PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL 001/2009

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUABIRUBA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, que fará realizar CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de cargos de provimento efetivo, conforme a Tabela I, com execução técnico- administrativa da INTELECTUS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO LTDA, sob a supervisão da Comissão Interna da Prefeitura, composta por três membros, designados através da Portaria nº 740/2009.

I - DOS CARGOS, DOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, DAS VAGAS, TAXA DE INSCRIÇÃO E VENCIMENTOS

Os cargos ofertados no QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, o nível de escolaridade e os pré-requisitos exigidos, o número de vagas, taxa de inscrição e vencimentos iniciais são identificados a seguir:

TABELA I

CARGO	PRÉ-REQUISITOS	CH	Nº DE VAGAS	TAXA DE INSCRIÇÃO	VENCIMENTO INICIAL
Profº de Educação Física	Nível Superior + habilitação na área.	40 H	17	R$ 60,00	R$ 1.067,68
Profº de Inglês	Nível Superior + habilitação na área.	40 H	04	R$ 60,00	R$ 1.067,68
Porfº de Matemática	Nível Superior + habilitação na área.	40 H	04	R$ 60,00	R$ 1.067,68
Profº de Português	Nível Superior + habilitação na área.	40 H	04	R$ 60,00	R$ 1.067,68
Profº de Geografia	Nível Superior + habilitação na área.	40 H	03	R$ 60,00	R$ 1.067,68
Profº de História	Nível Superior + habilitação na área.	40 H	04	R$ 60,00	R$ 1.067,68
Profº de Ciências	Nível Superior + habilitação na área desejada.	40 H	03	R$ 60,00	R$ 1.067,68
Profº de Arte	Nível Superior + habilitação na área.	40 H	03	R$ 60,00	R$ 1.067,68
Profº de Educação Infantil	Nível Superior - Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação em Educação Infantil	40 H	15	R$ 60,00	R$ 1.067,68
Profº das Séries Iniciais ( 1º ao 5º ano)	Nível Superior - Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação em Séries Iniciais	40H	05	R$ 60,00	R$ 1.067.68
Pedagogo	Nível Superior - Licenciatura Plena em Pedagogia.	40h	01	R$ 60,00	R$ 1.471,82
Assistente Social	Nível superior - com registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão.	40 H	02	R$ 60,00	R$ 1.471,82
Educador Físico	Nível superior em educação física, com registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão.	40 H	01	R$ 60,00	R$ 1.471,82
Auditor Interno da Saúde	Nível Superior na área da saúde, com registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão.	20 H	01	R$ 60,00	R$ 1.471,82
Farmacêutico	Nível Superior - com registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão.	20 H	01	R$ 60,00	R$ 1.471,82
Fisioterapeuta	Nível superior,- com registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão.	30 H	02	R$ 60,00	R$ 1.471,82
Médico Cardiologista	Nível Superior- com pós- graduação em cardiologia, com registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão.	20 H	01	R$ 60,00	R$ 1.471,82
Médico Pediatra	Nível Superior- com pós- graduação em pediatria, com registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão.	20 H	01	R$ 60,00	R$ 1.471,82
Médico Psiquiatra	Nível Superior- com pós- graduação em psiquiatria, com registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão.	20 H	01	R$ 60,00	R$ 1.471,82
Médico Ultrassonografista	Nível Superior - com especialização em ultrassonagrafia, com registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão.	20 H	01	R$ 60,00	R$ 1.471,82
Odontólogo	Nível Superior - Certificado de conclusão de 3º grau específico na área de atuação com respectivo registro no conselho.	20 H	02	R$ 60,00	R$ 1.471,82
Contador	Nível Superior - Certificado de conclusão de 3º grau específico na área de atuação com respectivo registro no conselho.	40 H	01	R$ 60,00	R$ 1.471,82
Auxiliar Técnico Administrativo	Nível superior em Administração ou Ciência Humanas e registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão.	40 H	04	R$ 60,00	R$ 1.471,82
Procurador Jurídico	Nível Superior - Certificado de conclusão de 3º grau específico na área de atuação com respectivo registro no conselho.	40 H	01	R$ 60,00	R$ 1.471,82
Monitor de Informática	Ensino Médio completo + curso técnico na área.	40 H	03	R$ 40,00	R$ 683,48
Agente de Defesa Civil	Ensino Médio	40 H	04	R$ 40,00	R$ 683,48
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Médio completo e curso de auxiliar de enfermagem, com registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão.	40 H	03	R$ 40,00	R$ 662,37
Telefonista - Recepcionista	Ensino Médio completo.	40 H	03	R$ 40,00	R$ 728,86
Servente Escolar	Ensino Fundamental incompleto.	40 H	15	R$ 30,00	R$ 494,94
Motorista	Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria Profissional D ou E.	40 H	15	R$ 30,00	R$ 662,37
Operador de Máquina	Ensino Fundamental incompleto + CNH Categoria Profissional D ou E.	40 H	03	R$ 30,00	R$ 662,37
Trabalhador Braçal	Ensino Fundamental incompleto.	40 H	35	R$ 30,00	R$ 537,46
Lavador de Veículos	Ensino Fundamental incompleto.	40 H	02	R$ 30,00	R$ 537,46
Pedreiro	Ensino Fundamental incompleto.	40 H	02	R$ 30,00	R$ 583,76
Calceteiro	Ensino Fundamental incompleto.	40 H	04	R$ 30,00	R$ 583,76
Eletricista	Ensino Fundamental incompleto.	40 H	04	R$ 30,00	R$ 583,76
Varredor de Rua	Ensino Fundamental incompleto.	40 H	08	R$ 30,00	R$ 537,47
Operador de Roçadeira	Ensino Fundamental incompleto.	40 H	08	R$ 30,00	R$ 583,76
Mecânico de Veículos Pesados	Ensino Fundamental incompleto.	40 H	01	R$ 40,00	R$ 1.048,86
Agente Local de Saúde	Ensino Fundamental incompleto.	40 H	01	R$ 30,00	R$ 583,77
Auxiliar de Serviços Gerais	Ensino Fundamental incompleto.	40h	05	R$ 30,00	R$ 494.94

TABELA II - VAGAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

CARGO	PRÉ-REQUISITOS	DEFICIÊNCIA	CH	Nº DE VAGAS	TAXA DE INSCRIÇÃO	VENCIMENTO INICIAL
Telefonista - Recepcionista	Ensino médio completo	Física	40 H	01	R$ 40,00	R$ 728,86
Monitor de Informática	Ensino médio completo + curso técnico na área	Física	40 H	02	R$ 40,00	R$ 683,48

1.1- A comprovação dos pré-requisitos e da habilitação será exigida no ato da contratação do candidato aprovado.

1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de cargos vagos, e para manter cadastro reserva para os que vierem a vagar ou forem eventualmente criados por lei durante o prazo de validade fixado.

1.3- O Concurso Público seguirá, salvo modificações, o cronograma de eventos abaixo relacionado:

TABELA III

DATAS	HORÁRIO	EVENTOS
20/11/2009	-	Publicação do Edital de Abertura do Concurso Público.
23/11 à 04/12/2009	8h às 12h e 13h30min às 16h30min	Período de Inscrições.
07/12/2009	-	Edital de deferimento e indeferimento de inscrições.
08 à 09/12/2009	8h às 12h e 13h30min às 16h30min	Período para interposição de recursos das inscrições indeferidas.
10/12/2009	-	Divulgação do resultado dos recursos e Inscrições Homologadas.
17/12/2009	-	Divulgação dos horários e locais das provas escritas objetivas.
10/01/2010	8 h às 11 h	Aplicação das provas escritas objetivas.
10/01/2010	14h às 17h30min	Provas práticas.
11/01/2010	Período vespertino	Divulgação do Gabarito.
12 à 13/01/2010	8h às 12h e 13h30min às 16h30min	Período para interposição de recursos contra gabaritos e resultado das provas objetivas.
14/01/2010	-	Divulgação do resultado dos recursos contra gabaritos e resultado das provas objetivas.
18/01/2010	-	Divulgação do resultado dos recursos do Resultado Final e homologação do Resultado Final.

II- DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

São requisitos indispensáveis para nomeação e posse dos candidatos aprovados:

2.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2- Apresentar documentação comprobatória da escolaridade e dos pré-requisitos exigidos para o cargo, que se encontram especificadas na tabela I deste Edital;

2.3- Ser considerado apto para o exercício da função pública, através do exame admissional médico, procedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Guabiruba;

2.4- Comprovação da idade mínima (18 anos);

2.5- Comprovante de estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;

2.6- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

III - DAS INSCRIÇÕES

3.1- As inscrições poderão ser realizadas pessoalmente na PM de Guabiruba, Rua Brusque, nº 344, Centro - Guabiruba - SC.

3.1.1 Ou, por envio de Sedex, da ficha de inscrição legível e assinada pelo candidato, mais cópia autenticada da Cédula Oficial de Identidade e do CPF, mais o comprovante original do pagamento da taxa de inscrição, no endereço constante no item 3.1 deste edital, postadas até 04/12/2009. A ficha de inscrição encontra-se disponível no site da Prefeitura www.guabiruba.sc.gov.br ou através do site da Empresa Intelectus www.intelectussc.com.br.

3.1.2- As inscrições serão realizadas no período de 23/11//2009 à 04/12/2009, no horário das 8h às 12h e 13h30min às 16h30min.

3.2- Documentação exigida: o candidato deverá apresentar no ato da solicitação da inscrição, pessoalmente, ou através de procuração com firma reconhecida em cartório, os seguintes documentos:

3.2.1- original e fotocópia legível da Cédula Oficial de Identidade;

3.2.2- original e fotocópia legível do CPF;

3.2.3- comprovante de recolhimento da taxa de inscrição na Conta Corrente Prefeitura Municipal de Guabiruba /CONCURSO, no Banco do Brasil, Agência 5409-7, Conta Corrente nº 5.241 -8.

3.3- Após apresentação da documentação exigida o candidato deverá assinar documento, no local da inscrição, do qual declare atender às condições exigidas para se inscrever e submeter-se às normas expressas neste edital.

3.4- A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, implica o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época;

3.5- Outras informações:

3.5.1- o pagamento da importância relativa à taxa de inscrição deverá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato, sendo automaticamente cancelada a inscrição na hipótese de pagamento mediante cheque sem provisão de fundos;

3.5.2- só o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato esteja inscrito;

3.5.3- a taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, por culpa ou omissão exclusiva da Administração do Concurso;

3.5.4- não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional;

3.5.5- não serão aceitas inscrições com documentação incompleta;

3.5.6- o candidato poderá concorrer a apenas um cargo.

IV - DA FORMA E DOS CONTEÚDOS DAS PROVAS

4.1- O Concurso constará de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos:Procurador Jurídico; Auxiliar Técnico Administrativo; Contador; Telefonista/Recepcionista; Odontólogo; Médico Ultrasonografista; Médico Pediatra; Médico Psiquiatra;Médico Cardiologista;Fisioterapeuta; Farmacêutico; Auditor Interno da Saúde; Educador Físico; Auxiliar de Enfermagem; Assistente Social; Agente da Defesa Civil; Monitor de Informática; Professor de séries iniciais ( 1º ao 5º ano); Professor de Educação Infantil; Professor de Arte; Professor de Ciências; Professor de História; Professor de Geografia; Professor de Português2; Professor de Matemática1; Professor de Inglês; Professor de Educação Física; Pedagogo; Servente Escolar; Agente Local de Saúde; Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista.

4.1.1- O tempo máximo de duração da prova objetiva será de 3(três) horas.

4.2- As Provas Objetivas constarão de questões de múltipla escolha ( cinco alternativas, sendo apenas uma correta) e apresentarão os seguintes desdobramentos constante na tabela IV:

TABELA IV

MATÉRIA (ver anexo I)	PROVA ESCRITA OBJETIVA NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR POR QUESTÃO	VALOR TOTAL
Português e Matemática	10	0,20	2,00
Atualidades e Legislação	10	0,20	2,00
Conhecimentos Específicos	20	0,30	6,00
VALOR TOTAL DA PROVA ESCRITA OBJETIVA			10,00

1 A Prova para o Professor de Matemática, constará 10 questões de Português, 10 questões de Conhecimentos Gerais, Atualidades, Legislação e 20 questões de Conhecimentos Específicos.

2 A Prova para o Professor de Português, constará de 05 questões de matemática 15 questões de Conhecimentos Gerais, Atualidades, Legislação e 20 questões de Conhecimentos Específicos.

4.3- A prova escrita objetiva será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, de acordo com a tabela IV.

4.4- O candidato deverá obter 5,00 (cinco) pontos ou mais para ser considerado aprovado.

4.5- A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

4.5.1 tiver maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 anos até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003) - critério válido para todos os cargos;

4.5.2 tiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

4.5.3 tiver a maior nota na prova de Português;

4.5.4 tiver a maior nota na prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades;

4.5.5 tiver maior idade.

4.6- O Concurso constará de Prova Objetiva de caráter classificatório, para os cargos: Mecânico de Veículos Pesados; Operador de Máquina; Trabalhador Braçal; Lavador de Veículos; Pedreiro; Calceteiro; Eletricista; Varredor de Rua; Operador de Roçadeira.

4.7- As Provas Objetivas constarão de questões de múltipla escolha ( quatro alternativas, sendo apenas uma correta) e apresentarão os seguintes desdobramentos constante na tabela V:

TABELA V

MATÉRIA (ver anexo I)	PROVA ESCRITA OBJETIVA NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR POR QUESTÃO	VALOR TOTAL
Português e Matemática	10	0,50	5,00
Atualidades e Legislação.	10	0,50	5,00
VALOR TOTAL DA PROVA ESCRITA OBJETIVA			10,00

4.8- Para os cargos constantes no subitem 4.6, os candidatos também serão submetidos a provas práticas, avaliados na escala de 0,00(zero) à 10,00(dez)pontos.

4.8.1 A prova prática é etapa única, com caráter eliminatório e classificatório do concurso público, devendo a ela submeterem-se todos os candidatos inscritos para esse cargo constantes no subitem 4.6 deste edital,.

4.8.2 Os candidatos deverão comparecer ao local e horário determinados, munidos de documento de identificação, sem o qual não poderão ingressar no local; Os candidatos aos cargos de Operador de Máquinas deverão apresentar ainda a Carteira Nacional de Habilitação que os autorize a conduzir o veículo e ou equipamento.

4.9- A prova escrita objetiva será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, de acordo com a tabela V. 4.10- A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

4.10.1 tiver maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 anos até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003) - critério válido para todos os cargos;

4.10.2 tiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

4.10.3 tiver a maior nota na prova de Português;

4.10.4 tiver a maior nota na prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades;

4.10.5 tiver maior idade.

4.10- A nota final será obtida pela fórmula abaixo:

Fórmula

NF = [ PE * 4 + PP * 6 ] / 10

Onde,

NF = Nota Final

PE = Nota da prova escrita objetiva

PP = Nota da prova prática

4.11- O candidato deverá obter 5,00 (cinco) pontos ou mais para ser considerado aprovado.

V - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1- A aplicação da prova objetiva será no dia 10/01/2010 em horário e local a ser divulgado no mural da PM Guabiruba e no site www.guabiruba.sc.gov.br, no site na Intelectus www.intelectussc.com.br

5.1.1- O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para seu início, munido DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E DE CANETA ESFEROGRÁFICA, com tinta azul ou preta, preferencialmente preta.

