PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE

ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS

EDITAL N°. 01/2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013 - SEME

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE/AM, através de Secretaria Municipal de Educação, realizará Processo Seletivo Simplificado para futura contratação temporária de Professores de Ensino Fundamental e Pedagogo - SEME para exercerem suas funções na Zona Rural, de acordo com o que dispõem a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Amazonas e Lei Municipal nº 002, de 11 de março de 2002 que torna publico a abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA.

1. DOS CANDIDATOS

1.1. Poderão inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, os candidatos que apresentarem os documentos que preenchem os requisitos básicos constantes neste edital.

2. REQUISITOS BÁSICOS FUNÇÃO: PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL

CURSO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA PLENA, PEDAGOGIA E NORMAL SUPERIOR.

NA FALTA DE CANDIDATO COM FORMAÇÃO ESPECIFICA, PODERÃO INSCREVE-SE CANDIDATOS QUE APRESENTEM DOCUMENTOS DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. Os candidatos poderão inscrever-se gratuitamente na sede da Secretaria Municipal de Educação SEME, nos dias 07 e 08 fevereiro das 8:00h às 14:00h.

3.2. As inscrições só poderão ser feitas exclusivamente pelo candidato e/ou procuração.

3.3. Período: 07 a 15 de fevereiro de 2013.

3.3.1 Horário: 8h às 14h.

3.3.3 Locais para efetivação de inscrição (entrega dos documentos): SEME/Boca do Acre.

3.4. QUADRO DE COMUNIDADES.

POLO ANDIRÁ

ESCOLAS	COMUNIDADES
ESC ANTÔNIO RODRIGUES BARBOSA	BR/AC 10 KM 40 - RAMAL DA LIMEIRA COMUNIDADE PIRAPORA
ESC BOA UNIÃO	BR/AC 10 KM 40 - RAMAL PIRAPORA
ESC SÃO SEBASTIÃO	SERINGAL NOVO ANDIRÁ - RIO ACRE
ESC NATAL	COMUNIDADE NOVA AXIOMA - RIO ACRE
ESC ANDIRÁ	BR/AC 10 KM 40 - RAMAL PIRAPORA
ESC LUA NOVA	COMUNIDADE LUA NOVA - RIO ACRE
ESC PROFESSOR JOÃO BATISTA	RAMAL CUNHA GOMES - RIO ACRE
ESC NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	SERINGAL NOVA REDENÇÃO - RIO ACRE
ESC MAITA	COMUNIDADE NOVA AXIOMA - RIO ACRE
ESC RIOZINHO	SERINGAL NOVO ANDIRA
ESC AMARILDO FREIRE SAMPAIO	RAMAL PIRAPORA
BOM JESUS	COMUNIDADE BOM JESUS - RIO ACRE
PORTO ALONSO	RAMAL PORTO ALONSO
DEUSDETE CABRAL	COMUNIDADE MACAPÁ - RIO ACRE CENTRAL

POLO ARAPIXI

ESCOLAS	COMUNIDADES
ESC LUIZ DE CASTRO GOES	NOVO AMPARO - ALTO PURUS
ESC LARANJAL	SERINGAL LARANJAL - ALTO PURUS
ESC SÃO MIGUEL	SERINGAL SÃO MIGUEL - ALTO PURUS
ESC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	COMUNIDADE CAMPO GRANDE - ALTO PURUS
ESC SANTA AMÉLIA	SERINGAL SANTA AMÉLIA - ALTO PURUS
ESC SANTA TECLA	SERINGAL LARANJAL - ALTO PURUS
ESC SANTA TEREZA	PRAIA DOS PAUS - ALTO PURUS
ESC SÃO JORGE	SERINGAL SAUDADE - ALTO PURUS
ESC GETÚLIO VARGAS	COMUNIDADE REMANSO
ESC CRISTO REI	SERINGAL TERRA ALTA
ESC SÃO JOÃO DA CACHOEIRA	SERINGAL CACHOEIRA
ESC AMARANTE	SERINGAL AMARANTE
ESC NOVA UNIÃO	RAMAL DO NOVO AMPARO KM 15 - BR 364
ESC ARAPIXI	SERINGAL ARAPIXI

