PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2012

Processo Seletivo Simplificado de Provas Escritas para provimento durante o prazo de validade do processo seletivo com o objetivo de contratação de Agentes de Saúde; Agente de Zoonoses; Dentista; Fisioterapeuta; Ginecologista; Operador de Máquina Pesada; Psicólogo; Técnico de Enfermagem, Farmacêutico, Servente de pedreiro ; sob a forma de Contrato Administrativo, para atendimento de diversos setores da administração do Município de Japaraíba.

A Prefeitura Municipal de Japaraíba faz saber a abertura de inscrições e estabelece normas para realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas Escritas para a contratação dos profissionais designados no ANEXO I, sob a forma de Contrato Administrativo, para atendimento de diversos setores, conforme as Leis Complementares Municipais nº 016/2005 e 029/2008, durante o prazo de validade do processo seletivo, o qual se regerá pelas normas deste edital.

1. - DAS FUNÇÕES OBJETO DO CONTRATO

1.1. Compreende-se como processo seletivo: a inscrição, a classificação e a chamada para o exercício de suas atribuições.

1.2. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será realizado pela Comissão Avaliadora devidamente nomeada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

1.3. A função, a jornada de trabalho, a habilitação exigida, o número de vagas e o salário para o processo seletivo de contratação de prestação de serviços, em caráter temporário, de profissionais para atendimento às necessidades da administração constam no ANEXO I deste Edital.

1.4. No caso de ampliação do número de vagas ou substituição das que vierem a vagar, poderão ser chamados os profissionais remanescentes da lista de classificação (cadastro reserva).

2. - DAS INSCRIÇÕES:

2.1. Local: Na sede da Prefeitura Municipal de Japaraíba, localizada à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº. 29, centro.

2.2. As inscrições serão feitas no período de 10 de dezembro de 2012 a 14 de dezembro de 2012, no horário das 12:00h as 17:00 horas, através do preenchimento, PELO CANDIDATO ou mediante procuração com poderes específicos, da Ficha de Inscrição (modelo anexo).

OB: O candidato ou seu representante é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento deste documento.

2.3. Só será permitida uma inscrição por candidato. O candidato será eliminado do processo seletivo simplificado sendo constatada mais de uma inscrição, não cabendo recurso dessa decisão.

2.4. Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Feita a inscrição o candidato declara tacitamente que tem conhecimento do Edital.

2.5. São requisitos para inscrição:

a) ter nacionalidade brasileira ou equiparada;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) ter, na data da entrada em exercício das funções, a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

e) conhecer as exigências estabelecidas neste Edital, e estar de acordo com as mesmas.

2.5.1. Para efeito de inscrição, o candidato preencherá formulário padrão (Anexo II) com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, devendo fazer juntada da seguinte documentação:

a) cópia do documento de identidade;

b) cópia do cadastro de pessoa física (CPF);

c) cópia do comprovante de escolaridade;

d) cópia do título eleitoral, acompanhada de cópia do comprovante da última eleição, relativa ao ano de 2012, 1º e 2º turnos, quando for o caso;

e) Entrega do Currículo, instruído com Cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso, quando exigido, que é requisito básico à contratação e demais comprovantes de diplomas de graduação, especialização, certificados de cursos na área, experiência profissional comprovada, para fins da análise curricular previstos no item 4;

f) Para o cargo de agente de saúde, o candidato deverá ter residência na área de abrangência do PSF(programa de saúde da família).

2.5.2. As comprovações deverão ser apresentadas em fotocópia autenticada, pelo servidor responsável pelas inscrições, ou pela Comissão ou ainda em Tabelionato de Notas.

2.5.3. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo e a especialidade para qual se inscreveu.

2.5.4. O candidato que NÃO PREENCHER ADEQUADAMENTE O FORMULÁRIO PADRÃO DE INSCRIÇÃO (ANEXO II) TERÁ SUA INSCRIÇÃO INDEFERIDA.

2.5.5. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Comissão Avaliadora o direito de excluir do processo seletivo simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

3 - DO PROCESSO SELETIVO:

3.1 - O processo seletivo para a função de Agentes de Saúde; Agente de Zoonoses; Dentista; Fisioterapeuta; Ginecologista; Psicólogo; Técnico de Enfermagem, Farmacêutico e Servente de Pedreiro. constará de análise de currículo. Os critérios a serem considerados para avaliação são os constantes nos itens abaixo.

3.2 - O processo seletivo para a função de Operador de Máquina Pesada constará de prova prática, que deverá ser prestada nas dependências da Prefeitura Municipal de Japaraíba sobre a supervisão de servidor nomeado para o ato, que avaliará os candidatos, sendo esta avaliação de caráter eliminatório e classificatório.

4 - DOS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO:

Função: Agente Comunitário da Saúde da Família; Técnico em enfermagem da Saúde da Família