EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A

MUNICÍPIO DE ITABUNA

ESTADO DA BAHIA

EDITAL Nº 001/2008

O PRESIDENTE da Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A - EMASA, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, complementadas pelo Boletim Informativo, respaldadas pela Constituição do Estado da Bahia e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO que, no período de 22/04/2008 a 11/05/2008, estarão abertas as inscrições para o provimento de vagas no Quadro Permanente de Servidores da EMASA - Rua São Vicente de Paula, n° 227, Itabuna - BA, conforme estabelecido no Quadro de Vagas constante do item 2.2.deste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O referido Concurso será realizado sob a responsabilidade da CONSULTEC - Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda, conforme Contrato n° 016/2008, com a supervisão da Comissão Especial do Concurso nomeada pela Portaria n.° 05/2008 de 26 de março de 2008., obedecendo às normas do presente Edital que estará publicado no Diário Oficial do Município de Itabuna, no Quadro de Avisos da EMASA, no site www.consultec.com.br, e cujo extrato será publicado no Diário Oficial do Estado e em Jornal de grande circulação no Estado da Bahia e no Município de Itabuna.

1.2. Concurso Público será realizado, em todas as suas etapas, preferencialmente, no Município de Itabuna.

2 - DOS CARGOS

2.1. O Concurso destina-se ao provimento de vagas no Quadro Permanente de Servidores Permanentes da EMASA para os seguintes Cargos: a) de Nível Fundamental Incompleto: Auxiliar de Portaria, Copeira, Operador de Sistema I, Operador de Estação de Tratamento I, Artífice I, Pedreiro/Calceteiro, Ajudante de Serviços Operacionais, Motorista, Agente de Serviços, Fiscal de Corte, Mecânico de Máquinas, Hidrometrista, Operador de Máquinas Leves. b) Nível Fundamental Completo: Telefonista, Contínuo, Agente Técnico Elevatórias, Agente Técnico Hidrometria, Artífice II; c) Nível Médio: Técnico em Estatística, Comprador, Técnico Judiciário, Secretária, Atendente, Técnico em Recursos Humanos, Escriturário II, Operador de Computador, Almoxarife, Agente Sanitário, Desenhista/Projetista, Técnico em Contabilidade, Técnico em Laboratório, Técnico em Mecânica, Técnico em Saneamento, Técnico em Segurança do Trabalho; d) Nível Superior: Advogado, Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Engenheiro de Saneamento, Analista de Laboratório, bem como das vagas que ocorrerem ou forem criadas durante o prazo de validade do Concurso.

2.1.1. Integram o Quadro de Vagas por este item estabelecido, os cargos para os quais será realizado o Concurso Público, os respectivos códigos para inscrição, a denominação dos cargos, os pré-requisitos para investidura no cargo, as vagas oferecidas, (inclusive as reservadas para deficientes), a carga horária semanal e o salário (base inicial).

2.2. QUADRO DE VAGAS

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Cód	Cargos	Pré-Requisitos		Vagas	Vagas p/ Deficientes	Carga Horária	Salário Inicial R$
		Escolaridade	Outros
101	AUXILIAR DE PORTARIA	ALFABETIZADO	-	17	01	40h	458,96
102	COPEIRA	ALFABETIZADO	-	04	-	40h	456,00
103	OPERADOR DE SISTEMA I	ALFABETIZADO	-	03	-	40h	525,89
104	OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO I	ALFABETIZADO	-	02	-	40h	583,74
105	ARTÍFICE I	ALFABETIZADO	-	10	-	40h	509,96
106	PEDREIRO / CALCETEIRO	ALFABETIZADO	-	09	-	40h	525,89
107	AJUDANTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS	ALFABETIZADO	-	38	02	40h	458,96
108	MOTORISTA	En. Fundamental (MÍNIMO 5° SÉRIE)	CNH categoria C	02	-	40h	525,89
109	AGENTE DE SERVIÇOS	En. Fundamental (MÍNIMO 5° SÉRIE)	-	19	01	40h	525,89
110	FISCAL DE CORTE	En. Fundamental (MÍNIMO 5º SÉRIE)	-	08		40h	525,89
111	MECÂNICO DE MÁQUINAS	En. Fundamental (MÍNIMO 5º SÉRIE)	-	01	-	40h	583,86
112	HIDROMETRISTA	En. Fundamental (MÍNIMO 5º SÉRIE)	-	01	-	40h	525,89
113	OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES	En. Fundamental (MÍNIMO 5º SÉRIE)	-	01	-	40h	509,96
TOTAL				115	04

 

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
Cód	Cargos	Pré- Requisitos		Vagas	Vagas p/ deficientes	Carga Horária	Salário Inicial R$
		Escolaridade	Outros
201	TELEFONISTA	ENSINO FUNDAMENTAL	-	04	-	36h	525,89
202	CONTÍNUO	ENSINO FUNDAMENTAL	-	02	-	40h	456,00
203	AGENTE TÉCNICO ELEVATÓRIAS	ENSINO FUNDAMENTAL	-	01	-	40h	656,65
204	AGENTE TÉCNICO HIDROMETRIA	ENSINO FUNDAMENTAL	-	01	-	40h	656,65
205	ARTÍFICE II	ENSINO FUNDAMENTAL	01 de experiência na função.	07	-	40h	584,33
TOTAL				15		-

 

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO
Cód	Cargos	Pré-Requisitos		Vagas	Vagas p/ Deficientes	Carga Horária	Salário Inicia R$
		Escolaridade	Outros
301	TÉCNICO EM ESTATÍSTICA	ENSINO MÉDIO	01 ano de experiência na função.	01	-	40h	966,00
302	COMPRADOR	ENSINO MÉDIO	CNH categoria B	01	-	40h	1.010,91
303	TÉCNICO JUDICIÁRIO	ENSINO MÉDIO	-	02	-	40h	966,00
304	SECRETÁRIA	ENSINO MÉDIO	-	03	-	40h	966,00
305	ATENDENTE	ENSINO MÉDIO	-	13	01	40h	656,65
306	TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS	ENSINO MÉDIO	01 de experiência na função.	01	-	40h	1.010,91
307	ESCRITURÁRIO II	ENSINO MÉDIO	-	14	01	40h	656,65
308	OPERADOR DE COMPUTADOR	ENSINO MÉDIO	-	03	-	40h	656,65
309	ALMOXARIFE	ENSINO MÉDIO	-	01	-	40h	966,00
310	AGENTE SANITÁRIO	ENSINO MÉDIO	-	01	-	40h	691,39
311	DESENHISTA / PROJETISTA	ENSINO MÉDIO	-	01	-	40h	966,00
401	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	ENSINO MÉDIO TÉCNICO	Curso Técnico em Contabilidade registro no CRC, 01 ano de experiência na função.	02	-	40h	1.010,91
402	TÉCNICO EM LABORATÓRIO	ENSINO MÉDIO TÉCNICO	Curso Técnico em Laboratório, ou em Química, ou em Bioquímica, com 01 ano de experiência na função. Ou Nível Médio com 03 anos de experiência na função. CNB categoria B.	01	-	40h	1.010,91
403	TÉCNICO EM MECÂNICA	ENSINO MÉDIO TÉCNICO	Curso Técnico em Mecânica, ou Eletromecânica com 01 ano de experiência na função, ou Nível Médio com 03 anos de experiência na função. CNH categoria B.	01	-	40h	1.010,91
404	TÉCNICO EM SANEAMENTO	ENSINO MÉDIO TÉCNICO	Curso Técnico em Edificações ou em Agrimensura, com 01 ano de experiência na função, ou Nível Médio com 03 anos de experiência na função. CNH categoria B	01	-	40h	1.010,91
405	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	ENSINO MÉDIO TÉCNICO	Nível Médio, Curso de Supervisor de Segurança do Trabalho com registro no Ministério do Trabalho, com 01 ano de experiência na função.	01	-	40h	1.010,91
TOTAL				47	02

 

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Cód	Cargos	Pré- Requisitos		Vagas	Vagas p/ Deficientes	Carga Horária	Salário Inicial R$
		Escolaridade	Outros
501	ADVOGADO	SUPERIOR COMPLETO	Graduação em Direito, com inscrição no Conselho de Classe (OAB).	02	-	20h	2.376,00
502	ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS	SUPERIOR COMPLETO	Graduação em Psicologia / Administração / Economia / Direito / Filosofia / Sociologia; 02 anos experiência na função.	01	-	40h	1.620,00
503	ASSISTENTE SOCIAL	SUPERIOR COMPLETO	Graduação em Serviço Social; 02 anos experiência na função.	01	-	40h	1.327,92
504	ENGENHEIRO DE SANEAMENTO	SUPERIOR COMPLETO	Graduação em Engenharia Civil ou Sanitária e registro no CREA; 03 anos de experiência na função.	01	-	40h	2.376,00
505	ANALISTA DE LABORATÓRIO	SUPERIOR COMPLETO	Graduação em Bioquímica, com registro no Conselho respectivo da Profissão, 02 anos de experiência na função. CNH categoria B	01	-	40h	1.500,00
TOTAL NÍVEL SUPERIOR				06	-	-

2.2.1. A descrição dos cargos encontra-se no Anexo III deste Edital.

2.3. Às pessoas Portadoras de Deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso (CF Art. 37, VII: CE VI e Decreto Federal nº. 3298 de 20/12/99) desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. ficando-lhes reservadas 5%(cinco) das vagas para os cargos postos em Concurso. Os interessados deverão observar e atender aos procedimentos determinados para inscrição, previstos no presente Edital.