POLO BETEL

ESCOLAS	COMUNIDADES
ESC SÃO JOÃO	BR 317 KM 52 RAMAL KM 09
ESC INDIGENA ALBELINA APURINÃ	BR 317 KM 72
ESC JOSÉ DE ANCHIETA	RAMAL DO KM 64
ESC MONTE DAS OLIVEIRAS	BR-317 KM 104
ESC INDÍGENA SÃO MIGUEL	BR-317 KM 84
ESC BETEL	BR 317 KM 60
ESC MENINO JESUS	BR 317 KM 93
ESC INDIGENA VILA NOVA	BR 317 KM 78
ESC MANOEL MARREIRO	BR 317 KM 90 RAMAL KM 8
ESC UM SONHO A MAIS	BR 317 KM 52 RAMAL KM 27
ESC PATOLINA	FAZENDA PALOTINA RAMAL KM 104
ESC. HILDEBRANDO BEZERRA	BR-317 - RAMAL SANTA HELENA - KM20
ESC. SANTA HELENA	BR-317 - RAMAL SANTA HELENA - KM20

POLO INÁCIO VAZ DE AGUIAR

ESCOLAS	COMUNIDADES
ESC INÁCIO VAZ DE AGUIAR	VILA FLORIANO PEIXOTO - RIO ACRE
ESC FÉ EM DEUS	SERINGAL SENAPOLIS - RIO ACRE
ESC BOA FÉ	COMUNIDADE BOA FÉ - RIO ANTIMARY
ESC MARIA ALICE DE CASTRO	SERINGAL CAMPINAS - RIO ACRE
ESC BOM PASTOR	COMUNIDADE FORTE VENEZA - RIO ANTIMARY
ESC SÃO JOSÉ	COMUNIDADE ANTIMARY - RIO ANTIMARY
ESC ESPERANÇA	COMUNIDADE ESPERANÇA - RIO ANTIMARY
ESC VANDIR RODRIGUES	COMUNIDADE BAIXA VERDE - RIO ANTIMARY

POLO JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO

ESCOLAS	COMUNIDADES
ESC JOAQUIM INÁCIO PINTO	SERINGAL CAJUEIRO
ESC SÃO RAIMUNDO	SERINGAL FLORESTA RIO PURUS DE CIMA
ESC Nº SRA. DO PERPÉTUO SOCORRO	SERINGAL SOSSEGO - PURUS SUBINDO
ESC NOSSA SENHORA DE LOURDES	SERINGAL EUROPA
ESC ELILDO SANTANA	SERINGAL SANTANA
ESC INDÍGENA JAMAMADI	ERINGAL LOURDES
ESC AMIZADE	RAMAL DA AMIZADE - PURUS SUBINDO
ESC JARDIM DAS FLORES	COMUNIDADE JARDIM DAS FLORES - PURUS SUBINDO

JOSÉ MANOEL DOS SANTOS

ESCOLAS	COMUNIDADES
ESC SÃO SEBASTIÃO	SERINGAL SÃO SEBASTIÃO
ESC SANTA MARIA	SERINGAL SANTA MARIA
ESC JOSE MANOEL DOS SANTOS	BOCA DO IACO
ESC NOSSA SENHORA DE FATIMA	SERINGAL IRACEMA
ESC FERNANDO FARIAS	SERINGAL BOA ESPERANCA
ESC 21 DE ABRIL	SERINGAL VAL PARAISO
ESC JOSÉ SIDO DA SILVA	SERINGAL CACHOEIRINHA
ESC AUGUSTO SOUZA	SERINGAL SÃO JORGE

POLO RICARDO CARNEIRO

ESCOLAS	COMUNIDADES
ESC D PEDRO I	CANTO ESCURO

POLO RUI BARBOSA

ESCOLAS	COMUNIDADES
ESC SÃO JOSÉ	BR 317 KM 26
ESC RUI BARBOSA	COMUNIDADE DO KM 38
ESC MARIA JOSÉ GUSMÃO	PROJETO DE ASSENTAMENTO MONTE LINHA 02
ESC INDIGENA RAIO DE LUZ	BR 317 IQUIREMA
ESC SANTA LUZIA	BR-317 RAMAL DO KM 37
ESC INDIGENA KÁREKY APURINÃ	BR-317 KM 49

