40 h	9-A	R$ 835,18	R$ 30,00
Soldador	01	Ensino Fundamental Incompleto	40 h	13-A	R$ 887,13	R$ 19,00
Eletricista I	01	Formação técnica: na área	40 h	13-A	R$ 887,13	R$ 43,00
Mecânico I	02	Formação Técnica: em Mecânica Automotiva	40 h	13-A	R$ 887,13	R$ 43,00
Operador de Motor Bomba	04	Ensino Médio Completo	40 h	17-A	R$ 946,74	R$ 30,00
Motorista	06	Ensino Médio Completo e portador CNH categoria "D"	40 h	17-A	R$ 946,74	R$ 30,00
Auxiliar de Escrita	07	Ensino Médio Completo ou Formação Técnica em Administração ou equivalente	40 h	17-A	R$ 946,74	R$ 30,00
Desenhista I	01	Formação Técnica: Desenho/Copista/Cadista.	40 h	17-A	R$ 946,74	R$ 43,00
Operador de Máquinas	02	Formação Técnica: em Operador de Máquina/ Retroescavadeira/ Terraplanagem e carteira de habilitação categorias "C" ou" D"	40 h	17-A	R$ 946,74	R$ 43,00
Técnico em Segurança do Trabalho	01	Formação Técnica: em Segurança no Trabalho e registro no respectivo órgão de classe	40 h	17-A	R$ 946,74	R$ 43,00
Inspetor de Serviços	05	Ensino Médio Completo	40 h	18-A	R$ 962,97	R$ 30,00
Fiscal	02	Ensino Médio Completo e Carteira de Habilitação na Categoria "A"	40 h	21-A	R$ 1.015,15	R$ 30,00
Escriturário	09	Ensino Médio Completo ou Formação Técnica em administração ou equivalente.	40 h	21-A	R$ 1.015,15	R$ 30,00
Mecânico II	05	Formação Técnica: em Manutenção de Bombas Hidráulicas/Equipamentos	40 h	21-A	R$ 1.015,15	R$ 43,00
Auxiliar de Laboratório	05	Formação Técnica: em Química e Registro no CRQ	40 h	21-A	R$ 1.015,15	R$ 43,00
Desenhista II	01	Formação Técnica: em Desenho de Arquitetura/ Projetos/ Hidrossanitarista	40 h	25-A	R$ 1.093,65	R$ 43,00
Técnico em Orçamento	01	Curso Superior em Administração ou Ciências Contábeis	40 h	29-A	R$ 1.183,74	R$ 55,00
Almoxarife Sênior	01	Curso Tecnológico de Nível Superior	40 h	29-A	R$ 1.183,74	R$ 55,00
Técnico em Contabilidade	01	Formação Técnica: em Contabilidade e registro no CRC	40 h	29-A	R$ 1.183,74	R$ 43,00
Tesoureiro	01	Formação Técnica: em Contabilidade, Administração ou Economia, com registro no respectivo órgão de classe.	40 h	29-A	R$ 1.183,74	R$ 43,00
Engenheiro do Trabalho	01	Ensino Superior de Engenharia em Segurança do Trabalho ou Engenharia com especialização em segurança no trabalho com registro no CREA.	20 h	33-A	R$ 1.287,11	R$ 55,00
Procurador Jurídico	04	Ensino Superior em Direito, inscrição na OAB e 03 (três) anos de exercício da advocacia.	20 h	37-A	R$ 1.405,74	R$ 55,00
Engenheiro Sanitarista	01	Ensino Superior de Engenharia ou Ciências Agrárias, com especialização em saneamento ou meio ambiente e registro no respectivo órgão de classe.	20 h	37-A	R$ 1.405,74	R$ 55,00
Engenheiro Civil	02	Ensino Superior em Engenharia Civil e inscrição no CREA	20 h	37-A	R$ 1.405,74	R$ 55,00
Engenheiro Eletricista	01	Ensino Superior em Engenharia Elétrica e inscrição no CREA	20 h	37-A	R$ 1.405,74	R$ 55,00

1.1.4 As atribuições dos cargos são as fixadas pela Portaria n.º108, de 30 de dezembro de 1998, modificada posteriormente e constam do Anexo V deste Edital.

1.1.5 De acordo com a Lei Complementar n.º561, de 23 de junho de 2009, os servidores públicos municipais têm direito a um abono mensal no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), o qual será incorporado à remuneração para todos os efeitos legais a partir de 1º de junho de 2010.

1.1.6 As referências salariais dos cargos serão reajustadas de acordo com os percentuais aplicados pelo Governo Municipal aos seus servidores.

1.1.7 De acordo com o artigo 81-A da Lei Complementar n.º 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, a data-base para revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipal é 1º de junho

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. As inscrições serão realizadas no período de 28/10/2009 a 10/11/2009.

2.3. Só poderá inscrever-se o candidato que:

a) For brasileiro de acordo com o que dispõe o artigo 12 da Constituição Federal de 1988.

b) Tiver, na data da posse, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

c) Estiver em situação regular com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino).

d) Tiver aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

e) Não registrar antecedentes criminais, considerando-se, para esse fim, a inexistência de condenação ou, em caso de existência de condenação, o cumprimento da pena.

2.4. O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos legais exigidos no presente edital. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

2.5. Os candidatos aprovados no concurso público serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

2.6. DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET (não presencial):

2.6.1. Somente será admitida a inscrição via Internet, por meio do endereço eletrônico www.univem.edu.br, iniciando-se as 9h00 do dia 28 de outubro de 2009 e encerrando-se, impreterivelmente às 15h00 do dia 10 de novembro de 2009, observando o horário oficial de Brasília - DF.

2.6.2. Para os candidatos que não possuam acesso à Internet, será disponibilizado computador para acesso, no horário das 09h00 às 15h00, no prédio da Fundação Eurípides Soares da Rocha - UNIVEM, no período de 28/10/2009 a 10/11/2009 até às 15h00.

2.6.3. A FUNDAÇÃO EURÍPIDES não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.6.4. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para o pagamento da taxa de inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição.

2.6.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento, até o dia 10 de novembro de 2009, com o boleto bancário impresso. (NÃO será aceito pagamento por meio de depósito ou transferência entre contas).

2.6.6. A FUNDAÇÃO EURÍPIDES, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 10 de novembro de 2009. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

2.6.7. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela FUNDAÇÃO EURÍPIDES SOARES DA ROCHA, por meio do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à FUNDAÇÃO EURÍPIDES cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.6.8. Os candidatos na condição de doadores de órgãos ou portadores de necessidades especiais deverão verificar Capítulo próprio neste Edital, para as providências necessárias.

2.7. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.7.1. Nos termos da Lei nº 3522, de 03 de abril de 1990, modificada posteriormente, os doadores de órgãos assim declarados em laudo médico que comprove a efetiva doação, ficarão isentos do pagamento da taxa de inscrição.

2.7.2. Para efeito de isenção da taxa de inscrição, bem como para eventual critério de desempate na classificação, o candidato deverá declarar na ficha de inscrição a efetiva doação do órgão, bem como anexar laudo comprovando a efetiva doação. A falta de declaração e/ou a falta de anexação de comprovante implicará na desconsideração da doação de órgão para os fins dos Concursos Públicos

2.7.3. De acordo com a Lei 6601, de 04 de julho de 2007, os candidatos do sexo masculino que contarem com o mínimo de 3 (três) doações de sangue e as candidatas do sexo feminino que contarem com o mínimo de 2 (duas) doações de sangue, todas realizadas no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias antes da publicação deste Edital, estarão isento do pagamento da taxa de inscrição. A comprovação das doações deverá ser feita mediante a apresentação dos respectivos comprovantes, expedidos pelo Hemocentro de Marília, conforme parágrafo único do artigo 1º, da citada Lei. Os comprovantes deverão ser encaminhados, via postal, até o 1º dia útil após o encerramento das inscrições, para o endereço da FUNDAÇÃO EURÍPIDES SOARES DA ROCHA - UNIVEM, sito a Av. Hygino Muzzi Filho, 529 - Campus Universitário - Cep 17525-901 - Cx. Postal 2041 Marília - SP, aos cuidados da Comissão Organizadora do Concurso Público.

2.8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

2.8.1. Os candidatos poderão inscrever-se em mais de um cargo, desde que observados os horários de aplicação da prova escrita, conforme segue:

TURNO 1: Agente Municipal Vigilância Patrimonial; Almoxarife Sênior; Escriturário; Auxiliar de Laboratório; Auxiliar de Serviços Gerais; Desenhista I; Desenhista II; Eletricista I; Engenheiro Civil; Engenheiro do Trabalho; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Sanitarista; Trabalhador Braçal.

TURNO 2: Auxiliar de Escrita; Fiscal; Inspetor de Serviços; Mecânico I; Mecânico II; Motorista; Operador de Máquinas; Operador de Motor Bomba; Pedreiro; Pintor; Procurador Jurídico; Soldador; Técnico em Contabilidade; Técnico em Orçamento; Técnico em Segurança do Trabalho; Telefonista; Tesoureiro.

2.8.2. Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos; por via postal; por telex ou via fax; e-mail; extemporâneas e/ou condicionais, ou qualquer outro meio que não o previsto nesse Edital.

2.8.3. Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Não haverá devolução da taxa de Inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

2.8.4. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade.

2.8.5. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

2.8.6. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

2.8.7. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

2.8.8. Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que utilizar o CPF de terceiro.

2.8.9. Não serão aceitos pedidos para alteração de opção de cargo após o efetivo pagamento da inscrição.

2.9.10. As informações prestadas na ficha de inscrição, bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato.

2.9.11. Não serão fornecidas, por telefone, informações quanto aos locais e aos horários de aplicação das provas, bem como quanto à situação dos candidatos nos Concursos. Também não será expedido, pelo Departamento de Água e Esgoto de Marília, nenhum documento comprobatório da classificação do candidato, valendo, para esse fim, a publicação oficial do Resultado Final de cada fase do Concurso.

2.9.12. Não serão aceitas inscrições de servidores que foram demitidos a bem do serviço público e impedidos legalmente. Caso ocorram essas inscrições, as mesmas serão indeferidas.

2.10. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

2.10.1. Em 16/11/2009 será divulgado edital de homologação das inscrições.

2.10.2. O candidato deverá acompanhar esse edital; bem como a relação de candidatos homologados para confirmar sua inscrição; caso sua inscrição não tenha sido homologada ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

2.10.3. Se mantida a não homologação ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução da taxa de inscrição.

2.10.4. O candidato terá acesso ao edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo site www.univem.edu.br ou no Painel de Publicações do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM e no Diário Oficial do Município.

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Haverá reserva de 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas, para as pessoas portadoras de necessidades especiais de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu.

3.1.1. Quando o número de vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência resultar em fração será feito o arredondamento para o número inteiro superior, em caso de fração igual ou maior de 0,5 ou para o número inferior, em caso de fração menor que 0,5.

3.1.2 Quando o percentual não atingir 0,50 (meio por cento) do número de vagas oferecidas, não haverá reserva.

3.2. O candidato ao inscrever-se nesta condição, deverá escolher o cargo a que concorre e marcar a opção "Pessoas com Deficiência", bem como deverá encaminhar, via postal, até o 1º dia útil após o encerramento das inscrições, para o endereço da FUNDAÇÃO EURÍPIDES SOARES DA ROCHA - UNIVEM, sito a Av. Hygino Muzzi Filho, 529 - Campus Universitário - Cep 17525-901 - Cx.Postal 2041 Marília - SP , aos cuidados da Comissão Organizadora do Concurso Público, os seguintes documentos:

a) laudo médico (original ou cópia legível autenticada) emitido há menos de um ano atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência.

b) requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição ou prova especial, se for o caso (conforme modelo Anexo III deste Edital). O pedido de condição ou prova especial, formalizado por escrito à executora, será examinado para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.3. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardada as condições especiais previstas na legislação própria.

3.6. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

3.7. A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência e a segunda somente a pontuação destes últimos.

3.8. O candidato cego ou amblíope deverá preencher, na ficha de inscrição, o pedido de confecção de prova em Braille ou ampliada, conforme o caso, nos termos da Lei nº 5904, de 02 de julho de 2004. Os candidatos que não fizerem esse pedido não terão a prova preparada, independentemente do motivo alegado.

3.9. Os deficientes visuais (cegos) que fizerem as provas através do sistema Braille, deverão transcrever suas respostas também em Braille. Esses candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção.

3.10. No prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação dos resultados, os portadores de deficiência aprovados nos Concursos Públicos deverão submeter-se a perícia médica, para verificação da deficiência e da sua compatibilidade com as atribuições do cargo.

3.11. A perícia será realizada no órgão médico oficial do Município, por especialista na área da deficiência de cada candidato.

3.12. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á junta médica para nova inspeção no prazo de 3 (três) dias, contados da ciência do laudo inicial, da qual poderá participar profissional indicado pelo candidato.

3.13. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 3 (três) dias, contados da realização do exame.

3.14. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

CAPÍTULO IV - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

4.1. O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados, observada a necessidade do Departamento e o limite fixado pela Constituição e Legislação Federal com despesas de pessoal.

4.2. O candidato aprovado obriga-se a manter seu telefone e endereço residencial e eletrônico junto a Instituição promotora do concurso.

