PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº. 001/2014

ABRE INSCRIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SEREM ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis Municipais nº 143, de 16/05/1997, nº 245, de 20/03/2000, nº. 449, de 12/01/2006, e ainda no Prejulgado 1664, decisão 1681/2005, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, torna publico, pelo presente Edital, as normas para realização do processo seletivo para admissão de servidores públicos municipais a serem contratados em caráter temporário para atuação no Município de Jacinto Machado para o ano de 2014 ou até a realização de novo concurso publico.

Art. 1º . Ficam abertas as inscrições para os cargos de Serventes, Serventes Educacionais, Motoristas, Auxiliares de Serviços Gerais, Operadores de Equipamentos, Monitores do PETI, Mecânico, Auxiliar de Mecânico, Pedreiro, Carpinteiro, Vigia e Técnico em Enfermagem a serem admitidos em Caráter Temporário para o decorrer do ano de 2014, ou anteriormente caso seja realizado concurso publico, que será regido pelas seguintes disposições:

1. DO LOCAL, PERÍODO E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES

1.1 LOCAL

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Endereço:
Rua: Anibal Possamai Della, nº. 255 Centro, Jacinto Machado - SC
Fone: (48) 3535-1986

1.2 PERÍODO E HORÁRIO

De 13 a 17 de janeiro de 2014, das 08:00 às 12:00 horas.

1.3 Não haverá taxa de inscrição.

1.4 O candidato poderá se inscrever por meio de procuração especifica para esse fim anexando o termo de procuração ao requerimento com cópia legível do RG do candidato.

2. REQUISITOS

a) Ser brasileiro

b) Estar em dia com o serviço militar e eleitoral;

c) Possuir idade mínima de 18(dezoito) anos;

d) Carteira de identidade;

e) Certidão de nascimento ou casamento;

f) Certidão de nascimento dos filhos (se houver);

g) Certidão Negativa de Débitos Municipais;

h) Carteira Nacional de Habilitação para os cargos de Motoristas, categoria D.

2.1 O candidato devera apresentar copia dos documentos citados no item 2 das letras b, d, e, f, g e h acompanhada dos originais para conferencia.

3. DAS PROVAS

3.1 As provas escritas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2014, as provas práticas no dia 23 de janeiro de 2014 sempre as 14:00 horas, com uma tolerância máxima de 10 minutos, tendo por local:

3.1.1 Para os cargos de Serventes, Serventes Educacionais, Monitores do PETI, Vigias, Técnico de Enfermagem, Auxiliares de Serviços Gerais, Pedreiros, Carpinteiros, Mecânicos e Auxiliar de Mecânico serão realizadas a prova escrita na Escola Municipal de Educação Básica do Bairro Figueira;

3.1.2 Para os cargos de Motorista, Operadores de Equipamentos as provas serão na sede da Secretaria de Obras (Garagem Municipal).

3.2 As provas para as funções de Motoristas e Operadores de Equipamentos serão práticas e individuais voltadas aos trabalhos próprios das funções exigidas.

3.3 As provas escritas serão de caráter eliminatório e classificatório compostas de questões de múltipla escolha, com duração máxima de 02 (duas) horas para realização e versará do seguinte conteúdo programático:

3.3.1 CONHECIMENTOS GERAIS - História do Município de Jacinto Machado - política e administrativa, belezas naturais, geografia e cultura municipal. Conhecimentos gerais brasileiros, política e administrativa brasileira. LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto, ortografia, acentuação, pontuação, divisão silábica, classes gramaticais. MATEMÁTICA BÁSICA e Conteúdo específico para cada área.

3.4 As provas serão elaboradas, aplicadas, supervisionadas e avaliadas pela Comissão Especial do Processo Seletivo 001/2014.

3.5 O candidato deverá apresentar documento de identidade à Comissão no dia da prova sob pena de não realizar a prova.

3.6 Não haverá segunda chamada para as provas. 0 não comparecimento acarretará a eliminação automática do candidato, seja qual for o motivo alegado.

3.7 São vedados o uso de livros, calculadoras, celulares, microcomputadores ou qualquer outro objeto além de caneta esferográfica de cor preta ou azul.