POLO SANTA JÚLIA

ESCOLAS	COMUNIDADES
ESC INDIGENA KAPANA	COMUNIDADE KAPANA
ESC GIRASSOL	LAGO DO CAMETÁ - MÉDIO PURUS
ESC SÃO FRANCISCO I	SERINGAL MARACAJU II - RIO PURUS SUBINDO
ESC SANTA JÚLIA	SERINGAL INDEPENDÊNCIA - RIO PURUS SUBINDO
ESC 22 DE OUTUBRO	SERINGAL MARACUJÁ - MÉDIO PURUS SUBINDO
ESC SÃO FRANCISCO II	SERINGAL SÃO JOSE (EXTREMA)
ESC JOSÉ INÁCIO	SERINGAL PAU DO ALHO II
ESC MARAVILHA	SERINGAL MANZILÃ - PURUS SUBINDO
ESC SANTA TEREZA	SERINGAL MANOBRINHA - PURUS SUBINDO
ESC SANTO HONORATO	SERINGAL SANTO HONORATO
ESC SÃO JOÃO BATISTA	COMUNIDADE BOSQUE
ESC INDIGENA KAQUETA	COMUNIDADE KAQUETA

VALDIR ÁVILA

ESCOLAS	COMUNIDADES
ESC INDIGENA APURINÃ	TERRA FIRME
ESC TEODORICO DE OLIVEIRA LIMA	BEMPOSTA

4. EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 Para cada efetivação de inscrição o candidato deverá entregar o Formulário de Inscrição devidamente preenchido e assinado, no período, horário e local determinado no item 3.1 deste edital, mediante apresentação dos seguintes documentos comprobatórios:

a) Curriculum Vitae.

b) Comprovante do Documento exigido como Requisito Básico da disciplina para o qual está inscrito.

c) Documentos para pontuação de títulos (se houver).

d) Documento Oficial de Identidade (via original com foto). O documento deve estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

4.2 Quando o nome do candidato for diferente do constante dos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome. (por exemplo: certidão de casamento)

4.3 Será permitida a efetivação da inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do candidato, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador, não havendo necessidade de reconhecimento de firma na procuração. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, ficando a mesma retida.

4.3.1 O candidato e/ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando os mesmos com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

4.3.2 Não serão aceitos comprovante de curso que não esteja clara quanto à conclusão do curso ou que não esteja assinada pelo Chefe de Registro Acadêmico.

4.4 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos do Item 2.

5. DAS INSCRIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Às pessoas com deficiência poderão inscrever-se neste Processo Seletivo Simplificado, desde que a sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.

5.2 Os candidatos com deficiência deverão apresentar, no ato da efetivação da inscrição, atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente a Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem.

5.3 Na falta de atestado médico ou não contendo este as informações acima indicadas, a inscrição será processada como de candidato sem deficiência, mesmo que declarada tal condição.

5.4 Será considerada como deficiência, aquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral.

5.5 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva, passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

5.6 Os candidatos que no ato da efetivação da inscrição se declararem pessoa com deficiência, se classificados, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a ordem de classificação.

6. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO:

6.1. Ser brasileiro nato, ou naturalizado (processo concluído), ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;

a) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino);

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) Ter idade mínima de dezoito anos completos na data de contratação;

d) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, constatado por Laudo Médico;

e) Não ter sido aposentado por invalidez;

f) Não ter sofrido, no exercício da função ou do cargo público, penalidade incompatível com a contratação;

g) Apresentar os documentos necessários e compatíveis com o exercício da função, por ocasião da contratação;

h) Cumprir as determinações deste edital;

i) Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1 O Processo Seletivo Simplificado consistirá de análise de Curriculum Vitae, que compreende do exame da documentação exigida.

8. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

8.1 Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem apresentar:

1º)Maior idade

9. DO PRAZO DE VALIDADE

9.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses.

10. DO CONTRATO

10.1. O Contrato resultante deste Processo Seletivo Simplificado obedecerá às normas da Lei Municipal nº 002, de 11 de março de 2002 que torna publico a abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA.

10.2. O classificado deverá apresentar no ato da contratação os documentos comprobatórios originais.

- Carteira de Identidade - CPF

- Titulo de Eleitor

- Comprovante de Quitação Eleitoral (ultima eleição)

- Certificado Militar (para homens)

- Comprovante de PIS/PASEP(extrato ou CTPS)

- Carteira de Trabalho

- Comprovante de Residência (água ou telefone)

- Comprovantes dos documentos exigidos como Requisitos Básicos discriminados no item 2.

- 2 fotos 3x4

- Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médica do Município)

10.3. A remuneração será equivalente às horas contratadas.

10.4. A carga horária completa é de 20 (vinte) horas semanais, para cada nível de ensino.

10.5. Valor mensal abaixo discriminado é equivalente a 20 (vinte) horas semanais conforme nível de graduação:

Nº	Nível de Graduação	Remuneração
1	Licenciatura Plena	R$ 900,00
2	Nível Médio	R$ 678,00

11. DA LOTAÇÃO

11.1. O candidato contratado deverá após o recebimento do documento de encaminhamento, apresentar-se à Escola no prazo de 24 horas a contar da data do memorando expedido pelo Secretário ou Gestor, sob pena de decair o direito a vaga, sendo vedada ainda, a relotação ou remoção para outra escola.

