PREFEITURA MUNICIPAL BORDA DA MATA

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADMINISTRAÇÃO 2009/2012

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2012

Secretaria Municipal de Saúde de Borda da Mata
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO - PLANTONISTA

O MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA - MG, torna publico que fará realizar Processo Seletivo para a contratação de MÉDICO - PLANTONISTA para atuar na Secretaria Municipal de Saúde especificamente no Pronto Atendimento Municipal, admitido em caráter temporário para o exercício de 2012, conforme disposto na Lei Municipal n° 1055 de 28 de abril de 1995, processo que será regido pelas instruções deste Edital:

1. A contratação se dará em caráter temporário e visa o atendimento de excepcional interesse público decorrente da necessidade de preenchimento de vaga no Fundo Municipal de Saúde, na área de MÉDICO - PLANTONISTA, até a realização de concurso público, conforme quadro abaixo.

2. A Contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos.

3. DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

O regime da contratação é especial em CARÁTER TEMPORÁRIO, com descontos previdenciários em favor do INSS, sem depósitos para o FGTS.

4. DO PERÍODO DE CONTRATO

O contrato para as funções descritas no presente edital terá duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período ou rescindido antes desse prazo caso ocorra Concurso Público Municipal visando suprir as vagas estabelecidas neste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES

Os interessados deverão se inscrever no período de 10:00 às 17:00 horas, dos dias 13 a 23 de fevereiro de 2012, no Departamento Pessoal na Sede da Prefeitura Municipal de Borda da mata - MG, situada na Praça Antônio Megale, 86, Centro, Borda da mata Minas Gerais, mediante apresentação de documentos, abaixo mencionados, originais e cópias:

- CPF e Identidade;

- Atestado de bons antecedentes;

- Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral e Serviço Militar, se do sexo masculino;

- Comprovante de residência;

- Cópia certidão de Nascimento ou Casamento;

- PIS/PASEP;

Além desses documentos, também deverão apresentar todos os documentos abaixo, que serão avaliados na etapa de seleção. A ausência de qualquer um destes implicará na desclassificação automática do candidato:

- Comprovante de escolaridade de acordo com o cargo no anexo I;

- Estar quite com o respectivo Conselho (CRM) e apresentar o comprovante recolhimento da última anuidade;

- Apresentar currículo profissional correspondente à vaga pleiteada.

Os candidatos deverão, ainda, preencher os seguintes requisitos:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

- Ter no momento de sua inscrição a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

- Possuir disponibilidade de horários e acumulação de cargos de acordo com a Constituição Federal;

- Ter experiência e atuação profissional na área de Médico - Plantonista;

- Possuir conhecimento nos trabalhos da área de Saúde;

- Não ter sofrido penalidades administrativas em virtude do exercício de cargos, empregos ou funções na Administração Pública, Estadual ou Municipal, em qualquer de seus Poderes, salvo se reabilitado na forma de lei;

Os candidatos ficam cientificados de que, no ato da inscrição, deverão comprovar que preenchem todos os requisitos exigidos para a vaga, constante do presente edital, sob pena de perda do direito à vaga, podendo tal documentação ser reapreciada em qualquer etapa do processo.

OBSERVAÇÃO: As inscrições só poderão ser feitas PESSOALMENTE.

6. DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA O SERVIÇO

- Executar a função de Médico Plantonista, sob as normas e regulamentos do Estatuto dos Servidores Municipais de Borda da Mata, Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Servidor Público Municipal de Borda da Mata e do CRM-Conselho Regional de Medicina.

7. DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

A classificação dos candidatos dividir-se-á em três etapas:

a) Inscrição;

b) Entrega da documentação exigida;

c) Análise de toda documentação exigida e dos títulos apresentados, para fins de classificação.

8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS

A seleção dos currículos dos candidatos seguirá a seguinte ordem:

- Experiência comprovada em Administração Pública - No Setor de Saúde Municipal como MÉDICO - PLANTONISTA, sendo que cada ano valerá 02 (dois) pontos;

- Experiência comprovada na sua área de formação, sendo que cada ano valerá 01 (um) ponto;

- Comprovação de participação em cursos de aperfeiçoamento, sendo que cada curso valerá 01 (um) ponto, até o limite de 03 (três) pontos;

- Comprovação de cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado na área correspondente a função, sendo que cada curso terá o valor de 05 (cinco) pontos;

9. DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATES

No caso de empate, a Comissão Julgadora, utilizará, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

- Experiência na função Médico Plantonista - Setor de Saúde Municipal.

- Maior Idade (dia/mês/ano);

- Ser casado (a);

10. DO RESULTADO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

A divulgação da relação final dos classificados para as vagas será feita no Quadro de Aviso no átrio da Sede da Prefeitura Municipal de Borda da mata, situada na Praça Antônio Megale, 86, Centro, Borda da mata, MG, no dia 23 de fevereiro de 2012, no endereço www.bordadamata.mg.gov.br.

Borda da mata - MG, 13 de fevereiro de 2012.

Edmundo Silva Júnior
PREFEITO MUNICIPAL DE BORDA DA MATA