3 - DA INSCRIÇÃO

3.1. No ato da inscrição, o candidato deverá optar, obrigatoriamente, por um único Cargo.

3.2. Para realizar a inscrição o candidato deve conhecer todas as normas e regras estabelecidas para o Concurso, nos Editais divulgados na Imprensa, no Quadro de Avisos da Sede da EMASA e no site www.consultec.com.br

3.2.1 A inscrição será realizada nas seguintes Modalidades:

3.2.1.1 Modalidade Presencial via terminais de computador, no Posto de Inscrição instalado no Anexo da EMASA S/A localizado na Rua São Vicente de Paula 227, Centro, Itabuna/BA, no período de 23/04/2008 a 05/05/2008, de segunda a sexta-feira no horário das 09h00min às 17h00min e aos sábados das 8h00min às 12h00min.

Para realizar a inscrição o candidato deve:

a) Dirigir-se ao Posto de Inscrição para preencher, via internet, o Requerimento de Inscrição constante na página www.consultec.com.br e clicar no botão enviar para encaminhá-lo à CONSULTEC;

b) Imprimir o Boleto Bancário para pagamento da Taxa de Inscrição;

c) Pagar a Taxa de Inscrição, de acordo com o cargo pretendido, em qualquer agência bancária;

d) Retornar ao Posto de Inscrição, entregar o Boleto Bancário pago para ser carimbado pelo Atendente e receber o Boletim Informativo do Candidato - BIC.

d. 1. Ao carimbar o Boleto Bancário, devidamente autenticado pelo Banco, o atendente estará confirmando a inscrição feita presencialmente, passando esse a ser o Comprovante de Inscrição do candidato.

3.2.1.2. Modalidade Não Presencial, no período de 22/04/08 a 11/05/08, conforme procedimentos a seguir:

a) Acessar o endereço eletrônico da Consultec: www.consultec.com.br e seguir as orientações ali contidas.

b) Preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo via Internet.

c) Imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição e efetuar sua quitação.

d) Receber em seguida, por e-mail, a confirmação da inscrição.

Esclarecimentos:

Para o preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato deverá registrar o número da sua Cédula de Identidade com a qual terá acesso à sala de Provas.

· Serão aceitos como documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Carteira do Ministério do Trabalho (modelo novo) além das carteiras expedidas por Órgãos e Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como identidade. No momento da identificação do candidato, antes e durante a realização das Provas, não serão aceitas fotocópias de qualquer documento, ainda que autenticadas,

· Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de habilitação (modelo antigo), carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de solicitação de documentos, bem como, documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

3.2.2.O candidato é o único responsável pelos dados apresentados em seu Requerimento de Inscrição, bem como pelo seu preenchimento.

3.3.Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, inscrições em caráter condicional, realizadas via postal, por fax, extemporâneas, pendentes de documentação ou em desacordo com as normas do presente Edital.

3.4. Havendo impedimento do candidato para comparecer ao Posto Presencial para realizar sua inscrição, poderá ser indicado um representante, desde que apresente procuração, mandato, para proceder ao preenchimento do Requerimento de Inscrição com plenos poderes, na forma da Lei.

3.5. Não será permitido ao candidato solicitar mudança do Cargo depois de encaminhado o Requerimento de Inscrição.

3.6. Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falsos e/ou de inscrição que não atenda a todos os requisitos do presente Edital, será o candidato automaticamente eliminado do Concurso.

3.7. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, com todas as condições, normas e exigências constantes no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento em momento algum.

3.8. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e do pagamento da Taxa de Inscrição.

3.8.1. A CONSULTEC reserva-se o direito de indeferir as inscrições

a) que tenham sido pagas de forma diferente da estabelecida neste Edital;

b) cujo Requerimento de Inscrição não esteja com todos os campos corretamente preenchidos.

c) cujo pagamento da Taxa de Inscrição não tenha sido informada pelo Banco.

3.8.2. A relação das inscrições indeferidas será publicada no site www.consultec.com.br e no Quadro de Avisos da Sede da EMASA.

3.9. Taxa de Inscrição

3.9.1. A Taxa de Inscrição será paga por Boleto Bancário, emitido exclusivamente pela Internet, conforme opção de cargo escolhida e valor descrito na tabela abaixo:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Nível Fundamental Incompleto e Nível Fundamental Completo	R$ 25,00 (vinte e cinco reais)
Nível Médio e Nível Médio Técnico	R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Nível Superior	R$ 60,00 (sessenta reais)

3.9.2. Não será concedida, sob nenhuma hipótese, devolução da Taxa de Inscrição, a menos que o Concurso não se realize. Da mesma forma, não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da Taxa de Inscrição.

3.9.3. Não serão permitidos a realização e o pagamento da Inscrição de forma diferente do determinado no presente Edital

3.9.4. Não será acatado o pagamento feito em envelope em Caixa Rápido, em cheque, por depósito em conta ou por transferência bancária, ficando a inscrição sem efeito, se assim for feito.

3.9.5. A confirmação da inscrição (envio do Requerimento e Pagamento da Taxa) estará disponível 72 horas após o seu pagamento, no site da CONSULTEC, na seção Acompanhamento.

3.10. Inscrição de Candidatos Portadores de Deficiências

3.10.1 De acordo com a legislação em vigor, fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento dos cargos cujas vagas a ela forem destinadas e cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora.

3.10.1.1. O candidato Portador de Deficiência deverá, ao se inscrever, estar ciente das atribuições do Cargo e de que, caso venha a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo seu desempenho para fins de habilitação no estágio probatório.

3.10.1.2 O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas postas em concurso, independente daquelas que foram reservadas para os Cargos ofertados em face da classificação obtida.

3.10.1.3. No ato da inscrição, o candidato Portador de Deficiência que necessite de tratamento diferenciado no dia da Prova Objetiva deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização das provas.

3.10.1.4. O candidato Portador de Deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da Prova deverá requerê-lo à CONSULTEC/Concurso da EMASA, pelo fax 71 3271 9044, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. Esta solicitação deverá ser encaminhada até o último dia da inscrição, conforme Anexo IV.

ATENÇÃO! Todas as solicitações de atendimento diferenciado deverão ser realizadas conforme disponibilizado no site www.consultec.com.br.

3.10.1.5, O candidato que não atender aos dispositivos mencionados nos itens anteriores não poderá exigir tratamento diferenciado, e realizará a Prova nas mesmas condições dos demais candidatos inscritos.

3.10.1.6. A pessoa Portadora de Deficiência participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne:

I - ao conteúdo das provas;

II - à avaliação e aos critérios de aprovação;

III - ao horário e ao local de aplicação das provas; e

IV - à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.10.1.7 O Resultado Final do concurso dos Portadores de Deficiência será publicado em duas listas: uma exclusiva dos contemplados com as vagas reservadas e outra junto com os demais candidatos.

3.10.1.8 O candidato Portador de Deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá submeter-se à perícia médica, a ser realizada por Junta Medica designada pela EMASA, com vistas à confirmação da deficiência declarada, bem assim à análise da compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do Cargo.

3.10.1.9. O candidato que for considerado não portador de deficiência passará a concorrer às mesmas vagas dos demais candidatos, anulando-se os efeitos da convocação na lista específica.

3.10.1.10. As vagas destinadas ao Portador de Deficiência que não forem providas por falta de candidatos ou por reprovação no concurso público serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

3.11. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, além de solicitar condição especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante, não poderá utilizar essa prerrogativa.

3.11.1. O atendimento às condições solicitadas acima ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

3.11.2. A solicitação deverá ser encaminhada a CONSULTEC via fax nº. 71 - 3271 9044, durante o período de inscrição.

4. DAS PROVAS

4.1. Da Prova Objetiva

4.1.1 O Concurso se constituirá de uma Prova de Conhecimentos Gerais para todos os inscritos e de uma Prova de Conhecimentos Específicos para os candidatos aos Cargos de Nível Médio e de Nível Superior, e será elaborada de acordo com o nível de escolaridade e com o perfil do cargo requeridos, constando de questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com 05 (cinco) alternativas para resposta, contendo uma única resposta correta.

4.2. Quadro de Provas

Cargos	Nível de Escolaridade	Provas Objetivas	Nº. de Questões
Nível Fundamental Incompleto	Alfabetizado	Prova Única de Conhecimentos Gerais Contendo questões de Língua Portuguesa, Noções Básicas de Matemática e Atualidades	20
Nível Fundamental Incompleto	Ensino Fundamental Incompleto - mínimo de 5ª . série	Prova Única de Conhecimentos Gerais contendo questões de Língua 25 Portuguesa, Matemática e Atualidades	25
Nível Fundamental Completo	Ensino Fundamental Completo	Prova Única de Conhecimentos Gerais contendo questões de Língua 30 Portuguesa, Matemática e Atualidades	30
Nível Médio Completo	Ensino Médio	Prova de Conhecimentos Gerais contendo questões de Língua Portuguesa Raciocínio Lógico Matemático e Atualidades	15
		Prova de Conhecimentos Específicos	15
Nível Médio Completo	Ensino Técnico	Prova de Conhecimentos Gerais contendo questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Matemático e Atualidades	15
		Prova de Conhecimentos Específicos	15
Nível Superior	Ensino Superior - Graduação	Prova de Conhecimentos Gerais contendo questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Matemático e Atualidades	15
		Prova de Conhecimentos Específicos	15

4.2.1 A Prova Objetiva tem caráter eliminatório e classificatório, sendo eliminado do Concurso o candidato que não atingir o rendimento mínimo estabelecido no item 5.3 desse Edital.

4.2.2 A Prova Objetiva será aplicada no dia 25 de maio de 2008 (domingo), em horário e locais oportunamente divulgados no Quadro de Avisos da Sede da EMASA e no site www.consultec.com.br.

4.2.3. Não será permitida a realização da Prova fora do local, horário e data divulgados para o Concurso, assim como o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo no local de aplicação da Prova.

4.2.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da Prova com, pelo menos, trinta minutos de antecedência do horário estabelecido para a abertura dos portões, munido apenas de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e, obrigatoriamente, do original do mesmo Documento de Identidade utilizado para a inscrição.

