PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (DEMLURB)

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 006/2014

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições e com base no artigo 194 e seguintes da Lei 8.710, de 31/07/1995, torna público que estarão abertas, apenas pela internet, as inscrições para Processo Seletivo Simplificado - Prova de Títulos para a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB, nos termos da legislação municipal e considerando a execução de medidas necessárias para o funcionamento de serviços essenciais de limpeza urbana, para a classe especificada abaixo:

1. DAS INSCRIÇÕES E DA ENTREGA DOS TÍTULOS:

1.1. Período: das 09:00 (nove) horas do dia 11 de agosto de 2014 até as 23 horas e 59 minutos (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 14 de agosto de 2014.

1.2 Local para realizar inscrição: As inscrições serão efetuadas somente pela internet, no site oficial do DEMLURB - www.demlurb.pjf.mg.gov.br.

1.2.1. O candidato que tiver dificuldades na utilização de equipamentos ou de acesso à internet poderá no período de inscrição dirigir-se aos Centros Regionais da Prefeitura de Juiz de Fora, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira, nos endereços a seguir descritos, exceto feriados, se houver:

* Centro Regional Sul - Rua Porto das Flores, n.º 270 - Santa Luzia.

* Centro Regional Norte - Av. Inês Garcia n.º 357 - Benfica.

* Centro Regional Oeste - Av. Pres. Costa e Silva, n.º 1800 - São Pedro.

* Centro Regional Nordeste - Rua Santa Terezinha, n.º 172 - Santa Terezinha.

1.3. Local para entregar títulos: Os candidatos, após realizarem suas inscrições pela internet, terão de entregar os títulos para validação das informações prestadas na inscrição, nos dias 15 e 18 de agosto de 2014, no Centro Administrativo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB (Av. Francisco Valadares, nº 1000 - Vila Ideal - Juiz de Fora/MG), no horário de 08h30min às 11h30min e de 14h00min as 16h30min.

1.3.1. O candidato que estiver impossibilitado de entregar os títulos nos dias especificados no item 1.3 poderá fazê-lo através de procurador devidamente constituído para este fim, que deverá, no ato da entrega da documentação, apresentar o respectivo instrumento de procuração (modelo constante do Anexo II) e cópia do documento de identidade do procurador (outorgado) e do candidato (outorgante).

1.4. Para efetivação da inscrição o candidato deverá preencher e transmitir corretamente todos os dados do formulário de inscrição, impreterivelmente, no prazo estabelecido no item 1.1., bem como entregar seus títulos no Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB, conforme prazo estabelecido no item 1.3.

1.5. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB disponibilizará durante o período de inscrição, através do site - www.demlurb.pjf.mg.gov.br, o formulário de inscrição e o comprovante de inscrição para impressão pelo candidato.

1.6. A inscrição do candidato implicará na sua ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.7. O candidato é o único responsável pelas informações prestadas no sistema de inscrição pela internet e pela entrega dos títulos.

1.8. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB não se responsabiliza por inscrições não efetuadas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou por outros fatores que impossibilitem o preenchimento do formulário de inscrição por parte dos candidatos.

1.9. Não haverá, em hipótese alguma, inscrição ou entrega de títulos fora do prazo e do horário estabelecidos nos itens 1.1. e 1.3., respectivamente, deste Edital.

1.10. O candidato que já realizou inscrições anteriores em processos seletivos da Prefeitura de Juiz de Fora e não se lembra de sua senha deverá encaminhar e-mail para decom@pjf.mg.gov.br até as 12h00min do dia 14 de agosto de 2014, solicitando a senha, bem como deverá informar nome completo e número do CPF.

1.10.1. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB não se responsabiliza pelo envio das senhas aos candidatos que enviaram e-mail após o horário especificado no item 1.10 deste Edital.

1.11. Após o encerramento do prazo, o candidato não poderá efetivar qualquer alteração nas informações contidas em sua inscrição.

1.12. Ao inserir seus dados cadastrais no formulário de Inscrição para o Processo Seletivo Simplificado será exigido que o candidato digite uma senha. Essa senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade única do candidato.

2. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO:

2.1. Possuir a formação e requisitos exigidos para o exercício profissional respectivo.

2.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.4. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

2.5. Não registrar antecedentes criminais, comprovado através de folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos.