4.3. A convocação dos candidatos aprovados, que antecede a nomeação, será feita por Edital, publicado junto ao Painel de Publicação do Órgão Promotor do Concurso Público e, paralelamente, será feita comunicação ao candidato, via postal, no endereço informado na ficha de inscrição ou posteriormente atualizado.

4.4. Os candidatos aprovados terão prazo máximo de 10 (dez) dias contados da data da publicação do Edital de Convocação para apresentar-se.

4.4.1. O candidato convocado que não comparecer dentro do prazo estabelecido no Edital de Convocação, perderá a vaga.

4.4.2. O candidato que, comparecendo, não tenha interesse em assumir o cargo, assinará Termo de Desistência.

4.4.3. O não comparecimento, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público, fato comprovado pelo Departamento de Água e Esgoto de Marília através o Edital de Convocação.

4.5. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida no caso de exibirem:

a) laudo médico, atestando capacidade física e mental para o desempenho do cargo, a ser emitido pela Prefeitura Municipal de Marília, através do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador;

b) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição ou justificativa da não votação;

c) comprovante de regularidade com o Serviço Militar;

d) atestado de antecedentes criminais;

e) cédula de identidade (RG);

f) CPF/CIC;

g) 2 (duas) foto 3x4 recente;

h) certidão de nascimento ou de casamento, conforme o caso;

i) certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos que não possuam renda própria, filhos inválidos ou mentalmente incapazes, se existentes;

j) comprovante de inscrição no PIS ou PASEP, se possuir;

k) declaração de que não exerce outro cargo ou emprego público, conforme art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal;

l) comprovante de que possui o requisito necessário para provimento do cargo (Capítulo I);

m) declaração de bens e valores;

n) número da conta corrente no ato da posse, aberta em Instituição Financeira a ser indicada oportunamente pelo Departamento de Água e Esgoto de Marília, destinada ao recebimento do salário.

o) Não estarem incompatibilizados com a investidura no cargo, inclusive em razão de demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de Sindicância e/ou Inquérito Administrativo, na forma da Lei.

4.6. O não comparecimento do candidato no prazo previsto ou a falta de apresentação dos documentos acima elencados implicarão na anulação do ato de nomeação, na perda do direito à vaga e na impossibilidade de aproveitamento do candidato no respectivo Concurso Público.

4.7. Os candidatos com deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial para a verificação da deficiência, bem como da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

4.8. Os candidatos que forem nomeados estarão subordinados ao regime jurídico Estatutário, constante do Código de Administração do Município de Marília (Lei Complementar nº. 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente).

CAPÍTULO V - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

5.1. Para todos os cargos, o Concurso constará de PROVA ESCRITA, de caráter eliminatório/classificatório, em primeira etapa, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos.

5.2. Serão considerados aprovados em PRIMEIRA ETAPA e/ou HABILITADOS à etapa seguinte, os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota final da prova escrita.

5.3. Para todos os candidatos aprovados na prova escrita nos cargos de Agente Municipal Vigilância Patrimonial; Almoxarife Sênior; Auxiliar de Escrita; Auxiliar de Laboratório; Auxiliar de Serviços Gerais; Desenhista I; Desenhista II; Eletricista I; Engenheiro Civil; Engenheiro do Trabalho; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Sanitarista; Escriturário; Fiscal; Inspetor de Serviços; Mecânico I; Mecânico II; Motorista; Operador de Máquinas; Operador de Motor Bomba; Pedreiro; Pintor; Procurador Jurídico; Soldador; Técnico em Contabilidade; Técnico em Orçamento; Técnico em Segurança do Trabalho; Telefonista; Tesoureiro; Trabalhador Braçal haverá em segunda etapa, PROVA PRÁTICA, conforme Capítulo VI, do presente Edital, de caráter eliminatório/classificatório.

5.4. CONTEÚDOS E PONTUAÇÃO

CARGO	PROVA	DISCIPLINA	N° Questões	Valor por questão	PESO TOTAL
TABELA DAS PROVAS
Agente Municipal Vigilância Patrimonial; Almoxarife Sênior; Auxiliar de Escrita; Auxiliar de Laboratório; Auxiliar de Serviços Gerais; Desenhista I; Desenhista II; Eletricista I; Engenheiro Civil; Engenheiro do Trabalho; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Sanitarista; Escriturário; Fiscal; Inspetor de Serviços; Mecânico I; Mecânico II; Motorista; Operador de Máquinas; Operador de Motor Bomba; Pedreiro; Pintor; Soldador; Técnico em Contabilidade; Técnico em Orçamento; Técnico em Segurança do Trabalho; Telefonista; Tesoureiro; Trabalhador Braçal.	Escrita	Interpretação de Texto	05	1,00	05,00
		Conhecimentos Gerais	05	1,00	05,00
		Matemática	05	1,00	05,00
		Conhecimentos Específicos	25	2,20	55,00
		SOMA			70,00
	Prática				30,00
Procurador Jurídico;	Escrita	Interpretação de Texto	05	1,00	05,00
		Conhecimentos Gerais	05	1,00	05,00
		Conhecimentos Específicos	30	2,00	60,00
		SOMA			70,00
	Prática				30,00
TOTAL DE PONTOS 100

5.5. Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA ESCRITA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

5.6. A Prova Prática, conforme aplicada ao cargo, terá sua nota somada à nota obtida na Prova Escrita, para composição da NOTA FINAL.

5.7. Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.8. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e o documento de inscrição no Concurso Público, podendo, a critério da organização do presente Concurso, ser dispensada a apresentação do documento de inscrição, desde que comprovada a efetiva inscrição do candidato.

5.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

5.10. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia, à assinatura do portador ou a critério da Instituição.

5.11. No recinto de provas não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.). Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico deverá depositá-lo na Coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e poderá ser depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

5.12. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata.

5.13. Será excluído do concurso público o candidato que:

a) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

5.14. Candidatos com deficiência - ver Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova especial (caso necessário).

5.15. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.16. A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

5.17. Não será admitido às provas, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da prova; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.18. O candidato que deixar de comparecer a qualquer uma das provas determinadas, será considerado reprovado.

5.19. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

CAPÍTULO VI - DAS PROVAS

6.1. DA PROVA ESCRITA

6.1.1. A Prova Escrita, para todos os cargos será aplicada nos dias 06/12/2009 E 13/12/2009, em local e horário a serem divulgados quando da homologação das inscrições em 16/11/2009.

6.1.2. A Prova Escrita poderá ocorrer em mais de uma data e horário, de acordo com a procura pelos cargos do Concurso do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM.

6.2. O Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, reserva-se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Escrita, em caso de necessidade de alteração desta já publicada, mediante publicação em jornal de circulação local e no Diário Oficial do Município, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização das mesmas.

6.3. A FUNDAÇÃO EURÍPIDES remeterá ao candidato comunicação complementar informando data, local e horário da prova, por meio do endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo mesmo na ficha de inscrição.

6.3.1. A remessa da comunicação não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este concurso público, através de edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou por telefone da FUNDAÇÃO EURÍPIDES SOARES DA ROCHA - UNIVEM.

6.4. Os programas e/ou referências bibliográficas da prova escrita de cada cargo, são os constantes no ANEXO I do presente Edital.

6.5. O tempo de duração da prova escrita será de até 3 horas.

6.6. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta.

6.6.1 Após transcorridos 60 (sessenta) minutos do início das provas será permitida a saída do candidato.

6.7. Durante as provas, não será permitida comunicação entre candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

6.8. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS - GABARITO.

6.9. O CARTÃO DE RESPOSTAS - GABARITO é o único documento válido para correção eletrônica, devendo ser preenchido com bastante atenção. Ele não pode ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas implicará na automática eliminação do candidato do certame.

6.10. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

6.11. Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

6.12. O candidato, ao terminar a prova escrita, devolverá ao fiscal da sala, juntamente com o cartão de respostas - gabarito, o caderno de questões, caso utilize o horário mínimo de permanência no local de realização da prova (01 hora); caso queira levar o caderno de questão, o mesmo poderá ser feito caso o candidato permaneça no local da realização da prova (sala de aula) pelo menos 02 (duas) horas após o início do Concurso Público.

6.13. A FUNDAÇÃO EURÍPIDES reserva-se ao direito de recolher e incinerar os cadernos de questões que não foram retirados pelos candidatos por não atenderem as exigências do item 6.13 deste Edital.

6.14. Por questões da legislação vigente, uma cópia em branco de cada cargo referente ao presente concursos público será encaminhada ao Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, juntamente com o resultado final do concurso para ser arquivado e comprovar a realização do mesmo.

6.15. Ao final da prova escrita, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos envelopes, sendo liberados quando concluído.

6.2. DA PROVA PRÁTICA

6.2.1. A Prova Prática será aplicada em data, local e horário a serem informados por edital, quando da divulgação do resultado da Prova Escrita e destina-se a avaliar a experiência prévia do candidato, seus conhecimentos técnicos, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo.

6.2.2. Serão chamados a prestar a Prova Prática, duas vezes e meia ao número de vagas, os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso, com as melhores classificações que atendam as exigências deste Edital, sendo que no caso de empate na última colocação, todos serão convocados para a Prova Prática. Havendo candidatos habilitados que sejam portadores de deficiência, todos serão convocados para a prova prática; excetua-se desta quantidade, os candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e Trabalhador Braçal, que serão chamados para a prova prática, cinco vezes ao número de vagas para aprova prática.

6.2.3. Realizada a Prova Prática, será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60,00 (sessenta) pontos na soma de notas da Prova Escrita e Prática.

6.2.4. Para todos os cargos exceto o de Operador de Máquinas, a prova consistirá na realização de atividades, de acordo com as atribuições do cargo.

6.2.5. Para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS a prova será aplicada em Retroescavadeira, podendo haver alteração de equipamento, em caso de comprovada necessidade.

6.2.6. Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM ou da entidade que realiza o certame, poderá ser procedida, a critério da Banca de aplicação, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.

6.2.7. Haverá um tempo máximo para a realização de cada item/quesito da prova, que será fixado pela comissão de provas, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos.

6.2.8. O candidato, ao terminar a prova prática, deverá se retirar do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andamento do processo avaliatório bem como não intervir psicologicamente na avaliação do próximo candidato.

6.2.9. Todos os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade e documento de inscrição e Carteira Nacional de Habilitação (para o cargo de Operador de Máquinas e Motorista).

6.2.10. Para o cargo de Procurador Jurídico, a prova prática consistirá de uma peça jurídica e 5 (cinco) questões discursivas a ser realizada no prazo de 3 (três) horas.

CAPÍTULO VII - DOS RECURSOS

7.1. Será admitido recurso quanto:

a) Ao indeferimento/não processamento de inscrição;

b) À formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito das mesmas;

c) Aos resultados parciais e finais do Concurso Público.

7.2. Todos os recursos deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação por edital, de cada evento.

7.3. Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente os preceitos que seguem e serão dirigidos à FUNDAÇÃO EURÍPIDES, designada para realização do concurso.

7.4. Os mesmos deverão ser protocolados junto Ao Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, no prazo marcado pelo Edital, na forma de requerimento, conforme modelo Anexo II deste Edital e deverão conter os seguintes elementos:

a) Nome do candidato;

b) Concurso de referência - Órgão/Município;

c) Cargo ao qual concorre;

d) Circunstanciada exposição a respeito das questões ou pontos para as quais, em face às normas do certame, contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos;

e) Razões do pedido de revisão, bem como o total dos pontos pleiteados.

7.5. Não se conhecerão os recursos que não contenham os dados acima e os fundamentos do pedido, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou nota.

7.6. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

7.7. Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Executora do Concurso, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos candidatos, independente de terem recorrido.

7.8. Se houver alguma alteração de gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração.

CAPÍTULO VIII - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1. A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na prova escrita e prova prática, conforme aplicada ao cargo.

8.2. A lista final de classificação do Concurso apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo.

8.3. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

8.4. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas processar-se-á com os seguintes critérios:

8.4.1. O primeiro critério de desempate será o candidato com idade mais elevada, de acordo com as disposições da Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso, Art.1º, que assegura às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, combinado com o Art. 27 Parágrafo Único que estabelece o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

8.4.2. Os demais critérios de desempate são:

a) Efetiva doação de órgãos até 30 (trinta) dias antes da publicação deste Edital, nos termos da Lei nº. 3522, de 03 de abril de 1990, modificada posteriormente;

b) Obtiver a maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos.

c) Obtiver a maior pontuação nas questões de Conhecimentos de Interpretação de Texto.

d) Obtiver a maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais.

e) Contar com maior número de dependentes (filhos menores de 18 anos que não possuam renda própria, filhos inválidos ou mentalmente incapazes).

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O Concurso terá validade por 2 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério do Órgão promotor do Concurso.

9.2. Os atuais servidores não estáveis e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que exercem função de Auxiliar de Laboratório, Desenhista Sênior, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista e Fiel de Tesoureiro, no serviço público municipal de Marília, deverão submeter-se aos respectivos Concursos Púbicos, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº. 11, de 17 de dezembro de 1991.

9.3. A inexatidão das informações falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Órgão promotor, em conjunto com a Instituição responsável pela realização do Concurso público.