4.2.5. O candidato que não apresentar o Documento de Identidade com o qual se inscreveu não fará a Prova

4.2.6. Durante a realização da Prova não será permitido ao candidato o uso de relógios de qualquer tipo, boné, chapéu, óculos escuros, celulares, pagers, protetor auricular, máquinas calculadoras ou qualquer outro tipo de equipamento eletrônico. Todos os pertences do candidato serão colocados sob a carteira escolar, sob sua responsabilidade.

4.2.6.1. A CONSULTEC e a EMASA não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos ou objetos dos candidatos ocorridos nos locais de realização das Provas, nem por danos neles causados.

4.2.6.2 Durante a aplicação da Prova os fiscais monitorarão o tempo de realização da mesma.

4.2.7. Após o fechamento do portão, o horário de início da Prova poderá variar em cada sala de aplicação, sem prejuízo do tempo de duração estabelecido para realização da mesma.

4.2.8. Para responder à Prova, o candidato deverá, obrigatoriamente, ler as orientações contidas no seu Caderno de Provas, não podendo alegar, em qualquer momento, o desconhecimento das mesmas.

4.2.9. Não será admitida durante a realização da Prova, consulta a qualquer tipo de livro, legislação, manual, ou folheto, sendo vedado ao candidato o uso de qualquer material escrito.

4.2.10. Após resolver as questões da Prova o candidato deverá marcar suas respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas Óptica, sendo de sua inteira responsabilidade o seu correto preenchimento.

4.2.10.1 Considera-se preenchimento incorreto quando há: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campos de marcação não preenchidos integralmente, marcação ultrapassando o campo determinado e marcação que não seja feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

4.2.11. O candidato, ao terminar a Prova, deverá proceder conforme as instruções apresentadas pelo fiscal de sala relativo ao Caderno de Provas e a Folha de Respostas Óptica, para saída da sala.

4.2 12. A Folha de Respostas é o documento oficial para correção dos resultados marcados pelo candidato, que é o responsável pela sua entrega ao fiscal da sala, após concluir a Prova.

4.2.13. A Prova terá duração de três (03) horas, sendo a permanência mínima em sala de uma hora e trinta (01h30min). Os candidatos que desejarem levar o Caderno de Provas só poderão fazê-lo depois de decorridas duas horas e trinta minutos (02h30min.) do seu início.

4.2.13.1. O Caderno de Prova não levado pelo candidato será incinerado.

5. DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

5.1. A Prova Objetiva será corrigida por processo eletrônico, por meio de leitura óptica das Folhas de Respostas.

5.1.1. Não serão computadas as questões que contenham marcação emendada e/ou rasurada, ainda que legíveis; com mais de uma marcação; com marcação ultrapassando o campo determinado; que não tenham sido marcadas com caneta azul ou preta; cujo campo de marcação esteja parcialmente preenchido.

5.2. Para cada questão objetiva será atribuído 1,0 (um) ponto, totalizando uma pontuação variável a depender da estrutura da prova para cada cargo. Havendo anulação de questão, o seu ponto será atribuído para todos os candidatos.

5.2.1. O efeito da anulação de questão ou retificação de gabarito, quando acatada pela CONSULTEC, será estendido para todos os candidatos a ela submetida, independentemente de o candidato ter ou não interposto Recurso.

5.3 Será eliminado do Concurso:

a) o candidato que não comparecer no dia da Prova;

b) o candidato aos cargos de Nível Fundamental Completo ou Incompleto que obtiver nota zero no conjunto de questões da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;

c) o candidato aos cargos de Nível Médio ou de Nível Superior que obtiver zero na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;

d) o candidato aos cargos de Nível Médio ou de Nível Superior que não atingir acerto mínimo de 05 (cinco) questões na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

e) o candidato a qualquer cargo que obtiver pontuação inferior a 40% do total de pontos da Prova Objetiva.

5.4. O processamento e a divulgação da Nota da Prova Objetiva serão feitos após a análise dos Recursos do Gabarito.

5.5 O candidato habilitado será classificado em ordem decrescente da Nota Final, em lista especifica por Cargo.

5.6. A Classificação Final dos candidatos, que se constituirá no Resultado Final, será divulgada após a aplicação dos critérios de desempate previstos neste Edital, ao final de todas as fases de interposição de Recurso.

5.7. As listas com o Resultado Final do Concurso serão publicadas no Quadro de Avisos da EMASA e no site www.consultec.com.br

5.8. A EMASA se reserva o direito de proceder às nomeações de acordo com o número de vagas oferecidas, observadas a necessidade do serviço, sua disponibilidade orçamentária e financeira, respeitadas as disposições contidas neste Edital.

6. DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE DESEMPATE

6.1. Em caso de igualdade de pontos na Nota Final entre dois ou mais candidatos habilitados, serão aplicados, quando couber, os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

6.1.1. Para os Cargos de Nível Fundamental:

a) Maior acerto nas questões de Língua Portuguesa da Prova de Conhecimentos Gerais;

b) Maior acerto nas questões de Matemática da Prova de Conhecimentos Gerais;

c) Maior acerto nas questões de Atualidades da Prova de Conhecimentos Gerais;

d) Ter maior Idade;

e) Possuir o maior número de filhos;

f) Ser funcionário Público.

6.1.2. Para os Cargos de Nível Médio e Superior

a) Maior acerto na Prova de Conhecimentos Específicos;

b) Maior acerto na Prova de Conhecimentos Gerais;

c) Maior acerto nas questões de Língua Portuguesa da Prova de Conhecimentos Gerais;

d) Maior acerto nas questões de Raciocínio Lógico Matemático da Prova de Conhecimentos Gerais;

e) Ter maior Idade;

f) Possuir o maior número de filhos;

g) Ser funcionário Público.

6.2 Após a aplicação dos critérios estabelecidos no item 6.1, permanecendo candidatos com a mesma classificação, serão adotados os critérios estabelecidos pela Comissão Especial do Concurso, quando da convocação dos Candidatos, divulgados em Edital.

6.2.1 Os critérios referentes às letras d, e, f, serão aplicados quando da convocação dos candidatos para a nomeação.

7. DA ELIMINAÇÃO DO CONCURSO

7.1 Será eliminado, sumariamente, do Concurso o candidato que:

a) não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto no presente Edital.

b) não comparecer nas datas, locais e horários determinados para a realização da Prova Objetiva, seja qual for o motivo alegado;

c) apresentar-se após o horário estabelecido para o fechamento dos portões;

d) não apresentar documento que legalmente o identifique, de acordo com o especificado nesse Edital;

e) ausentar-se do local de realização de provas sem a autorização do fiscal, bem como antes de decorrida uma hora do início da mesma;

f) ausentar-se da sala da Prova levando a Folha de Respostas,

g) ausentar-se da sala da Prova levando o Caderno de Provas antes do horário permitido, ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

h) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

i) não atingir o rendimento mínimo estabelecido para a Prova Objetiva, conforme especificado nesse Edital;

j) comunicar-se, durante as provas, com outro candidato, utilizar meios ilícitos para a sua realização ou praticar atos contra as normas ou a disciplina determinadas para o Processo.

k) cometer incorreção ou descortesia para com quaisquer dos executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização de qualquer etapa da Seleção;

l) estiver portando qualquer tipo de arma (branca ou de fogo), mesmo que possua o respectivo porte e registro;

m) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

n) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;

o) estiver fazendo uso de qualquer aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, relógios de qualquer tipo, walkman, Mp3, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou quaisquer outros equipamentos similares) bem como fones e protetores auriculares;

p) deixar de atender a qualquer uma das determinações previstas neste Edital.

8. DOS RECURSOS

8.1. Caberá Recurso do Edital de Abertura da Inscrição, sobre o Gabarito da Prova Objetiva, e sobre a Classificação Final, todos dirigidos à Comissão Organizadora do Concurso, por petição fundamentada e entregues na Sede da EMASA /Comissão Especial do Concurso, das 8h00min às 13h30min, conforme Cronograma no Anexo I, após o que serão encaminhados a CONSULTEC para emissão de pareceres.

8.2. Não serão analisados os Recursos interpostos sobre outros eventos que não os referidos no item 8.1 do Edital.

8.3. Os Recursos deverão ser digitados ou datilografados e entregues em 01(uma) via original. Cada Recurso deverá ser apresentado, em folha separada, devidamente justificado, acompanhado da cópia do texto que o fundamenta (se referente à Gabarito), contendo, pelo menos, os seguintes dados:

Modelo de Identificação de Recurso

Concurso Público da Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A /- EMASA - Edital 01/2008

Candidato:
Cargo:
N°. de Inscrição:
N°. do Documento de Identidade:
Especificação do objeto do Recurso:
Gabarito da Prova de Conhecimentos
N°. da Questão
Nota Final .
Fundamentação e argumentação lógica:
Data e assinatura:

8.4. Não será analisado o Recurso:

· Manuscrito;

· Sem assinatura do requerente;

· Sem os dados referidos acima;

· Que não apresente justificativa;

· Apresentado em conjunto com outros candidatos, isto é, recurso coletivo;

· Encaminhado por e-mail, fax, telegrama ou por outra forma diferente da definida neste Edital;

· Entregue fora de prazo.

8.5. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontem as circunstâncias que os justifiquem e forem interpostos dentro do prazo (considerando o período de entrega apresentado no Cronograma - Anexo I).

8.6.Após a análise dos Recursos dos gabaritos preliminarmente divulgados, se fará a publicação dos gabaritos definitivos - que poderão estar retificados ou ratificados - processando-se o resultado da Prova Objetiva e, em seguida, a Classificação Final.

8.6.1. O efeito da anulação de questão ou da troca de gabarito, quando acatado pela CONSULTEC, será estendido para todos os candidatos a ela submetida, independentemente de o candidato ter ou não ter interposto Recurso.

8.7. Acatado o Recurso quanto ao gabarito, se a questão for impugnada será anulada e o ponto a ela atribuído será considerado para todos os candidatos.