5.2- Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

5.3- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

5.3.1- A identificação especial poderá ser exigida, também, do candidato cujo documento de identificação ocasione dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

5.4- Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

5.5- Não será aceita cópia de documento de identidade ( mesmo que autenticada).

5.6- O candidato, ao ingressar no recinto do prédio, deverá dirigir-se para a sala na qual prestará prova, onde, após ser identificado, aguardará seu início.

5.7- O candidato receberá o Caderno de Prova com as questões já impressas, não sendo permitido pedido de esclarecimento sobre seu enunciado ou modo de resolvê-las.

5.8- O candidato receberá também o Cartão Resposta, devendo assinalar com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente a alternativa escolhida.

5.9- A avaliação das provas objetivas, levará em consideração, exclusivamente, as respostas transferidas para o Cartão Resposta.

5.10- Não haverá revisão ou vista de prova.

5.11- Não haverá segunda chamada da Prova do Concurso, assim como designação especial de locais e horários diferentes dos que forem estabelecidos para realização da mesma.

5.12- Em caráter excepcional poderá ser realizada prova em Unidade Hospitalar da sede do Município de Guabiruba para o candidato que comprovadamente apresentar atestado fornecido por médico, com o respectivo CRM, que comprove sua impossibilidade de comparecer ao local estabelecido para a realização da prova; o candidato deverá cientificar a coordenação do Concurso, com antecedência mínima de 24 horas, do horário fixado para a prova.

5.13- Anulada alguma questão da Prova Objetiva, os pontos correspondentes serão creditados a todos os candidatos que realizaram a referida prova.

5.14- Será atribuída nota 0 (zero) às questões da prova: não respondidas, que contenham emenda ou rasura, que contenham mais de uma resposta assinalada ou que não foram marcadas no cartão-resposta

5.15- Será excluído do concurso o candidato que; 1- deixar de comparecer para realização da prova na data, no local e na hora estabelecida; 2- comparecer após o horário de início da prova; 3- recusar-se a prestar a prova ou retirar-se do recinto durante a realização da mesma, sem a devida autorização; 4- for surpreendido na prática de qualquer forma de comunicação com outros candidatos ou pessoas estranhas, assim como, na utilização de livros notas, máquinas, impressos e equipamentos eletrônicos de comunicação; 5- recusar-se a devolver o exemplar de prova e/ou o CARTÃO - RESPOSTA, assim como, assinar na lista de presença à prova.

VI - DOS RECURSOS

6.1- Caberá interposição de recursos, fundamentados, à Banca Examinadora da Intelectus - instituição responsável pelo certame, com acompanhamento da Comissão de Concurso designada pela portaria 740/2009 , no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado provisório. Serão aceitos recursos:

6.1.1- contra questão e gabarito da prova objetiva de múltipla escolha.

6.1.2- contra o resultado da prova objetiva de múltipla escolha.

6.1.3- contra o resultado da prova prática.

6.2- Os recursos aqui mencionados deverão ser preenchidos em formulário próprio disponível no endereço constante no subitem 3.1 deste Edital.

6.2.1- Admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

6.2.2- Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões), os pontos referentes à(s) mesma(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos.

6.2.3- Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

6.2.4- Recurso interposto fora do prazo estabelecido neste Edital não será analisado.

6.2.5- O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

6.2.6- Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

6.2.7- Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, contra resultado final definitivo nas demais fases.

6.2.8- Não serão aceitos recursos, via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

6.2.9- A Banca Examinadora da Intelectus, instituição responsável pela organização do certame e Comissão do Concurso, constituem última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais.

6.2.10- A Banca Examinadora da Intelectus e Comissão do Concurso, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação. Os pareceres dos recursos deferidos serão encaminhados via correio eletrônico, ou disponibilizados no endereço constante no subitem 3.1 deste Edital.

VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 - A inscrição do candidato neste Concurso, implica no conhecimento das normas e condições estabelecidas no presente Edital e na aceitação das mesmas, conforme declaração expressa na ficha de Inscrição.

7.2- Em face das peculiaridades das atribuições inerentes aos cargos, somente haverá reserva de vagas para os portadores de deficiência física, conforme previsto na tabela II.

7.3 - Aos candidatos aprovados, confere-se a expectativa de direito de investidura no cargo disputado, nos termos da legislação vigente, não gerando quaisquer outros direitos senão pela inobservância da ordem de classificação.

7.4 - O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Guabiruba, durante o prazo de validade do concurso público, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta da citada atualização, perdendo direito à vaga do cargo para o qual foi aprovado.

7.5- A nomeação dos candidatos aprovados ocorrerá observando-se as necessidades imediatas da Prefeitura Municipal de Guabiruba e de acordo com a legislação vigente.

7.6- As condições do exercício do cargo dos candidatos aprovados e nomeados serão reguladas pelo Regime Estatutário.

7.7-O resultado deste Concurso Público será publicado até o dia 15 de janeiro de 2010, pela Prefeitura Municipal de Guabiruba, no Quadro de Avisos da Prefeitura, via Internet, no site da Prefeitura www. guabiruba .sc.gov.br e no site da Empresa Intelectus www.intelectussc.com.br.

7.8- O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado pelo Prefeito Municipal, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Guabiruba.

7.9 - Os casos omissos serão submetidos à apreciação e decisão da Comissão do Concurso à vista de parecer técnico da Prefeitura Municipal de Guabiruba, ouvido a , empresa responsável pelo planejamento e execução do certame.

7.10- O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Guabiruba, via Internet, no site da Prefeitura www.guabiruba.sc.gov.br e no site da Empresa Intelectus www.intelectussc.com.br

Guabiruba, 20 de novembro de 2009

Orides Kormann
Prefeito Municipal de Guabiruba

Anexo I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARA OS CARGOS

NÍVEL SUPERIOR

1- CONHECIMENTOS GERAIS

1.1 Português: Interpretação de texto. Fonética (acentuação tônica e gráfica). Sintaxe (análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios). Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Semântica: Significação das palavras no contexto. Homônimas, parônimas, antônimas, sinônimas, monossemia e polissemia. Sentido denotativo e conotativo (figurado). Pontuação gráfica. Vícios de linguagem.

1.2 Matemática: operações com números naturais e com números fracionários; problemas envolvendo operações com números naturais e números fracionários. Geometria: reconhecimento das figuras planas; área e perímetro das figuras planas. Unidades de Medidas: comprimento, superfície, volume, tempo, massa, capacidade, tempo. Matemática Comercial: razão e proporção; regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples. Álgebra: expressões algébricas; equações, inequações e sistemas de 1º e 2º graus; problemas de 1º e 2º graus.

1.3 Atualidades/Legislação: Análise de tópicos relevantes e atuais das áreas de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, esporte, história, turismo, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas interrelações e suas vinculações históricas. Notícias e informações do Município de Guabiruba publicadas na imprensa local e endereço eletrônico da Prefeitura Municipal. LOM- Lei Orgânica do Município (onde se refere ao Servidor Público) e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais: Direitos e deveres do Servidor.

2- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.1 Profº de Educação Física: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamento de Currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. História da Educação Física no Brasil; Metodologia para ensino da Educação Física; Cultura Corporal; Emprego da Terminologia aplicada a Educação Física; Fisiologia do Exercício - Abordagem Neuromuscular. Estrutura e Funções Pulmonares; O Sistema Cardiovascular; Capacidade Funcional do Sistema Cardiovascular; Músculo Esquelético (estrutura e função). Treinamento desportivo e atividades Físicas.

2.2 Profº de Inglês: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamento de Currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. nº 1839/00. Lei Complementar 020/08. A importância do ensino de Língua Inglesa no Brasil. A história, objetivos e características das metodologias e abordagens de ensino de Língua Inglesa no Brasil. A língua como forma de interação. A língua numa perspectiva histórico cultural. Interdisciplinaridade. Recursos didático-pedagógicos. O ensino das quatro habilidades (ler, ouvir, falar e escrever): o ensino da gramática. Inglês Instrumental: estratégias de leitura. Interpretação de textos. Temas Transversais. Importante: As questões e as alternativas de respostas da Prova de conhecimento específico serão formuladas na Língua Inglesa.

