PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCESSO SELETIVO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 03/2014

"Estabelece normas para a chamada pública de professores destinada a prover vagas temporárias de excepcional interesse público na rede municipal de ensino, e dá outras providências":

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo por base as Leis Complementares no 80 de 12 de março de 2004, n.º 97 de 18 de março de 2005 e n.º 121 de 26 de junho de 2006, baixa este Edital para contratação de Professores na Rede Pública de ensino, em caráter temporário de excepcional interesse público, até a data de 11 de julho de 2014, conforme a necessidade e conveniência do interesse público, e;

Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede municipal de ensino para provimento de vagas no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, e;

Considerando que a educação é um direito constitucional, cabendo ao Município garantir a continuidade da prestação desses serviços essenciais à população;

Considerando o esgotamento das listas de aprovados no processo seletivo originado pelo Edital 02/2013 - Processo Seletivo e Editais 01/2014 e 02/2014, de Chamada Pública, culminados com a desistência de inúmeros candidatos aprovados, torna público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA de professores destinada ao provimento de vagas temporárias, até a data de 11 de julho de 2014, para o ano letivo de 2014 na rede municipal de ensino, e; Considerando a ausência de professores a serem convocados nos Editais anteriores, nas vagas de Inglês, Português, História/ Geografia, Auxiliar de Serviços Internos e Educação Física.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Os candidatos habilitados e classificados neste processo serão regidos pelo regime administrativo e serão filiados ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, como contribuinte obrigatório do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Leis Complementares Municipais nºs 97/2005 e 80/2004.

II - DOS CARGOS, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS, DA CARGA HORÁRIA E DO VENCIMENTO MENSAL :

* O valor da remuneração é correspondente à carga horária de 40 horas semanais, sendo que em caso de carga horária inferior a remuneração será proporcional.

III - DATA E VAGAS

A data determinada para a inscrição na Chamada Pública para os cargos acima referidos será dias 28 e 29 de abril de 2014, das 13h30min às 18h3Omin, na Secretaria Municipal da Educação, sito à Av. XV de Novembro, 378 - Centro/ Joaçaba - 2º andar.

As vagas existentes são nas disciplinas de Inglês, Português, História/ Geografia, Auxiliar de Serviços Internos e Educação Física.

IV - DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

4.1. 0 resultado será divulgado na data de 30/04/2014, em seguida os candidatos aprovados serão convocados por ordem crescente da classificação, conforme a necessidade.

4.2. A convocação para contratação será feita via contato telefônico, ou via correio eletrônico, e demais meios possíveis da Prefeitura Municipal de Joaçaba - SC.

V - PROCEDIMENTOS

5.1. Os candidatos interessados deverão dirigir-se ao local indicado no item 3.2. deste Edital munidos dos seguintes documentos:

a) cópias dos documentos pessoais e originais (Cédula de Identidade e CPF);

b) comprovação de habilitação e/ou declaração de frequência em curso de graduação em licenciatura com data atualizada, na habilitação exigida e especialização;

c) se possuir comprovante de tempo de serviço, na rede municipal de ensino.

VI - CLASSIFICAÇÃO

6.1 Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:

a) Professores com Pós-Graduação na área que pretende atuar;

b) Professores com Graduação na área que pretende atuar;

c) Professores cursando licenciatura na área que pretende atuar;

d) Maior tempo de serviço na área de atuação.

6.2 Havendo dois ou mais professores habilitados, terão preferência os que tiverem maior idade, e, persistindo a igualdade, precederá o sorteio entre os mesmos.

6.3 Havendo dois ou mais professores não-habilitados, terão preferência os que tiverem maior idade, e, persistindo a igualdade, precederá o sorteio entre os mesmos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Por ocasião da contratação deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos:

CPF;

Título de Eleitor;

Carteira de Identidade RG;

Carteira de Trabalho CTPS

Certificado de Escolaridade ou Diploma;

Histórico Escolar;

Registro Profissional (Carteira do Conselho de Classe ou Órgão da Categoria);

Certificado Militar (se homem);

Declaração de Não Acumulação de Cargo (Caso haja o acúmulo, apresentar Certidão do Órgão Empregador, contendo o Regime Jurídico, a carga horária e o horário de trabalho, com firma reconhecida);

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Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 18 Anos;

Certidão Negativa de antecedentes criminais da esfera federal, estadual e da Comarca onde reside.

Declaração de Bens.

Para efeito da contratação fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação, no prazo legal, dos documentos que lhe foram exigidos.

Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados deste Processo.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será afixado no mural do Paço Municipal, e no site oficial do município www.joacaba.sc.gov.br.

Joaçaba, em 22 de abril de 2014.

RAFAEL LASKE JOSÉ JUNQUEIRA DE CARVALHO
Prefeito Municipal Secretário da Educação