8.8. Após a análise dos Recursos da Classificação Final, poderá haver alteração das notas inicialmente divulgadas para uma pontuação superior ou inferior, a depender do deferimento ou não dos recursos interpostos.

8.9. A fase recursal não comporta a apresentação de novos documentos para justificá-la, em razão do que os mesmos serão desconsiderados quando da análise.

8.10. Os resultados das análises de cada Recurso, se Deferido ou Indeferido, serão divulgados no site www.consultec.com.br. Os respectivos pareceres serão disponibilizados para ciência dos requerentes na sede da EMASA, situada Rua São Vicente de Paulo, n° 227, Itabuna - BA, no período constante do Cronograma apresentado no Anexo I deste Edital.

9. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

9.1. A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

b) Estar em gozo dos direitos civis e políticos;

c) Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);

d) Comprovar ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência;

e) Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego;

f) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da nomeação;

g) Apresentar o documento de conclusão do Curso referente à escolaridade mínima exigida para a função, expedido por Instituição de Ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo

h) Ministério da Educação - MEC e devidamente registrado.

i) Estar regularmente inscrito no Conselho de Classe da sua categoria profissional, quando for o caso;

j) Apresentar Atestado de Saúde Ocupacional expedido pelo Serviço de Medicina Ocupacional sob a responsabilidade da Administração Municipal, comprovando estar o candidato apto físico e mental a assumir as atribuições do Cargo;

k) Apresentar atestado de Antecedentes Policiais e Criminais.

l) Apresentar cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência e registro no PIS/PASEP (se tiver);

m) Entregar duas fotos recentes 3x4.

9.2. Os documentos comprobatórios das condições estabelecidas acima deverão ser entregues pelo candidato até a data estabelecida no ato de convocação, na sua forma original, acompanhados das respectivas fotocópias.

9.3.No ato da investidura no cargo, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender às condições apresentadas acima.

10. DO PROVIMENTO DOS CARGOS E DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

10.1 O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as vagas existentes para cada cargo, conforme a opção feita no ato da inscrição.

10.2 As convocações para nomeação serão feitas através de Editais afixados nos murais da sede da EMASA O não atendimento da convocação no prazo legal de cinco dias faculta à EMASA convocar o candidato seguinte, excluindo do Concurso aquele que não atender à convocação e não protocolar em tempo hábil o requerimento de desistência temporária.

10.3. O candidato habilitado no concurso público e convocado para a Posse, poderá desistir do respectivo certame seletivo, definitiva ou temporariamente. A desistência deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado à EMASA, até o 5º (quinto) dia útil anterior à data da posse. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua classificação e será posicionado em último lugar na lista dos habilitados no Cargo.

10.4 Quando do ato da convocação dos candidatos habilitados em posição de empates serão aplicados pela Comissão Especial do Concurso os seguintes critérios: 1 maior idade, 2 Maior numero de filhos.

10.5. O Ato de admissão do candidato aprovado e convocado está condicionado à realização prévia de exame médico admissional, feito por serviço Médico Municipal e pela apresentação dos documentos comprobatórios das exigências contidas no presente Edital.

10.6. Deverão ser comprovados no ato da convocação os requisitos exigidos no ato da Inscrição e também as condições satisfatórias de saúde física e mental para o exercício do cargo, as quais não poderão ser incompatíveis cm as atribuições do cargo, comprovadas por inspeção médica promovida por serviço médico sob a responsabilidade da Administração Municipal.

10.7. Os candidatos aprovados em concurso e convocados serão contratados pelo regime CELETISTA, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

11. DA POSSE

11.1. A posse do candidato convocado ocorrerá no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, ficando sem efeito o ato de nomeação, se assim não ocorrer.

12- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela EMASA no site www.consultec.com.br.

12.2 Uma vez nomeado, o servidor será submetido a Estágio Probatório por um período de trinta e seis meses, durante o qual será avaliado na sua aptidão e capacidade profissional.

12.3 A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicará na eliminação sumária do candidato, sendo declarada nula de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

12.4 O candidato que recusar a nomeação, ou ainda deixar de entrar no exercício de sua função imediatamente após a nomeação, será considerado desistente.

12.5 A eliminação do candidato habilitado, nomeado ou não, bem como sua desistência, por escrito, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante o período de validade do Concurso.

12.6 A inscrição do candidato no Concurso implicará, para todo e qualquer efeito, no conhecimento das presentes instruções, bem como na tácita aceitação das mesmas e na concordância das condições, normas e exigências estabelecidas no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento, em momento algum.

12.7 A EMASA e a CONSULTEC não se responsabilizarão por inscrições não recebidas por problemas técnicos dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

12.8 As despesas decorrentes da participação no Concurso de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.

12.9 Não será fornecido a candidato qualquer documento comprobatório de classificação neste Concurso, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial do Município de Itabuna/Bahia.

12.10 A aprovação e a Classificação Final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. Durante o período de validade do Concurso, a EMASA reserva-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observando o número de vagas existentes neste Edital para cada Cargo.

12.11 Não serão prestadas por telefone informações relativas ao andamento das fases nem ao resultado do Concurso.

12.12 O acompanhamento das normas, comunicados, avisos e resultados referentes a este Concurso é de responsabilidade exclusiva do candidato.

12.13 Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados de endereço, após a realização da prova, o candidato deverá se dirigir a sede da EMASA.

12.14 O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da EMASA.

12.15 A CONSULTEC se reserva o direito de indeferir a Inscrição cujo Requerimento tenha sido preenchido incorretamente no campo da opção do Cargo, ou cujo pagamento da taxa não tenha sido devidamente comprovado, e publicará no site www.consultec.com.br a relação das inscrições deferidas.

12.16 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da EMASA, ouvida a Comissão Organizadora do Concurso e a Consultec.

12.17 O resultado deste Concurso será Homologado por ato do seu Presidente.

Itabuna , 18 de abril de 2008.

Isaias Mendes Lima Filho
Presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A

EMASA

ANEXO I

CRONOGRAMA

ATIVIDADES	Períodos
Publicação do Edital de Inscrição	18/04/08
Inscrições Não-Presenciais - Internet	22/4/2008 a 11/05/08
Inscrições Presenciais	23/4/2008 a 05/05/08
Realização das Provas	25/05/2008 (domingo)
Publicação do Gabarito das Provas	26/05/08
Recebimento de Recursos do Gabarito das Provas	27 e 28/05/08
Encaminhamento do Parecer dos Recursos do Gabarito das Provas	06/06/08
Ciência e Publicação dos Pareceres dos Recursos do Gabarito das Provas	09/06/08
Encaminhamento do Resultado da Nota Final	10/06/08
Recebimento de Recursos da Nota Final	11 e 12/06/08
Ciência e Publicação dos Pareceres dos Recursos da Nota Final	19/06/08
Encaminhamento do Resultado Final do Concurso	20/06/08
Publicação do Resultado Final do Concurso	25/06/08

ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Cargos de Nível Alfabetizado

Prova de Conhecimentos Gerais/Atualidades

(Auxiliar de Portaria, Copeira, Operador de Sistema I, Operador de Estação de Tratamento I, Artífice I, Pedreiro/Calceteiro, Ajudante de Serviços Operacionais)

Compreensão de minitextos, charges e frases; identificação e caracterização de personagens e de local dos acontecimentos; identificação de semelhanças e oposições. Conhecimentos lingüísticos: sinônimos e antônimos; nomes e suas flexões; verbo e suas flexões; noções de circunstâncias. Resolução de problemas simples da vida cotidiana envolvendo conhecimentos das operações de adição e subtração de números naturais; medidas de ordem e grandeza; dezena e dúzia; sistema métrico decimal - medidas de tempo, de comprimento, de capacidade e de massa; sistema monetário brasileiro. Assuntos de interesse geral amplamente veiculados, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional ou local - rádio, televisão, jornais, e/ou revistas.

Cargos de Nível Fundamental (Incompleto e Completo)

Prova de Conhecimentos Gerais/Atualidades

(Motorista, Agente de Serviços, Fiscal de Corte, Mecânico de Máquinas, Hidrometrista, Operador de Máquinas Leves, Telefonista, Contínuo, Agente Técnico Elevatórias, Agente Técnico Hidrometrista, Artífice II)

Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência. Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação do 1.º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema. Aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos e científicos, entre outros, da realidade brasileira e do mundo contemporâneo, buscando avaliar o nível de informação e contextualização do candidato com o seu tempo.

Obs: Os conteúdos sobre atualidades serão aqueles divulgados em revistas, jornais, imprensa escrita e televisiva, assim como em diversos meios de difusão de conhecimentos.

Cargos de Nível Médio, Nível Médio Técnico e Nível Superior

Prova de Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

Textos: verbais e não-verbais; compreensão e interpretação. Conhecimentos lingüísticos: o nome, seus modificadores e flexões; o verbo e flexões; elementos circunstanciais. Palavras relacionais: preposição e conjunção. Estrutura e formação de palavras. Oração e seus elementos constituintes. Coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas frasais. Sintaxe de concordância e regência. Semântica. Sinônimos e antônimos. Acentuação gráfica. Pontuação. Figuras de Linguagem. Funções da Linguagem. Coerência e Coesão.

Raciocínio Lógico Matemático

Transcrever mensagens matemáticas da linguagem corrente para a linguagem simbólica e vice-versa. Identificar padrões matemáticos em situações reais. Ler, interpretar e utilizar representações matemáticas. Organizar o pensamento matemático, identificando as variáveis determinantes e secundárias. Interpretar e resolver situações/problema, procurar regularidades, fazer e testar conjecturas, formular generalizações e pensar de maneira lógica. Distinguir e utilizar raciocínios dedutivos e indutivos. Perceber a operação adequada, estimar a razoabilidade do resultado, localizar os dados, interpretar e decidir a seqüência dos passos para resolver problemas. Estabelecer relações do conhecimento matemático com fatos do cotidiano.