2.6. Não ter sido demitido por justa causa ou exonerado a bem do serviço público em vínculos empregatícios anteriores, em que sua conduta, dolosa ou culposa, tenha implicado no descumprimento dos deveres e das proibições decorrentes do emprego que exerceu.

3. DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:

3.1. O candidato efetuará sua inscrição através de formulário específico disponibilizado, exclusivamente, no site - www.demlurb.pjf.mg.gov.br, devendo preencher todos os dados solicitados.

3.2. Serão consideradas como válidas, para fins de apuração do número de pontos obtidos pelo candidato, as informações registradas até o encerramento das inscrições, observado o disposto nos itens 3.3 e 3.4.

3.3. Ao preencher os dados relativos aos títulos, o candidato deverá observar rigorosamente as informações contidas nos documentos respectivos, que posteriormente serão solicitados para validação dos mesmos.

3.4. A incorreção e/ou inclusão de qualquer informação no formulário de inscrição, que não esteja de acordo com os documentos comprobatórios, determinará a reclassificação do candidato do processo admissional.

3.5. O candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios e o comprovante de inscrição quando da convocação para validação dos títulos.

4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO/PROCESSO SELETIVO:

4.1. O Processo Seletivo será realizado em fase única consistente em uma Prova de Títulos.

4.2. A Prova de Títulos terá caráter classificatório, sendo considerados para fins de avaliação dos candidatos inscritos, os títulos apresentados, observados os critérios a seguir:

4.3. Serão considerados os títulos relacionados com o cargo/classe pretendido pelo candidato, que serão examinados por Banca Examinadora, coordenada pela Comissão de Coordenação e Supervisão do Processo Seletivo.

4.4. Os documentos comprobatórios dos títulos deverão estar legíveis e ser entregues pelos candidatos ou seus representantes devidamente nomeados e constituídos por procuração (modelo do Anexo II), no período especificado no item 1.3, para posterior validação das informações prestadas pelo candidato no formulário de inscrição.

4.4.1. Os documentos para a validação dos títulos deverão ser apresentados em cópias (xerox) autenticadas ou cópias (xerox) acompanhadas dos originais, acompanhado do comprovante de inscrição e o original e cópia do documento de identidade.

4.4.2. Não serão aceitos tempos concomitantes para comprovação de efetivo exercício, conforme exigência do item 01 do quadro acima.

4.5. Os documentos apresentados serão considerados uma única vez e apenas em relação a um único item.

4.6. As declarações e certidões expedidas para comprovação dos títulos deverão ser expedidas em papel timbrado da Instituição/empresa, identificada por pessoa jurídica, devidamente assinada e carimbada pela autoridade competente.

4.7. Com os documentos comprobatórios de efetivo exercício da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deverá conter também a cópia da folha de identificação.

4.8. A classificação dos candidatos inscritos será feita em ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato referente aos títulos descritos no quadro constante do item 4.1.

4.9. Para fins exclusivos de comprovação de títulos deste processo seletivo, a Banca Examinadora considerará como equiparável a atividade de Auxiliar de Serviços, os registros na CTPS designados como atividades auxiliares e que estas sejam compatíveis com a classe objeto deste edital.

4.10. Não haverá segunda chamada de provas, teste ou exames, nem sua aplicação fora do local ou horário estabelecido para sua realização.

4.10.1. O disposto no item 4.10 aplica-se em todas as fases do concurso e a qualquer situação de impedimento do candidato, não provocada pela administração do concurso, ainda que em decorrência de sua situação física ou de saúde, mesmo que eventual ou temporária, que o impeça de comparecer, executar ou completar qualquer prova ou exame.

4.11. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente:

a) ao candidato que apresentar o maior número de pontos no efetivo exercício profissional na área específica ao cargo pretendido;

b) tiver maior idade, observado o disposto no item 4.12 deste Edital.

4.12. Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia do prazo de inscrição, terão preferência sobre os demais, na hipótese de empate, adotando-se como primeiro critério de desempate, nesse caso, a idade mais elevada, nos termos do art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n.º 10.741/2003.

5. DO RESULTADO:

5.1. O resultado referente a este processo seletivo será publicado no site do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - www.demlurb.pjf.mg.gov.br e afixado no Quadro de Avisos do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, à Av. Francisco Valadares, n.º 1000 - Vila Ideal - Juiz de Fora - MG.

