PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL Nº 01/2011

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PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ALFABETIZADORES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO ETAPA 2011/2012 NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES

A Prefeitura Municipal de Major Sales, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público a realização de Processo Seletivo para a contratação, em caráter temporário, por prazo determinado, de Alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado etapa 2011/2012 no município de Major Sales/RN, conforme a RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 32 DE 1º DE JULHO DE 2011.

I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital e realizado por profissional qualificado designado pela Prefeita Municipal de Major Sales/RN e que não possua nenhum vínculo empregatício com esta entidade.

1.2 O Processo Seletivo, objeto deste Edital, será composto de 01 Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório e de uma Redação Escrita.

1.2.1 Para todos os efeitos, o conhecimento prévio das normas contidas neste Edital é requisito essencial para inscrição e para participação em quaisquer das etapas. O candidato que por qualquer motivo deixar de atender as normas aqui estabelecidas será eliminado do certame.

1.2.2 O prazo de validade do Processo Seletivo é de 08 (oito) meses com duração de trezentas e vinte horas-aula, contadas a partir da data de autorização de inicio das atividades pelo Ministério da Educação - MEC.

II. DOS OBJETIVOS, DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS ALFABETIZADORES

2.1 - contribuir para superar o analfabetismo no Brasil, principalmente no município de Major Sales/RN, universalizando a alfabetização de jovens, adultos e idosos e a progressiva continuidade dos estudos em níveis mais elevados, promovendo o acesso à educação como direito de todos, em qualquer momento da vida, por meio da responsabilidade solidária entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios;

2.2 - Apresentar cadastros dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados ao Coordenador constituindo a sua possível turma de alfabetização.

2.3 - Responsabilizar-se pela realização das aulas de acordo com o local e horário de sua lotação;

2.4 - Participar integralmente dos Cursos de Formação Inicial e Continuada, bem como de reuniões e atividades extracurriculares, sempre que for convocado.

III. DAS VAGAS

3.1 - Serão selecionados 22 alfabetizadores e 01 Tradutor Interprete de Libras, atendendo as seguintes vagas por localidades, onde no ato da inscrição o candidato deverá optar.

Zona Urbana 10 Vagas

Zona Rural 12 Vagas

Tradutor Interprete de Libras 01 Vaga

3.2 - As 12 vagas da Zona Rural serão distribuídas atendendo as seguintes localidades:

ZONA RURAL - LOCALIDADES QUANTIDADE DE VAGAS

- Sítio Fazenda Nova 06 vagas

- Sítio Lourenço 02 vagas

- Sítios Bom Jardim e Sussuarana 02 vagas

- Sítio São Miguel 01 vaga

- Sítio Betânia/ Timbaubinha 01 vaga

TOTAL GERAL 12 vagas

IV - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA PARTICIPAÇÃO

4.1 - Ser, preferencialmente, professor(a), do Quadro de Pessoal da Rede Pública de Educação, comprovando através de documento da entidade que atua;

4.2 - Deve ter, no mínimo, formação de nível médio completo comprovado com Diploma e Histórico Escolar;

4.3 - Ter experiência anterior em educação, preferencialmente, em educação de jovens e Adultos, apresentar documentos comprobatórios;

4.4 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da inscrição, comprovando através de cópias de documentos pessoas;

4.5 - Deve apresentar disponibilidade tempo para atender as exigências contidas neste edital;

4.6 - Residir no município de Major Sales/RN há pelo menos 2 (dois) anos, apresentar documentos comprobatórios.

4.7 - Para o tradutor interprete de Libras é necessário que este tenha certificado comprovando ter participado de Curso na área;

4.8 - Em obediência ao disposto no art. 37, parágrafo 1º do Decreto Federal nº 3.298/99 e ao disposto na Lei nº 5.484/92, ficam reservadas 5% (cinco por cento), das vagas existentes às pessoas com deficiência.

V - DAS INSCRIÇÕES

5.1 - O Edital e os resultados estarão disponíveis no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação e nos sites.

5.2 - As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação de Major Sales, no período de 19 à 21 de dezembro de 2011, no horário de 08:00 às 12:00 hs.

5.3 - No ato da inscrição deverão ser entregues cópias dos seguintes documentos: xeróx de identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovante da última eleição, certidão de nascimento e/ou casamento, Diploma e Histórico de Ensino Médio Completo e/ou de graduação caso tenha, comprovante de residência há mais de 2 anos em Major Sales/RN.

5.4 - O candidato que deixar de preencher quaisquer dos campos, obrigatórios, da ficha de inscrição, terá sua inscrição invalidada e, consequentemente, não participará do processo de seleção.

VI - DA SELEÇÃO

6.1 - O processo de seleção constará de uma Prova Objetiva e uma Redação Escrita a qual será elaborada e avaliada por profissional qualificado que não tenha vinculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Major Sales/RN.

6.2 - A prova será aplicada no dia 27 de dezembro de 2011, com horário e local a ser informado pela Secretaria Municipal de Educação de Major Sales/RN.

VII. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1 Os casos de desempates se darão da seguinte forma:

a) O candidato que obtiver maior nota na Redação Escrita;

b) O candidato que obtiver maior nota na prova objetiva;

c) Candidato com maior idade;

VIII. DO RESULTADO FINAL E REMUNERAÇÃO

8.1 - O resultado da prova objetiva e da redação escrita será disponibilizado aos participantes no dia 30 de dezembro de 2011, com divulgação nos sites e murais da Prefeitura Municipal de Major Sales e da Secretaria Municipal de Educação.

8.2 - As bolsas concedidas no âmbito do PBA serão destinadas a voluntários que assumam atribuições de alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras, conforme os parágrafos 1º, 3º, 4º e 5º do Art. 11 da Lei nº 10.880/2004 e do Decreto nº 6.093/2007.

8.3 - A título de bolsa, o FNDE/MEC pagará aos voluntários cadastrados no Programa e vinculados a turmas ativas os seguintes valores mensais (até o limite de meses de duração da turma definido no PPAlfa):

I - Bolsa classe I: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais para o alfabetizador de uma turma ativa;

II - Bolsa classe II: R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) mensais para o alfabetizador de uma turma ativa de população carcerária ou jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas;

III - Bolsa classe III: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais para o tradutor intérprete de Libras que auxilia o alfabetizador em turma ativa que inclui jovens, adultos e idosos surdos;

8.4 - A bolsa será paga diretamente ao beneficiário, mediante depósito em conta benefício aberta pelo FNDE/MEC no Banco do Brasil S/A, em agência indicada pelo bolsista entre aquelas relacionadas no sistema informatizado disponível para cadastramento.

`PAR` 1º O FNDE providenciará a abertura de conta-benefício para o bolsista quando este tiver sua primeira parcela de bolsa aprovada pelo gestor local e quando este pagamento for devidamente autorizado, por certificação digital, pela SECADI/MEC.

`PAR` 2º A conta-benefício a que se refere o caput deste artigo ficará bloqueada até que o bolsista compareça à agência bancária e proceda à entrega e à chancela dos documentos necessários à movimentação dos créditos, bem como, de acordo com as normas bancárias vigentes, efetue o cadastramento de sua senha pessoal e faça a retirada do cartão magnético destinado ao saque dos valores depositados a título de bolsa.

IX- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Major Sales/RN.

9.2 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Major Sales/RN, 15 de Dezembro de 2011

Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes
Prefeita Municipal

Maria de Fátima Rocha
Secretária Municipal de Educação