Atualidades

Assuntos de interesse geral amplamente veiculados, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional e internacional ⎯ rádio, televisão, jornais, e/ou revistas.

Cargos de Nível Médio e de Nível Médio Técnico

Prova de Conhecimentos Específicos

> Técnico em Segurança no Trabalho

Higiene do Trabalho: conceitos, definições e classificação dos riscos ambientais. Política de saúde e segurança do trabalho. Implementação de ações preventivas e corretivas. Análise preliminar de risco. Riscos químicos, físicos e Biológicos. Parâmetros e índices utilizados nas avaliações dos riscos. Instrumentos e técnicas aplicadas na medição dos riscos ambientais. Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndios. Procedimentos e normas de sistemas de segurança. Metodologia para investigação de acidentes. Determinação de causas de acidentes. Ações educativas de segurança e saúde. Equipamentos fixos e móveis de combate a incêndios: tipos, inspeção, manutenção e recarga. Sistemas e equipamentos de alarme e detecção e proteção contra incêndio. Instruções gerais em emergências e Brigadas de incêndio. Acidente do Trabalho: Conceitos, causas e conseqüências do acidente do trabalho. Estatísticas de acidentes do trabalho. Doenças profissionais e doenças do trabalho. Medidas de controle: EPIs e EPCs. Atividades Educativas de Segurança no Trabalho: CIPA. Medidas preventivas e de controle dos agentes de risco. Garantias do empregador e deveres do trabalhador. Ética profissional.

> Técnico em Estatística

Estatística: Objetos e Aplicações; Fenômenos determinísticos e fenômenos aleatórios; População e amostra; Variáveis discretas e variáveis contínuas; e Estatística descritiva e estatística inferencial. Tipos de amostragem; Dimensionamento e seleção da amostra e composição da amostra: Métodos probabilísticos e Métodos não probabilísticos. - Coleta de dados; Apuração e crítica dos dados; Apresentação dos resultados e Análise dos resultados. Representação Tabular; Normas para elaboração de tabelas de dados numéricos; Distribuição de freqüência e representação gráfica. Medidas de Tendência Central; Separatrizes; Representação das Medidas de Posição nas curvas de freqüência; Amplitude Total; Desvio médio; Variância e desvio-padrão; Desvio quartílico e Coeficiente de variação; Métodos agregativos simples; Métodos agregativos ponderados; Relativos de preço, quantidade e valor. Conceituação; Eventos independentes e eventos mutuamente exclusivos; Probabilidade condicional. Variáveis aleatórias discretas; Distribuição binomial; Variáveis aleatórias contínuas e Distribuição normal. - Ajustamento de retas; Ajustamento de parábolas e Equações não lineares redutíveis à forma linear (anamorfose). Correlação linear; Covariância; Coeficiente de correlação linear; Coeficiente de determinação e Equações de regressão. Arredondamento de dados numéricos; Somatórios; Teoria dos conjuntos; Equações e inequações do 1° e 2° graus; Gráficos das funções do 1° e 2° graus; Progressões aritméticas e geométricas; Função exponencial e função logarítmica; Análise combinatória; Binômio de Newton; Geometria analítica: Ponto, Reta, e Circunferência; Áreas de superfícies planas; Trigonometria: Arcos e ângulos, Funções trigonométricas, Trigonometria no triângulo retângulo, Relações fundamentais, Transformações trigonométricas, e Resolução de triângulos. Noções de informática: conceitos básicos de informática; ferramentas do Windows Explorer; painel de controle; comandos básicos do Word, Excel; Internet; correio eletrônico; organização de informação para uso na Internet. Ética profissional.

> Comprador

Conhecimento de materiais: material permanente e de consumo; proposta e coleta; prazo de entrega; inspeção; diligenciamento; entrega; pagamento; reajustamento de preços; multas; marcas, patentes e licenças; garantia; responsabilidade e fórum. Conceituação: Proposta Técnico-Comercial; Proposta de Preço; Análise Técnica; Análise Comercial; Análise e Parecer Técnico-Econômico. Coleta de Propostas: análise e julgamento de propostas. Tipos de compras: de pequeno valor, compra técnica, compra global, compra de emergência.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: conceitos básicos de informática; ferramentas do Windows Explorer; painel de controle; comandos básicos do Word, Excel; Internet; correio eletrônico; organização de informação para uso na Internet. Ética profissional.

> Técnico Judiciário

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Justiça do Trabalho. Organização. Jurisdição e Competência. Processo judiciário do trabalho. Atos, termos e prazos processuais, distribuição, custas e emolumentos. Partes e Procuradores. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade; NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Dos atos processuais: do tempo e do lugar dos atos processuais, dos prazos, das comunicações dos atos: das citações e suas modalidades, das intimações, da notificação, das cartas: rogatória, precatória e de ordem. Atos do processo: autuação, termos, autos, ata, mandado, edital, alvará, certidão, traslado, cópias. Da audiência: disposições gerais, da conciliação, da instrução e julgamento. Dos recursos: noções fundamentais, prazos. Lei dos juizados especiais cíveis e criminais: Leis nºs 9.099/95 e 10.259/2001. Noções de informática: conceitos básicos de informática; ferramentas do Windows Explorer; painel de controle; comandos básicos do Word, Excel; Internet; correio eletrônico; organização de informação para uso na Internet. Ética profissional.

> Secretária

Noções de: Gerenciamento por desempenho; Qualidade de vida no trabalho; Qualidade e produtividade; Cultura organizacional e clima organizacional; Comunicação: barreiras à comunicação; comunicação formal e informal. Administração: conceitos; princípios e funções da administração: Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. Noções de trabalho em equipe e liderança; Ética profissional. Noções de Gestão de informação e documentos. Técnicas secretariais e gerência de atividades administrativas. Etiqueta no trabalho e Comportamento Profissional. Noções de Relações humanas, interpessoal e relações públicas; Relacionamento com clientes internos e externos. Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. Noções de informática: conceitos básicos de informática; ferramentas do Windows Explorer; painel de controle; comandos básicos do Word, Excel; Internet; correio eletrônico; organização de informação para uso na Internet. Ética profissional.

> Atendente

Comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, ruídos na comunicação. Telemarketing. Relações humanas e relações públicas. Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. Procedimentos administrativos. Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. Noções básicas sobre o Código de Defesa do Consumidor. Noções de Ética Profissional: o padrão ético no serviço público; conflitos de interesses. Relacionamento Interpessoal: a importância do autoconhecimento, diferenças individuais, temperamento, superação de conflitos, capacidade de empatia. Relações de trabalho: Liderança, trabalho em equipe. Motivação. Noções de informática: conceitos básicos de informática; ferramentas do Windows Explorer; painel de controle; comandos básicos do Word, Excel; Internet; correio eletrônico; organização de informação para uso na Internet.

> Técnico em Recursos Humanos

Administração de Recursos Humanos: Noções: O papel atual da administração de recursos humanos; Gestão de Pessoas: Interação entre pessoas e organizações, desafios para a gestão de pessoas; planejamento, recrutamento e seleção de pessoal; absenteísmo e rotatividade de pessoal; cargos: Desenho, descrição e análise; conceitos básicos de avaliação de desempenho; administração de salários: conceitos e métodos; planos de benefícios sociais; Higiene e segurança no ambiente de trabalho; treinamento e desenvolvimento de pessoal: conceitos e etapas; Cultura organizacional, poder e liderança, competências e gestão do conhecimento; Aspectos gerais das relações trabalhistas; Qualidade de vida no trabalho. Ética profissional. Relacionamento Interpessoal: a importância do autoconhecimento, diferenças individuais, superação de conflitos. Comunicação. Trabalho em equipe. Motivação. Noções de informática: conceitos básicos de informática; ferramentas do Windows Explorer; painel de controle; comandos básicos do Word, Excel; Internet; correio eletrônico; organização de informação para uso na Internet.

> Escriturário II

Noções de administração: pessoal, financeira e material. Noções de relações humanas.. Correspondência Oficial, expedição de correspondências: registro e encaminhamentos. Serviço de Protocolo e arquivo: Tipos de arquivo, acessórios do arquivo. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Relacionamento interpessoal. Comunicação. Ética no exercício profissional. Trabalho em equipe.Noções de informática: conceitos básicos de informática; ferramentas do Windows Explorer; painel de controle; comandos básicos do Word, Excel; Internet; correio eletrônico; organização de informação para uso na Internet.

> Operador de Computador

Windows XP: componentes da área de trabalho, componentes das janelas, configuração do painel de controle, área de transferência, executando uma aplicação, gerenciamento de arquivos no Windows Explorer, gerenciamento de pastas no Windows Explorer, gerenciamento de lixeira, formatação e cópias de discos, calculadora, bloco de notas, Paint, utilização de ajuda, sistema de menus, atalhos e ícones. Word: Atalho e barra de ferramentas, modos de seleção de texto, formatação de fonte, formatação de parágrafo, inserção de símbolos, figuras, WortArt, arquivos, bordas, marcadores e numeração, tabulação, quebras, textos em colunas, tabelas, modos de visualização, cabeçalho e rodapé, numeração de páginas, mala direta, verificação ortográfica, localização e substituição de texto, impressão, modelos. Ética Profissional.

> Almoxarife

Conceitos e noções gerais de almoxarifado. Administração de depósitos. Atividades de um depósito. Registros de estoque. Precisão dos registros. Modelos e formulários de controle. Codificação e classificação de materiais. Controle do almoxarifado. Controle físico e de segurança. Inventário de materiais. Conservação e tipos de embalagens de materiais. Requisição de materiais. Recepção, armazenamento e distribuição de materiais. Localização e movimentação de materiais. Arranjo físico, higiene e segurança em depósitos. Noções básicas de informática: editor de textos, planilha eletrônica e internet. Noções básicas de combate a incêndio. Conhecimento geral de medidas de segurança e primeiros socorros. Ética Profissional.