2.3 Profº de Matemática: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamento de Currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Concepções de Matemática; Educação Matemática; Tendências Pedagógicas do Ensino da Matemática no Brasil. A didática e a metodologia do ensino da Matemática. A história da Matemática. Razão e Proporção. Média aritmética e ponderada. Regra de três simples e composta, porcentagens e juros simples. Campos Numéricos: o sistema de numeração, números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais (identificação, propriedades e operações), números decimais, potência de 10, cálculo com radicais. Campos algébricos: expressões algébricas, polinômios, produtos notáveis, fracionárias do 1º grau. Campos Geométricos: sistemas de medidas (comprimento, área, capacidades e massa). Ângulos: operações, ângulos complementares e suplementares opostos pelo vértice. Teorema de Tales. Teorema de Pitágoras. Trigonometria. Razões trigonométricas. Polígonos convexos (triângulos e quadriláteros). Relações métricas no triângulo. Relações métricas de um triângulo qualquer. Circunferência. Tratamento de informação. Temas Transversais.

2.4 Profº de Português: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamento de Currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. A didática e a metodologia do ensino da Língua Portuguesa. Princípios de Lingüística Geral. Concepções de linguagem. Variações lingüísticas. Adequação textual: Informação X Argumentação. Coerência textual. Coesão textual. Leitura e Produção de textos. Tipologia textual. Gêneros do discurso. Concordância nominal / verbal. Regência nominal / verbal. Gramática e ensino da língua. Linguagem falada X linguagem escrita. Língua e interdisciplinaridade. Interpretação de textos. Temas Transversais.

2.5 Profº Geografia: As políticas educacionais recentes e os novos paradigmas epistemológicos da disciplina escolar de Geografia; Abordagens atuais da pesquisa educacional: contribuições para a área de ensino de Geografia; A diversidade sociocultural e suas articulações com a prática docente em Geografia; Os recursos didáticos no ensino de Geografia - do quadro negro às Tecnologias de Informação e Comunicação: problemas e perspectivas; Debates e perspectivas sobre a prática de ensino e o estágio supervisionado na formação do professor de Geografia; Geografia acadêmica e Geografia escolar: aproximações e especificidades; A exploração dos conteúdos geográficos na construção da identidade do cidadão; O ensino-aprendizagem de Geografia e as práticas interdisciplinares. O uso do livro didático e suas implicações no ensino de Geografia da escola básica. Perspectivas para refletir sobre a questão ambiental no ensino de Geografia.

2.6 - Profº de História: HISTÓRIA Grécia e Roma Antiga; Escravismo na Antiguidade; O feudalismo; A Expansão Marítimocomercial; Colonização européia na América; Brasil e o Sistema Colonial; O escravismo no Brasil; A ocupação territorial do Rio Grande do Sul; O Fim do Antigo Sistema Colonial na América espanhola e portuguesa;As revoluções americanas e francesa; A Revolução Industrial; O Imperialismo e o neocolonialismo; A Primeira Guerra Mundial; A crise de 1929; As Revoluções Socialistas na URSS, África e América Latina; Nazismo e Fascismo;A Segunda Guerra Mundial; O populismo na América Latina; A Guerra Fria; A descolonização da Ásia e da África; A globalização e o neoliberalismo; O período Imperial no Brasil; A Revolução Farroupilha; A República Velha; O Brasil de 1930 a 1964; Os regimes militares na América Latina;A redemocratização do Brasil.

2.7 - Profº de Ciências: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamento de Currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Metodologia para o ensino de ciências; Os seres vivos e o ambiente: Habitat, população, comunidade, ecossistema, a biosfera; Noções da Cadeia Alimentar, fotossíntese; Sexualidade; Fontes e transformação de energia; A ciência como produção humana. Temas Transversais.

2.8 - Profº de Arte: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamento de Currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. História da Arte Universal e brasileira; Diversidade cultural no ensino das artes plásticas; As abordagens metodológicas no ensino das artes plásticas; O uso das imagens no ensino das artes plásticas; A educação musical no contexto atual; O ensino de música no Ensino Fundamental; Contribuições da música na formação do indivíduo. História do teatro. O teatro em sala de aula. Temas Transversais.

2.9 - Profº de Educação Infantil: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamento de Currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Fundamentos de currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Educação Infantil na perspectiva histórica; O papel social da educação infantil; Educar e cuidar; A organização do tempo e do espaço na educação infantil; Princípios que fundamentam a prática na educação infantil: Pedagogia da infância, dimensões humanas; direitos da infância e relação creche família; As instituições de educação infantil como espaço de produção das culturas infantis. Temas Transversais.

2.10 - Profº das séries iniciais ( 1º ao 5º ano): Correntes teóricas e metodológicas; relação ensino-aprendizagem; relação desenvolvimento e aprendizagem; currículo; planejamento, seleção e organização de conteúdos; interdisciplinaridade. Projeto político-pedagógico; avaliação; Lei de diretrizes e bases da educação Nacional. Proposta Curricular de Santa Catarina; Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs. Educação Especial no Brasil: Processo inclusivo. Didática e Metodologia do Ensino em Séries Iniciais. Alfabetização e letramento. Linguagem oral e escrita. Produção de textos. Precursores e seguidores da Literatura Infanto-juvenil no Brasil. Conceitos Metodológicos específicos das áreas do conhecimento de Português, Matemática, História, Geografia, Ciências e Artes do Ensino Fundamental em Séries Iniciais. Temas Transversais.

2.11 - Pedagogo: Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social - PNAS e Sistema Único de Assistência Social - SUAS, SUS, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Princípios que fundamentam a prática na educação infantil e na adolescência: Pedagogia da infância, dimensões humanas; direitos da infância. Atendimento a Crianças/ adolescentes em situação de risco e de extremo risco e suas famílias.

2.12- Assistente Social: - Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Sistema Único de Assistência Social - SUAS, SUS. Violência Doméstica; Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente; Código de Ética Profissional do Assistente Social. Programas Governamentais de Transferência de Renda. Elaboração e avaliação de projetos, programas, serviços e benefícios sócio-assistenciais. Elaboração de Relatórios e pareceres sociais.

2.13- Educador Físico: Educação Física e sociedade; fundamentos didático-pedagógicos da educação física; atividade física e saúde; crescimento e desenvolvimento; aspectos da aprendizagem motora; aspectos sócio-históricos da educação física; política educacional e educação física; O trabalho do educador físico junto ao PSF.

2.14 - Auditor Interno da Saúde: Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional - Panorama Geral das Normas e Diretrizes para Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, Principais Termos e Definições, Revisão dos Requisitos da OHSAS 18001:2007, Principais Requisitos legais de Segurança e Saúde Ocupacional e Documentação de Sistemas de Gestão. Técnicas de Auditoria (ISO 19011) - Conceitos, Tipos de Auditorias (1ª, 2ª e 3ª parte), Auditoria de Conformidade, Auditoria de SGA e Auditoria de Legislação; Processos de Auditoria: Preparação, Execução, "Feedback", Relatório Final, Sistemas de Auditorias e Procedimentos de Auditorias Internas. - Qualificação do Auditor - Postura: Perfil e Ética do Auditor; Comunicação: Adequação de Linguagem, Percepção e Principais Barreiras da Comunicação; Processo de Mudança: Lidando com as Resistências e Administrando os Conflitos; Negociação.

