PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÁ

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCESSO SELETIVO Nº. 01/2014

EDITAL Nº. 001/2014 - ABERTURA

Preâmbulo

O MUNICÍPIO DE MARACAJÁ, Estado de Santa Catarina, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, nos termos do Decreto Municipal nº 99, de 20 de Dezembro de 2013, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de pessoal para atuação na Secretaria Municipal de Administração e Departamento de Saúde, a serem Admitidos em Caráter Temporário nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal de 1988 e em conformidade com a Lei Municipal nº. 914, de 13 de Dezembro de 2012 e na forma deste Edital:

1. DO PROCESSO SELETIVO

O presente Processo Seletivo Simplificado tem a finalidade classificatória de pessoal, para atuação na Secretaria Municipal de Administração e no Departamento de Saúde, nas áreas que menciona, e será realizado pela Prefeitura Municipal de Maracajá, Estado de Santa Catarina, através do Departamento Municipal de Educação, que estará sob a responsabilidade da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Decreto Municipal nº 99, de 20 de Dezembro de 2013.

1.1 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O contrato dos profissionais selecionados através do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2014 terá vigência de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado por no máximo mais seis meses. Os profissionais classificados, serão contratados pelo Processo Seletivo Simplificado nº 01/2014 até a realização do Concurso Público Municipal, previsto para o primeiro semestre do ano de 2014. Após a realização do Concurso Público Municipal todos os contratados nomeados por este Processo Seletivo Simplificado serão rescendidos.

2. DAS VAGAS, FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO

Poderão participar da Seleção. os profissionais interessados em prestar serviço em caráter temporário e que atendam os requisitos deste Edital e da legislação municipal vigente superveniente, para os cargos/áreas abaixo relacionados:

2.1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:

2.2 DEPARTAMENTO DE SAÚDE:

2.3 Para os cargos cuja remuneração seja inferior ao salário mínimo estabelecido pela Lei Federal, este será complementado através da Lei Municipal nº 886/2012, que concede abono a todo servidor com remuneração inferior ao salário mínimo que esteja em vigor.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas na Prefeitura Municipal de Maracajá, sito à Avenida Getúlio Vargas, número 530, Centro, Maracajá/SC, das 14h as 17h, entre os dias 08 à 28 de Janeiro de 2014.

3.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópias dos documentos abaixo especificados, juntamente das originais, sendo:

- RG e CPF ou CNH;

- Diploma de Escolaridade e registro no Órgão fiscalizador, quando for o caso;

- Comprovante de residência;

- Título Eleitoral;

- Comprovante de quitação eleitoral (comprovante de votação ou Negativa da Justiça Eleitoral);

- Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

- Comprovante de Recolhimento da taxa de Inscrição;

3.3. A inscrição será confirmada após o recolhimento de Taxa de Inscrição, efetuada mediante pagamento de guia, emitida pelo Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Maracajá, e paga, impreterivelmente, junto as Agências do Banco do Brasil, Sicoob ou Casas Lotéricas, em horário bancário de atendimento ao público ou Internet Banking até a data de 28 de janeiro de 2014.

3.4. O valor da Taxa de Inscrição será estabelecido segundo o nível de escolaridade dos cargos, a saber:

4. DA PROVA ESCRITA

4.1. A Prova Escrita acontecerá no dia 01 de Fevereiro de 2014 (Sábado) com início às 9h30min e término às 11 h30min, na Escola de Educação Básica Manoel Gomes Baltazar, localizada a Rua Pedro Rocha, número 111, Centro de Maracajá/SC.

4.1.1. Orienta-se os candidatos que estejam presentes no local de prova com antecedência mínima de 30 minutos. Após o horário previsto para início da prova não será permitida a entrada de nenhum candidato na sala, sendo que, neste caso, o mesmo estará automaticamente excluído do Processo.

4.2. A prova será escrita, com 20 (vinte) questões objetivas, com a seguinte composição:

- 05 (cinco) questões de conhecimentos gerais;
- 15 (quinze) questões de conhecimentos específicos para os cargos que exijam ensino médio e ensino superior.

4.3. A prova escrita terá peso de 10,0 (dez) pontos, sendo que cada questão possuirá peso de 0,50 (zero vírgula cinquenta).

4.4. O candidato que não comparecer à prova escrita, será automaticamente excluído do processo seletivo, sendo vedada a devolução da taxa de inscrição adimplida pelo candidato.

4.5. O Conteúdo Programático das provas escritas, a todos os cargos, consta no Anexo II deste Edital.

4.6. Aos cargos que a graduação mínima exigida for a de Ensino Fundamental, a prova escrita será composta por 20 (vinte) questões de conhecimento gerais, sendo 10 (dez) questões de língua portuguesa e 10 (dez) questões de atualidades.

5. DA DIVULGAÇÃO

5.1. Todo e qualquer ato referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2014 será publicado no Diário Oficial do Município de Maracajá (www.diariomunicipal.sc.gov.br), no site do município (www.maracaja.sc.aov.br) e no mural público, localizado na sede principal da Prefeitura Municipal de Maracajá.