9.5. O candidato aprovado poderá, entretanto, obter junto à empresa FUNDAÇÃO EURÍPIDES SOARES DA ROCHA - UNIVEM, o seu Certificado de Aprovação, sendo que, para tanto, deverá:

a) efetuar um depósito no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), junto ao Banco Santander, Agência 0011, conta corrente Agência: 0011, Conta Corrente: 13-010264-1, em nome da empresa acima mencionada;

b) enviar solicitação via e-mail, a partir do qual a FUNDAÇÃO EURÍPIDES fornecerá o número do Fax para o encaminhamento do comprovante de depósito, com o nome completo, o número de inscrição, o número do RG, o cargo para qual prestou o concurso, a classificação, a cidade e o endereço completo para o envio do respectivo Certificado.

9.6. Para os candidatos do Estado de São Paulo, as despesas de postagem já estão incluídas no valor constante do subitem "a", do item "9.5", acima. Para os candidatos de outros Estados, deverá haver o depósito adicional dessas despesas.

9.7. A aquisição do Certificado de Aprovação não é obrigatória, uma vez que o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM não é o responsável pela sua emissão.

9.8. O Certificado de Aprovação não será exigido quando da convocação e posse pelo Departamento e Água e Esgoto de Marília - DAEM.

9.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os comunicados e os editais a serem publicados no Diário Oficial do Município, os quais também serão afixados no quadro de avisos do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, que se encontra instalado no saguão do DAEM, sendo essas as formas oficiais de comunicação dos atos dos Concursos Públicos para todos os efeitos legais.

9.10. Caso o candidato não deseje assumir de imediato, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o final da lista dos aprovados e, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do Concurso, a novo chamamento uma só vez.

9.11. Faz parte do presente Edital:

Anexo I - Conteúdos Programáticos e/ou Referências Bibliográficas;

Anexo II - Modelo de Formulário de Recurso;

Anexo III - Modelo de Requerimento - Pessoas com Deficiência;

Anexo IV - Modelo de Requerimento - Doador de Sangue.

Marília, 26 de outubro de 2009.

JOSÉ CARLOS DE SOUZA BASTOS
Diretor Executivo do DAEM

Registre-se e publique-se

ANEXO I CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E/OU REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Para os cargos com exigência de Ensino Fundamental Incompleto

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO -

Conteúdo:

1)Leitura e Interpretação de texto. 2) Ortografia. 3) Divisão Silábica. 4) Acentuação Gráfica 5) Sinônimos e antônimos.6) Pontuação 7) Substantivo e adjetivo. 8) Pronomes (pessoal, demonstrativo e possessivo) - emprego.

Referências Bibliográficas:

1. Livros didáticos da Língua Portuguesa de 1ª a 4ª série do ensino fundamental.

2. ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

3. Outras Gramáticas Normativas.

- CUNHA, C.e CINTRA, Luis F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. R. de J: Nova Fronteira.

- FERREIRA, A. B. de H. Novo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 1986

CONHECIMENTOS GERAIS

Conteúdo:

Atualidades Nacionais, Estaduais, Locais e Internacionais

Referências Bibliográficas:

- Jornais, Revistas, Internet, TV e Rádio.

MATEMÁTICA-

Conteúdo:

1)Resolução de problemas envolvendo noções de: Conjunto: universo, complementar, relação de pertinência, igualdade,desigualdade, inclusão, operações de conjuntos (união, interseção e diferença). 2)Números naturais: sistema de numeração decimal, operações fundamentais,múltiplos, divisores, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum, potenciação. 3) Números racionais: frações e decimais, operações, comparação, ordenação, simplificação. 4)Grandezas e Medidas: comprimento, perímetro, capacidade, massa, superfície,volume, tempo e valor.

Referências Bibliográficas:

1. Livros didáticos de 1ª a 4ª séries - sugestões:

2. SOARES, Eduardo Sarquis. Matemática com o Sarquis. 1ª a 4ª séries do ensino fundamental. Ed. Saraiva.

3. SANCHES, Lucília Bechara, LIBERMAN, Marlúcia, WEY, Regina Lúcia Motta. Fazendo e compreendendo a Matemática. 1ª a 4ª séries do ensino fundamental. Ed. Saraiva.

4. SANTOS, Ieda Medeiros C.E, DARIN Áurea Joana S. Matemática. 1ª a 4ª séries do ensino fundamental. Ed. IBEP.

5. SOUZA, Maria Helena Soares de. Matemática - série Brasil. 1ª a 4ª séries do ensino fundamental. Ed. Ática.

6. outras referências propostas:

- CAMPELLO, Sônia. Matemática, Ed. FTD.

- CASTRUCCI, Benedito e Giovani, José R. A conquista da matemática, FTD.

- GIOVANI E GIOVANI JR; Matemática - Aprendizagem educação, FTD.

- JAKUBO E LELLIS, JOSÉ JAKUBOVIC E MARCELO LELLIS; Matemática na medida certa, Ed. Scipione.

- SARDELLA, ANTÔNIO E MATTA, Edison da, Matemática, Ed. Ática.

- SCIPIONE, Di Piero Neto, Matemática - Ed. Scipione;

Para os cargos com exigência de Ensino Fundamental Completo

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO -

Conteúdo:

1) Leitura, compreensão e Interpretação de textos. 2) Ortografia. 3) Divisão Silábica. 4) Acentuação Gráfica. 5) Verbo: conjugação e emprego dos tempos e modos verbais. 6) Substantivo e adjetivo. 6) Sinônimos e antônimos.

Referências Bibliografias :

1. ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

2. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional, 1998.

3. CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses - Gramática da língua portuguesa. 2 ed. São Paulo: Scipione, 2003

4. ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

5. Livros didáticos de Língua Portuguesa para o ensino fundamental.

MATEMÁTICA

Conteúdo:

1) Conjunto dos números naturais: a numeração decimal; operações e resoluções de problemas.

2) Múltiplos e divisores de um número natural: divisibilidade; máximo divisor comum;mínimo múltiplo comum. 3) Números fracionários: operações com números fracionários; resoluções de problemas. 4) Frações e números decimais: Operações com números decimais. 5)Sistemas Métrico Decimal: Perímetro de figuras planas. Áreas de figuras planas (triângulos, quadriláteros, círculos e polígonos regulares) 6) Conjunto dos números inteiros relativos: Operações e resoluções de problemas. 7) Conjunto dos números racionais: Resolução de equações do 1º grau. Resolução de problemas. 8) Razão e proporção. Propriedades das proporções. Divisão proporcional. Média aritmética simples e ponderada. Regra de três simples. Regra de três, composta. 9) Porcentagem, juros simples e montante.

Referências Bibliografias:

1. GIOVANNI, José Ruy & GIOVANNI JÚNIOR, José Ruy. Matemática pensar e descobrir: novo - 5ª a 8ª séries. Editora FTD, 2000.

2. SCIPIONE, Di Piero Netto. Pensar matemática: para o ensino fundamental. 5ª a 8ª séries. Ed. Scipione. 1ª edição, 2001.

3. Livros didáticos de Matemática para o ensino fundamental.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Agente Municipal de Vigilância Patrimonial:

1)Noções de segurança; 2) Regimento do Funcionário Público Municipal; 3) relacionamento com pessoas; 4) postura profissional; 5) iniciativa para resolução de problemas apresentados; 6) conhecimentos elementares de eletricidade; 7) saber identificar as anormalidades no local de trabalho; 8) postura profissional e conduta ética.

Auxiliar de Serviços Gerais:

1)Noções de segurança; 2) Diferenciação entre produtos de limpeza; 3) Técnicas de limpeza; 4) Regimento do Funcionário Público Municipal; 5) Conhecimentos de Copa e Cozinha; 6) Preparo de café e alimentos; 7) postura profissional e conduta ética; 8) conhecimentos de preparo de alimentos e manuseio. 9) Noções de higiene e segurança individual, coletiva e de instalações. 10) Proteção contra acidentes de trabalho e choques elétricos. 11) Relações Humanas. 12) Ética no serviço público. 13) Trabalho em equipe e relacionamento interpessoal. 14) Comportamento profissional: atitudes no serviço, qualidade no atendimento ao público, comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade e comportamento frente a situações problema. 15) Noções de cidadania.

Pedreiro:

1)Noções de segurança; 2) Regimento do Funcionário Público Municipal; 3) identificação de material e sua qualidade; 4) saber delegar responsabilidade; 5) habilidade de comando; postura profissional e conduta ética; 6) conhecimento e manuseio do ferramental utilizado no dia-a-dia; 7) habilidade de executar obras púbicas e utilização de material para esta finalidade; 8) conhecimento de construção com vários tipos de material, pintura, acabamento e parte elétrica e hidráulica. 9) Conceito básico sobre Desenho Técnico, Planta Baixa, Cortes e Fachadas; Ferramentas de Trabalho; 10) Conhecimentos Sobre Assentamento de Tijolo 1/2 vez; 1vez e Pilar de Reforço em Parede de Tijolo de 1/2 Vez; Conhecimentos Sobre Construção de Parede de Canto em Ângulo Reto de Tijolo de 1/2 vez e 1 vez; 11) Ligação de Paredes em Ângulo Reto e em Cruz; Conhecimento Sobre Divisão, Tipo de Bloco de Concreto 12) e Argamassas : Preparação da Argamassa; Assentamento de Parede de Bloco de Concreto;13) Construção de Parede de Canto em Ângulo Reto com Bloco de Concreto; 14) Conhecimento Sobre Argamassa de Reboco.

Pintor:

1)Noções de segurança; 2) Regimento do Funcionário Público Municipal; 3)identificação de material de pintura; 4) habilidade o preparo de superfície para receber a pintura; 5) domínio de reparo de superfícies com defeito; 6) Manuseio de instrumental necessário para os vários tipos de pintura; 7) postura profissional e conduta ética; 8) noções de todas as etapas de uma obra ou de construção de unidades públicas.

Trabalhador Braçal:

1) Noções de segurança; 2) Regimento do Funcionário Público Municipal; 3) habilidade para podar, capinar e plantar; 4) noções de reparos em bombas mecânicas de água, eletricidade, vigilância, pintura; 5) instalação de hidrômetro, ligação de água e esgoto; 6) abertura de valas e limpeza, implantação de rede de água e esgoto; 7) carregar e descarregar produtos transportados por caminhões e similares; 8) conhecimentos de tapa buraco abertos para ligação de água e esgoto, sem causar problemas para o residentes na área, conhecimento de pintura e de construção. 9) Noções de higiene e segurança individual, coletiva e de instalações. 10) Proteção contra acidentes de trabalho e choques elétricos. 11) Relações Humanas. 12) Ética no serviço público. 13) Trabalho em equipe e relacionamento interpessoal. 14) Comportamento profissional: atitudes no serviço, qualidade no atendimento ao público, comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade e comportamento frente a situações-problema.

Para os cargos com exigência de Ensino Médio e Técnico -

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO -

Conteúdo:

1) Compreensão e interpretação de textos; 2. Tipos e gêneros textuais: descrição, narração, dissertação, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, bula, charge, tirinha, ofício, carta; 3. Estrutura Textual: Progressão temática, parágrafo, período, oração, enunciado, pontuação, tipos de discurso, coesão e coerência; 4. Nível de linguagem: variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa; 5. Língua padrão: ortografia, crase, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal; 6. Morfossintaxe: estrutura, formação, classe, função e emprego de palavras; 7. Semântica: estudo da significação das palavras.8) Pontuação: emprego dos sinais de pontuação

Referências Bibliográficas:

- CUNHA, C.e CINTRA, Luis F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. R. de J: Nova Fronteira.

- FERREIRA, A. B. de H. Novo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 1986

CONHECIMENTOS GERAIS

Conteúdo:

Atualidades Nacionais, Estaduais, Locais e Internacionais

Referências Bibliográficas:

- Jornais, Revistas, Internet, TV e Rádio.

MATEMÁTICA-

Conteúdo:

1) O conjunto dos números naturais: operações e problemas. 2) Sistema de numeração decimal. 3) Frações. 4) Sistema de unidades de medidas: perímetro, volume, área, capacidade e massa. 5) Porcentagem. 6) Juro simples e composto, capital e montante. 7) Regra de três simples e composta. 8) Potenciação, raiz quadrada e expressões numéricas; 9) Equações e problemas numa só variável e com mais de uma variável, cálculos de porcentagem.

Referências Bibliográficas:

- CAMPELLO, Sônia. Matemática, Ed. FTD.

- CASTRUCCI, Benedito e Giovani, José R. A conquista da matemática, FTD.

- GIOVANI E GIOVANI JR; Matemática - Aprendizagem educação, FTD.

- JAKUBO E LELLIS, JOSÉ JAKUBOVIC E MARCELO LELLIS; Matemática na medida certa, Ed. Scipione.

- SARDELLA, ANTÔNIO E MATTA, Edison da, Matemática, Ed. Ática.

- SCIPIONE, Di Piero Neto, Matemática - Ed. Scipione;

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Auxilia de Escrita:

1)ética profissional; 2) Regimento do Funcionário Público Municipal; 3) conhecimento de informática básica; 4) criatividade na elaboração de relatórios de informação; 5) conhecimentos rotineiros de contabilidade; 6) habilidade de controle financeiro - contas a pagar e a receber; 7) cálculos para recolhimento de numerários.

