PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 053/2014

O Secretário Municipal de Administração de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 3326/2009, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados, que estão abertas as inscrições para Contratação por Tempo Determinado, através de processo seletivo simplificado, conforme Lei Municipal nº 5613/2014, como segue:

- 01 (um) MÉDICO GINECOLOGISTA (40h);

- 02 (dois) MÉDICO COMUNITÁRIO (40h);

1 - Das Inscrições.

1.1 - Período: 24.09.2014 a 26.09.2014

1.2 - Horário: Das 8h às 11h e das 13h30min às 16h

1.3 - Local: Secretaria Municipal de Saúde

Avenida Santo Dal Bosco, 200 - Bairro Centro - Erechim - RS.

2 - Das Condições para Inscrições.

2.1 - Ser Brasileiro nato ou naturalizado.

2.2 - Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

2.3 - Diploma ou Certificado correspondente à escolaridade e Registro Profissional, exigido em lei, conforme anexo.

3 - Da classificação.

A ordem de classificação obedecerá a pontuação obtida pela apresentação dos seguintes títulos:

a - Especialização: 01 ponto até o limite de 03 pontos

b - Mestrado: 2 pontos até o limite de 04 pontos

c - Doutorado: 03 pontos até o limite de 03 pontos

d - Participação em eventos com duração mínima de 06 (seis) horas (Congressos, Seminários, Palestras, etc.): 01 ponto por evento até o limite de 05 pontos.

No caso de empate, verificado após o cumprimento da ordem de classificação do item 2, a classificação dos inscritos empatados será obtida por sorteio público em data e local abaixo anunciados:

Dia: 26.09.2014 às 16:30h.

Secretaria Municipal de Saúde

Avenida Santo Dal Bosco, 200 - Bairro Centro Erechim - RS

3 - Habilitação.

Os documentos necessários à contratação dos candidatos aprovados serão os seguintes e exigidos quando da efetivação da mesma:

a - Diploma ou Certificado correspondente à escolaridade e Registro Profissional, exigido em lei,

b - Exame médico de saúde ocupacional;

c - Título de Eleitoral - com comprovante da última votação;

d - Certificado de comprovante de quitação militar;

e - Folha corrida judicial;

f - Comprovação de não acumulação de cargo público, conforme artigo 37, item XVI da Constituição Federal, através da declaração do candidato, sob as penas da lei;

g - Comprovante PIS/PASEP;

h - Uma foto 3x4 recente.

4 - Contratação:

4.1 - Se dará por meio de Contrato Administrativo baseado nas Leis Municipais nº 3443/2002 e 5613/2014.

5 - Vencimentos:

Os vencimentos serão conforme o Artigo 1º, parágrafos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 5613/2014, como segue:

5.1 - Médico Ginecologista (40h) - R$ 10.611,87 (Dez mil, seiscentos e onze reais e oitenta e sete centavos).

5.2 - Médico Comunitário (40h) - R$ 11.947,10 (Onze Mil, novecentos e quarenta e sete reais e dez centavos).

6 - Disposições Gerais:

Nomeação, pela Administração Municipal, de uma Comissão composta de três membros para a condução do processo seletivo.

Prefeitura Municipal de Erechim, RS., 23 de setembro de 2014.

Registre-se e Publique-se

RENATO ALENCAR TOSO
Sec. Mun. de Administração

ANEXO I

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA

PROVIMENTO: CONCURSO PUBLICO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO - COM HABILITAÇÃO COMPROVADA NA ÁREA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 21

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Realizar atendimento médico em ginecologia e obstetrícia na Rede Básica e, emergencialmente, em casos gerais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

2. Prestar assistência médica integral à saúde da mulher, na área de ginecologia e obstetrícia;

3. Realizar anamnese (Histórico Clínico);

4. Efetuar exame físico;

5. Efetuar exame ginecológico e/ou obstétrico;

6. Determinar o diagnóstico ou hipótese diagnóstica;

7. Solicitar exames laboratoriais e/ou ultra-sonografia quando julgar necessário;

8. Prescrever medicação, quando necessário;

9. Orientar mulheres e/ou gestantes quanto ao planejamento familiar, uso de métodos contraceptivos, controle de pré-natal, parto hospitalar, aleitamento materno entre outros aspectos;

10. Realizar acompanhamento pré-natal da gestante, com encaminhamento quando se fizer necessário;

11. Coletar material para exames de preventivo de CA de mama e colo uterino, quando julgar necessário;

12. E demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico.

13. Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim; Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;

4. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.

- Outras atividades afins.

OUTROS REQUISITOS:

- Especialização em Ginecologia Obstetrícia e Registro Profissional no órgão competente.

CARGO: MÉDICO COMUNITÁRIO (Redação dada pela Lei nº 4.851/10)

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Idade mínima de 21 anos;

b) Instrução: Curso Superior completo;

c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico. Registro no Conselho Regional de Medicina.

ATRIBUIÇÕES:

Sintéticas: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, nos programas de saúde familiar ou em outros, que o Município desenvolver.

Analíticas: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; executar outras tarefas afins."

SÍNTESE DO EDITAL DE Nº 053/2014

O Secretário Municipal de Administração de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 3326/2009, torna público, para conhecimento de todos os interessados que estão abertas as inscrições para Contratação por Tempo Determinado, através de processo seletivo simplificado, conforme Lei Municipal nº 5613/2014, como segue:

- 01 (um) MÉDICO GINECOLOGISTA (40h);

- 02 (dois) MÉDICO COMUNITÁRIO (40h);

O Edital, com todas as informações necessárias, encontra-se afixado no painel de publicações da Prefeitura Municipal, na Praça da Bandeira, 354, no período de 24.09.2014 a 26.09.2014 , no horário das 8h às 11h e das 13h30min ás 16h.

As inscrições serão realizadas na Avenida Santo Dal Bosco, 200, Bairro Centro, conforme Item 1 do presente Edital.

Prefeitura Municipal de Erechim, RS, 23 de setembro de 2014.

Registre-se e Publique-se

RENATO ALENCAR TOSO
Sec. Mun. de Administração