PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 003/2012

O Prefeito Municipal de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, tona público a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado n.º 003/2012, visando a contratação de pessoal por prazo determinado, nos termos da Lei Municipal n.º 255/2001 e nas condições do presente edital.

1.0 DAS FUNÇÕES E VAGAS

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para contratação por prazo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

1.2 A seleção dos candidatos às funções constantes ao ANEXO I dar-se-á através de análise de títulos.

2.0 DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições para este Processo Seletivo Simplificado serão realizadas no período de 01 de outubro de 2012 a 05 de outubro de 2012, no horário das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, na Prefeitura Municipal, Rua Antônio Cella, 173, nesta cidade de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina.

2.2 O interessado em inscrever-se no presente Processo Seletivo deverá proceder da seguinte forma:

I - retirar Ficha de Inscrição (Anexo II) no local de inscrição e preencher corretamente;

II - efetuar a inscrição, mediante a entrega da Ficha de Inscrição preenchida, apresentando, no ato, os seguintes documentos:

a) cópia da carteira de identidade;

b) cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física);

c) cópia do título de eleitor e do respectivo comprovante de votação ou Certidão de Regularidade emitida pela Justiça Eleitoral;

d) cópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação para os candidatos do sexo masculino;

e) cópia do Diploma do Curso de Graduação com registro no órgão competente;

f) comprovante de tempo de serviço na área específica de atuação;

g) certificados de cursos de aperfeiçoamento na área específica, para efeito de contagem de títulos, de acordo com o item 4.0 do presente edital.

2.3 O candidato poderá fazer sua inscrição pessoalmente ou por procuração, sendo que neste último caso, deverão ser apresentados o termo de procuração e a carteira de identidade do procurador, ficando a procuração anexada à ficha de inscrição.

2.4 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.5 A homologação das inscrições será feita no dia 08 de outubro de 2012 e publicada no órgão oficial do Município de Formosa do Sul (mural público).

2.5.1 O candidato que tiver sua inscrição indeferida não constará da lista publicada, podendo entrar com recurso até o dia 10 de março de 2012, endereçado ao Coordenador da Comissão de acompanhamento deste Processo Seletivo.

2.5.2 No dia 11 de outubro de 2012 será publicada a lista definitiva dos candidatos habilitados para este processo Seletivo.

3.0 DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

3.1 A Comissão de Avaliação será composta de no mínimo três servidores públicos sendo 02 (dois) efetivos.

3.2 Por tratar-se de serviço público relevante, os serviços prestados pela Comissão de Avaliação não serão remunerados.

4.0 DA CLASSIFICAÇÃO:

4.1. A classificação dar-se-á em ordem decrescente, obedecidos os critérios descritos a seguir, com a atribuição de pontos para os TÍTULOS apresentados.

4.1.1 Do Odontólogo:

a) Curso de Especialização na área: Pós-Graduação: 10 pontos; Mestrado: 15 pontos e Doutorado: 20 pontos;

b) Certificados de cursos de aperfeiçoamento: 01 ponto para cada 20 horas de curso, realizado nos anos de 2010, 2011, e 2012;

d) Comprovante de tempo de serviço na área profissional: 2 pontos para cada mês de serviço prestado.

4.1.1.1 Para efeitos de contagem de tempo de serviço será contado a partir da data de Registro do Diploma no Conselho Regional de Odontologia.

4.1.2 Do professor de Língua Estrangeira -Inglês:

a) Comprovante de Escolaridade: Ensino Superior completo: 08 pontos; Ensino Superior Incompleto: 06 pontos;

b) Certificados de cursos de aperfeiçoamento: 01 ponto para cada 20 horas de curso, realizado nos anos de 2010, 2011, e 2012;

c) Comprovante de tempo de serviço na área profissional: 2 pontos para cada mês de serviço prestado.

4.1.2.1 Para efeitos de contagem de tempo de serviço será contado mediante o Comprovante de Tempo de Serviço na área específica de atuação que pode ser Declaração ou Atestado do órgão competente.

5.0 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

5.1 Ocorrendo empate na classificação entre dois ou mais candidatos, observar-se-á os seguintes critérios:

a) especialização na área;

b) o mais idoso;

c) sorteio.

5.2 A classificação do candidato não gera direito à contratação, sendo o mesmo chamado conforme a necessidade do Município.

6.0 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

6.1 A listagem dos classificados será afixada no Mural da Prefeitura Municipal de Formosa do Sul a partir do dia 11 de outubro de 2012 e site do Município de Formosa do Sul: www.formosa.sc.gov.br.