> Agente Sanitário

Importância do saneamento básico como medida preventiva para a saúde. Relação entre Saúde Pública e Saneamento A água na transmissão de doenças. Indicadores de Saúde. Doenças de Interesse para a Saúde Pública e Vigilância Sanitária. Doenças Emergentes e Reemergentes. Sistema de Abastecimento de água. Sistema de coleta de esgotos.Instalações sanitárias domiciliares. Fossas individuiais. Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

> Desenhista/Projetista

Desenho técnico básico; Desenho geométrico; Projeção ortogonais isométrica e cavaleira; Sistema de abastecimento de água. Estações Elevatórias.. Estações de Tratamento. Reservatórios. Rede de Distribuição. Sistema de Esgotamento Sanitário. Redes coletoras. Noções de projetos de engenharia para sistemas de água e esgotos. Simbologia; locação e detalhamento de peças estruturais; Quantificação dos materiais; Relação e especificação dos materiais; Traçado geométrico de tubulações; Detalhamento de peças; Caixas de sistemas utilizados; Tubulações de hidráulica e de elétrica; Revestimentos argamassados;(Lei de uso e ocupação do solo /Código de Edificações).Noções de informática: Comandos básicos do Word, Excel; Internet; correio eletrônico. Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico).Ética Profissional.

> Técnico em Contabilidade

Conhecimentos Básicos para o exercício da profissão: Receitas Correntes: Receita tributária; Receita Patrimonial. Receitas Diversas. Transferências Correntes; Receitas de Capital: Operação de Crédito; Alienação de bens móveis e imóveis, Transferências de Capital; Despesas Correntes: Despesas de Custeio. Transferências Correntes; Despesas de Capital: Investimentos, Inversão Financeira, Transferências de Capital; Reservas de Contingências; Orçamento Público: orçamento programa; lei do orçamento programa; Lei do orçamento; Créditos adicionais; crédito suplementar; crédito especial; crédito extraordinário. Receitas e despesas extra orçamentárias; Prestação de contas geral do município: balanços; quadros demonstrativos; Empenho prévio; Licitações; Despesas, Receitas (Operacionais e não operacionais), Resultados, Ativos, Imobilizações, Patrimônio. Ética profissional.

> Técnico em Laboratório

Caracterização das águas: Propriedades físico-químicas; Substâncias presentes nas águas. Parâmetros indicadores da qualidade: definição e métodos de análise. Parâmetros físico-químicos: Cor, Sabor e Odor, Gosto, Turbidez, Sólidos, pH, Temperatura, Oxigênio dissolvido, DBO, DQO, COT, Dureza, alcalinidade, Nutrientes, Cloretos, Metais. Parâmetros biológicos: Coliformes. Técnicas de coleta de amostras: Tipos de amostras, Tipos de coletas, Equipamentos. Preparação de reagentes e soluções. Medição de vazão em canais, dutos e cursos d'água. Dimensionamento de sistemas de bombas e de canais (irrigação e de drenagem urbana). Mensuração dos processos hidrológicos e operação dos equipamentos de medição. Orifícios e jatos livres. Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico); Ética Profissional;

> Técnico em Mecânica

Operação e manutenção de equipamentos hidráulicos. Pesquisas metalográficas na indústria mecânica, para conhecimento e melhorias das propriedades mecânicas dos materiais. Supervisão e execução de trabalhos, tais como: confecção de ferramentas de estampos e repuxos, tratamentos térmicos em peças mecânicas, fabricação de ferramentas para tornos e plainas, e fabricação de peças por soldagem. Assistência técnica à compra, venda e utilização de máquinas e outros equipamentos especializados. Elaboração de layout para oficina mecânica. Planejamento, orientação e/ou execução a fabricação de peças e conjuntos mecânicos. Substituição, ajuste ou reparos necessários em motores de veículos equipamentos. Substituição ou regulagem dos sistemas de freios, ignição, alimentação, lubrificação, transmissão, direção, suspensão e material rodante, alinhamento e balanceamento. Substituição, ajuste ou os reparos necessários em bombas em geral. Traçar rolamentos, pequenos reparos com solda, serviço de caldeiraria, usinagem e ajustagem. Serviços de manutenção mecânica em motores elétricos e quadros de comando. Auxílio na manutenção de tubulações hidráulicas de ferro fundido e aço. Orientação e supervisão dos serviços executados em tornearia, manutenção e solda, realizados nas oficinas e nas casas de bombas. Conhecimento do sistema de produção, reservação e distribuição de água, sugerindo alteração dos procedimentos operacionais para alcance de melhor eficácia, quando for o caso. Atuação efetiva na operação do Centro de Controle de Automação. Ética profissional.

> Técnico em Saneamento

Noções de meio ambiente: noções de ecologia; poluição do ar; água e solo; ciclo da água na natureza; distribuição de água no planeta; contaminação da água e origem dos resíduos sólidos; Coleta, transporte e destinação do lixo. Saúde do trabalhador, equipamentos de segurança, situações de riscos. Princípios básicos de: sistemas de água e esgotos e de sistema condominial de esgotamento sanitário. Processos de tratamento de água e esgotos. Esgotamento sanitário: sistema de coleta de águas residuárias: ramais prediais, redes coletoras, coletores-tronco, interceptores, estações elevatórias, emissários, estação de tratamento; tratamentos: preliminar, primário, secundário e terciário. Disposição final das águas residuárias. Reuso. Estação de condicionamento de lodo de esgoto sanitário. Noções de hidráulica básica para sistemas de coleta de esgotos. Prevenção e controle de poluição das águas e do meio ambiente. Peças e tipos de materiais para sistema de água e esgotos. Características físicas, químicas e biológicas da água. Estações de bombeamento, adutoras, estação de tratamento de água potável, processos de tratamento de água, reservação, subadução, rede de distribuição, ramais prediais, micro e macromedição, perdas. Noções de hidráulica básica para sistemas de abastecimento de água e esgoto. Noções de construção civil, concreto, terraplanagem e pavimentação. Interpretação de projetos gráficos.; Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e Lei 9.433/1 997 (Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos). Noções de informática: Comandos básicos do Word, Excel; Internet; correio eletrônico; Ética profissional.

Cargos de Nível Superior

Prova de Conhecimentos Específicos

> Advogado

Direito Civil: Fontes formais do direito positivo. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço. Hermenêutica e aplicação da lei. Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito; Pessoas absoluta e relativamente incapazes. Das pessoas jurídicas: classificação; Pessoas jurídicas de direito público e privado; Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas jurídicas. Domicílio; Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica; Pluralidade e mudança de domicílio. Bens: classificação; Bens públicos; Bens fora do comércio. Atos e fatos jurídicos: conceito e classificação; interpretação dos atos jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos: erro, dolo, coação, simulação e fraude. Tomada dos atos jurídicos: nulidade absoluta e relativa; Ratificação. Atos ilícitos: conceito e espécie; institutos afins. Prescrição e decadência; causas suspensivas e interruptivas; Prazos. Obrigações: definição; Elementos constitutivos; Fontes; Classificação; Modalidades; Liquidação; Solidariedade; Cláusula penal; Extinção; Inexecução; Juros; Correção monetária. Pagamento: do credor e do devedor; Objeto; Prova; Lugar e tempo; Mora. Do pagamento indevido por consignação e com sub-rogação; Dação em pagamento; Compensação; Novação; Transação. Contratos: definição; classificação; locação de coisas e prestação de serviço; Diferença entre prestação de serviço e contrato de trabalho; Empreitada; Comodato; Dação em pagamento; Compensação; Novação; Transação. Obrigações por atos ilícitos. Responsabilidade civil: Teoria da Culpa e do Risco; Dano moral; Liquidação das obrigações. Teoria da Imprevisão. Direitos reais: posse; propriedade; condomínio; enfiteuse; servidões. Direitos reais de garantia.

Direito Constitucional: Teoria geral do Direito Constitucional. Objeto e conteúdo do Direito Constitucional. Constituição: conceito e concepções de Constituição; classificação das constituições. Poder constituinte originário e derivado. Revisão constitucional. Controle de constitucionalidade. Direito Constitucional intertemporal. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e integração das normas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Princípios do Estado de Direito: legalidade, igualdade, controle judiciário. Garantias constitucionais: conceito e classificação. Remédios constitucionais: habeas-corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas-data, Direito de petição. Direitos políticos: sistema político brasileiro. Federação; bases teóricas do federalismo: estado unitário, estado regional e estado federal. Soberania e autonomia no estado federal. Repartição de competências na Federação e suas técnicas. A repartição de competência na Constituição de 1988. Intervenção federal nos estados. Intervenção federal nos municípios. Governo da União. A unidade do poder estatal e a separação de poderes. Bases constitucionais da administração pública. Princípios e normas referentes à administração direta e indireta. Estabilidade. Poder Judiciário: Disposições Gerais; Estatuto constitucional da magistratura. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça Federal: organização e competência. Justiça do Trabalho: organização e competência. Ministério Público. Advocacia Geral da União. Advocacia e Defensoria Pública. Bases constitucionais da tributação e das finanças públicas. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; Limitação do poder de tributar; Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Discriminação das rendas tributárias; Repartição das receitas tributárias. Finanças públicas: Princípios gerais; Estrutura dos orçamentos públicos; Princípios e normas constitucionais orçamentárias; Elaboração da Lei Orçamentária. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: controle interno, externo e tribunais de contas. Ordem econômica e financeira: Princípios gerais; Atuação do Estado no domínio econômico. Política urbana e bases constitucionais do direito urbanístico. Política agrícola fundiária e reforma agrária. Sistema Financeiro Nacional.