11.2. O candidato contratado que não assumir a vaga para o qual foi convocado assinará um Termo de Desistência da localidade oferecida e passará a ocupar a posição final na lista de classificação.

11.3. O candidato contratado será lotado conforme a necessidade desta Secretaria, levando-se em conta as escolas onde existam vagas no componente curricular para o qual o mesmo se inscreveu.

11.4. Caso a Administração necessite completar a carga horária com mais de 01 (um) componente curricular, a lotação dar-se-á considerando que o maior número de aulas será referente ao componente constante na sua inscrição, e o restante de horas, referente a áreas afins a sua formação e/ ou titulação, restante de horas, referente a áreas afins a sua formação e/ ou titulação.

12. DO RESULTADO

12.1 O resultado do Processo Seletivo será constituído dos pontos atribuídos a titulação.

13. DOS RECURSOS

13.1 Os recursos contra o resultado do Processo Seletivo serão aceitos no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia subseqüente ao da divulgação.

13.2 Admitir-se-á um único recurso para cada inscrição, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

13.3 Os recursos deverão conter argumentações devidamente fundamentadas e justificadas.

13.4 A Interposição de Recurso será mediante a informação do número de inscrição e CPF.

13.5 Os recursos interpostos inconsistente, intempestivo e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos.

13.6 O resultado divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e a nota atribuída poderá sofrer alteração para uma nota superior ou menor ou, ainda poderá ocorrer a inclusão ou desclassificação do candidato.

13.7 Todos os recursos recebidos serão analisados pela Comissão de Concursos da Secretaria Municipal de Educação - SEME, que emitirá parecer conclusivo após 02 (dois) dias úteis.

13.8 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recursos de recursos.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Não serão aceitas inscrições após o envio das mesmas para a Comissão de Seleção da SEME em Boca do Acre/AM.

14.2. No ato da entrega da documentação juntamente com a inscrição impressa, todas as cópias dos documentos serão conferidas com a apresentação dos documentos originais.

14.3. O Resultado Final será homologado pela Secretaria de Municipal de Educação - SEME e publicado no Diário Oficial do Município;

14.4. Na hipótese do candidato selecionado e contratado não cumprir o item 11.1. ou for dispensado por conveniência da Administração, será convocado outro candidato, mediante classificação no Processo Seletivo, publicado no Diário Oficial do Município;

14.5. Não serão aceitos documentos fora do prazo estabelecido no item 3.3.1 deste Edital;

14.6 Não serão fornecidas, por telefone, informações quanto à posição do candidato no concurso, bem como não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município;

14.7 Os documentos comprobatórios apresentados por ocasião da inscrição não serão devolvidos em hipótese alguma e nem serão fornecidas cópias dos documentos;

14.8. Verificada, a qualquer tempo, que a solicitação de inscrição não atende a todos os requisitos fixados no Edital, será ela cancelada.

14.9. Não serão aceitas, em qualquer hipótese, inscrições provisórias, condicionais ou extemporâneas;

14.10. O candidato contratado ao final do ano letivo passará por uma avaliação, onde deverá demonstrar os conhecimentos inerentes ao desempenho do cargo. Sendo que a permanência dar-se-á após a verificação destes conhecimentos. Caso o candidato não possua os conhecimentos inerentes na área de atuação, o contrato será rescindido automaticamente.

14.11. A avaliação de que trata o item anterior, será realizada por uma equipe composta de 03 servidores lotados na escola que o contratado exerce a função, que será composta pelo Gestor, Pedagogo e um Professor representante.

14.12. Após a homologação publicada no Diário Oficial do Município, a Secretaria de Educação e Municipal - SEME convocará os candidatos classificados de acordo com a necessidade do quadro, solicitando no ato da contratação todos os documentos necessários para sua efetivação.

14.13. A contratação dar-se-á de acordo com a demanda existente e determinará o prazo contratual do candidato classificado, obedecendo à ordem classificatória, dentro da validade prevista no item 9.1.

14.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção da SEME, ouvidas as demais Instituições envolvidas.

ANTÔNIO IRAN DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal de Boca do Acre