2.15- Farmacêutico: Farmacotécnica: Conceito das principais formas e operações farmacêuticas; Preparação de fórmulas oficinais incluídas na Farmacopéia Brasileira; Preparação de fórmulas magistrais; Ensaios de preparações oficinais incluídas na Farmacopéia Brasileira; Farmacotécnica industrial de comprimidos e drogas; Farmacotécnica industrial de injetáveis; Identificação macroscópica das principais drogas vegetais de uso corrente; Avaliação química das principais drogas vegetais contendo princípios alcalóidicos; Laboratório Clínico: Morfologia - Tipos morfológicos fundamentais das bactérias; Principais modalidades de agrupamentos; Métodos de coloração - Gram Ziehl, e Neisser; Preparação de lâminas coradas; Exame e recolhimento dos tipos morfológicos; Verificação da motilidade; Exame em gota pendente; Meios de Cultura: Principais meios de cultura: orgânicos, sintéticos, seletivos e diferenciais; Elementos que entram na composição dos meios básicos; Técnica geral de preparo dos meios de cultura; Determinação e ajuste de pH, filtração, clarificação e distribuição; Esterilização: Principais métodos de esterilização e suas aplicações particulares; emprego do calor úmido - autoclave, fervura, calor fluente, pasteurização e tindalização; Emprego do calor seco, flambagem, forno de Pasteur; Filtrações; Técnica bacteriológica geral: Semeaduras em vários meios; Reciclagem; Isolamento de colônias; Reações de fixação do complemento: Reação de Wassermann; Elementos de Wassermann; Antígenos, soro, complemento, sistema hemolítico; Técnica geral da reação; Generalidades sobre outras reações de fixação de complemento; Exames de material suspeito de Tuberculose e Hanseníase: Exame direto de escarro, suco gástrico e muco nasal; Exame após homogenização e concentração, cultura e inoculação em cobaia; Bioquímica: Exame de urina: Caracteres normais; exames químicos e microscópicos do sedimento; Determinação de cloretos; Determinação de uréia; Determinação de fosfato, de ácido úrico; Exame de sangue: determinação de glicose, determinação de uréia, determinação de cloretos, índice glóbulo-plasmático, determinação de cálcio, determinação de ferro (hemoglobina), determinação de reserva alcalina, padronização e protocolos de medicamentos.

2.16 - Fisioterapia: Conhecimentos Específicos: Anatomia Humana. Fisiologia humana. Propedêutica Fisioterapêutica. Biomecânica. Tratamentos Fisioterapêuticos em casos não operatórios, pré-operatórios e pós- operatórios aplicados às disfunções: traumato-ortopédicas, pneumológicas, cardiológicas, vasculares periféricas, neurológicas, reumatológicas e dermatológicas. Tratamento fisioterapêutico nos pacientes críticos sob ventilação mecânica. Eletrotermofototerapia. Reabilitação no paciente amputado. Tratamento Fisioterapêutico nas lesões desportivas. Prevenção de lesões desportivas. Tratamento Fisioterapêutico em Pediatria. Tratamento Fisioterapêutico nas disfunções Ginecológicas. Fisioterapia da Gestação. Tratamento Fisioterapêutico no paciente idoso (Geriatria).

2.17 - Médico Cardiologista: Anatomia e fisiologia cardíaca; Semiologia e exames em cardiologia; Prevenção primária e secundária de eventos cardiovasculares; Procedimentos diagnósticos especializados: radiografia do coração, eletrocardiografia, ecocardiografia, holter, mapa, cardiologia nuclear, cateterismo cardíaco e angiografia, angioplastia; Diagnóstico e tratamento: Dislipidemias, Angina pectoris, Insuficiência coronariana crônica, Infarto agudo do miocárdio, Insuficiência cardíaca, Miocardiopatias, Hipertensão Arterial Sistêmica, Cardiopatia hipertensiva, Arritmias ventriculares, Taquicardia supra ventricular, Fibrilação e flutter atrial, Síncope vasovagal, Morte cardíaca súbita, Parada cardiorespiratória e ressuscitação cardiopulmonar, Choque, Doenças valvares, Endocardites infecciosas, Pericardites agudas, Doença vascular periférica, Aterosclerose, Tumores primários do coração, Doenças da aorta, Tromboembolismo pulmonar, Cor pulmonale, Sincope vasovagal; Cardioversão elétrica. Marca passo e suas indicações. Código de Ética Médica.

2.18 - Médico Pediatra: Consulta pediátrica. Avaliação do recém-nascido normal. Avaliação do crescimento e desenvolvimento infantil e seus distúrbios. Nutrição e distúrbios nutritivos. Vacinação. Calendário vacinal da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo. Parasitoses. Diarréias agudas e crônicas. Desidratação e terapia hidroeletrolitica. Anemias. Afecções agudas do aparelho respiratório. Afecções agudas do aparelho genito urinário. Infecções do sistema nervoso central. Doenças exantemáticas. Afecções agudas dos olhos, ouvidos, boca, nariz e garganta. Afecções do aparelho digestivo. Deformidades ortopédicas congênitas. Abdome agudo - inflamatório, hemorrágico, obstrutivo e perfurativo. Complicações agudas do diabetes mellitus. Distúrbios hemorrágicos. Doenças infecto contagiosas. DST/AIDS. Doença ulcerosa péptica, gastrite e Helicobacter Pylori. Convulsões. Choque anafilático. Choque. Intoxicações exógenas. Septicemia. Meningite. Febre reumática. Doença do refluxo gastro esofageano. Reanimação cardio respiratório. Emergência hipertensivas. Hipertensão intra craniana. Diagnóstico precoce do câncer e síndromes para neoplásicas. Afecções da pele. Noções básicas de hematologia e oncologia pediátrica. Noções básicas cardiologia pediátrica. Acompanhamento integral do desenvolvimento neuropsicomotor. Código de Ética Médica.

2.19 - Médico Psiquiatra: Alcoolismo: conceito e quadros clínicos. Demências: conceito, classificação, quadros clínicos; Esquizofrenias: conceito, classificação e tratamentos. Aspectos psiquiátricos das epilepsias, manifestações principais, tratamentos. Psicose maníaco-depressiva: conceito, classificação e tratamento. Neuroses: histórico, conceito, classificação e tratamento. Toxicomanias: conceito, conduta terapêutica. Personalidade: conceitos, desenvolvimento. Terapêutica psiquiátrica: psicofarmacoterapia - classificação e indicações principais. Convulsoterapia: principais tipos e indicações na atualidade. Psicoterapias: conceito, histórico, tipos e formas, indicações principais. Oligofrenias: conceito, classificação e conduta. Personalidade psicopática: conceito, abordagem terapêutica. Psiquiatria Social e Saúde Mental. História da Psiquiatria. Principais evoluções modernas na consideração da doença mental. Psiquiatria Forense. Psiquiatria Comunitária. Psiquiatria do Setor: Preventivismo, Antipsiquiatria e Democrática. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições das funções. Código de Ética Médica.

2.20 - Médico Ultrasonografista: Ultrassonografia em ginecologia e obstetrícia, em medicina interna; A natureza do ultrassom: princípios básicos; Técnica e equipamentos; Indicações da ultrassonografia, Doppler, ginecologia e obstetrícia; Anatomia ultrassonográfica feminina, estudo ultrassonográfico do útero normal e patológico e do ovário normal e patológico, doenças inflamatórias pélvicas, contribuição do ultrassom nos dispositivos intra uterinos, diagnóstico diferencial das massas pélvicas ao ultrassom; Ultrassonografia das doenças ginecológicas malignas, endometriose: Ultrassonografia e esterilidade; Estudo ultrassonográfico da mama normal e patológica; Anatomia ultrassonográfica do saco gestacional e do embrião; Anatomia ultrasonográfica fetal; Avaliação da idade gestacional; Estudo ultrassonográfico das patologias da 1° metade da gestação; Crescimento intra-uterino retardado; Gestação de alto risco e múltipla; Anomalias fetais e tratamento pré-natal; Placenta e outros anexos do concepto; Medicina Interna: Estudo ultrassonográfico - Olho, órbita, face e pescoço, tórax, crânio, abdômen superior; Estudo ultrassonográfico da cavidade abdominal, vísceras ocas, coleções e abscesso peritoneais; Reproperitoneo, rins e bexiga, próstatas e vesículas seminais, escroto e pênis, extremidades, articulações. Código de Ética Médica.