6. DA NOTA FINAL A Nota Final do candidato será a soma aritmética das questões acertadas na Prova Escrita.

7. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

7.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas, munido de caneta esferográfica azul ou preta, comprovante de inscrição, o pagamento da taxa e documento pessoal de identificação, oficial, com foto.

7.2. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, a legislação comentada ou anotada, a súmulas, ou a livros doutrinários, uso de celulares, ou qualquer outro aparelho eletrônico que permita a comunicação do candidato.

7.3. Ao terminar a prova escrita o candidato entregará ao Fiscal da sala a prova e o Cartão Resposta devidamente assinado, podendo levar consigo apenas o Gabarito do Candidato.

7.4. O não comparecimento do candidato no local da prova escrita até o horário estipulado implicará na eliminação do candidato.

8. DO DESEMPATE

Nos termos da legislação vigente pertinente, utilizar-se-á como critério de desempate a maior idade dos candidatos. Persistindo o empate, utilizar-se-á o procedimento de Sorteio Público.

9. DOS RECURSOS

9.1. Serão admitidos recursos nas seguintes etapas deste Processo:

- Recurso contra as inscrições;
- Recurso contra o gabarito preliminar, e;
- Recurso contra a classificação preliminar.

9.2. O prazo para os recursos será os constantes no Cronograma deste Processo, Anexo I deste Edital.

10. DA HOMOLOGAÇÃO

A Homologação do resultado do presente Processo Seletivo Simplificado dar-se-á na data estabelecida no Cronograma deste Processo, Anexo I deste Edital, com divulgação nos locais indicados no Capitulo 5 deste Edital.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1. Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo Simplificado poderão ser contratados a partir de 10 de Fevereiro de 2014, a qualquer tempo, conforme a necessidade da Administração Municipal, sempre obedecida à ordem classificatória final deste processo seletivo e sua validade conforme previsto no Capítulo 1 deste Edital.

11.2. São requisitos para ingresso no cargo:

- Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 06/20;
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado:
- Ter 18 (dezoito) anos completos até a data que for chamado/convocado;
- Gozar dos direitos civis e políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais (apresentar comprovante da última votação ou justificativa);
- Estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das funções, comprovada por Atestado Médico Admissional.

11.3. Ainda, para contratação, o candidato deverá apresentar fotocópia e originais dos seguintes documentos:

- RG;
- CPF;
- 02 (duas) fotos 3x4;
- Certidão de Reservista, para candidatos do sexo masculino;
- Certificado ou Histórico de conclusão, compatível com o cargo escolhido;
- Habilitação exigida para cada cargo, constante neste edital;
- Certidão de Nascimento dos dependentes, caso tenha;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
- Declaração de que não exerce ou não acumula ilicitamente cargos, emprego ou função pública;
- Declaração de bens e renda;

12. DO REGIME EMPREGATÍCIO

Os habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2014, serão nomeados sob o regime Estatutário sob as regras do Direito Administrativo e o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, por prazo de acordo com a necessidade do serviço público, podendo ser dispensado a qualquer momento de acordo com a necessidade da administração pública.

13. DA VALIDADE DO PROCESSO

O presente Processo Seletivo Simplificado possui validade de 06 (seis) meses, ou prorrogável até 31 de dezembro de 2014, até a realização de Concurso Público Municipal, previsto para o primeiro semestre de 2014.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, expediente do qual não poderá alegar desconhecimento.

14.2. Na hipótese do candidato haver prestado qualquer informação ou declaração falsa ou inexata, este não ficará imune às sanções civis e criminais vigentes pertinentes.

14.3. Os casos omissos ao presente Edital serão dirimidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado Criado pelo Decreto Municipal nº 99/2013 e pela Procuradoria Jurídica Municipal.

14.4. Constitui parte integrante deste Edital, na forma de Anexo:

- Anexo I: Cronograma do Processo;
- Anexo II: Conteúdo Programático;
- Anexo III: Ficha de Inscrição;

15. DO FORO JUDICIAL

O Foro para dirimir qualquer questão relacionada ao presente Edital e a este Processo Seletivo Simplificado será o da Comarca de Araranguá, Estado de Santa Catarina.

Maracajá/SC, 02 de Janeiro de 2014.

Renan Machado Fregúlia
Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado

Homologo o presente Edital do Processos Seletivo nº 01/2014. Maracajá - SC, 02 de Janeiro de 2014.

Wagner da Rosa
Prefeito Municipal

ANEXO I

Cronograma do Processo Seletivo

ANEXO II

Conteúdo Programático

Conhecimentos Gerais (para todos os Cargos)

Língua Portuguesa:

Fonética: encontros consonantais e vocálicos, dígrafos, ditongos e sílaba (divisão e classificação). Morfologia: formação das Palavras (derivação e composição) e classes vocabulares (substantivo, adjetivo, pronome, numeral, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição). Sintaxe: concordância nominal e verbal. Semântica: sinonímia e antonímia. Ortografia. Texto: compreensão e interpretação.