6.2 Os candidatos serão chamados pela ordem de classificação, de acordo com as necessidades do Município.

7.0 DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

7.1. O candidato deverá apresentar no ato da contratação os seguintes documentos:

a) cópia da Carteira de Identidade comprovando idade igual ou superior a 18 anos;

b) cópia do CPF;

c) cópia Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

d) cópia do Certificado Militar (homens);

e) cópia Carteira de Habilitação(se tiver);

f) cópia Certidão de Nascimento ou Casamento;

g) comprovante de Escolaridade conforme previsto no ANEXO I;

h) cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

i) cópia da caderneta de vacinação dos filhos menores;

j) cópia do cartão de PIS/PASEP;

k) número da agência e conta bancária;

l) foto 3X4 (01);

m) declaração de bens;

n) declaração de Inexistência de Incompatibilidade com outro cargo ou função pública;

o) atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo;

p) comprovante de residência com endereço completo (água/energia);

q) telefone para Contato.

8.0 DOS RECURSOS

8.1 É admitido recurso nos seguintes casos:

a) no caso de indeferimento da inscrição;

b) quanto ao resultado final do Processo Seletivo.

8.2 Os recursos deverão ser endereçados ao Coordenador da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo em até dois dias após a homologação das inscrições e o resultado final.

8.3 Somente serão apreciados os recursos fundamentados, bem como que tiverem indicado o nome do candidato, número de sua inscrição e o endereço para correspondência.

8.4 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, sendo para tanto observada a data e hora do protocolo.

9.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 A inscrição do candidato implica no conhecimento de todas as condições do presente edital, bem como na sua plena aceitação.

9.2 O candidato que não comparecer na data, horário e local estabelecidos para a escolha da vaga passará o direito à contratação temporária ao candidato com colocação imediatamente posterior e, assim, sucessivamente, até o preenchimento das vagas necessárias.

9.3 O candidato que não comparecer na data fixada ou não aceitar a vaga que lhe é oferecida, passará para o final da lista dos classificados no Processo Seletivo.

9.4 O candidato que desistir da contratação no período que mediar a escolha de vagas e a contratação, bem como aquele que der causa à rescisão do contrato após a referida contratação, perderá o direito à contratação.

9.5 Ocorrendo necessidade de contratação, no decurso do ano de 2011, serão convocados para admissão temporária, os candidatos remanescentes, respeitada a ordem de classificação.

9.6 Compete a Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo, respeitada a legislação vigente, as seguintes atribuições:

a) acompanhar o recebimento das inscrições e decidir sobre o deferimento ou indeferimento das mesmas;

b) receber, processar e decidir sobre os recursos interpostos pelos candidatos;

c) elaborar ata das ocorrências, listagem dos inscritos e da classificação final, encaminhando tudo ao Prefeito Municipal para os fins de publicação e contratação dos candidatos classificados.

9.7 O Prefeito Municipal, antes de qualquer contratação, a bem do interesse público, reserva-se o direito de anular o presente edital, em caso de ilegalidade ou revogá-lo, por conveniência administrativa, bem como suspender as contratações temporárias a qualquer tempo.

9.8 O presente Processo Seletivo Simplificado, com a respectiva classificação, será válido para o ano de 2012.

Formosa do Sul (SC), 27 de setembro de 2012.

Jorge Antônio Comunello
Prefeito Municipal

ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES

Função Pública	Escolaridade	Carga Horária	Vencimento R$	Vagas
Odontólogo	Graduação em Odontologia, com registro no órgão de classe (CRO)	20h	2.785,61	01
Professor Ensino Fundamental - Língua Estrangeira (Inglês)	Professor de Nível Superior com Licenciatura de Graduação Plena	40	1.737,09	01

ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÃO Nº

Nome do Candidato:

Função:

Data de Nascimento: Cidade/Estado:

Filiação:

Estado Civil:

C.P.F.

Carteira de Identidade:

Endereço: rua, nº e bairro CEP, cidade e Estado

Telefone(s):

Escolaridade:

Micro-Área

Declaro, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e aceito as condições do presente Edital de Processo Seletivo.

Formosa do Sul (SC) ______de setembro de 2012.

____________________
Assinatura

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COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO - PROCESSO SELETIVO _____ /2012

INSCRIÇÃO Nº

Nome do Candidato:

Função:

Carteira de Identidade:

ANEXO III - COMPROVANTE DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE TÍTULOS

Candidato: ___________________________ Inscrição nº: ___________________________

Função: ___________________________________________________________________

Micro-Área: ________________________________________________________________

LISTA DE DOCUMENTOS ENTREGUES
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Formosa do Sul, _____ de _______________ de 2012.

_______________________
Assinatura do candidato

______________________
Assinatura do servidor

ANEXO III - COMPROVANTE DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE TÍTULOS

Candidato: ___________________________ Inscrição nº: ___________________________

Função: ___________________________________________________________________

Micro-Área: ________________________________________________________________

LISTA DE DOCUMENTOS ENTREGUES
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Formosa do Sul, _____ de _______________ de 2012.

_______________________
Assinatura do candidato

______________________
Assinatura do servidor