Auxiliar de Laboratório:

1)Parasitologia, 2) relação das parasitas com os hospedeiros. 3) Protozoários. 4) Cogumelos e Fungos. 5) Métodos de exames. 6) esterilização. 7) Metazoários - Helmitos. 8) Bactérias. 9) seres vivos e remessas de material para exames em outros laboratórios. 10) lavagem de material. 11) noções sobre vidraria utilizada em laboratório. 12) preparo de material, instrumental e equipamentos. 13) funcionamento de aparelhos de laboratório. 14) métodos de esterilização de materiais limpos e contaminados. 15) noções de biossegurança, cuidados com o meio ambiente e saúde no trabalho. 16) cuidados com descarte de material.

Desenhista I:

1)Desenho técnico: normas de representação - NBR 6.492, NBR 13.532 e demais normas

aplicáveis. 2) Noções de topografia e terraplenagem. 3)Acessibilidade nas edificações - norma NBR 9.050/2004. 4) Perspectiva e percepção espacial. 5) Geometria plana e espacial: cálculo de áreas e volumes de figuras geométricas planas e tridimensionais. 6) Construção civil: noções básicas de instalações prediais e sistemas estruturais. 7) Desenhos de arquitetura: leitura e interpretação. 8) Elaboração de croquis e levantamentos de edificações.

Desenhista II:

1) 1)Desenho técnico: normas de representação - NBR 6.492, NBR 13.532 e demais normas aplicáveis.

2) Noções de topografia e terraplenagem. 3)Acessibilidade nas edificações - norma NBR 9.050/2004. 4)Perspectiva e percepção espacial. 5) Geometria plana e espacial: cálculo de áreas e volumes de figuras geométricas planas e tridimensionais. 6) Construção civil: noções básicas de instalações prediais e sistemas estruturais. 7) Desenvolvimento de projetos através de meio eletrônico (autocad que é o programa utilizado pelo TJMG através de licenças adquiridas). 8) Desenhos de arquitetura: leitura e interpretação. 9) Desenhos de Instalações prediais: hidráulicas, elétricas, SPDA e de telecomunicações. 10) Elaboração de croquis e levantamentos de edificações.

Para ambos os cargos, conteúdo poderá ser verificado:

Referências Bibliografias:

1. BAUER, Luiz Alfredo Falcão. Materiais de construção. 5. ed. Rio de Janeiro: LTC. 1994. 2 vol.

2. BORGES, Alberto de Campos. Topografia. São Paulo: Edgard Blucher. 1992. 2 vol.

3. BORGES, Ruth Silveira; BORGES, Wellington Luiz. Manual de instalações prediais hidráulico sanitárias e de gás. 4. ed. São Paulo: Pini. 1997.

4. FRENCH, Thomas. Desenho Técnico e Tecnologia Gráfica. 6. ed. Porto Alegre: Globo. 1999.

5. MANUAL de ligações prediais de Concessionárias: CEMIG, COPASA, TELEMAR

6. MICELI, Maria Tereza; FERREIRA, Patrícia. Desenho Técnico Básico. 2. ed. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico. 2004.

7. MONTENEGRO, Gildo A. Desenho Arquitetônico. 4. ed. São Paulo: Edgard Blucher. 2001.

8. NISKIER, Júlio. Manual de Instalações Elétricas. Rio de Janeiro: LTC. 2005.

9. SILVA, Arlindo; RIBEIRO, Carlos Tavares; DIAS, João; SOUSA, Luis. Desenho Técnico Moderno. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC. 2006.

10. Lei n. 8.666/93 e Normas citadas.

Eletricista I:

1) Montagens elétricas, manutenção corretiva em instalação elétrica. 2) Confecção de instalações elétricas em prédios públicos. 3) Equipamentos e materiais: conhecimento e finalidades. 4) Noções de Segurança do trabalho: acidentes do trabalho, causas e prevenção.5) Normas de segurança: conceito e equipamentos. 6) Normas de higiene: meio ambiente e CIPA. 7) Primeiros socorros: papel do socorrista; parada cardiorrespiratória; entorses, luxações e fraturas; vertigens, desmaios e convulsões; choques elétricos; transporte de pessoas acidentadas.

Referências Bibliográficas:

ERAZO, Guilherme A.C. Manual de Urgências em pronto socorro;

Manuais de Normas de Segurança do Trabalho;

Livros do ensino fundamental que tratem do assunto higiene e meio ambiente;

Manuais de eletricidade (montagem, equipamentos e materiais).

Escriturário:

1) Execução de serviços de escritório como redação, digitação, registros e arquivo de documentos; 2)Operação de sistemas informatizados; 3) Controle de pagamentos; 4) Atendimento e cadastramento de clientes; 5) Acompanhamento de atividades terceirizadas, internas e externas, da Unidade; 6) Montagem e desmontagem de estruturas/equipamentos para atividades; 7) Conferência e registro de documentos diversos, dentre outras rotinas administrativas; 8) Atendimento ao público interno e externo; 9) Elaboração de relatórios de atividade do setor; 10) Estatuto do Funcionário Público Municipal. 11) Conhecimentos Básicos de Administração (conceito, campo de aplicação, características básicas das organizações, natureza, finalidade). 12) Processo organizacional (planejamento, coordenação, direção, organização e controle). 13) Comportamento organizacional (motivação, liderança, comunicação, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal). 14) Gestão de Pessoas. 15) Administração de materiais e patrimônio. 16) Serviço de arquivo: tipos de arquivos, acessórios do arquivo, fases, técnicas, sistemas e métodos de arquivamento. 17) Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. 18) Noções sobre construção e interpretação de organogramas, fluxogramas, tabelas e gráficos estatísticos. 19) Comunicação Oficial: elaboração de documentos oficiais (relatório, ofício, memorando, carta, ata, despachos); Administração Pública: art. 37 da Constituição Federal. 20) Ato administrativo: conceito, atributos, elementos, discricionariedade e vinculação. Servidores Públicos - arts. 39 a 41 da Constituição Federal. 21) Licitações e Contratos Administrativos.: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, contratos administrativos. 22) Noções de operação de Microcomputadores; Sistema operacional Windows 98, 2000 e XP ou superior; Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint) 2000 ou superior. Conceitos e serviços relacionados à Internet e à intranet. Navegadores (browsers) de Internet. Correio Eletrônico. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. 23) Noções hardware e de utilização de softwares.

Fiscal:

1)Noções de higiene, bem-estar social e segurança da população. 2)Noções de legislação de Trânsito.3) ~Normas reguladoras da Emissão de Ruídos. 4)Normas reguladoras da Produção e Destinação de Ruídos. 5) Normas reguladoras da Emissão de Gases. 6) Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. 7) Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, 8) vinculação; autorização e licença. 9)~Lei Orgânica Municipal 10) Estatuto dos Servidores Municipais 11) Plano Diretor 12) Código de Posturas Municipal . ~~~~Execução de infra-estrutura urbana: limpeza de terreno, terraplenagem, drenagem, abertura de ruas, demarcação de lotes, implantação de redes de água, esgoto, luz e telefone, normas de segurança. 12) Fiscalização e acompanhamento de obras: ligação de água e esgoto.

Referências Bibliografias:

1. Lei Orgânica Municipal

2. Estatuto dos Servidores Municipais

3. Plano Diretor

4. Código de Posturas Municipal Inspetor de Serviços:

1) Execução de infra-estrutura urbana: limpeza de terreno, terraplenagem, drenagem, abertura de ruas, demarcação de lotes, implantação de redes de água, esgoto, luz e telefone, normas de segurança.2) Execução de obras de habitação: canteiro de obras, locação de obras, fundações profundas e superficiais, alvenarias, estruturas de concreto, revestimento de pisos, paredes e tetos, vidros e esquadrias, instalações hidros sanitárias, instalações elétricas e telefônicas, limpeza de obras, normas de segurança. 3) Fiscalização e acompanhamento de obras: especificação de materiais, medição de serviços, controle de mão de obra, elaboração de diário de obras, acompanhamento de medição de obra, aceitação de serviços.4) Noções de higiene, bem-estar social e segurança da população.5) Noções de legislação de Trânsito. 6) Normas reguladoras da Emissão de Ruídos. 7) Lei Orgânica Municipal. 8) Estatuto dos Servidores Municipais. 9) O ato de inspecionar

Referenciar Bibliografias:

1. Lei Orgânica Municipal

2. Estatuto dos Servidores Municipais

3. Plano Diretor

4. Código de Posturas Municipal

Mecânico I:

1) Conhecimentos de mecânica em veículos automotores: Classificação; Motor de combustão interna; 2) Sistemas de alimentação, distribuição e inflamação;3) Motores à Diesel; 4) Sistema completo de carburação simples e dupla; 5) Processo de injeção eletrônica de combustível; 6) Processo de lubrificação de Motores; 7) Refrigeração de motores; 8) Sistema de transmissão;9) Sistema de freio e de direção;10) Sistema elétrico; 11) Chassi e carroceria; 12) Sistema de suspensão; 13) Órgãos de rodagem; 14)Sistemas de Suspensão de veículos. 15) auxiliar colegas de trabalho; 16) conhecimentos de primeiros socorros; 17) Conhecimento sobre motor de bomba de água.

Mecânico II:

1) 1) Conhecimentos de mecânica em veículos automotores: Classificação; Motor de combustão interna;

2) Sistemas de alimentação, distribuição e inflamação;3) Motores à Diesel; 4) Sistema completo de carburação simples e dupla; 5) Processo de injeção eletrônica de combustível; 6) Processo de lubrificação de Motores; 7) Refrigeração de motores; 8) Sistema de transmissão;9) Sistema de freio e de direção;10) Sistema elétrico; 11) Chassi e carroceria; 12) Sistema de suspensão; 13) Órgãos de rodagem; 14)Sistemas de Suspensão de veículos. 15) auxiliar colegas de trabalho; 16) conhecimentos de primeiros socorros; 17) Conhecimento sobre motor de bomba de água; 18) reparo em motor de bomba de água; supervisionar os serviços na oficina; 19) atendimento das solicitações dos superiores. 20) Comportamento no ambiente de trabalho;21) Organização do local de trabalho; 22) Noções básicas de mecânica de automóveis e máquinas pesadas; 23) Funcionamento dos principais componentes de um motor à combustão;24) Montagem e desmontagem das principais peças que compõem um motor à combustão.

Motorista:

1) Regulamento do Transito; 2) Placas de Regulamento; 3) Placas de Advertência; 4) Conhecimentos Básicos em Mecânica de Automóveis, caminhões e ônibus; 5)Conhecimentos Básicos em Eletricidade de Automóveis, automóveis Bicombustível e Tri-combustível, caminhões e ônibus; 6) Código de Trânsito Brasileiro. 7) Conhecimentos de Mecânica em Veículos Automotores: Classificação; Motor de Combustão Interna; Sistemas de Alimentação, Distribuição e Inflamação; 8) Sistema Completo de Carburação Simples e Dupla; 9) Processo de Injeção Eletrônica de Combustível; 10) Processo de Lubrificação de Motores; 11) Refrigeração de Motores;12) Sistema de Transmissão;13) Sistema de Freio e de Direção; 14) Chassi e Carroceria; 15) Sistema de Suspensão; 16) Distribuidor - Suas Funções e Panes mais comuns; Alternador - Suas Funções, Tipos de Voltagem, Defeitos mais comuns e como Consertá-los; 17) Bateria- Amperagem, Tipos e Funções da Bateria; 18) Velas; Ignição; Platinado; Condensador; 19)Sistema Elétrico da Refrigeração de Autos, caminhões e ônibus;20) Educação Ambiental. 21) Combustíveis alternativos, poluentes e não poluentes dos autos; 22) Estatuto do Funcionário Público Municipal; 23) Código Nacional de Trânsito.

Operador de Máquinas:

1) Código de Trânsito Brasileiro: regras gerais de circulação: - Normas gerais de circulação e conduta; - Regra de Preferência; - Conversões; - Classificação de Vias; 2) Legislação de Trânsito: - Dos equipamentos obrigatórios; - Dos Documentos de Porte Obrigatório; - Da Habilitação; - Das Infrações; 3) Sinalização de Trânsito: - a Sinalização de Trânsito; - Gestos e Sinais Sonoros; - Conjunto de Sinais de Regulamentação; - Sinais de Advertência; - Placas de Indicação; 4) Conhecimentos Gerais da Máquina: - Operação. Preparativos para funcionamento da Máquina; Parada do Motor; Painel de controle; Combustível, fluidos e lubrificantes; Compartimento do Operador; Principais controles de Operação; Controles da caixa de mudanças; Instruções para o manejo da máquina. - Manutenção e Lubrificação: Principais pontos de lubrificação; Tabelas de manutenção periódica; Sistema de arrefecimento do motor; (radiador, correias, bomba d'água). - Sistema de Combustível. - Sistema Elétrico. - Sistema de Frenagem. - Sistema de Lubrificação do Motor. - Sistema de Purificação de ar do motor. - Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção da Máquina; - Procedimentos de Segurança; - Funcionamento Básico dos Motores; - Direção; - Freios; - Pneus; 5) Educação Ambiental. 6) Combustíveis alternativos. 7) Poluentes e não poluentes dos autos. 8) Estatuto do Funcionário Público Municipal. 9) Operar veículos motorizados especiais, tais como: guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, motoniveladora, pá-carregadeira, trator de esteira e outras máquinas rodoviárias e executar outras atividades correlatas.

