PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2013

A Prefeitura Municipal de Juara - MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará PRO­CESSO SELETIVO SIMPLIFICADO objetivando a contratação temporária de AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, conforme a Lei Mu­nicipal de 2323 de 21 de janeiro de 2013, para prestar serviço no setor, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e na legislação vigente.

VAGAS

O processo seletivo simplificado destina-se ao preenchimento da função-ativi­dade, conforme segue:

CARGA HORÁRIA: Jornada semanal de 40 (quarenta) horas, sendo 08 horas diárias.

REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

O candidato aprovado no processo seletivo simplificado de que trata este edital será contratado, se atendidas às seguintes exigências:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou atender a legislação em vigor;

b) ter na data da contratação 18 (dezoito) anos completos;

c) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

d) possuir o grau de instrução exigido para o cargo:

e) ter aptidão física mental para o exercício das atribuições do cargo;

f) não haver sofrido, no exercício da atividade pública, penalidade por atos incom­patíveis com o serviço público;

g) não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos;

h) não receber proventos de aposentadoria oriunda de Cargo ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceito o art. 37, § 10 da Constituição Federal, res­salvadas as acumulações do Inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os Cargos em Comissão;

i) não registrar antecedentes criminais;

j) ser aprovado no processo seletivo simplificado;

k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da as­sinatura do Contrato.

I) Não possuir acumulo ilegal de cargos públicos.

m) O Agente comunitário de Saúde deverá residir na miro área de abrangência. A falta de comprovação de qualquer de um dos requisitos especificados no subitem 3.1 e daqueles que vierem a ser estabelecido na letra "k", impedirá a contratação do candidato.

INSCRIÇÃO: As inscrições realizar-se-ão na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA, no período do dias 20 de Junho de 2013 ao dia 03 de Julho de 2013 exceto aos sábados, domingos e feriados, nos horários de 08:00 ás 10:00 e das 13:00 às 16:00 horas. Os candidatos que chegarem ao local de inscrição devem formar filas por ordem de chegada, aguardar a chamada conforme ordem organizada pelos mesmos. No dia 03 de Julho de 2013, último dia de inscrição, às 16:00 horas os presentes receberão uma senha para realização da inscrição. Após este horário só serão atendido quem estiver de posse da senha. Não será cobrado taxa de inscrição para os candidatos ás vagas deste edital.

VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

O Processo Seletivo Simplificado terá validade por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período. A administração Pública não tem obrigatoriedade de prorrogar o Processo Seletivo Simplificado, podendo lançar novo procedimento de seleção quando do vencimento deste.

FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Agente de Combate ás Endemias e Agente Comunitário de Saúde, será constituído pela seguinte fase: 1- Prova Objetiva (Eliminatório/classificatório) 2 - Entrevistas (classificatório)

PROVAS OBJETIVAS A prova objetiva terá o total de 30 (trinta) questões, subdi­vididas em: 05 questões de Língua Portuguesa e 05 questões de Matemática e 20 Conhecimentos Específicos. A prova objetiva será realizada no dia 28 de Julho 2013 com início 08:00 da manhã, na Escola Luiza Nunes Bezerra.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA

A divulgação do resultado da prova objetiva será no dia 30 de Julho de 2013 as 15:00 horas sendo a relação dos aprovados afixados na Secretaria Municipal de Saúde, no site da Prefeitura Municipal de Juara e imprensa oficial.

RECURSO

Caberá recurso contra irregularidade na formulação de alguma questão, ou mes­mo que não esteja ela prevista no programa, e erros ou omissões na atribuição de pontos ou na classificação. O prazo será de 02 (dois) dias úteis a contar da divulgação dos resultados, excluindo-se o dia da divulgação. O candidato poderá entrar com recurso no dia 31 de julho e 01 de Agosto de 2013, das 8:30 as 10:30 horas e das 13:30 as 16:00 horas. No dia 02 de Agosto de 2013 será divulgado o resultado dos recursos na Secretaria Municipal de Saúde, na Prefeitura Municipal de Juara e imprensa oficial.

ENTREVISTA

A segunda etapa será de entrevista individual, de caráter eliminatório, com dura­ção de 15 (quinze minutos) para cada candidato a ser ministrada pela Secretaria Municipal de Saúde. A entrevista será realizada na Secretaria Municipal de Saúde no dia 06 de Agosto de 2013 com início às 08:00 horas.

RESULTADO FINAL

A divulgação do resultado final dar-se-á no dia 08 de Agosto de 2013, sendo a relação dos aprovados divulgados na Secretaria Municipal de Saúde, no site da Prefeitura Municipal de Juara e imprensa oficial.

Juara, 18 de Junho de 2013.

Graciela Gonçalves Mendes
Secretária Municipal de Saúde

Maquilaine Henriqueta Miranda
Presidente da Comissão Organizadora

Lourival de Souza Rocha
Prefeito Municipal Interino