Direito Administrativo: Administração pública: princípios fundamentais; poderes e deveres. O uso e o abuso do poder. Organização administrativa brasileira. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Processo administrativo disciplinar. Do ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécie; Anulação e Revogação. Licitação e contratos (Lei nº 8.666/93); modalidades de contratos administrativos. Agentes e servidores públicos. Administração direta e indireta. Serviços delegados, convênios e consórcios. Regimes jurídicos dos servidores públicos: direitos, deveres, responsabilidades. Intervenção no domínio econômico. Controle da administração pública. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle jurisdicional: sistemas de contencioso administrativo e de jurisdição una. Instrumentos do controle jurisdicional. Investidura. Processo disciplinar. Serviços públicos: concessão, permissão, autorização e delegação. Bens públicos. Poder de polícia. Desapropriação.

Direito do Trabalho:. Normas gerais de tutela do trabalho. Normas especiais de tutela do trabalho. Contrato individual do trabalho. Relação de emprego: caracterização. Os sujeitos da relação de emprego: empregado, empregador, trabalhadores avulsos,eventuais e temporários.Sucessão de empregador. O contrato de trabalho: alocação de mão-de-obra e empreitada - características e diferenciações. Terceirização: conceito, tendências e caracterização, subempreitada, responsabilidade subsidiária e solidária, enunciado 331 do TST e Art. 455 da CLT. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Processo judiciário do trabalho: dissídios individuais e coletivos. Lei no 5.811, de 11/10/1972. Lei no 6.019, de 3/1/1974. Direito de greve. Súmulas do TST.

Direito Comercial: Sociedades comerciais: conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social; tipos de sociedade de pessoas. Sociedades por ações: sociedade aberta e fechada; Constituição, Objeto, Ações, Capital social, Assembléias Gerais, Administração, Direitos e deveres dos sócios, Administração e gerências. O código de defesa do consumidor, princípios gerais, campo de aplicação. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Sociedades anônimas: objeto social, capital social, valores mobiliários, acionistas, órgãos sociais, operações de transformação, incorporações, fusão, cisão, sociedades controladoras. Controladas e controlados. Dissolução e liquidação das sociedades. Sistema Financeiro Nacional: Noções e Lei nº 4.595, de 31/12/64. Títulos de crédito: Noções, Endosso e aval. Letras de câmbio. Notas promissórias. Cheque. Duplicata. Conhecimento de depósito e warrant. Conhecimento de transporte. Letra imobiliária. Cédula de crédito industrial. Contratos e obrigações mercantis: formação, lugar, nominados e inominados, Coligados, Subcontratos. Alienação fiduciária. Arrendamento mercantil (leasing). Propriedade industrial: invenções e marcas. Conceito e proteção legal. Falência e concordata: normas gerais; Quadro geral de credores e classificação dos créditos. Intervenção e liquidação extrajudicial (Lei nº 6.024, de 13/03/74): instituições sujeitas, Processo e efeitos; Cessação dos regimes; Indisponibilidade dos bens; Inquérito administrativo; Responsabilidade dos administradores e membros do conselho fiscal; Poderes e responsabilidades do interventor e do liquidante.

Direito Processual Civil: Jurisdição: características; poderes; princípios; espécies. Competência: espécies; perpetuação; modificações; continência; prevenção. Incompetência. Conflito de competência. Ação: conceito; Teoria; Condições; Classificação; Elementos; Cumulação de ações. Processos: conceito; Espécies; Procedimento; Princípios; Pressupostos; Formação do Processo; Sujeitos da relação processual. O Juiz. Órgãos auxiliares. Partes. Sujeitos. Capacidade. Representação. Substituto processual. Litisconsórcio e suas espécies. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Embargos de terceiros. Petição inicial: pedido. Formas. Causa de pedir. Modificações do pedido. Resposta do Réu: contestação. Defesa de rito e de mérito. Defesa indireta. Execução. Reconvenção. Revelia. Procedimento sumaríssimo: peculiaridades. Atos processuais: formas; Lugar; Tempo; Prazos; Preclusão; Prescrição; Decadência. Teorias das Nulidades. A prova: espécies; Objeto; Ônus; Valoração. Atos do Juiz: sentenças; Estrutura; Requisitos; Classificação; Defeitos; Efeitos; Coisa julgada; A motivação das decisões judiciais. Procedimentos especiais. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Execução de sentença: definitiva, provisória e liquidação. Processo de execução. Das diversas espécies de execução. Penhora. Avaliação. Arrematação. Incidente. A defesa dos executados. Embargos em geral. Execução fiscal (Lei nº 6.830/80). Processamento. Recursos: generalidades; Duplo grau; Pressupostos; Recurso extraordinário; Especial; Adesivo; Apelação; Agravo; Embargos de Declaração; Embargos infringentes; Representação e correição. Processo cautelar: estrutura; Espécies; Liminar; Peculiaridades; Execução; Recursos.

Direito Tributário: Conceito. Conteúdo. Natureza. Autonomia. Fontes. Relação com Direito Financeiro. Sistema constitucional tributário: poder de tributar. Competência tributária. Capacidade tributária. Código Tributário Nacional. Tributos: conceito; natureza jurídica. Classificação. Espécies. Tributos e preço público. Princípios constitucionais do Direito Tributário: legalidade, Isonomia. Irretroatividade. Anualidade e anterioridade. Proibição de uso de tributo com efeito de confisco. Diferenciação tributária. Capacidade contributiva. Imunidade tributária. Impostos: União Federal. Estados-Membros. Municípios e Territórios; princípios e normas constitucionais. Rendas compatíveis. Legislação tributária: vigência no tempo e no espaço; Aplicação; hermenêutica tributária; Lei interpretativa; Interpretação e integração de legislação tributária no Código Tributário Nacional. Obrigação tributária, Elementos: Lei; Fato gerador; Sujeitos e objetos; Sujeição passiva direta e indireta; Espécies principal e acessória. Domicílio tributário. Crédito tributário. Natureza jurídica: características, função; efeitos; modalidades e alterabilidade. Suspensão: moratória. Depósito do montante integral. Reclamações e recursos. Mandado de segurança. Extinção; pagamento; consignação e pagamento; compensação. Transação. Remissão. Conversão do depósito em renda. Pagamento antecipado e homologação do autolançamento. Decisão administrativa. Decisão judicial. Decadência. Prescrição. Exclusão: isenção; anistia. Garantias e privilégios. Preferência. Cobrança judicial. Concurso de credores. Falência. Concordata. Inventário do arrolamento. Liquidação e sociedade. Dívida ativa. Certidão negativa. Crédito tributário. Do Sistema Tributário Nacional: princípios; competência tributária privativa, concorrente e residual. Tributos: conceito e espécies: contribuições sociais, de intervenções no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas; empréstimos compulsórios; legislação tributária; vigência; eficácia; interpretação. Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

> Analista de Recursos Humanos

Planejamento estratégico e gestão estratégica: missão, visão de futuro, valores, objetivos, metas, indicadores, Balanced Scorecard (BSC). Políticas de Recursos Humanos: elaboração de diretrizes e programas. Gestão por competências: conceito, modelos, desenho de carreiras, trajetórias de desenvolvimento. Administração de Recursos Humanos. Técnicas de recrutamento e seleção. Desenho, descrição e análise de cargos. Formas de remuneração, pesquisa salarial, benefícios e encargos sociais. Treinamento e desenvolvimento de pessoal: objetivos, impactos, processos, técnicas, levantamento de necessidades, planejamento e avaliação. Gestão de desempenho: conceito, objetivos, métodos de avaliação. O homem e a organização: motivação, satisfação e comprometimento. Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações. Análise e desenvolvimento organizacional. Cultura organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. Clima organizacional. Poder e liderança nas organizações. Equipes de trabalho e desenvolvimento de equipes. Condições e organização do trabalho: carga de trabalho e custo humano. Relacionamento interpessoal e processos de comunicação na organização. Pesquisa e intervenção nas organizações. Elaboração e gestão de projetos. Análise e melhoria de processos. Aprendizagem organizacional. Sistemas de informações de recursos humanos. Saúde e qualidade de vida no trabalho. Ética profissional.

> Assistente Social

Previdência Social: garantia dos direitos, deveres, descentralização da gestão administrativa. Legislação Básica do SUS (Constituição Federal /88, Seção II - Da Saúde, Lei Federal n°. 8.080, de 19/09/1990 e Lei Federal n°. 8.142 de 26/12/1990). Assistência Social na política social, relação da Assistência Social com as políticas públicas; relação da Assistência Social com as políticas sociais específicas: criança, adolescente, idoso, e pessoas portadoras de deficiência. Planejamento, supervisão e coordenação de programas e serviços sociais. Conceitos de participação social, cidadania e controle social como fundamentos da prática do Serviço Social. O papel do Serviço Social nas ações de inclusão social. Resolução n° 145/2004 sobre o Plano Nacional de Assistência Social. Aspectos metodológicos da entrevista do Serviço Social. A prática e a nova ética no serviço social.

> Engenheiro de Saneamento

Controle de Poluição e Qualidade das águas; Sistemas de Captação e Adução de Água; Tratamento de águas de Abastecimento; Sistema de Reservação Distribuição de Água. Sistema de Coleta e Transporte de Esgotos Sanitários; Tratamento de Destino final de Esgotos; Estações Elevatórias de Água e de Esgotos; Sistemas de Drenagem Urbana; Sistema de Coleta, Tratamento Destino Final de Resíduos Sólidos Urbanos; Gestão Ambiental; Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Avaliação de Impacto Ambiental;. Metodologia de controle da poluição atmosférica: Fatores a serem verificados na seleção de equipamentos de controle da poluição atmosférica. Transporte e dispersão de poluentes atmosféricos: Monitoramento de poluentes atmosféricos: Sistemas de medição aplicados ao saneamento. Segurança em serviços de saneamento. Resolução RDC n°50 de 21 de fevereiro de 2002 (ANVISA); Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico); Ética profissional.