Atualidades:

Acontecimentos nacionais e locais, divulgados em jornais, revistas, programas de rádio, emissoras de televisão e internet. Aspectos políticos e sociais do município de Maracajá. Meio ambiente: problemas e impactos ambientais globais e locais. Relações Humanas: no trabalho, na família e na comunidade. Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Aspectos atuais a nível mundial, nacional, estadual, regional e local. Aspectos políticos relevantes em nível nacional e mundial. Fatos relativos ao clima, à geografia e à economia. Mudanças significativas que afetaram o país e as relações do Brasil com outros países. As mudanças culturais.

Conhecimentos Específicos (a cada Cargo)

Cargo: Farmacêutico

Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei do SUS. Atividades que envolvem manipulação controle e registro, requisição e análise de medicamentos; programa saúde mental, noções de trabalho em equipe e ética profissional. Farmacologia: Classificação das drogas, classificação das formas farmacêuticas; Vias de administração de drogas. Absorção. Distribuição. Biodisponibilidade; Biotransformação. Eliminação. Mecanismo de ação de drogas; Interação medicamentosa. Relação dose-efeito. Sinergismo. Agonistas. Antagonistas. Bloqueadores neuromusculares. Anestésicos gerais. Anestésicos locais. Anticonvulsivantes. Ansioliticos. Antidepressivos. Antipsicóticos. Antitérmicos. Analgésicos. Antiinflamatórios esteriodais e não esteriodais. Cardiotônicos. Antiarritmicos. Antiangínicos. Anti-hipertensivos. Vasodilatadores. Diuréticos. Broncoconstrictores. Antialérgicos. Antibióticos. Antifúngicos. Antivirais. Antiparasitários. Antisépticos. Farmacotécnica: Formas farmacêuticas para uso parenteral. Formas farmacêuticas obtidas por divisão mecânica; Formas farmacêuticas obtidas por dispersão mecânica. Farmácia Hospitalar: Estrutura organizacional. Estrutura administrativa. Conceito. Objetivos; Aquisição de medicamento e correlatos; Análise de medicamentos e correlatos; Controle de estoque de medicamentos e correlatos; Manipulação de formas magistrais e oficinais. Medicamentos controlados; Controle de infecção hospitalar; Legislação farmacêutica. Código de ética farmacêutico. Lei 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

Cargo: Nutricionista

Lei de Segurança Alimentar e Nutricional. Direito Humano à Alimentação Adequada. Políticas Públicas e Programas de Segurança Alimentar e Nutricional. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Diagnóstico Nutricional, de crianças menores de cinco anos e para coletividade e adolescentes e escolares. Índice de Massa Corporal (IMC). Procedimentos de Armazenamento de alimentos seco e em temperatura controlada. Rotulagem de Produtos Alimentícios. Logística e Segurança Alimentar. Recomendações Nutricionais. Indicadores utilizados em Saúde Pública para a Vigilância e Avaliação do Estado Nutricional. Princípios de Alimentação Saudável. Recomendações Nutricionais. Ministério da Saúde - Portaria 1428 - de 26 de novembro de 1993 - Controle de Qualidade na Área de Alimentos. Ministério da Saúde - RDC 216, de 15 de setembro de 2004 - Regulamento Técnico de Boas Práticas para o Serviço de Alimentação. - Ministério da Saúde - Resolução 275, de 21 de outubro de 2002 - Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados. - Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 - Aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênicos Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

Cargo: Psicólogo

Lei Federal nº 8.080. de 19 de setembro de 1990 - Lei do SUS (cargo da Saúde); Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e alterações; (cargo do Social). Código de ética profissional; Família, Rede, Laços e Políticas Públicas; Violência Doméstica; Proteção Social básica; Proteção social específica; Programas Governamentais de Transferência de Renda; Educação Especial; Inclusão; Infância, adolescência. As inter-relações familiares: casamento, conflito conjugal, separação, guarda dos filhos. A criança e a separação dos pais. A criança e o adolescente vitimizados. Natureza e origens da tendência anti-social. Os direitos fundamentais da criança e o do adolescente. O trabalho do psicólogo em equipe multiprofissional. Psicodiagnóstico - técnicas utilizadas. A entrevista psicológica. Apoio ao Programa de Saúde da Família.

Cargo: Enfermeiro

Políticas de Saúde/SUS. Legislação e ética profissional. Indicadores epidemiológicos. Parâmetros pertinentes a Saúde da Família Constituição Federal 88 (artigo 196 a 200). Processo Saúde-Doença. Prevenção e controle de agravos sociais e de saúde da criança, adolescente, adulto, mulher, trabalhador e o idoso. Educação em saúde. Programa de atenção e controle das DST/AIDS, da hanseníase e da tuberculose. Programa Nacional de Imunização. Política integral de atenção ás pessoas em situação de urgência e emergência. Suporte básico e avançado de vida. Sistemas de Registro em Saúde. Sistematização da assistência de enfermagem nos diversos níveis de atenção e de complexidade. Consulta de Enfermagem. Assistência a pacientes em tratamento clínico e cirúrgico. Doenças de Notificação Compulsória. Legislação e normas de segurança do trabalho. Gestão do processo de trabalho e biossegurança nas ações de Enfermagem. Humanização da Assistência. Sistema de referência e contra referência.