6. DOS RECURSOS:

6.1. Caberá apenas um recurso por candidato quanto ao resultado final da classificação, desde que fundamentado, mediante requerimento dirigido ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB, protocolizado no Setor de Expediente (Av. Francisco Valadares, n.º 1000 - Vila Ideal - Juiz de Fora - MG).

6.2. O prazo para a apresentação de recurso é de 24 (vinte e quadro) horas, corridas e improrrogáveis, contadas da publicação do resultado, excetuando-se os sábados, domingos e feriados.

6.3. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão conter dados que informem a identidade do reclamante e seu número de inscrição, bem como seu endereço completo, e-mail e telefone(s).

6.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos protocolizados fora do prazo determinado, os não fundamentados, os que não tiverem os dados necessários à identificação do candidato, bem como os referentes ao processo de inserção de dados pela internet quando da realização da inscrição.

6.5. As decisões acerca dos recursos interpostos serão encaminhadas para o candidato no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da data de encerramento da apresentação dos recursos.

6.6. A única e última instância competente para reconhecer os recursos é o Diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1. Todas as publicações referentes a este processo seletivo, inclusive eventuais alterações deste Edital, serão divulgadas por meio de afixação no Quadro de Avisos do Departamento Municipal de Limpeza Urbana DEMLURB (Av. Francisco Valadares, n.º 1000 - Vila Ideal - Juiz de Fora/MG) e publicados no site oficial do Departamento Municipal de Limpeza Urbana: www.demlurb.pjf.mg.gov.br.

7.2. Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão de Coordenação e Supervisão deste processo seletivo, designada pelo Diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB.

7.2.1. A decisão final desses casos, após o parecer da Comissão, deverá ser homologada pelo Diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana DEMLURB.

7.3. O prazo de validade deste Processo Seletivo é de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

7.4. O candidato aprovado deverá manter junto ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, seu endereço atualizado, visando a eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível ao DEMLURB convocá-lo por falta dessa atualização.

7.4.1. A atualização de endereço deverá ser requerida junto ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Av. Francisco Valadares n.º 1000 - Vila Ideal - Juiz de Fora/MG) pelo próprio candidato.

7.4.2. Independentemente de sua aprovação/classificação neste Processo Seletivo, não será contratado o candidato que tenha sido demitido por justa causa ou exonerado a bem do serviço público em vínculos empregatícios anteriores, em que sua conduta, dolosa ou culposa, tenha implicado no descumprimento dos deveres e das proibições decorrentes do emprego que exerceu.

7.5. O candidato aprovado, antes de ser contratado, deverá submeter-se a exame médico admissional, de caráter eliminatório e, se constatada inaptidão de sua condição de saúde para o exercício de quaisquer das funções determinadas para a classe/especialidade para o qual foi selecionado, o candidato será eliminado do processo seletivo.

7.6. Após a validação dos títulos apresentados, o candidato deverá apresentar todos os documentos necessários à sua contratação.

7.7. Os candidatos classificados neste processo seletivo deverão aguardar a chamada para contratação, que ocorrerá observando rigorosamente a ordem de classificação e a existência de vagas para a classe/especialidade.

7.7.1. A convocação dos candidatos para preenchimento das vagas será feita através de publicação no site - www.demlurb.pjf.mg.gov.br.

7.7.2. O DEMLURB não está obrigado a fazer qualquer comunicação por telefone, e-mail ou carta para chamamento dos candidatos, sendo a divulgação pela internet válida para esse fim.

7.7.3. A apresentação do candidato para a entrega dos títulos deverá ocorrer no prazo estipulado no item 1.3 deste Edital. Não comparecendo no prazo, o candidato será desclassificado.

7.7.4. A apresentação do candidato para assinatura do contrato deverá ocorrer no prazo de até 02 (dois) dias úteis da data da convocação. Não comparecendo no prazo, o candidato perderá o direito da contratação.

7.8. É parte integrante deste Edital o Anexo I - Calendário de Eventos/Atividades e o Anexo "II" - Modelo de Procuração.

Juiz de Fora, 08 de Agosto de 2014.

MARLON S. R. MARTINS
Diretor-Geral do DEMLURB

ANEXO I

CALENDÁRIO DE EVENTOS / ATIVIDADES