Operador de Moto Bomba:

1) Mecânica e elétrica de equipamentos de bombeamento de água e esgotos.2) Diagnóstico de defeitos em conjuntos de bombeamento. 3) Noções de tratamento de água e esgotos. 4) Operação e condução de máquinas nos serviços de manutenção e de construção de redes de água e esgotos. 5) Saúde Pública, doenças de veiculação hídrica. 6) Noções sobre motor de bombas; níveis de reservatórios; manobras com registro; automático de boias 7) Estatuto do Funcionário Público Municipal.

Soldador:

1)Máquinas e equipamentos; 2) Tipos de Soldas utilizados para cada momento; 3) Tipos de materiais utilizados; 4) Equipamentos utilizados; 5) Estatuto do Funcionário Público Municipal; 6) normas de segurança no trabalho; 7) trabalho em equipe; 8) atendimento das pessoas interna e externa ao local de trabalho.

Técnico em Contabilidade:

1)Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Resolução CFC n°. 750/93. Patrimônio: Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 2) Equação fundamental do patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. 3) Teorias, função e estrutura das contas. 4) Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Sistema de contas e plano de contas. 5) Análise de Balanços: Horizontal, Vertical e por Índice. Contabilidade Governamental: Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. 6) Sistemas de Contas. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extraorçamentárias. 7) Plano de Contas da Autarquia: Conceito, estrutura básica: ativo,passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares, diversos responsáveis. 8) Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa. 9) Balancete: características, conteúdo e forma. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. 10) Lei n°. 4320/64 (Direito Financeiro e controle de orçamento); Lei da Responsabilidade Fiscal.

Referências Bibliografias:

Conselho Federal de Contabilidade / 2006 - Legislação da Profissão Contábil.

SZUSTER, Natan et. al. Contabilidade geral. São Paulo: Atlas. 2007

KOHAMA, Helio. Balanços públicos. São Paulo: Atlas. 1999

MARION, José Carlos. Análise das demonstrações contábeis. São Paulo: Atlas. 2001

PISCITELLI, Roberto Bocaccio et. al. Contabilidade pública. 6ª ed. São Paulo: Atlas. 1999

SILVA, Alexandre Alcântara da. Estrutura, análise e interpretação das demonstrações contábeis. São Paulo: Atlas. 2007.

GIACOMONI, James. Orçamento público. 7ª ed. São Paulo: Atlas. 1997

NAGATSUKA, Divane Alves da Silva. TELES, Egberto Lucena. Manual de contabilidade introdutória. São Paulo: Thomson. 2002.

SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública. 2ª ed. São Paulo: Atlas. 2003

Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Técnico em Segurança do Trabalho:

1) Conduzir equipes de trabalho, CIPA e similares, implantando e auxiliando no desenvolvimento de programas e projetos de Saúde e Segurança do Trabalho. 2) Auxiliar na elaboração, execução e aperfeiçoamento de projetos de normas, projetos e sistemas para programas de segurança do trabalho. 3) Auxiliar o desenvolvimento de estudos e implantação de métodos e técnicas para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais, acompanhando equipes e levantando dados, para proporcionar a segurança e preservar a saúde do trabalhador.4) Desempenhar atividades técnicas de segurança do trabalho com o objetivo de proporcionar a segurança e preservar a saúde do trabalhador.5) Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Referências Bibliografias:

1. COUTO, H.A. Ergo. Ergonomia aplicada ao trabalho em 18 lições. Belo Horizonte, 2002. Temas em Segurança e Saúde no Trabalho. Legislação, análises de acidentes de trabalho, equipamentos de proteção individual, estatística.

2. PORTO, M.F.S. Análise de riscos nos locais de trabalho. São Paulo: INST/CUT, S.D. Série Cadernos de Saúde do Trabalhador.

3. MANUAL de Legislação Atlas. 60. ed. Editora Atlas, 2007. MACIEL, R.H. Prevenção da LER / DORT. O que a ergonomia pode oferecer. São Paulo: INST/CUT, s.d. Série Cadernos de Saúde do Trabalhador.

4. Normas Regulamentadoras 4, 5, 6, 7, 8, 9,11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 33.

Telefonista:

1)Telefonia no mundo - evolução; 2) Formas de atendimento ao Público Externo e Interno; 3)Organização de Fichários/Agendas; 4) Equipamento e materiais básicos; 5) Conservação e manutenção de equipamentos; 6) Agência de telefonia; 7) Estatuto funcionário Público Municipal. 8) Conhecimento de informática.

Tesoureiro:

1) Plano Plurianual; 2) Proposta orçamentária e orçamento público; 3) Lei orçamentária; 4) Previsão e realização da receita; receita pública e despesa pública; 5) licitações; empenho da despesa; 6) administração direta e indireta; 7) divida ativa; 8) pagamentos em cheques; tipos de cheques; 9) Lei de responsabilidade fiscal; fontes de receitas e despesas; 10) Serviços e rotinas de protocolo, expedição e arquivo; classificação de documentos e correspondências; correspondência oficial; processos administrativos: formação, autuação e tramitação; gestão de material e controle de estoques e almoxarifado; organização administrativa dos serviços da Prefeitura: finalidades dos órgãos; qualidade no atendimento ao público; a imagem da instituição, a imagem profissional, sigilo e postura; noções de microinformática; conhecimento e domínio do uso de ferramentas básicas de software para microcomputador e aplicativos para elaboração de textos, planilhas eletrônicas e banco de dados. 11) Conhecimentos Básicos de Informática: Conhecimento de teclado; Noções elementares do Sistema Operacional do Windows; Word; Excel; Uso de correio eletrônico, Conhecimentos Básicos de Internet. 12) Noções de serviços administrativos e municipais; 13) Competências dos poderes legislativo, executivo e judiciário; 14) Organização e racionalidade; 15) Estruturas administrativas e organizacionais: organograma, fluxograma; 16) Higiene e segurança do trabalho; 17) Estrutura Administrativa Municipal.

Para os cargos com exigência de Ensino Superior -

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO -

Conteúdo:

1)Som e fonema; Encontros vocálicos e consonantais; 2) Dígrafos; Divisão silábica; 3) Ortografia Oficial; 4) Acentuação gráfica. 5) Classes de palavras e seus empregos. 6) Sintaxe da oração e do período; 7) Tipos de Subordinação e Coordenação; 8) Concordância nominal e verbal; 9) Regência Verbal e Nominal; 10) Emprego de sinal indicativo de crase. Sentido Conotativo e Denotativo; 11) Relações de homonímia e paronímia. 12) Tipologia textual; 13) Compreensão e interpretação de textos. 14) Noções de Semântica.

Referências Bibliográficas:

- CUNHA, C.e CINTRA, Luis F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. R. de J: Nova Fronteira.

- FERREIRA, A. B. de H. Novo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 1986

CONHECIMENTOS GERAIS

Conteúdo:

Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança e ecologia com as diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico geográficas em nível nacional e internacional. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: artes, arquitetura, cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro.

Referências Bibliográficas:

- Jornais, Revistas, Internet, TV e Rádio.

MATEMÁTICA-

Conteúdo:

1) O conjunto dos números naturais: operações e problemas. 2) Sistema de numeração decimal. 3) Frações. 4) Sistema de unidades de medidas: perímetro, volume, área, capacidade e massa. 5) Porcentagem. 6) Juro simples e composto, capital e montante. 7) Regra de três simples e composta. 8) Potenciação, raiz quadrada e expressões numéricas; 9) Equações e problemas numa só variável e com mais de uma variável, cálculos de porcentagem; 10) cálculos específicos da profissão.

Referências Bibliográficas:

- CAMPELLO, Sônia. Matemática, Ed. FTD.

- CASTRUCCI, Benedito e Giovani, José R. A conquista da matemática, FTD.

- GIOVANI E GIOVANI JR; Matemática - Aprendizagem educação, FTD.

- JAKUBO E LELLIS, JOSÉ JAKUBOVIC E MARCELO LELLIS; Matemática na medida certa, Ed. Scipione.

- SARDELLA, ANTÔNIO E MATTA, Edison da, Matemática, Ed. Ática.

- SCIPIONE, Di Piero Neto, Matemática - Ed. Scipione;

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Engenheiro Civil:

1) Resistência dos materiais: tensão e deformação; 2)solicitação axial (tração e compressão); 3)solicitação por corte (cisalhamento); 4)torção; 5)flexão; 6)energia de deformação. 7) Conceitos básicos de análise estrutural; 8) estruturas de concreto, aço e madeira - cálculo e dimensionamento. 9)Materiais de construção. Aglomerantes: cal, gesso e cimento: características e propriedades. 10)Agregados: classificação. Concretos: propriedades nos estados fresco e endurecido, fator água/cimento, resistência mecânica e durabilidade.11) Argamassas: classificação, propriedades essenciais. 12) Revestimentos cerâmicos: tipos, classificação, assentamento convencional e com argamassa colante, juntas de dilatação. 13) Aços para concreto armado. 14) Mecânica dos solos e fundações: fundamentos de geologia aplicada; caracterização e classificação dos solos; prospecção geotécnica do subsolo; riscos geológicos; compactação; análise da estabilidade de taludes; movimento de terra: aterro e desaterro; microdrenagem; proteção de encostas. 15) Processos construtivos: formas de madeira e metálicas para estruturas de concreto armado, produção e lançamento do concreto, cura, adensamento e desforma. 16) Planejamento e orçamento de obras: estudo de viabilidade técnico-econômica; dimensionamento e gerenciamento de equipes e de equipamentos; 17) redes PERT; 18) levantamento de materiais e mão-de-obra; planilhas de quantitativos e de composições de custos; listas de insumos; valores por itens; cronogramas físico-financeiros; 19) softwares comerciais para orçamentos. Hidráulica: mecânica dos fluidos; drenagem pluvial e drenos superficiais e profundos. Instalações prediais: noções de instalações de água fria, de água quente, de prevenção de incêndios, de águas pluviais, de esgotos sanitários e de disposição de resíduos sólidos; 20) instalações elétricas domiciliares; 21) materiais; 22) elementos e sistemas construtivos; 23) patologia e manutenção.24) Ambiente de trabalho na construção civil. NR8 - Edificações; NR10 - Segurança em instalações e serviços de eletricidade; NR11 - Transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais; NR17 - Ergonomia; NR18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; NR23 - Proteção contra incêndio; EPIs e EPCs utilizados em obras e serviços; 25) critérios básicos para a promoção de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. 26) Ciências do ambiente: noções gerais de ecologia; noções de ecossistema; meio ambiente - o lugar do homem na natureza; meio terrestre - lixo e poluição do solo, poluição atmosférica; 27) meio aquático - qualidade e utilização da água. 28) Saneamento ambiental: saneamento básico como instrumental no controle de endemias; água - padrões de qualidade e métodos de coleta e análise; fontes de poluição (esgoto doméstico, efluentes industriais, sedimentos, etc.); 29) padrões de lançamento de efluentes; abastecimento (captação, tratamento, preservação, distribuição); sistemas de controle e tratamento de efluentes de fontes de poluição; noções sobre tratamento de esgotos sanitários; resíduos sólidos (características, disposição no solo, reaproveitamento de resíduos da construção civil); controle de vetores, insetos, roedores e moluscos.

Referências Bibliografias:

ABNT. Instalação predial de água fria (NBR 5626). Rio de Janeiro: ABNT, 1998. ABNT. Instalações elétricas de baixa tensão (NBR 5410). Rio de Janeiro: ABNT, 2004. ABNT. Instalações prediais de águas pluviais (NBR 10844). Rio de Janeiro: ABNT, 1989. ABNT. Manutenção de edificações: Procedimento (NBR 5674). Rio de Janeiro: ABNT, 1999. ABNT. Sistemas prediais de esgoto sanitário: Projeto e execução (NBR 9649). Rio de Janeiro: ABNT, 1999. ABNT. Projeto de estruturas de concreto - procedimento (NBR 6118). Rio de Janeiro: ABNT, 2003. ABNT. Projeto e execução de fundações (NBR 6122). Rio de Janeiro: ABNT, 1996. ABNT. Projeto e execução de estruturas de aço de edifícios (NBR 8800). Rio de Janeiro: ABNT, 1986. AZEVEDO NETTO, J. M. et al. Manual de hidráulica. 8 ed. atualizada. São Paulo: Blücher, 1998. BARROS, R. T. V. et al. Manual de saneamento e proteção ambiental para os municípios. saneamento. Belo Horizonte: DESA/UFMG. 1995, v. 2. BAUER, L. A. F. Materiais de construção. Rio de Janeiro: LTC. 1997, v. 1 e 2. BRAGA, B.; HESPANHOL, I. Introdução à engenharia ambiental. 2. ed., São Paulo: Prentice Hall. 2005. CREDER H. Instalações elétricas. 14. ed. Rio de Janeiro: LTC. 2002. FIORITO, A. J. S. I. Manual de argamassas e revestimentos: estudos e procedimentos de execução. São Paulo: Pini. 1994. GERE, J. Mecânica dos materiais. São Paulo: Thomson Pioneira. 2003. GOLDMAN P. Introdução ao planejamento e controle de custos na construção civil brasileira. 3. ed. São Paulo: Pini, 2000. GOMIDE, T., PUJADAS, F., FAGUNDES NETO, J. Técnicas de inspeção e manutenção predial. São Paulo: Pini, 2006. HACHICH W. et al. Fundações: teoria e prática. São Paulo: PINI. 1998. LEET K. M. et al. Fundamentos da análise estrutural. São Paulo: McGraw-Hill. 2009. LIMMER, C. V. Planejamento, orçamentação e controle de projetos. Rio de Janeiro: LTC. 1997. MATTOS A. Como preparar orçamentos de obras. São Paulo: Pini, 2007. METHA, P. K.; MONTEIRO, P. J. M. Concreto, estrutura, propriedades. São Paulo: Pini, 1994. SOUZA V. C. M., RIPPER, T. Patologia, recuperação e reforço de estruturas de concreto. São Paulo: PINI, 1998. VIANNA, M. R. Instalações hidráulicas prediais. Belo Horizonte: Imprimatur, 2004. YASIGI, W. A técnica de edificar. 5. ed. São Paulo: Pini, 2003