2.21- Odontólogo: Conhecimentos Específicos: Modelos de Atenção Odontológica (promoção de saúde e prevenção em saúde bucal, programas em serviços públicos odontológicos). Saúde Pública: Organização dos Serviços de Saúde no Brasil - SUS: legislação, princípios, diretrizes, estrutura e características. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. PSF - Programa Saúde Família (objetivos, funções e atribuições). Anestesiologia; Biossegurança no Trabalho; Cardiologia; Cirurgia; Código de Ética Profissional; Dentística; Diagnóstico e Plano de Tratamento; Emergências no Consultório Odontológico; Endodontia; Esterilização e Desinfecção; Flúor (mecanismo de ação, farmacocinética, uso, tipos e toxicidade); Noções básicas de atendimento a pacientes especiais; Oclusão e Articulação Temporomandibular (sinais, sintomas e princípios de tratamento das disfunções temporomandibulares, ajuste oclusal, movimentos oclusivos, posições: relação cêntrica, máxima intercuspidação habitual, dimensão vertical, relação de oclusão cêntrica); Odontopediatria; Patologia (lesões de mucosa, cistos, tumores, lesões cancerizáveis, processos proliferativos); Periodontia (prevenção e tratamento das doenças periodontais); Prótese; Semiologia e Tratamento das Afecções dos Tecidos Moles Bucais; Terapêutica e farmacologia (analgésicos, antiinflamatórios, antibióticos, antidepressivos, anti-hipertensivos, hemostáticos, anticoagulantes).

2.22 - Contador: Princípios básicos de contabilidade: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados; Plano de Contas Simplificado; Balancete: movimentação das contas, apuração de saldos, contas patrimoniais e de resultado; Escrituração; Operações com Mercadorias: Estoques e Apuração de Custos; Análise e interpretação das demonstrações contábeis e análise por meio de índices. Noções básicas sobre direito tributário: Sistema Tributário Nacional; Competência Tributária da União, dos Estados e dos Municípios; Tributo: conceito, espécies, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições sociais ou parafiscais. Fundamentos básicos de auditoria: Auditoria Contábil; Auditoria de Gestão e Operacional; Normas Profissionais do Auditor Interno - NBC P 3; Normas Técnicas da Auditoria Interna - NCB T 12; Normas Relativas ao parecer; Relatórios de Auditoria Interna; Finalidades e objetivos da Auditoria Governamental.Noções sobre princípios orçamentários e contábeis: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 4.320/64 - Contabilidade Pública. Elaboração e avaliação de fluxo de caixa: Receitas; Contas a Receber; Contas a Pagar; Desembolso - Custeio/Investimento; Custo Fixo; Custo Variável.

2.23 - Auxiliar Técnico Administrativo: Noções sobre princípios orçamentários e contábeis: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 4.320/64 - Contabilidade Pública. Noções sobre processo orçamentário: Elaboração; Estudo e Aprovação; Execução Orçamentária; Alteração Orçamentária; Avaliação. Noções sobre licitações: Legislação Atual; Modalidade/Tipos de Licitação; Pregão/Compras; Dispensa de Licitação; Edital; Comissões; Formalização de Contratos; Noções sobre Gestão Patrimonial; Bens Móveis; Imóveis; Semoventes; Alienação de Bens Móveis. Noções sobre convênios, contratos e ajustes: Instrução Normativa Secretaria do Tesouro Nacional Nº 01 de 15/01/1997; Requisitos para Celebração de Convênios; Plano Anual de Trabalho; Metas e Ações; Prestação de Contas. Noções sobre gestão de pessoas: Legislação Trabalhista; Elaboração Folha de Pagamento e recolhimento de Encargos Sociais; Incorporação, integração, movimentação; desligamento de pessoal; Organização e atualização de cadastro dos empregados; Controle e registro de benefícios aos empregados. Noções sobre administração: Planejamento estratégico; Princípios do desenvolvimento organizacional; Elaboração e acompanhamento de projetos; Sistemas de informação; Modelagem de processos; Técnicas de aperfeiçoamento de processos; Gerenciamento da qualidade; Sistemas Integrados de Gestão; Gestão do conhecimento; Responsabilidade social.

