PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO Nº 1/2013

EDITAL RESUMIDO

A Prefeitura Municipal de Itararé, Estado de São Paulo, faz saber que fará realizar sob a responsabilidade da empresa Publiconsult ACP Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 07.061.037/0001-79, com sede na Av. Pereira da Silva, 828 - Sorocaba/SP, Processo Seletivo para a formação de Cadastro de Reserva visando a contratação por tempo determinado para substituição eventual dos professores efetivos da rede municipal de ensino, nas ausências e afastamentos, durante os exercícios de 2013 e 2014, com lastro na Lei Municipal 2.434/98 e de acordo com as instruções constantes no Edital Completo, disponível para consulta nos Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itararé e no site www.publiconsult.com.br.

1. As funções a serem providas, a quantidade de vagas, a carga horária de trabalho, a remuneração, os requisitos para contratação e o valor da taxa de inscrição são os seguintes:

2. O Processo Seletivo terá validade até 31 de dezembro de 2014, a contar da sua homologação. A Prefeitura convocará os candidatos aprovados, na estrita ordem de classificação, para substituição temporária de servidores efetivos em seus afastamentos durante a vigência do presente processo seletivo, não implicando a aprovação do candidato em garantia de convocação, mesmo que temporária, para exercício das funções, haja vista que as convocações se farão na medida em que ocorreram as necessidades de substituição.

3. As inscrições serão efetuadas no período 13 de março a 04 de abril de 2013, exclusivamente através da internet, acessando-se o site www.publiconsult.com.br. O candidato deverá preencher corretamente os campos relativos ao formulário de inscrição, imprimir o boleto referente à taxa de inscrição e efetuar o seu pagamento até a data de vencimento (05 de abril de 2013) em qualquer instituição bancária, através de internet banking, ou estabelecimento autorizado a receber boletos de compensação bancária (casas lotéricas, etc.). O candidato poderá se inscrever para mais de uma função, desde que não haja coincidência dos horários de aplicação das provas.

4. São requisitos para a contratação: Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal 70.436/72, e: a) Ser aprovado neste Processo Seletivo; b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; c) Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições da função mediante confirmação de exame médico admissional; d) Estar quites com o Serviço Militar, se, do sexo masculino; e) Estar no gozo dos direitos civis e políticos; f) Atender as condições, escolaridade e requisitos prescritos para a função; g) Não registrar antecedentes criminais; h) Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental; i) Gozar de saúde física e mental compatíveis com o exercício da função, comprovada em prévia inspeção médica oficial; j) Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas "a", "b" e "c", inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários; k) Não ser aposentado por invalidez, não estar em idade de aposentadoria compulsória ou receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, ressalvados os casos que permitam a acumulação dos proventos com a remuneração de cargos, empregos, funções, cargos eletivos e cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, na forma da Constituição Federal.

5. As provas serão realizadas no município de Itararé/SP, com data prevista para o dia 21 de abril de 2013 (domingo), nos seguintes horários: 09h30 - PEB II - Ciências, Educação Física, História e Língua Portuguesa; 13h30 - PEB II - Educação Artística, Geografia, Inglês e Matemática. A confirmação oficial acerca do dia, horário e local para a realização das provas ocorrerá através do Edital de Convocação para as Provas a ser disponibilizado no site www.publiconsult.com.br e publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itararé. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta acerca do dia, horário e local de aplicação da prova.

Itararé, 13 de março de 2013.

Prefeitura Municipal de Itararé