3.8 Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação o critério de desempate será: 1º. - Maior pontuação nas questões de língua portuguesa; 2º. - maior pontuação nas questões de conhecimentos gerais; 3º. - maior pontuação nas questões de matemática; 4º. - maior pontuação nas questões de conhecimentos específicos e 5º. - maior idade.

4. RESULTADO

4.1 A listagem classificatória será divulgada na Secretaria Municipal de Educação no dia 05/02/2014.

5. DA RECONSIDERAÇÃO

5.1 A contar da divulgação da classificação pela Secretaria Municipal de Educação, o candidato que entender-se prejudicado terá 02 (dois) dias úteis para solicitar reconsideração.

6. DAS VAGAS, FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA E ESCOLARIDADE

6.1 Serão oferecidas:

VAGAS	FUNÇÃO	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE (mínima)	REMUNERAÇÃO
13	Servente	40 horas semanais	Ensino Fundamental Incompleto	724,00
04	Servente Educacional	40 horas semanais	Ensino Fundamental Completo	724,00
08	Motorista	40 horas semanais	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 800,25
10	Auxiliar de Serviços Gerais	40 horas semanais	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 724,00
04	Monitor do PETI	40 horas semanais	Ensino médio Completo, Magistério ou Cursando Pedagogia	R$ 724,00
10	Operador de Equipamentos	40 horas semanais	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 832,57
01	Mecânico	40 horas semanais	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 784,57
03	Pedreiro	40 horas semanais	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 769,17
01	Carpinteiro	40 horas semanais	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 769,17
03	Auxiliar de Mecânico	40 horas semanais	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 724' 00
04	Vigia	40 horas semanais	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 724,00
02	Técnico de Enfermagem	40 horas semanais	Curso Técnico em Enfermagem Completo	R$ 975,50

6.2 A chamada dos aprovados obedecerá a ordem classificatória e ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração não havendo o compromisso de chamar todas as vagas oferecidas.

6.3 O candidato classificado que não comparecer no dia e horário solicitado sem justo motivo ou desistir da mesma quando do seu chamamento perderá, automaticamente, sua vaga.

6.4 Após ser chamado para ocupar a vaga o candidato terá no máximo 24 horas para confirmar a sua aceitação.

6.5 A jornada semanal de trabalho para todas as vagas oferecidas no presente edital é de 40 (quarenta) horas semanais.

7. DA COMISSÃO RESPONSÁVEL

7.1 Fica designada a Comissão Especial do Processo Seletivo 001/2014 composta pelos seguintes servidores: Valmir Possamai, Suzana Casagrande e Eligiane Matias para sob presidência do primeiro conduzir os trabalhos.

7.2 Á presente Comissão compete receber as inscrições, preparar as provas e o local, supervisionar e avaliar os candidatos e estabelecer a classificação dentro dos critérios de capacidade e razoabilidade assim como preencher os critérios técnicos.

8. CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

8.1 Ter 18 (dezoito) anos completos na data de inicio de sua admissão.

8.2 Na proposta da admissão deverão ser anexados:

8.2.1 Original dos seguintes documentos:

a) Atestado médico, confirmando a capacidade física e mental para o exercício do cargo. (Médico do Trabalho).

8.2.2 Cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de identidade;

b) Cadastro de pessoa física;

c) Titulo de eleitor;

d) Carteira Nacional de Habilitação, categoria D.

d) Quitação com as obrigações militares e eleitorais

e) Comprovante de conta bancaria junto a Caixa Econômica Federal;

f) Numero de inscrição no PIS/PASEP;

g) Histórico escolar exigido.

8.3 Somente poderão ser admitidos candidatos com comprovada nacionalidade brasileira.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O candidato devera revisar a ficha de inscrição e verificar a exatidão das informações nela contidas, tornando-se, após a assinatura, responsável pelas mesmas.

9.2 Não será admitida inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração a qual devera ser anexada a ficha de inscrição.

9.3 O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados ou falsos, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes.

9.4 Na conformidade da norma constitucional ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas aos portadores de necessidades especiais.

9.5 A seleção de que trata este Edital terá validade para o ano de 2014.

9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo 001/2014.

Art. 2º Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Jacinto Machado (SC), 09 de janeiro de 2014.

ADELOR EMERICH
Prefeito Municipal EM EXERCÍCIO