2.24 - Procurador Jurídico: I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: conceito, objeto e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais. 2 Dos princípios fundamentais. 2.1 Dos direitos e garantias fundamentais. 2.2 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Dos direitos políticos. 2.4 Dos partidos políticos. 3 Da organização do Estado. 3.1 Da organização político-administrativa. 3.2 Da União. 3.3 Dos Estados federados. 3.4 Dos municípios. 3.5 Da intervenção do Estado no Município. 3.6 Da administração pública. 3.7 Disposições gerais. 3.8 Dos servidores públicos. 4 Da organização dos poderes no Estado. 4.1 Do Poder legislativo. 4.2 Do processo legislativo. 4.3 Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 4.4 Do Tribunal de Contas da União. 5 Do Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Do Supremo Tribunal Federal. 5.3 Do Superior Tribunal do Trabalho. 5.4 Dos Tribunais Regionais Federais e dos juízes federais. 5.5 Dos Tribunais e juízes do trabalho. 5.6 Dos tribunais e juízes dos Estados. 5.7 Das funções essenciais à justiça. 5.8 Do Ministério Público. 5.9 Da Advocacia Pública. 5.10 Da Advocacia e da Defensoria Pública. 6 Do controle da constitucionalidade: sistemas. 6.1 Ação declaratória de constitucionalidade e ação direita de inconstitucionalidade. 6.2 O controle de constitucionalidade das leis municipais. 7 Da tributação e do orçamento 7.1 Do sistema tributário nacional. 7.2 Dos princípios gerais. 7.3 Das limitações do poder de tributar. 7.4 Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 7.5 Da repartição das receitas tributárias. 7.6 Das finanças públicas. 7.6.1 Normas gerais. 7.6.2 Dos orçamentos. 8 Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na atual Constituição. 9 Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação. 10 A ordem econômica e social na Constituição. 10.1 Intervenção no domínio econômico. 10.2 Monopólio. 11 Da Ordem Social. 11.1 Disposições gerais. 11.2 Da Seguridade Social. 11.3 Da Saúde 11.4 Da Previdência Social 11.5 Da Assistência Social 11.6 Da Educação, da cultura e do desporto. 11.7 Do meio ambiente. 11.8 Da família, da criança, do adolescente e do idoso. II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 1.3 Improbidade administrativa. 1.4 Lei n.° 8.429/92. 2 Controle da administração pública. 2.1 Controles administrativo, legislativo e judiciário. 2.2 Domínio público. 2.3 Bens públicos: classificação, administração e utilização. 2.4 Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 3 Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração. 5.1 Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.2 O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções administrativas, penais e civis. 7 Serviços públicos. 7.1 conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7.2 Concessão de concessão e permissão de serviços públicos. 8 Organização administrativa: noções gerais. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Agências reguladoras. 8.3 Parcerias público- privadas. 8.4 Lei Federal n° 9.790/99 (OSC]P's). 9 Processo Administrativo: Normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.° 9.784/99). III DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 1 Seguridade social: conceito; organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. 3 Salário-de­contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento. 4 Planos de benefícios da previdência social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício. 5 PIS/PASEP. 6 Entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição, organização, funcionamento e fiscalização. 7 Entidades abertas: regulamentos, requisitos essenciais, vinculação ao Sistema Nacional de Seguros Privados (órgãos normativo e executivo); operações; disposições especiais. 8 Entidades fechadas: posição em relação à seguridade social oficial; entes patrocinadores e supervisão das atividades das entidades fechadas; Ministério da Previdência e Assistência Social: competência em relação às entidades fechadas; operações; entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras no âmbito da administração pública federal. 9 Previdência privada versus previdência pública. 10 Fundos de pensão. 11 Legislação acidentária. 11.1 Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural). 11.2 Moléstia profissional. IV DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. 1 Código Tributário Nacional 1.1. Disposições gerais 1.2 Competência tributária 1.3. Impostos 1.4 Taxas 1.5 Contribuições 1.6 Legislação tributária 1.7 Obrigação tributária 1.8 Crédito Tributário 1.9 Administração Tributária 2 Orçamento público 2.1 Lei Federal n.° 4.320/1964 e atualizações. 3 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.° 101/2000). V DIREITO AMBIENTAL/URBANÍSTICO. 1 Princípios do Direito Ambiental. 2 O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2.1 Análise do conceito constitucional de meio ambiente. 2.2 Competências na matéria ambiental. 2.3 Aplicabilidade das normas. 2.4 O Capítulo VI do Título VIII da Constituição Federal de 1988 - Do meio ambiente. 3 Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente. 3.1 A Lei Federal n.° 6.938/81. 3.2 A Resolução CONAMA n.° 237/97. 3.3 Competência dos órgãos federais, dos órgãos estaduais e dos órgãos municipais de meio ambiente. 3.4. Licenciamento Ambiental. 4 Educação ambiental. 5 O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública. 6 A legislação brasileira de proteção florestal. 7 Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. 8 Regime jurídico dos recursos hídricos. 9 Lei Federal de Crimes Ambientais e Infrações Administrativas e Decreto Federal n.° 3.179/99.10 Saneamento básico: Lei Federal n.° 11.445/2007.11 O Capítulo II do Título VII da Constituição Federal de 1988 - Da Política Urbana. 12 Lei Federal n.° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). 13 Lei n.° 6.766/79 e alterações. VI DIREITO MUNICIPAL. 1 Organização municipal brasileira: o município na Constituição de 1988; Lei Orgânica do Município de Natal. 2 Autonomia municipal. Intervenção do Estado no Município. 3 Município: governo, competência e responsabilidade. 4 Finanças municipais: tributos e outras receitas municipais. Orçamento (normas orçamentárias da Lei Orgânica do Município de Natal). 5 Bens municipais: conceito e classificação. Administração. Uso. Aquisição e alienação. 6 Serviços e obras municipais: serviços públicos, obras públicas e formas e meios de execução. 7 Poder de polícia do Município. 8 Dos Poderes constituídos do Município: do Executivo. Atribuições e Responsabilidade do Prefeito Municipal. Do Legislativo Municipal. Composição e atribuições. Do Controle Externo. 9 Servidores Públicos Municipais. 10 Da Procuradoria Geral do Município (Lei Complementar Municipal n.° 2/91). 11 Legislação do Município de Natal. 11.1 Código Tributário do Município de Natal (Lei n.° 3.882/89 e atualizações). 11.2 Plano Diretor de Natal (Lei Complementar n.° 82/2007). 11.3 Lei Municipal n.° 1517/65 e atualizações (Estatuto do Servidor Público). 11.4 Lei Complementar Municipal n.° 63/2005 (Regime Próprio da Previdência dos Servidores Público do Município de Natal). VII DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. 1 Lei de Introdução ao Código Civil. 2 Lei Federal n.° 10.406/2002 (Código Civil de 2002). 2.1 Cláusulas gerais. 2.2 Princípios norteadores do novo Código Civil. 2.3 Das pessoas naturais. 2.4 Das pessoas jurídicas. 2.5 Dos bens. 2.6 Dos fatos jurídicos: do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência. 2.7 Responsabilidade civil. 2.8 A empresa, o empresário e o estabelecimento empresarial, nome empresarial. 2.9 Empresário individual. 2.10 Da sociedade: disposições gerais. 2.11 Da sociedade não personificada 2.12 Da sociedade personificada. 2.13 Do Estabelecimento 2.14 Registro público de empresas. 2.15 Direitos Reais sobre bens imóveis: enfiteuse, servidões, uso, usufruto e habitação, do direito do promitente comprador. 3 Cessão de direitos de bens imóveis. VIII DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. 2 Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 3 Competência: conceito; competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. 4 Processo e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção. 5 Pressupostos processuais; tipos de procedimento. 6 Prazos processuais: disposições gerais, contagem, preclusão, prescrição, das penalidades (pelo descumprimento). 7 Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do Juiz; do Ministério Público, dos serventuários da justiça, do oficial de justiça: funções, deveres e responsabilidades. 8 Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). 9 Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. 10 Capacidade processual. 11 Suspeição e impedimento. 12 Das nulidades. 13 Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. 14 Das modificações da competência. 15 Das provas: noções fundamentais e espécies. Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. 16 Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, revelia, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo. Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos. 17 Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Ação Rescisória. 18 Do mandado de segurança, individual e coletivo. 19 Da ação civil pública e ação popular. 20 Dos recursos: noções fundamentais, tipos, fundamentos e pressupostos de admissibilidade. 21 Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução, da execução contra a Fazenda Pública. 22 Da Execução Fiscal (Lei Federal n.° 6.830/80). 23 Do processo cautelar. Das medidas cautelares. Liminar e antecipação de tutela. IX DIREITO DO TRABALHO. 1 Direito do trabalho: definição, fontes. 2 Da CLT. 2.1 Introdução; prescrição e decadência. 2.2 Das normas gerais de tutela do trabalho: identificação profissional, da duração do trabalho, das férias anuais, dos efeitos da cessação do contrato de trabalho; da Segurança e Medicina do Trabalho: das atividades insalubres e perigosas. 3 Das normas especiais de tutela do trabalho: da proteção do trabalho da mulher, da proteção do trabalho do menor. 4 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. 5 Do contrato individual do trabalho. 6 Salário-família, salário educação, salário do menor e do aprendiz. 7 Organização sindical: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. 8 Convenções e acordos coletivos de trabalho, mediação e arbitragem. 9 Direito de greve, serviços essenciais. Procedimentos. 10 Das convenções coletivas de trabalho. 11 Das comissões de conciliação prévia (Lei Federal n.° 9.958/2000). 12 Gratificação de Natal. 13 FGTS. 14 Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 15 Lei n.° 8.212/91 e Lei n.° 8.213/91 e atualizações; acidente do trabalho e moléstia profissional. 16 PIS/PASEP. 17 Do processo de Multas Administrativas. 18 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos. X DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 1 Princípios gerais que informam o processo trabalhista. 2 Da CLT. 2.1 Da Justiça do Trabalho. 2.2 Ministério Público do Trabalho. 2.3 Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogados. 2.4 Do processo judiciário do trabalho: das disposições preliminares; do processo em geral; dos dissídios individuais: forma de reclamação e notificação, audiência de julgamento, procedimento sumaríssimo, inquérito para apuração de falta grave. 2.5 Da execução. 2.6 Dos recursos no processo trabalhista. 2.7 Dos recursos no TST: recurso de revista, agravo de instrumento em recurso de revista e embargos. 3 Ações especiais admissíveis no processo do trabalho: ação rescisória, mandado de segurança, ação civil pública, ação civil coletiva: código do consumidor. 4 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. XI DIREITO PENAL. Crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública; crimes de responsabilidade dos servidores públicos; crimes de abuso de autoridade - Lei n.° 4.898/65 e alterações; enriquecimento ilícito; Lei de Improbidade - Lei n.° 8.429/92 e alterações; crimes contra a ordem tributária - Lei n.° 8.137/90 e alterações; Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.° 7.492/86 e Lei n.° 9.080/95, com suas alterações); Crimes contra a ordem econômica, as relações de consumo e a economia popular (Lei Delegada n.° 4, de 26/9/1962; Lei n.° 1.521/51; Lei n.° 8.078/90; Lei n.° 8.137/90; art. 34 da Lei n.° 9.249/95; Lei n.° 8.176/91; Lei n.° 8.884/94). Crimes de responsabilidade dos Prefeitos e vereadores: Decreto-Lei n.° 201/67.