> Analista de Laboratório

Coleta de material, empregando técnicas e instrumentos adequados para proceder aos testes, análises, exames e amostras de laboratório. Manipulação de substâncias químicas, dosando-as de acordo com as especificações, utilizando instrumentos e utensílios apropriados, e submetendo-os à fonte de calor, para obter os relativos necessários à realização dos testes, análises e provas de laboratório. Análises físicoquímicas e os exames bacteriológicos da água. Pesquisa, análise e exames laboratoriais na água distribuída à população, visando a manutenção e a melhoria da sua qualidade. Análise e/ou exame na água residual, para controlar a sua qualidade, visando o seu retorno ao meio ambiente. Interpretação dos resultados dos exames, análises e testes. Relatórios técnicos, computação de dados estatísticos, anotando e reunindo os resultados dos exames e outras informações necessárias. Verificação periódica dos aparelhos de laboratório, enviando-os para reparo, quando for o caso, e preparando-os para sua utilização. Esterilização do material, aparelhos e equipamentos em uso, bem como das dependências do laboratório; Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico); Ética profissional.

ANEXO III - DESCRIÇÃO DOS CARGOS

GRUPO	CARGO	DESCRIÇÃO
Alfabetizado	AUXILIAR DE PORTARIA	Execução de serviços de prevenção ao setor de furtos, sabotagem ou depredações, fiscalizar entrada e saída de pessoas. Executar outras atividades correlatas.
	COPEIRA	Preparação e distribuição de café / água, faxina em geral. Executar outras atividades correlatas.
	OPERADOR DE SISTEMA I	Auxílio e/ou execução, quando em sistema de menor complexidade, das tarefas de operação de estação elevatórias de água e esgoto; abertura e fechamento de válvulas, registros e comportas; manutenção da limpeza das instalações. Executar outras atividades correlatas.
	OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO I	Auxílio nos trabalhos de operação de estação de tratamento de água; abertura e fechamento de válvulas, registros e comportas; preparo de solução de produtos químicos;manutenção da limpeza das instalações. Executar outras atividades correlatas.
	ARTÍFICE I	Instalação e manutenção de redes de água e esgoto, orientação dos trabalhos dos ajudantes de serviços operacionais, manobras de rede de água, geofonamento e rastreamento de vazamento. Executar outras atividades correlatas.
	PEDREIRO/CALCETEIRO	Execução de alvenaria e revestimento para diversos fins; execução de pequenas peças de concreto; execução e recuperação de guias, sarjetas, calçadas e pavimentos (exceto asfalto); rejuntamento de tubos cerâmicos e de concreto. Executar outras atividades correlatas.
	AJUDANTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS	Escavação com pá e picareta; reaterro; desentupimento e limpeza de redes de água e esgoto; reparos em redes de água e esgoto de pequeno porte; carga e descarga de materiais; serviços de servente de pedreiro; auxiliar de carros tanques. Executar outras atividades correlatas.
Nível Fundamental Incompleto	MOTORISTA	Direção de veículos leves e pesados, incluindo caminhões tanques e basculantes, anotando informação sobre o percurso, operação de equipamentos munck e bombas. Executar outras atividades correlatas.
	AGENTE DE SERVIÇOS	Leitura de hidrômetros, entrega de contas e informe, atualização de informações cadastrais, vistorias de instalações prediais. Executar outras atividades correlatas.
	FISCAL DE CORTE	Executar corte e religação de água, escavações com pá e picareta, reparos de rede de água.Executar outras atividades correlatas.
	MECÂNICO DE MÁQUINAS	Manutenção e instalação de máquinas e equipamentos (bombas, válvulas, registros, afins); anotação em formulários próprios; orientação do trabalho dos ajudantes de manutenção. Executar outras atividades correlatas.
	HIDROMETRISTA	Manutenção e aferição de hidrômetros na oficina e no campo; retirada e instalação de hidrômetros. Executar outras atividades correlatas.
	OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES	Operação de equipamentos para desentupimento de redes de esgoto através de jato dágua; Operação de motores de veículos tipo caminhão tanque, anotação de informação sobre o percurso e serviços. Executar outras atividades correlatas.
Nível Fundamental Completo	TELEFONISTA	Realização e atendimento de ligações telefônicas, anotação de recados, prestação de informação. Executar outras atividades correlatas.
	CONTÍNUO	Transporte de documentos,execução de pequenos serviços administrativos. Executar outras atividades correlatas.
	AGENTE TÉCNICO ELEVATÓRIAS	Coordenação dos trabalhos de operação de estação elevatórias de água e esgoto, liderança de equipe; controle de atividades, pessoal, materiais, ferramentas e afins; anotação em formulários próprios. Executar outras atividades correlatas.
	AGENTE TÉCNICO HIDROMETRIA	Manutenção e aferição de hidrômetros na oficina e no campo; liderança de equipe; controle de atividades, pessoal, materiais, ferramentas e afins; anotação em formulários próprios. Executar outras atividades correlatas.
	ARTÍFICE II	Execução dos trabalhos de instalação e manutenção de redes de água e esgoto; liderança de equipe; controle de atividades, pessoal, materiais, ferramentas e afins; anotação em formulários próprios. Executar outras atividades correlatas
Nível Médio	TÉCNICO EM ESTATÍSTICA	Controle estatístico dos atendimentos de campo e de escritório (tempo, performance, produtividade, eficiência de rota e outros), emissão de relatórios;coordenação de equipe. Executar outras atividades correlatas
	COMPRADOR	Realizar coletas de preços para efetuar compras de material de consumo e permanente, executar suporte de licitação. Executar outras atividades correlatas.
	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Execução de pesquisa, levantamento de documentos, informações para processos judiciários, bem como o que vier a ser objeto de cartas, avisos, ou ordens, dentro da natureza do cargo e também de similares, correlatos.
	SECRETÁRIA	Organizar e controlar a agenda do trabalho da chefia, redigir correspondência, fazer relatórios no micro computador. Executar outras atividades correlatas.
	ATENDENTE	Atendimento a usuários (balcão, telefone), operação de terminais, emissão de ordem de serviços. Executar outras atividades correlatas.
	TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS	Realizar serviços do setor pessoal, como calcular férias, 13º salário, FGTS, acompanhamento da legislação trabalhista. Executar outras atividades correlatas.
	ESCRITURÁRIO II	Auxílio na elaboração de relatórios, planilhas nas atividades das áreas administrativas, financeira e comercial. Executar outras atividades correlatas.
	OPERADOR DE COMPUTADOR	Operar o sistema do computador, emitir relatórios, tirar backups. Executar outras atividades correlatas.
	ALMOXARIFE	Coordenação de fluxo de recebimento, estocagem e expedição de materiais, controlar estoque de material, controle de estoques mínimos, inventários mensal. Executar outras atividades correlatas.
	AGENTE SANITÁRIO	Execução de trabalho junto à população para educação sanitária (visitas técnicas, reuniões, debates, palestras); elaboração de estudos e programas para a área. Executar outras atividades correlatas.
	DESENHISTA/PROJETISTA	Desenvolvimento de projetos de sistemas de água e esgoto, sob orientação do engenheiro, e topográficos em geral; auxílio na seleção de material e equipamentos; auxílio em orçamentos. Executar outras atividades correlatas.
Nível Médio Técnico	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	Elaboração de e análise de balanço; imposto de renda pessoa jurídica, LALUR, ICMS, correção monetária. Executar outras atividades correlatas.
	TÉCNICO EM LABORATÓRIO	Execução de análise físico-química e bacteriológica no tratamento de água e esgoto, dosagem de produtos químicos, preparo de soluções químicas e correlatos. Executar outras atividades correlatas.
	TÉCNICO EM MECÂNICA	Manutenção e implantação de máquinas e equipamentos (bombas, válvulas, hidrômetros); acompanhamento e fiscalização dos serviços; elaboração de estudos projetos e orçamentos. Executar outras atividades correlatas.
	TÉCNICO EM SANEAMENTO	Supervisão das atividades de operação e manutenção de redes de água e esgoto; elaboração de estudos. Projetos e orçamentos, acompanhamento e fiscalização dos serviços. Executar outras atividades correlatas.
	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	Orientação sobre segurança de trabalho, promover cursos sobre o assunto, fazer inspeções nos locais, nas instalações e nos equipamentos da EMASA observando as condições de trabalho para determinar fatores e riscos. Executar outras atividades correlatas.
Nível Superior	ADVOGADO	Analisar as questões jurídicas e representar a Empresa em juízo ou fora dele, nas ações que for autora, ré ou interessada, acompanhando o processo, prestando assistência jurídica, interpondo recursos em qualquer instância. Emitir pareceres sobre licitações. Disponibilidade para realizar viagens e trabalhar fora do horário normal do expediente.
	ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS	Planejar,administrar, executar atividades de recursos humanos (administração de pessoal, treinamento, plano de cargos e salários, folha de pagamento, dentre outras atividades afins.
	ASSISTENTE SOCIAL	Formulação de uma política de assistência social aos empregados, embasando-se no diagnósticos sociais elaborados, com vistas a melhoria da qualidade de vida, dentre outras atividades afins.
	ENGENHEIRO DE SANEAMENTO	Coordenação de atividades de operação, manutenção e expansão de sistemas de água e esgoto; execução de estudos e projetos de sistemas de água e esgoto; fiscalização e orientação dos serviços, dentre outras atividades afins.
	ANALISTA DE LABORATÓRIO	Coordenação e execução de atividades de análise físico-químicas e bacteriológicas para tratamento de água e esgoto; controle de qualidade da água, dentre outras atividades afins.

ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE TEMPO ADICIONAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Eu, _____________________________________, identidade nº _____________________, candidato inscrito no Concurso Público para a EMASA com opção para o Cargo de ________________________________, venho solicitar que seja ampliado em 60 minutos o tempo de realização da minha Prova, de acordo com o exposto no Parecer emitido pelo Dr.__________________________________ , conforme prevê Decreto 3.298 de 20/12/1999.

_________________________________, ____ de _________________ de _________ .

_______________________
Assinatura do Candidato