Engenheiro Eletricista:

1) NBR 5410: Instalações elétricas prediais, diagramas de representação (unifilares e multifilares), critérios de dimensionamento de condutores, dimensionamento de circuitos, eletrodutos e dispositivos de proteção, proteção de sobrecorrentes, esquemas de aterramento e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). 2) Materiais elétricos : Características de materiais isolantes, características de condutores, resistência, características de materiais magnéticos. 3) Circuitos elétricos: Corrente e tensão, resistência, lei de ohm, potência e energia, circuitos em série e paralelo, métodos de análise em cc e ca, teoremas de análise de circuitos em cc e ca, capacitores, indutores, correntes e tensões alternadas senoidais, potência ativa, reativa e aparente, fatores, sistemas trifásicos. 4) Máquinas elétricas: circuitos magnéticos, transformadores monofásicos e trifásicos, transformadores de corrente e potencial, funcionamento, características de desempenho, aplicações e ensaios de motores de indução. 5) Cálculo de curtos circuitos: Análise das correntes de curto-circuito, tipos de curto-circuito, cálculo das correntes de curto-circuito. 6) Qualidade de energia elétrica: Caracterização dos fenômenos na rede elétrica, harmônicos, correção do fator de potência, proteção contra surtos, eficiência energética. Luminotécnica: Tipos de lâmpadas e suas aplicações, reatores e ignitores, características das luminárias, cálculo do nível de iluminamento, iluminação de exteriores. 7) Automação predial: Acionamento de motores elétricos, circuitos de comando, sistemas de controle, controladores lógicos programáveis, relés lógicos programáveis. 8) Aterramento e Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA): Proteção contra contatos indiretos, aterramento de equipamentos, sistemas de aterramento da rede elétrica, elementos de uma malha de aterramento, tipos de para-raios. 9) Segurança em instalação e serviços elétricos - NR 10. 11) Normas de instalações elétricas da CEMIG - ND 5.1, ND 5.2 e ND 5.3. 12) Telefonia: Centrais telefônicas digitais virtuais, redes telefônicas internas convencionais, centrais privadas de comutação telefônica, redes de comunicação de dados de alta velocidade (cabeamento estruturado), noções de redes de comunicação de dados, topologias de rede, equipamentos de rede de comunicação de dados. 13) Subestações de (13,8/0,22/0,38)kV _transformadores, chaves seccionadoras, quadros de distribuição e proteção de circuitos, grupos geradores diesel/elétricos

Referências Bibliografias:

NILSSON, James W. Circuitos Elétricos, 6a ed,, LTC, 2003.

FITZGERALD, A. E. et alli. Máquinas elétricas. 6a ed, Porto Alegre, Bookman, 2006.

SCHIMIDT, Walfredo. Materiais Elétricos: Condutores e Semicondutores Vol. 1, 2ª. Ed, São Paulo, Edgard Blücher, 2002

CAMINHA, Amadeu C., Introdução à proteção dos sistemas elétricos. São Paulo: Edgard Blücher.

MAMEDE FILHO, João. Instalações elétricas industriais. 7a ed, Rio de Janeiro, LTC, 2007

NATALE, Ferdinando, Automação Industrial, ed, São Paulo, Érica, 2002

MIYAGI, Paulo Eigi. Controle programável: Fundamento do controle a eventos discretos, São Paulo, Ed. Edgard Blücher, 1996

COELHO, Paulo Eustáquio, Projetos de redes locais com cabeamento estruturado. Belo

Horizonte: Ed. Instituto Online - 2003.

SILVA, Adelson de Paula e outros, Redes de alta velocidade, Cabeamento estruturado. São Paulo: Érica.

Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR5410. Instalações elétricas de baixa tensão. Norma regulamentadora Nº 10 - Segurança em instalações e serviços de eletricidade.

Engenheiro Sanitarista:

1).Controle de vetores. 2) .Consumo de água. 3)Projetos de sistemas públicos de abastecimento de água (redes de distribuição, adutoras, recalque/bombeamento, reservação, tratamentos, etc.). 4) Projetos de sistemas públicos de esgotamento sanitário (redes coletoras, interceptores, emissários, elevatórios, tratamentos, etc.). 5) Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. 6) .Licenciamento ambiental.

Referências Bibliografias:

1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9649 - Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário. Rio de Janeiro: ABNT, 1986.

2. BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Apresentação de projetos de resíduos sólidos urbanos - Orientações técnicas. Brasília: Funasa, 2006.

3. BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Apresentação de projetos de sistemas de abastecimento de água - Orientações técnicas Brasília: Funasa, 2006.

4. BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Controle de vetores - Procedimento de segurança. 1ª edição. Brasília: Funasa, 2001.

5. BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Elaboração de projetos de melhorias sanitárias domiciliares. 1ª edição. Brasília: Funasa, 2003.

6. BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Manual de controle de roedores. Brasília: Funasa, 2002.

7. BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Orientações técnicas para apresentação de projetos de sistemas de esgotamento sanitário. Brasília: Funasa, 2003.

8. COELHO, A.C. Manual de economia de água - Conservação de água. Olinda: Editora do Autor. 2002.

9. GOMES, H.P. Sistemas de abastecimento de água - Dimensionamento econômico. João Pessoa: Editora Universitária-UFPB, 2002.

10. TOMAZ, P. Previsão de consumo de água - Interface das instalações prediais de água e esgoto com os serviços públicos. São Paulo: Navegar Ed. 2000.

11. TSUTIYA, M.; ALÉM SOBRINHO, P. Coleta e transporte de esgoto sanitário. São Paulo: Escola Politécnica da USP. 1999.

12. VIANNA, M. R. Casas de química para estações de tratamento de água. 2.ed. Belo Horizonte: Imprimatur Artes Ltda. 2001. 122p.

Engenheiro do Trabalho:

1) Higiene do trabalho, PCMSO e Legislação da Medicina do Trabalho: Introdução, conceito e objetivos da Higiene do Trabalho; 2) Responsabilidade pela implantação; Metodologia de ação; 3) Medidas de controle; 4) Ferramentas preventivas.5) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) NR 07. 6) Legislação da Medicina do Trabalho. 7) CIPA. Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA): NR 09; 8) Registro, manutenção e divulgação do PPRA. 9) Legislação e Normas Regulamentadoras: NR 03, 08 e 18; 10) Legislação; Normas técnicas; 11) Proteção jurídica; 12) Perícia judicial; 13) Direito ambiental e meio ambiente do trabalho; 14) Aposentadoria e laudos técnicos; Aposentadoria especial.15) Ergonomia: NR-17; 16) Conceito, história, aplicação, objetivo, métodos e técnicas e evolução da ergonomia; 17) Ergonomia americana (antropometria, biomecânica, fisiologia e anatomia);18) Ergonomia francesa (posto de trabalho, atividade, tarefa, fatores ambientais, variabilidade humana e técnica); 20) Controle e manejos; 21) Tratamentos das informações; 22) Análise Ergonômica do Trabalho (AET). 23) Insalubridade e periculosidade: NR 15 e 16; Conceito de insalubridade; Conceito e caracterização de periculosidade; Eliminação ou neutralização da insalubridade e/ou periculosidade; 24) Perícia extrajudicial, perícia judicial e laudo pericial; 25) Os danos à saúde do trabalhador; Trabalho em atividades perigosas ou penosas. 26) Prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações: NR 10, 12 e 13; 27) Soldas e caldeiras; 28) Eletricidade, Ferramentas; PCMAT. Gerência de riscos: Fundamentos básicos de gerenciamento da segurança e saúde do trabalhador; 29) Considerações acerca da identificação e gerenciamento dos riscos no trabalho; Modelos de gestão da Segurança e saúde do trabalhador (SST); 30) Conceito de trabalho e sua relação com acidentes e doenças; Ferramentas utilizadas para investigação dos acidentes. EPI's e EPC's: NR 6; Conceito de EPC; A legislação de EPI's e EPC's; 31) O uso e normas dos EPI"s e EPC's; Classificações e tipos de EPI's e EPC's. 32) Os recursos e a finalidades dos EPC's.33) Acidentes: Conceito de acidentes e doenças ocupacionais; Tipos de acidentes; Causas do acidente; Condição Insegura; Atos inseguros; Caracterização dos acidentes e incidentes; 34) Legislação referente aos acidentes; 35) Responsabilidades.36) Estatística. 37) Taxa de frequência e de gravidade. 38) Perfil profissiográfico previdenciário: Definição; 39) Dispositivos legais; Objetivos; 40) A utilização e manutenção; Modelo de formulário.

Referências Bibliografias:

CARDELLA B. Segurança no trabalho e prevenção de acidentes: uma abordagem holística. Segurança integrada à missão organizacional com produtividade, qualidade, preservação ambiental e desenvolvimento de pessoas, São Paulo: Atlas, 2008. CHAVES, J. J. et al. Perfil profissiográfico previdenciário. Belo Horizonte: Folium, 2003. DUL, J., WEERDMEESTER, B. Ergonomia prática. São Paulo: Blucher, 1995. GUÉRIN, F. A. et al. Compreender o trabalho para transformá-lo. São Paulo: Blücher, 2001. IIDA, I. Ergonomia projeto e produção, 2. ed. revista ampliada. São Paulo: Blücher, 2005. LAVILLE, A. Ergonomia. São Paulo: Editora Pedagógica e Universitária, 1977. MANUAL de Legislação Atlas. 62. ed. São Paulo: Atlas, 2008. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. DISPONÍVEL EM: <www.mte.gov.br> OLIVEIRA, S. G., Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 2. ed. revista ampliada e atualizada. São Paulo: LTr, 1998. SALIBA, T. M. e CORRÊA M. A. C. Insalubridade e periculosidade: aspectos técnicos e práticos. 2. ed.. São Paulo: LTr, 1995.

Procurador Jurídico:

1) DIREITO ADMINISTRATIVO: Fontes do direito administrativo. Administração Pública. Poderes Administrativos. Regime Jurídico Administrativo. Atos Administrativos. Contrato Administrativo. Licitação. Administração Indireta. Órgãos Públicos. Servidores Públicos. Processo Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Bens Públicos. Controle da Administração Pública. 2) DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL: Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Administração Pública. Organização dos Poderes. Da Tributação e Orçamento. 3) DIREITO CIVIL: Das Pessoas (Naturais e Jurídicas). Do Domicílio Civil. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos. Dos Atos Jurídicos. Dos Atos Ilícitos. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Dos Atos Processuais: Do Tempo e Dos Prazos Processuais, Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos dos Auxiliares da Justiça, Do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais. Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Cartas (Precatória, Rogatória e de Ordem), da Citação, da Intimação e da Notificação. Da Capacidade Processual. Das Partes. Dos Procuradores. Da Competência. Das Provas. Da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Das Sentenças e das Decisões. 5) DIREITO PENAL: Dos Crimes Contra a Administração pública. 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL: Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.7) DIREITO TRIBUTÁRIO: em especial a parte referente a execução fiscal. 8) Código Tributário Municipal. 9) Estatuto do Funcionário Público Municipal.

Referências Bibliografias:

1. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.

2. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentário à Lei de Licitações e contratos administrativos, São Paulo: Dialética.

3. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros.

4. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.

5. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência.

6. CARRAZZA, Roque Antonio. Direito Tributário. São Paulo: Malheiros.

Técnico em Orçamento:

1) Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2) Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 3) Execução da receita e da despesa orçamentária. 4) Estrutura programática adotada no setor público brasileiro.5) Sistemas de Contas. 6) Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias. 7) Conceito, estrutura básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares, diversos responsáveis). 8) Previsão de Receita, Fixação de Despesa.

ANEXO II - CONCURSO PÚBLICO FORMULÁRIO DE RECURSO

Para

Fundação Eurípides Soares da Rocha

MARÍLIA - SP

CONCURSO PÚBLICO (nome do órgão e cidade) ______________________________________________

NOME DO CANDIDATO: ________________________________________________________________

CARGO: ___________________________________ Nº de INSCRIÇÃO: ___________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

[_]	CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO	Ref. Prova objetiva
[_]	CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA	Nº da questão:________________
[_]	CONTRA RESULTADO PROVA ESCRITA	Gabarito oficial: _______________
[_]	CONTRA RESULTADO PROVA PRÁTICA	Resposta Candidato: ___________

Justificativa do candidato - Razões do Recurso
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

Reproduzir a quantidade necessária. Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ____/____/____

___________________________
Assinatura do candidato

___________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento

ANEXO III REQUERIMENTO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Concurso Público: _________________________________ Município/Órgão: __________________________

Nome do candidato: ________________________________________________________________________

Nº da inscrição: _______________ Cargo: ______________________________________________________

Vem REQUERER vaga especial como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador: __________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID ________________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: ______________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário )

[_] NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

[_] NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

Marília, de de 2009

___________________________
Assinatura Candidato

ANEXO IV REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE CONCURSO PÚBLICO - DOADOR DE ÓRGÃOS

Concurso Público: ____________________________________________________ Edital nº: ___________

Nome do candidato: _____________________________________________________________________

Cargo: ________________________________________________________________________________

Vem requerer isenção de pagamento de taxa de inscrição do concurso público, prevista na Lei Municipal nº. 3522/1990, conforme atestado em anexo.