Anexo II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARA OS CARGOS

NÍVEL MÉDIO

1- CONHECIMENTOS GERAIS

1.1. LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e Interpretação de Texto. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego, classes de palavras variáveis e invariáveis: flexão. Ortografia: grafia das palavras; acentuação gráfica; pontuação. Fonética: fonema e letra; classificação das palavras quanto ao número de sílabas e tonicidade; encontro vocálico, consonantal e dígrafo; Sintaxe: frase, oração, período simples e composto; termos da oração, concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes átonos.

1. 2. MATEMÁTICA

Aritmética: sistema de numeração decimal; divisibilidade; m.d.c. e m.m.c.; operações com números naturais e com números fracionários; problemas envolvendo operações com números naturais e números fracionários. Geometria: reconhecimento das figuras planas; área e perímetro das figuras planas. Unidades de Medidas: comprimento, superfície, volume, tempo, massa, capacidade, tempo. Matemática Comercial: razão e proporção; regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples. Álgebra: expressões algébricas; equações, inequações e sistemas de 1º e 2º graus; problemas de 1º e 2º graus.

1.3. ATUALIDADES/LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: - Aspectos atuais: acontecimentos relevantes ocorridos no Brasil, inclusive no Município de Guabiruba.

LOM- Lei Orgânica do Município (onde se refere ao Servidor Público) e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais: Direitos e deveres do Servidor.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.1 CARGOS: Monitor de Informática: Conceitos de informática, hardware (memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs) e software (compactador de arquivos, chat, clientes de e-mails, gerenciador de processos). Ambientes operacionais: Windows XP Professional. Processador de texto (Word e BrOffice.org Writer). Planilhas eletrônicas (Excel e BrOffice.org Calc). Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, Protocolos Web, World Wide Web, Navegador Internet (Internet Explorer e Mozilla Firefox), busca e pesquisa na Web.

2.2 CARGO: Telefonista/Recepcionista: Normas básicas de atendimento ao público. Conhecimento da terminologia e normas de etiqueta para atendimento ao telefone.Recepção, distribuição e arquivo de recados e mensagens. Conhecimento do funcionamento e solução de pequenos problemas: telefone, fac-símile (fax), central telefônica. Operação de computador em nível de usuário: Microsoft Word e Excel. Correio eletrônico. Internet. Operação de impressoras de computador, scaner e máquinas copiadoras. Redação de memorandos, e mails e comunicados.

2.3 CARGO: Agente de defesa civil: Elaboração e redação de pareceres, informes técnicos e relatórios. Sistema Nacional de Defesa Civil. Sistema Estadual de Defesa Civil. Defesa civil do Município de Brusque. Relatório de Primeiro Atendimento e Avaliação de Danos. Lixiviação Urbana. Lesões Ambientais Urbanas: lixo, pichação, dejetos urbanos, áreas de proteção ambiental na zona urbana. Operações em enchentes: cuidados, riscos mais comuns, atendimento a pessoas ilhadas. Operações de Salvamento; Avaliação de danos estruturais: Trincas, fissuras e rachaduras; sinais iminentes de queda de estruturas de alvenaria; sinais externos de movimentação de taludes. Primeiros Socorros: Noções básicas de anatomia; avaliação do local de ocorrência; biosseguranca; cinemática do trauma; Oxigenioterapia; Avaliação de vitimas; Reanimação cardiopulmonar; Movimentação e transporte de acidentados; Hemorragias e ferimentos em tecidos moles; traumatismos de extremidades; traumatismos em gestantes, idosos e pediátricos; Queimaduras; intoxicações; Afogamento e quase afogamento; infarto agudo do miocárdio; angina pectoris, acidente vascular encefálico, ataque isquêmico transitório e crise hipertensiva; emergências respiratórias; convulsão; abdômen agudo; diabetes; Parto emergencial; triagem de vitimas; vitimas com necessidades especiais; distúrbios de comportamento.

2.4 CARGO: Auxiliar de Enfermagem: Lei do Exercício de Enfermagem -Lei Nº 7.498/86 e Decreto Lei 94.406/87;Código de Enfermagem dos Profissionais de Enfermagem; Relações Humanas com o Cliente e a Equipe Multidisciplinar; Cuidados de Enfermagem à Saúde do Cliente Adulto, do Idoso, da Mulher, da Criança e do Adolescente; Vacinação: aplicação e cadeia de frios; Diluição e preparo de medicamentos; Administração de medicamento oral e parenteral; Coleta de materiais para exames laboratoriais; Desinfecção e Esterilização de materiais; Aplicação de nebulização e oxigenoterapia; Banho de aspersão e no leito; Aplicação de enema; Cuidados de Enfermagem ao Cliente no Pré e Pós-Operatório; Cuidados de Enfermagem à Gestante, à Puérpera, ao Recém- Nascido e à Criança; Prevenção e Controle de Infecção Hospitalar;Preparo do paciente no pós morte; Cuidados de Enfermagem no Preparo dos Clientes para Consultas e Exames Complementares; Curativos; Sinais Vitais; Cuidados de Enfermagem em Atendimento Pré-Hospitalar em emergências cardio vasculares, respiratórias, metabólicas, ginecológicas e obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e no trauma.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARA OS CARGOS

NÍVEL ALFABETIZADO

1- CONHECIMENTOS GERAIS

1.1 LÍNGUA PORTUGUESA

Acentuação gráfica, uso de maiúscula e minúscula; consoantes e vogais; aumentativo e diminutivo de palavras; sinais de pontuação; divisão silábica de palavras e respectiva classificação quanto ao número de sílabas; singular e plural; substantivo próprio e comum; artigos; confronto e reconhecimento de frases simples corretas e incorretas.

1.2 MATEMÁTICA ELEMENTAR

Sistema de numeração decimal; as quatro operações fundamentais com números naturais; noções de dobro , triplo e metade; medida de tempo, comprimento, superfície, capacidade, massa e volume; sistema monetário brasileiro; resolução de situações - problemas; aplicações de porcentagem.

1.3 ATUALIDADES/ LEGISLAÇÃO - Aspectos atuais: acontecimentos relevantes ocorridos no Brasil, inclusive no Município de Guabiruba.

Legislação Municipal: LOM- Lei Orgânica do Município (onde se refere ao Servidor Público) e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais: Direitos e deveres do Servidor.

2- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.1 CARGOS: Servente Escolar; Agente Local de Saúde; Auxiliar de Serviços Gerais: Protocolo e etiqueta profissional: qualidade no trabalho; normas de higiene; relações humanas; atendimento ao público.

2.2 CARGO: Motorista

2.2.1. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Normas de circulação e conduta - artigos 26 ao 71,Sinalização de Trânsito - artigos 80 ao 90, Veículos e sua documentação - artigos 96 ao 135, Documentação do condutor - artigos 140 ao 160, Infrações de trânsito - artigos 161 ao 255, Penalidades e medidas administrativas - artigos 256 ao 279

2.2.2. REGRAS DE CIRCULAÇÃO: regras de preferência, veículos que gozam de preferência e livre circulação, manobras e conversões.

2.2.3. DIREÇÃO DEFENSIVA: conceito e definição, classificação, o método preventivo, condições adversas de trânsito e suas defesas, fatores que geram acidentes, posições de colisões - como evitá-las.

2.2.4. SINAIS DE TRÂNSITO

2.2.5. PRIMEIROS SOCORROS: segurança pessoal e local; atendimentos às vítimas em acidente de trânsito; mal súbito em geral; parada cardio-respiratória.

2.2.6. CONHECIMENTO DO MUNICÍPIO - entidades, órgãos, logradouros, bairros, etc.

2.3 CARGOS: Operador de roçadeira; Varredor de rua; Eletricista; Calceteiro; Pedreiro; Lavador de veículos; Trabalhador braçal; Operador de máquina: Mecânico de veículos pesados - Prova Prática