Marília, de __________ de 2009.

___________________________
Assinatura Candidato

ANEXO V DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AGENTE MUNICIPAL DE VIGILANCIA PATRIMONIAL

Vigiar e proteger os prédios municipais, em horários escalados; fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências a fim de evitar roubo, incêndio e danificação do edifício, plantas e materiais em geral; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, vedando a entrada de pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão bem fechadas, apagando luzes e chaves elétricas; observar anormalidades verificadas e tomar as primeiras providências; comunicar, imediatamente, à autoridade competente, os fatos e irregularidades ocorridas; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

ALMOXARIFE SENIOR

Exercer atividades de controle e registro de entrada e saída do material de qualquer natureza, estocagem, preenchimento de guias de requisições, coleta simples de preços, previsão das necessidades, avaliação de qualidade do material; fiscalizar e controlar a arrumação e correto acondicionamento dos materiais em controle específico, as modificações de entrada e saída de materiais, solicitando as reposições necessárias; participar dos levantamentos físicos anuais, coordenando o acompanhando as contagens dos materiais estocados; prestar as informações necessárias à elaboração da proposta orçamentária; preparar e redigir relatórios periódicos e dados estatísticos; determinar e aprovar a previsão de estoque de material de consumo; orientar e prestar informações sobre especificações e padronizações de materiais; executar serviços de digitalização; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: CURSO TECNOLOGICO DE NIVEL SUPERIOR

AUXILIAR DE ESCRITA

Exercer serviços de escritório de natureza rotineira; digitar ofícios, cartas, memorandos, pareceres, informações, regulamentos, portarias e outros atos oficiais, copiando de originais; eventualmente, utilizar redação própria de caráter rotineiro; conferir textos digitados com originais; resumir em fichas o conteúdo de documentos; preparar relatórios simples, balancetes, boletins e levantamentos; executar tarefas simples e rotineiras de contabilidade; atender ao público; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO MÉDIO COMPLETO OU FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO OU EQUIVALENTE.

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

Conferir PH e PPM da água; controlar as dosagens de flúor, cloro e sulfato da água, nas proporções previamente determinadas; abrir e controlar o nível da água nos reservatórios; proceder a lavagem dos filtros dos decantadores; coletar amostras de água em diversos pontos da cidade e Distritos para análise; fazer análise de bactérias e acompanhar análise de sulfato de água; realizar controle de qualidade da água; zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos utilizados; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: FORMAÇÃO TÉCNICA: EM QUIMICA E REGISTRO NO CRQ

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Compreende a força de trabalho que se destina a executar tarefas manuais de caráter simples, que exigem esforços físicos, certos conhecimentos e habilidades elementares; preparar serviços de copa e cozinha; manter local de trabalho e as ferramentas utilizadas em perfeita ordem e limpeza, bem como o local de trabalho; prestar serviços de atendimento ao público em geral; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO.

DESENHISTA I

Realizar desenhos simples relativos ao cadastro, calculando áreas; realizar desenhos simples de projetos arquitetônicos; tirar cópias e fazer ampliações diversas; realizar tarefas elementares relativas a desenho técnico, arquitetônico e topográfico, auxiliando em sua tarefa mais simples ao Desenhista II; participar na elaboração de desenhos e projetos de canalização, drenagens, redes de águas pluviais, redes de água e esgoto; zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos e materiais de trabalho; efetuar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: FORMAÇÃO TÉCNICA: DESENHISTA TÉCNICO DE ARQUITETURA/ COPISTA/CADISTA

DESENHISTA II

Elaborar e desenvolver desenhos e projetos relacionados com engenharia, urbanismo e topografia, sobre obras e sistemas de distribuição de água e coleta de esgoto; fazer desenhos topográficos baseados em levantamentos planimétricos, altimétricos e cadastrais para projetos; desenhar plantas e perfis destinados a projetos de galerias pluviais e sanitárias, redes de água e esgoto, redes elétricas e telefônicas; fazer desenhos e detalhes para galerias e reservatórios; projetar e desenhar canalizações, drenagens, redes de água e obras, sob supervisão técnica; fazer croquis de cadastramento em geral; executar cálculos de áreas de lotes e prédios, notas de terraplenagens; colorir desenhos com emprego de tintas nanquim e outras; desenhar gráficos estatísticos, letreiros, emblemas, mapas, cartazes, organogramas, etc.; desenhar parcelamentos de propriedades, subdivisões de lotes e terrenos; emitir parecer técnico profissional sobre sua especialidade; manusear máquina heliográfica para obter cópias de originais; zelar pela limpeza e manutenção dos equipamentos; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: FORMAÇÃO TÉCNICA: EM DESENHO DE ARQUITETURA/PROJETOS/HIDROSSANITÁRISTA

ELETRICISTA I

Instalar, reparar e conservar sob supervisão, sistemas elétricos de alta e baixa tensão; instalar, reparar e conservar motores e sistema elétricos de máquinas, aparelhos eletrodomésticos, bombas, equipamentos e outros aparelhos elétricos; zelar pela guarda, conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho; executar manutenção elétrica de pequeno porte, preventiva e corretiva em equipamentos e próprios municipais; executar a substituição de lâmpadas, tomadas e fiação nos prédios da Autarquia; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: FORMAÇÃO TÉCNICA: NA ÁREA

ENGENHEIRO CIVIL

Exercer atividades de coordenação, orientação, elaboração, pesquisas referentes a projetos e execução de trabalho de sua especialidade, supervisão de obras de construção geral, peritagens e arbitramentos; elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil relativo a edificações, pontes e viadutos, mecânica de solos e outros, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais requeridos, para orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões técnicos exigidos; acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros; realizar estudos de saneamento urbano e rural; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo; fornecer dados estatísticos de suas atividades; elaborar, executar e dirigir projetos para adutoras; elaborar relatórios periódicos sobre o serviço de obras na Autarquia, que se refiram a água e esgoto; estudar, projetar e coordenar a coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL E REGISTRO NO CREA

ENGENHEIRO ELETRICISTA

Dar assistência às redes elétricas, hidráulicas e de telefone, nas repartições da Autarquia; estudar, avaliar e elaborar projetos de eletricidade, distribuir o pessoal das unidades de serviço elétrico, hidráulico, de acordo com o organograma de trabalho; elaborar orçamento e projetos de obras a serem executados para a Autarquia; manutenção das instalações elétricas, hidráulicas e telefônicas nos prédios e outros locais da Autarquia; zelar pelos materiais e equipamentos utilizados na execução das tarefas; supervisionar o consumo de energia das repartições do DAEM; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO SUPERIOR EM ENGENHARIA ELÉTRICA E REGISTRO NO CREA

ENGENHEIRO SANITARISTA

Desenvolver as atividades abaixo referente a: controle sanitário do ambiente, captação e distribuição de água, tratamento de água, esgotos e resíduos, controle de poluição, drenagem, higiene e conforto de ambiente; supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnica e econômica; assistência, assessoria e consultoria; direção de obras e serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; desempenho de cargo ou função técnica ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; elaboração de orçamentos; padronização, mensuração e controle de qualidade; execução de obras e serviço técnico; fiscalização de obras e serviço técnico; produção técnica e especializada; condução do trabalho técnico; condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; execução de instalação, montagem e reparo; operação e manutenção de equipamento e instalação; execução de desenho técnico; execução de outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO SUPERIOR EM ENGENHARIA OU CIÊNCIAS AGRÁRIAS, COM ESPECIALIZAÇÃO EM SANEAMENTO OU MEIO AMBIENTE E REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE.

ENGENHEIRO DO TRABALHO

Estudar desde o projeto até o funcionamento, com vistas a problemas de higiene do trabalho, tais como: ventilação, níveis de iluminação, radiações ionizantes, conforto térmico, ruído, vibrações, coleta e análise de amostras e substâncias agressivas; orientar e assessorar os diversos órgãos do DAEM em assuntos de segurança do trabalho; elaborar e propor normas e regulamentos de segurança do trabalho; inspecionar áreas e equipamentos do DAEM quanto à segurança do trabalho; enviar relatórios periódicos aos diversos setores, comunicando a existência de riscos, a ocorrência de acidentes e as medidas aconselháveis para a prevenção dos acidentes de trabalho; elaborar relatórios das atividades de segurança do trabalho; examinar equipamentos, opinando do ponto de vista de segurança do trabalho; indicar, especificamente, os equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual, verificando a qualidade dos mesmos; estabelecer, em conjunto com órgãos de suprimento, os níveis de estoque de materiais e equipamentos de segurança e supervisionar sua aquisição, distribuição e manutenção; inspecionar o funcionamento e observância da utilização dos equipamentos de segurança; estudar a implantar sistema de proteção contra incêndios e elaborar planos de controle dos efeitos de catástrofe; supervisionar as atividades de combate a incêndios e de salvamento; promover a manutenção rotineira, distribuição, instalação e controle dos equipamentos de proteção contra incêndios; articular com órgãos de suprimento, na especificação de materiais e equipamentos, cuja manipulação, armazenamento ou funcionamento estejam sujeitos a risco; analisar acidentes, investigar as causas e propor medidas preventivas e corretivas; manter cadastro e analisar estatísticas dos acidentes, a fim de orientar a prevenção e calcular o custo; promover campanhas internas de prevenção de acidentes de trabalho; promover a articulação com o órgão de treinamento de pessoal e com os órgãos envolvidos, sobre a elaboração de programas de treinamento geral e específico de segurança do trabalho; estudar problemas de engenharia sanitária; estudar tratamento e destinação dos resíduos industriais; delimitar áreas de periculosidade, de acordo com a legislação vigente; supervisionar e orientar as empreiteiras e subempreiteiras, quanto á observância de normas de segurança; organizar e orientar tecnicamente a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA; articular e intercambiar com entidades ligadas aos problemas de segurança do trabalho; elaborar e manter um fichário estatístico sobre acidentes de trabalho ocorridos no DAEM, que permitam a análise e o acompanhamento dos resultados do Programa de Segurança do Trabalho e articulação com o Setor de Medicina do Trabalho no estudo e solução de problemas comuns aos dois setores; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO SUPERIOR EM ENGENHARIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO OU ENGENHARIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, COM REGISTRO NO CREA.

ESCRITURÁRIO

Efetuar serviços rotineiros de datilografia e digitação preenchendo formulários padronizados, correspondência interna e externa, memorandos, contratos, relatórios, etc., com base em minutas; executar o expediente normal da unidade, efetuando registro, abertura, recebimento e distribuição de processos e documentos para facilitar o controle tramitação; manter organizado arquivo de documentos da unidade, segundo os padrões estabelecidos; prestar atendimento ao público e aos servidores de outras unidades, de forma eficaz, fornecendo informações pertinentes à unidade de serviço a que está subordinado; completar dados em impressos, formulários, fichas cadastrais, contratos, promissórias, fichas de registro de servidores, guias de recolhimento, empenho de compras, ordens de pagamento, recibos, petições, etc.; estabelecer contratos com outras unidades, buscando informações necessárias à execução dos serviços; preencher e conferir quadros estatísticos, boletins de controle, etc.; efetuar cálculos simples de taxas de expediente, soma de avisos de crédito, cálculos de quilometragem, guias de recolhimento, etc.; providenciar requisições de materiais de consumo necessários à execução dos serviços; proceder ao controle de estoque de materiais, equipamentos, registrando a entrada e saída; auxiliar no recebimento e conferência de materiais, equipamentos adquiridos, identificando o processo de compra, número de empenho, efetuando o respectivo registro da nota fiscal; efetuar o controle de frequência, horas extras, folgas e faltas, licenças médicas, férias, etc.; proceder a anotações salariais em fichas; auxiliar na elaboração de folha de pagamento e na conferência de cartões de ponto; auxiliar na organização de concursos públicos para admissão de pessoal, efetuando inscrições, listagens, etc.; colaborar na programação e divulgação de festividades; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO MÉDIO COMPLETO OU FORMAÇÃO TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO OU EQUIVALENTE.

FISCAL

Fiscalizar a existência de ligações clandestinas de água e esgoto; fiscalizar as obras de construção, verificando a existência de irregularidades; lavrar intimações quando da ocorrência de irregularidades nas redes e ligações de água e esgoto; fiscalizar a utilização indevida de água em época de racionamento; realizar visitas de inspeção; zelar pela limpeza das ruas, coibindo a drenagem de águas servidas para o leito das ruas da cidade e Distritos; auxiliar nos serviços de cadastro, abertura e fechamento de ligações; fiscalizar os serviços executados por empreiteiras; acompanhar os engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas, emitir relatórios periódicos sobre suas atividades, e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas, autuar as irregularidades e infrações legais verificadas nas ligações de água e/ou esgoto; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO MÉDIO COMPLETO E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO NA CATEGORIA "A"

INSPETOR DE SERVIÇOS

Inspecionar os trabalhos executados por servidores sob sua responsabilidade, nas turmas de ligações de água e esgoto; distribuir as tarefas e verificar o andamento dos serviços, de acordo com os encargos atribuídos às turmas que realizam os trabalhos relacionados à água e esgoto, bem como de limpeza e jardinagem; fiscalizar os serviços executados por turmas, dando as devidas instruções para o bom andamento dos serviços; fazer executar todas as tarefas referentes a ligação de água, esgoto, SOS, colocação de hidrômetros, limpeza e capinação, manutenção de adutoras, de redes elétricas, de telefonia, mecânica, manutenção de bombas, etc.; zelar pela manutenção e conservação dos materiais e equipamentos dos serviços peculiares à unidade da qual é responsável; executar outras tarefas afins

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO MÉDIO COMPLETO

MECÂNICO I

Realizar serviços de manutenção de veículos, auxiliar nos serviços gerais que não exigem especialização; executar os serviços de montagem de faixa de breque, câmbio, molejo; executar serviços auxiliares de montagem de basculante; auxiliar nos serviços gerais que não exigem especialização, desmontando motores de veículos da frota e preparando-os para que o Mecânico II execute o devido reparo; verificar e consertar defeitos em motores a álcool, gasolina e diesel; montar e desmontar diferencial; executar serviços referentes a reparos em motores de bombas de água; auxiliar nos serviços de consertos em equipamentos de eletricidade ou de telefonia; executar todos os serviços de manutenção em geral; zelar pela guarda, manutenção e conservação dos equipamentos, veículos, instrumentos e materiais utilizados; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: FORMAÇÃO TÉCNICA: EM MECÂNICA AUTOMOTIVA

MECÂNICO II

Realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva em bombas e maquinários específicos dos reservatórios e poços do DAEM, reparando ou ajustando transmissão, direção, freio ou motor, utilizando-se de ferramentas próprias, a fim de propiciar condições seguras de utilização; supervisionar o serviço executado pelos auxiliares, orientando-os na execução de suas tarefas; necessárias; solicitar junto ao Setor competente e manter atualizada a reposição de peças executar os serviços de maior complexidade nos consertos de equipamentos máquinas da frota, dar assistência às máquinas e motores de bombas, solicitando ao superior o encaminhamento para a assistência especializada, quando necessário; realizar serviços de reparo, montagem e desmontagem de motores, inclusive das bombas; zelar pela guarda, manutenção e conservação dos equipamentos, ferramentas e materiais; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: FORMAÇÃO TÉCNICA: EM MANUTENÇÃO DE BOMBAS HIDRÁULICAS/EQUIPAMENTOS

MOTORISTA

Dirigir veículos oficiais de passageiros ou de cargas; transportar cargas com responsabilidade e segurança; vistoriar os veículos diariamente, antes e após a sua utilização; auxiliar no carregamento e descarregamento das cargas transportadas; transportar turmas de serviço de água e esgoto, com suas respectivas ferramentas de trabalho; fazer reparos de emergência nos veículos; cuidar da limpeza e conservação dos veículos; colaborar com servidores a quem estiver atendendo; preencher fichas de controle de quilometragem percorrida, gastos com combustível e lubrificantes; obedecer rigorosamente a legislação do trânsito e estar sempre munido de sua Carteira Nacional de Habilitação em ordem; recolher o veículo à Garagem nas mesmas condições em que o recebeu; responsabilizar-se pelas multas ocorridas e pelo estado geral do veículo; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO MÉDIO COMPLETO E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO NA CATEGORIA "D"

OPERADOR DE MÁQUINAS

Operar com retroescavadeira para abertura de valas nas ligações de água e esgoto; operar com retroescavadeira em aterros de buracos nas vias públicas; executar serviços de máquinas para terraplenagem e abertura de loteamentos; executar serviços de carregamento de terra para distribuição em caminhões; efetuar os serviços de máquinas quando solicitados pela Coordenadoria de Projetos em trabalhos de escavação ou de Transporte e Oficina; zelar pela guarda, conservação, manutenção e abastecimento das máquinas; levar ao conhecimento do superior sobre a necessidade de troca de peças; auxiliar nos serviços solicitados pelos motoristas; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: FORMAÇÃO TÉCNICA: EM OPERADOR DE MÁQUINA/RETROESCAVEDEIRA/TERRAPLANAGEM E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO NAS CATEGORIAS "C" OU "D".

OPERADOR DE MOTOR BOMBA

Ligar e desligar o motor bomba; controlar amperagem e registro de entrada e saída da água; limpar e conservar os motores e locais de trabalho; trocar gaxetas; controlar o nível da água dos reservatórios; preencher boletim diário do nível de água; informar o nível de água, de hora em hora, à Estação de Tratamento de Água; controlar a pressão da bomba; levar ao conhecimento do superior qualquer irregularidade detectada; zelar e conservar em perfeita ordem o local de trabalho; zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos de trabalho; executar outras tarefas afins;

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO MÉDIO COMPLETO

PEDREIRO

Exercer trabalhos de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto; executar serviços de revestimento e acabamentos; assentar ladrilhos, cerâmicas, azulejos e outros; montar tubulação para receber instalações elétricas; rebocar com massa fina ou grossa e com massa corrida; assentar aparelhos sanitários e demais peças; executar aberturas, marcar terreno e supervisionar a abertura de alicerces; auxiliar nos serviços determinados pelo Mestre de Obras; orientar e treinar servidores que auxiliam na execução dos trabalhos de alvenaria; zelar pela conservação, guarda e limpeza dos materiais e ferramentas peculiares ao trabalho; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

PINTOR

Limpar superfícies, escovando-as, lixando-as e retirando a pintura velha ou das partes danificadas com raspadeiras, solventes e jatos de ar, para eliminar resíduos; preparar as superfícies para corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta; preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas; pintar as superfícies, aplicando sobre elas uma ou várias camadas de tintas ou produto similar, utilizando pincéis, rolos ou pistola; auxiliar em todos os serviços solicitados pela Chefia superior, no que se refere às obras ou construções; zelar pela conservação e manutenção dos materiais utilizados; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

PROCURADOR JURIDICO

Representar o DAEM em juízo, atuar no Foro, comparecer em audiências, conhecer despachos interlocutórios, assistir a processos preliminares e acompanhar a tramitação de outros processos; redigir petições, dar ingresso, em Juízo, em ações e recursos de acordo com o interesse da Autarquia; elaborar contratos e dar parecer sobre legalidade dos atos da Autarquia e da Administração Municipal; estudar, analisar e interpretar dispositivos legais, preparar informações, relatórios e pareceres em processos e expedientes diversos; orientar funcionários e o público sobre as responsabilidades legais recíprocas entre indivíduos e a Autarquia, esclarecendo dúvidas e resolvendo desavenças; prestar informações sobre leis e projetos legislativos federais, estaduais e municipais, dando ciência ao Diretor-Executivo sobre os assuntos relevantes à Autarquia; assessorar Diretores e Coordenadores em problemas de natureza jurídica; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: DIPLOMA EM DIREITO, INSCRIÇÃO NA OAB E 03 (TRÊS) ANOS DE EXERCICIO DA ADVOCACIA.

SOLDADOR

Soldar peças de metal e materiais diversos, utilizando chama de gás combustível, calor produzido por arco elétrico ou outra fonte de calor; dar acabamento à peça limando-a, esmerilhando-a ou lixando-a; executar serviços de soldas com eletrodos; executar serviços de solda em peças de veículos da frota ou em maquinários de motores de bombas; zelar pela conservação e manutenção dos materiais e equipamentos utilizados; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO MÉDIO COMPLETO.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Supervisionar, coordenar os serviços dos servidores que auxiliam na contabilidade conferir, escriturar e relacionar a despesa orçamentária devidamente desdobrada para as diversas Coordenadorias; preparar lançamentos, planilhas e documentos contábeis; escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas, examinar processos de prestação de contas, empenhos de despesas, verificando sua classificação; realizar levantamentos, balancetes, balanços mensais e anuais da receita e da despesa; organizar balancetes anuais da Autarquia; fazer a contabilidade global das tarifas; organizar demonstrações mensais dos diversos livros da repartição, controlar as guias de receita, conferir a renda diária quanto à receita orçamentária; levantar os balanços financeiros e patrimoniais para controle de verba e das folhas de pagamento do pessoal; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: FORMAÇÃO TÉCNICA: EM CONTABILIDADE E REGISTRO NO CRC.

TÉCNICO EM ORÇAMENTO

Elaborar o projeto do orçamento e da lei de diretrizes orçamentárias; providenciar, anualmente, instruções para elaboração da proposta orçamentária parcial a ser apresentada pelas diversas unidades de serviço; elaborar, imediatamente após a promulgação da lei, com base nos limites fixados, o quadro de cotas da despesa autorizada e a ser utilizada pelas unidades de serviço; coordenar as propostas parciais do órgão para elaboração do orçamento; acompanhar, diariamente, a execução orçamentária com vistas à evolução das despesas e sugerir providências, quando necessário; sugerir suplementações de verbas, indicando recursos; controlar diariamente todas as dotações do orçamento; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Estabelecer, em conjunto com o órgão de suprimento, os níveis de estoque de materiais e equipamentos de segurança, e supervisionar sua aquisição, distribuição e manutenção; inspecionar o funcionamento e a observância da utilização dos equipamentos de segurança; estudar e implantar sistema de proteção contra incêndios e elaboração de planos de controle dos efeitos de catástrofe; supervisionar as atividades de combate a incêndios e de salvamento; promover a manutenção rotineira, distribuição, instalação e controle dos equipamentos de proteção contra incêndios; articular junto aos órgãos de suprimento, sobre a especificação de materiais e equipamentos, cuja manipulação, armazenagem ou funcionamento estejam sujeitos a riscos; analisar acidentes, investigando as causas e propondo medidas preventivas e corretivas; promover campanhas internas de prevenção de acidente; promover, em articulação com o órgão de treinamento de pessoal e com órgãos envolvidos, a elaboração de programas de treinamento geral e específico de segurança do trabalho; supervisionar e orientar as empreiteiras e subempreiteiras, quanto à observância de normas de segurança; organizar e orientar sob aspectos técnicos, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA; articular o intercâmbio com órgãos ligados aos problemas de segurança do trabalho; manter e elaborar um fichário estatístico sobre acidentes de trabalho ocorridos na Autarquia, que permitam a análise e o acompanhamento dos resultados do programa de Segurança no Trabalho; articular com o setor e Medicina do Trabalho sobre estudos e soluções de problemas comuns aos dois setores; acompanhar, sempre que necessário, os servidores acidentados, para encaminhamento a hospitais; providenciar as devidas comunicações de acidentes de trabalho; quando necessário também providenciar placas de sinalização, e mensalmente informar os servidores a quantidade de acidentes ocorridos no mês anterior, bem como expor metas para diminuir a quantidade dos acidentes no trabalho; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: FORMAÇÃO TÉCNICA: EM SEGURANÇA DO TRABALHO E REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE

TELEFONISTA

Atender a chamados telefônicos internos e externos, operando em troncos e ramais; em caso de defeitos dos ramais e mesas, relatar imediatamente à Diretoria Administrativa ou Coordenadora Eletro-Mecânica para providências quanto ao reparo necessário, prestar informações gerais relacionados com a repartição; manter registro das ligações locais e a longa distância; controlar e auxiliar as ligações de telefones automáticos; receber e transmitir as determinações de ordem superior; manter indicador alfabético dos telefones mais utilizados pelos diversos setores da Autarquia; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO MÉDIO COMPLETO

TESOUREIRO

Exercer atividades relacionadas com a orientação e revisão dos trabalhos de arrecadação e pagamento guarda e controle do numerário, coordenação e fiscalização das tarefas referentes aos cofres públicos da Autarquia; assinar ordens de pagamento e cheques, juntamente com os superiores; apresentar borderô com Receita e Despesas diárias; controlar, receber, pagar e efetuar relatório de prestação de contas; conferência diária dos valores encaminhados pelos Bancos da cidade; conferência dos empenhos em andamento; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: TÉCNICO EM: CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO OU ECONOMIA, COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE.

TRABALHADOR BRAÇAL

Compreende a força de trabalho que se destina a executar tarefas manuais de caráter simples, que exigem esforço físico, certos conhecimentos e habilidades elementares; proceder a limpeza de poços em estabelecimentos públicos; proceder escavações para implantação das redes de água e esgoto; carregar e descarregar caminhões; proceder abertura e limpeza de valas e caixas de inspeção; proceder a capinação nas áreas de propriedade do DAEM, bem como o plantio de grama; tapar buracos de ligações de rede de água e esgoto; auxiliar em todos os trabalhos relacionados ao bom andamento dos serviços de água e esgoto da Autarquia, tais como: ligações de água e esgoto, colocação de hidrômetros, reparos em geral de bombas mecânicas, eletricidade, telefonia, laboratório, leitura, revisões, pinturas, construções, vigilância, etc.; manter local de trabalho e as ferramentas utilizadas em perfeita ordem e limpeza; executar outras tarefas afins.

REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO