Prefeitura de Araraquara (CTA) - SP

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Notícia: Prefeitura de Araraquara - SP oferece 29 vagas para a Companhia de Tróleibus

CTA - COMPANHIA DE TRÓLEIBUS DE ARARAQUARA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2009

A CTA - Companhia de Tróleibus de Araraquara, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para formação de cadastro reserva e provimento dos empregos vagos permanentes que integram seu quadro de pessoal, conforme Tabela do item 1.1, deste Edital.

O Concurso Público será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas.

Instruções Especiais

1. DOS EMPREGOS

1.1. Os empregos, as vagas, a escolaridade, as exigências, a carga horária semanal, os salários e as taxas de inscrição são estabelecidos abaixo:

Código	Emprego	Nº de Vagas	Escolaridade / Exigências / Carga Horária Semanal	Salários R$	Taxa Inscrição R$
701	AJUDANTE GERAL - Faxineiro e Serviços Gerais	Cadastro Reserva	Ensino Fundamental completo / 44 horas	571,00	30,00
702	ARRECADADOR - Cobrador	07(*) e Reserva	Ensino Médio completo / 44 horas.	642,00	40,00
703	Assistente Administrativo - ASSESSOR DE IMPRENSA	Cadastro Reserva	Ensino Superior Completo em Jornalismo / 44 horas	1.599,00	55,00
704	Assistente Administrativo - CONTAS A PAGAR	Cadastro Reserva	Ensino Médio Completo / 44 horas	929,00	40,00
705	Assistente Administrativo - COORDENADOR DE SEGURANÇA	Cadastro Reserva	Ensino Médio Completo / 44 horas	929,00	40,00
706	Assistente Administrativo - TÉCNICO EM CONTABILIDADE	Cadastro Reserva	Curso Técnico em Contabilidade / 44 horas	929,00	40,00
707	Assistente de Manutenção - FUNILEIRO	Cadastro Reserva	Ensino Fundamental completo / 44 horas.	880,00	30,00
708	Assistente de Manutenção - MARCENEIRO	Cadastro Reserva	Ensino Fundamental Completo	880,00	30,00
709	Assistente de Manutenção - MECÂNICO	Cadastro Reserva	Ensino Fundamental completo / Formação em Mecânica de Veículos / 44 horas semanais.	880,00	30,00
710	ASSISTENTE SOCIAL	Cadastro Reserva	Ensino Superior Completo na área e Registro no CRESS / 44 horas	1.599,00	55,00
711	Auxiliar de Manutenção - AUXILIAR DE ALMOXARIFADO	Cadastro Reserva	Ensino Médio completo / 44 horas.	782,00	40,00
712	Auxiliar de Manutenção - AUXILIAR MECÂNICO	Cadastro Reserva	Ensino Fundamental completo / Formação em Mecânica de Veículos / 44 horas.	782,00	30,00
713	Auxiliar de Manutenção - BORRACHEIRO	Cadastro Reserva	Ensino Fundamental completo / 44 horas.	782,00	30,00
714	Auxiliar de Manutenção - MANOBRISTA	02	Ensino Fundamental completo / CNH - Letra "D" / 44 horas semanais.	782,00	30,00
715	Auxiliar de Manutenção - PINTOR DE AUTOS	Cadastro Reserva	Ensino Fundamental completo / 44 horas semanais.	782,00	30,00
716	Auxiliar de Manutenção - SOLDADOR	Cadastro Reserva	Ensino Fundamental completo / 44 horas semanais.	782,00	30,00
717	ELETRICISTA - Eletricista de Autos	Cadastro Reserva	Ensino Fundamental completo / 44 horas.	880,00	30,00
718	ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	Cadastro Reserva	Curso Superior Completo na área / Registro no CREA e MTB / 36 horas	1.599,00	55,00
719	LAVADOR DE AUTOS	Cadastro Reserva	Ensino Fundamental completo / 44 horas semanais.	782,00	30,00
720	MÉDICO DO TRABALHO	Cadastro Reserva	Superior completo e registro no CRM e MTb/ 10 horas semanais	1.599,00	55,00
721	MOTORISTA - Motorista de Ônibus	20	Ensino Fundamental completo / CNH - Letra "D" ou "E", Curso de Transporte Coletivo de Passageiros e experiência de 3 anos comprovada em CTPS / 44 horas semanais.	954,00	40,00
722	TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	Cadastro Reserva	Curso Técnico em Segurança do Trabalho e registro na MTb / 44 horas semanais.	1.181,00	40,00

(*) vagas para portadores de necessidades especiais.

1.2. A descrição sumária das atribuições dos empregos constantes da Tabela do item 1.1 constam no Anexo I deste Edital.

1.3. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para formação de cadastro reserva e das vagas relacionadas na Tabela do item 1.1, nesta data, e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade do Concurso Público e serão providas mediante nomeação dos candidatos nele habilitados.

1.4. Os salários mencionados referem-se ao mês de abril/2009 e serão reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela CTA - Companhia Tróleibus de Araraquara de acordo com o dissídio coletivo.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e alterações posteriores, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Público.

2.3. O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que, após a habilitação no Concurso Público e no ato da nomeação, irá satisfazer as seguintes condições:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

e) possuir escolaridade/pré-requisitos exigidos para a emprego;

f) não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício do emprego, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

g) submeter-se, por ocasião da nomeação, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela CTA ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental;

h) não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os empregos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

i) preencher as exigências das funções segundo o que determina a Lei e a Tabela do item 1.1 do presente Edital.

2.4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 2.3, deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da convocação para ingresso no quadro de pessoal, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

2.5. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 2.6 deste Capítulo, no período de 19 a 28 de maio de 2009 e no Posto de Atendimento do IBAM instalado na Rua Julio Ursolino Pedroso, 100 - Terminal Rodoviário - Araraquara - SP, de 19 a 29 de maio de 2009 das 9 às 16 horas.

2.6. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibamspconcursos.org.br durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao Concurso Público e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

2.6.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição, transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancário;

2.6.2. O boleto bancário disponível no endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line;

2.6.3. Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços da Internet e bancárias, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições;

2.6.4. O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco;

2.6.5. A partir de dois dias úteis após o pagamento do boleto o candidato deverá conferir no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi creditado;

2.6.6. As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição;

2.6.7. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data do encerramento das inscrições, não serão aceitas;

2.6.8. O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei;

2.6.9. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e a CTA - Companhia de Tróleibus de Araraquara não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

2.6.10. O descumprimento das instruções de inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

2.7. Ao se inscrever o candidato deverá indicar, na ficha de inscrição ou no formulário de inscrição via Internet, o código da opção do emprego para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante do item 1.1 deste Edital.

2.7.1. O candidato que deixar de indicar, na ficha de inscrição ou no formulário de inscrição via Internet, o código da opção do emprego ou fizer indicação de código inexistente terá sua inscrição cancelada.

2.7.2. Para efetuar sua inscrição o candidato poderá, também, utilizar os equipamentos do Programa Acessa São Paulo (locais públicos para acesso à internet) a seguir relacionados:

Araraquara: Rua Carlos Gomes, 1729 - Centro - Araraquara/SP. Telefone: (16) 3332-0777

Américo Brasiliense: Centro Educacional e Apoio Pedagógico "Novênio Pavan"- Av. 9 de Julho, 192. Telefone: (16) 3392-3464

São Carlos: Rua Treze de Maio, 2000 - Centro - São Carlos/SP. Telefone: (16) 3372-2471

Ibaté: Av. São João, 1.188 - Centro - Ibaté/SP. Telefone: (16) 3343-3067

Rincão: Rua 21 de novembro, 411 - Centro - Rincão/SP.

Matão: Rua Cesário Mota, 1290 - Santa Cruz - Matão/SP. Telefone: (16) 3383-4500

Gavião Peixoto: Núcleo Cultural e Biblioteca Profª Eulália Rosália de Arruda Cury - Al. Silva, 399 - Centro. Telefone: (16) 3308-1515

2.7.3. Este programa, além de oferecer facilidade para os candidatos que não têm acesso à Internet, é completamente gratuito. Para utilizar os equipamentos, basta fazer um cadastro apresentando o RG nos próprios Postos Acessa São Paulo.

2.8. Para inscrever-se no Posto de Atendimento indicado no item 2.5, o candidato deverá, no período das inscrições:

2.8.1. Efetuar depósito da taxa de inscrição, no valor estabelecido na Tabela do item 1.1 deste Edital no Banco Santander, agência 0648, conta corrente 13.002647-3 ou Banco do Brasil, agência 2234- 9, conta corrente nº 5801-7 e comparecer ao Posto de Atendimento definido no item 2.5 munido do comprovante de depósito da taxa de inscrição e original do documento de identidade, para fornecer os dados para digitação de sua ficha.

2.8.2. Conferir a ficha de inscrição, assumindo total responsabilidade pelos dados informados, inclusive a data de nascimento (considerada como critério de desempate) assinando-a e receber o protocolo confirmando a efetivação da inscrição.

2.8.3. O depósito referente ao pagamento da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro e em cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

2.8.4. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

2.8.5. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais conseqüências de erros de preenchimento daquele documento.

2.9. Ao inscrever-se no Concurso Público, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.

2.10 As informações prestadas na ficha de inscrição/formulário de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à CTA - Companhia de Tróleibus de Araraquara e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.11 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do código da opção do emprego.

2.12 Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, seja qual for o motivo alegado.

2.13 Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, transferência de conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

2.14 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

2.15 O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, ainda que tenha realizado sua inscrição pela internet, deverá solicitá-la, por escrito, no período destinado às inscrições (de 19 a 29 de maio de 2009), junto ao Posto de Atendimento do IBAM, localizado na Rua Julio Ursolino Pedroso, 100 - Terminal Rodoviário - Araraquara - SP, das 9 às 16 horas.

2.16 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

2.17 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

2.18 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

2.18.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.

3. DO CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas por emprego para os candidatos portadores de necessidades especiais.

3.2. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para a integração social, em conformidade com o artigo 5º do Decreto Federal nº 5.296/04, a saber:

"Art. 5º Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário a pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.

§ 1º - Considera-se, para os efeitos deste Decreto:

I - Pessoa portadora de necessidades especiais, além daquelas previstas na Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2.003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadras nas seguintes categorias:

a)- Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

b)- Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (dB) ou mais,

aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz 2.000Hz e 3.000Hz;

c)- Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0.05 no melhor olho, com a melhor correção óptica: a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0.03 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

d)- Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidade adaptativas, tais como:

1 - comunicação

2 - cuidado pessoal

3 - habilidades sociais

4 - utilização dos recursos da comunidade

5 - saúde e segurança

6 - habilidades acadêmicas

7 - lazer

8 - trabalho

e)- Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

3.3. As alterações quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste Edital.

3.4. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.

3.5. Os candidatos constantes da lista especial (portadores de necessidades especiais) serão convocados pela CTA - Companhia de Tróleibus de Araraquara, quando da admissão, para exame médico específico, com finalidade de avaliação da compatibilidade entre as atribuições do emprego e a deficiência declarada, sendo excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do emprego.

3.6. Após o ingresso do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de readaptação do emprego, bem como para a aposentadoria por invalidez.

3.7. As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas.

3.8. Não havendo candidatos portadores de necessidades especiais habilitados, as vagas reservadas serão revertidas aos demais candidatos.

3.9. As pessoas portadoras de necessidades especiais, que necessitarem de condições especiais para a realização das provas, ainda que tenham realizado sua inscrição pela internet, deverão requerê-las por escrito, durante o período das inscrições, junto ao Posto de Atendimento do IBAM, localizado na Rua Julio Ursolino Pedroso, 100 - Terminal Rodoviário - Araraquara - SP, no período de 19 a 29 de maio de 2009 das 09 às 16 horas.

3.10. O requerimento a que se refere o item anterior deverá ser protocolado no Posto de Atendimento do IBAM, (no local, período e horário mencionado no item anterior) devendo o candidato anexar ainda os documentos a seguir:

a) Laudo médico original e expedido no prazo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova, informando também o seu nome, documento de identidade (R.G) e opção do emprego;

b) O candidato portador de deficiência visual, além da entrega da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em BRAILE ou AMPLIADA, especificando o tipo de deficiência. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial no sistema BRAILE deverão transcrever suas respostas também em BRAILE. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

3.11. Os candidatos que, não atenderem dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados no:

Item 3.10 - letra "a" - serão considerados como não portadores de necessidades especiais.

Item 3.10 - letra "b" - não terão a prova preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

3.12. O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição.

3.13. Os candidatos portadores de necessidades especiais aprovados constarão da listagem geral dos aprovados por emprego e de listagem especial.

3.14. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela CTA ou por sua ordem, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função, observada a legislação aplicável à matéria.

3.15. Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem correspondente e inserido na listagem de classificação geral.

3.16. O candidato que for julgado inapto, em razão da deficiência incompatibilizar-se com o exercício das atividades próprias do emprego, será desclassificado do Concurso Público.

3.17. A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser contratado para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais.

3.18. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

4. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

4.1. DAS PROVAS OBJETIVAS

4.1.1. O Concurso Público constará de provas objetivas de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório de acordo com as normas deste Capítulo e do Anexo II deste Edital

4.1.2. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 21 de junho de 2009 e serão realizadas na cidade de Araraquara-SP.

4.1.3. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

4.1.4. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas na cidade de Araraquara-SP, o IBAM reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

4.1.5. Havendo alteração da data prevista no item 4.1.2, as provas poderão ocorrer em outra data, aos domingos.

4.1.6. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Editais de Convocação para as provas a serem publicados no dia 10 de junho de 2009 no jornal "O Imparcial", no site do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da CTA www.ctaonline.com.br.

4.1.7. Não serão enviados cartões de convocação devendo os candidatos tomar conhecimento dos locais e horários de aplicação das provas através do Edital de Convocação mencionado no item anterior.

4.1.8. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário constantes das listas afixadas, no Edital de Convocação divulgado e no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

4.1.9. Os eventuais erros de dados cadastrais do candidato deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

4.1.10. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção do emprego ou e/ou a condição de portador de necessidades especiais, o candidato deverá efetuar as alterações necessárias no dia da prova, junto ao fiscal de sala.

4.1.11. A alteração de opção do emprego somente será processada, na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição/formulário de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o Edital de Convocação ou nas listas afixadas e divulgadas no sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

4.1.12. Não será admitida troca de opção do emprego, exceto na situação descrita no item 4.1.11.

4.1.13. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique. São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

4.1.14. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros documentos não mencionados no item anterior. Não será aceita cópia de documentos de identidade, ainda que autenticada.

4.1.15. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

4.1.16. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.1.17. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista ou repetição de prova ou ainda, aplicação da prova em outra data ou horários diferentes dos divulgados no Edital de Convocação.

4.1.18. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificava de sua ausência.

4.1.19. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará a eliminação do Concurso Público.

4.1.20. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial dos próprios candidatos - bem como a sua autenticidade solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, o registro de sua assinatura em campo específico na folha de respostas, bem como de sua autenticação digital.

4.1.21. A prova objetiva terá a seguinte composição:

30 questões para os empregos de: Ajudante Geral, Auxiliar Mecânico, Arrecadador, Borracheiro, Funileiro, Lavador de Autos, Manobrista, Pintor de Autos,

40 questões para os demais empregos

4.1.22. Cada questão apresentará 4 (quatro) alternativas.

4.1.23. Cada questão valerá um ponto e considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) da maior nota obtida pelo seu grupo.

4.1.24. Nas provas objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na folha de respostas personalizadas, único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas.

4.1.25. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

4.1.26. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

4.1.27. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha.

4.1.28. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

4.1.29. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma marcação, emenda ou rasura, ainda que legível.

4.1.30. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

4.1.31. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Concurso Público, nos comunicados, nas instruções aos candidatos e/ou nas instruções constantes da Prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões do prédio, inadmitindose qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local antes de decorrida uma hora do início das provas;

f) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

i) não devolver integralmente o material recebido;

j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar;

k) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

4.1.32. Os celulares e outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

4.1.33. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

4.1.34. Ao terminar a prova o candidato entregará ao fiscal da sala seu Caderno de Questões e sua folha de respostas.

4.1.35. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento e preenchimento de formulário específico.

4.1.36. A inclusão de que trata o item 4.1.35 será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

4.1.37. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 4.1.35 a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.1.38. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

4.1.39. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

4.2. DA PROVA PRÁTICA

4.2.1. Haverá Prova Prática para os candidatos ao emprego de Motorista.

4.2.2. A Prova Prática terá caráter eliminatório e classificatório.

4.2.3. Serão convocados para a Prova Prática os 60 candidatos melhor habilitados, acrescidos dos candidatos empatados na última nota considerada para este fim, ficando os demais desclassificados do Concurso Público.

4.2.4. As provas práticas serão realizadas em dia e horário a serem notificados aos candidatos habilitados, conforme item 4.2.3, por meio da publicação de Edital específico, no jornal "O Imparcial" e, pela internet no site www.ibamsp-concursos.org.br por ocasião da divulgação das notas das provas objetivas.

4.2.5. Para a realização da Prova Prática, os candidatos convocados deverão apresentar-se munidos de documento de identidade no seu original e Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D" ou "E" dentro do prazo de validade, fazendo uso de óculos (ou lentes de contato), quando houver tal exigência na CNH.

4.2.6. Não serão aceitas Declarações ou outros documentos senão os relacionados no item anterior.

4.2.7. O candidato que não apresentar os documentos mencionados no item 4.2.5 não poderá realizar a prova prática.

4.2.8. A avaliação incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos e habilidades da condução/operacionalização de ônibus.

4.2.9. A Prova Prática será avaliada em uma escala de 1 (um) a 80 (oitenta) pontos e serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 40 (quarenta) pontos.

4.2.10. O candidato que não comparecer à Prova Prática ou que não puder realizá-la por não portar os documentos necessários será automaticamente desclassificado, independente da nota obtida na prova escrita objetiva.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, em listas de classificação para cada emprego.

5.2. A nota final para os candidatos ao emprego de Motorista será a somatória dos pontos obtidos na prova escrita objetiva e na prova prática. Para os demais empregos a nota final será a obtida na prova escrita objetiva.

5.3. Serão emitidas duas listas de classificação: uma geral, contendo todos os candidatos habilitados e uma especial, para os portadores de necessidades especiais habilitados.

5.4. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos, quando for o caso;

c) mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

5.5. Persistindo ainda o empate, poderá haver sorteio com a participação dos candidatos envolvidos.

5.6. No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate,
estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas.

6. DOS RECURSOS

6.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis do fato que lhe deu origem, a contar do dia da publicação do evento no jornal "O Imparcial".

6.2. Caso a divulgação do fato ocorra de segunda a sexta-feira, será considerado como primeiro dia útil o da divulgação e o segundo dia, o subseqüente a ele.

6.3. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

6.4. O recurso deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão de Concursos da CTA - Companhia de Tróleibus de Araraquara e protocolado no Setor de Protocolo da CTA, no horário das 8 às 16 horas, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.

6.5. Os recursos deverão ser digitados ou datilografados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo legal.

6.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente, que permita sua adequada avaliação.

6.7. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

6.8. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fac-símile, telex, Internet, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Capítulo.

6.9. A Comissão do Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6.10. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

6.11. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada questão.

6.12. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

6.13. Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questão, serão consideradas corretas
as marcações feitas pelos candidatos em qualquer uma das alternativas consideradas corretas.

6.14. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

6.15. No caso de procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente haver alteração dos resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou ainda poderá a desclassificação do mesmo.

6.16. O candidato que desejar tomar conhecimento da manifestação proferida pelas bancas examinadoras deverá dirigir-se, pessoalmente, ao Setor de Protocolo.

6.17. A interposição de recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.

7. DO PROVIMENTO DOS EMPREGOS

7.1. A nomeação dos habilitados far-se-á nas formas estabelecidas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

7.2. A nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com as necessidades da Administração, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final e as condições dispostas no item 2.3 deste Edital.

7.3. A aprovação do candidato não isenta o mesmo da apresentação dos documentos pessoais exigíveis para a nomeação.

7.4. Independentemente da aprovação nas provas, os candidatos somente serão nomeados se aprovados nos exames médicos.

7.5. A comprovação da experiência para os candidatos ao emprego de Motorista se dará através da apresentação da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

8.2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.

8.3. Não será fornecida informação relativa à convocação, ao resultado das provas e resultado final via telefone ou e-mail.

8.4. Não serão emitidas certidões de aprovação no presente Concurso Público.

8.5. O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da CTA.

8.6. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

8.7. Todos os atos relativos ao presente Concurso Público, convocações, avisos e resultados serão publicados no jornal "O Imparcial" e divulgados no site www.ibamsp-concursos.org.br e www.ctaonline.com.br.

8.8. É responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

8.9. O contato realizado pela CTA - Companhia de Tróleibus de Araraquara com o candidato, por telefone ou correspondência, não tem caráter oficial, é meramente informativo, não sendo aceita a alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horário incorretos, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar pelo jornal "O Imparcial" a publicação das respectivas convocações.

8.10. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a realização das provas, o candidato deverá requerer a atualização ao IBAM ou, após o que e durante a CTA - Companhia de Tróleibus de Araraquara, por meio de formulário específico protocolado no Departamento de Recursos Humanos da CTA.

8.11. Os aposentados em cargo/função/emprego públicos somente serão nomeados, mediante aprovação neste Concurso Público, se as funções estiverem previstas nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal. Nesse caso, o aposentado deverá apresentar, na data da nomeação, certidão expedida pelo órgão competente, que indique o tipo de aposentadoria.

8.12. A CTA - Companhia Tróleibus de Araraquara e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

8.13. A CTA - Companhia Tróleibus de Araraquara e o IBAM se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer prova do Concurso Público, bem como objetos pessoais esquecidos e danificados nos locais de prova.

8.14. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas e títulos ou nos documentos.

8.15. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar pelo jornal "O Imparcial" as eventuais retificações.

8.16. O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Presidente da CTA - Companhia de Tróleibus de Araraquara.

8.17. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

8.18. A CTA - Companhia de Tróleibus de Araraquara e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

8.19. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação o Concurso Público e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

8.20. Serão designados pelo Presidente da CTA, o Presidente e os membros da Comissão responsáveis pela organização do Certame, ficando delegada ao Presidente a competência para tomar as providências necessárias à realização de todas as fases do presente Concurso Público.

8.21. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada para a realização do presente Concurso Público.

Araraquara, 16 de maio de 2009.

COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

ANEXO I - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES (conforme legislação em vigor)

AJUDANTE GERAL - Faxineiro e Serviços Gerais

Executar as atividades de preparar café, leite e chá para os empregados, manter as instalações da cozinha e do refeitório em ordem, abastecer os bebedouros de água, efetuar limpeza nas salas e banheiros do prédio da sede da empresa, executar poda de árvores, aparar gramas, efetuar limpeza do pateo da empresa; efetuar limpeza nas instalações da oficina mecânica, funilaria, pintura, almoxarifado, mantendo-as limpas e desobstruídas; secar, limpar e manter os veículos da frota em perfeito estado para uso.

ARRECADADOR - Cobrador

Executar as atividades de cobrar passagens de usuários que adentrem no Terminal Central de Integração, anotar, controlar a entrada e saída de fornecedores e vendedores dentro do Terminal, controlar a entrada de idosos, verificar cartões que estejam com problemas, orientar e impedir entrada de usuários, que queiram adentrar no terminal sem o devido pagamento; verificar validadores, catraca, retrovisor interno, poltrona, se estão em condições de uso, preparar troco, prestar informações aos usuários, auxiliar portadores de deficiências no embarque e desembarque do ônibus, verificar, anotar e comunicar qualquer avaria no ônibus, efetuar acerto de caixa diário com a tesouraria.

ASSESSOR DE IMPRENSA

Executar as atividades de suporte às ações desenvolvidas pela área de comunicação social e cerimonial da Companhia Troleibus Araraquara - CTA; acompanhar as programações da empresa, providenciando gravação e posterior transcrição de palestras, debates, depoimentos e campanhas, recolher informações para documentação, redação, divulgação e publicação das matérias e noticias sobre os eventos realizados,; prestar informações sobre a empresa a visitantes, alunos e entidades interessadas, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis par a consecução dessas atividades.

ASSISTENTE SOCIAL

Executar as atividades de acompanhamento de empregados afastados, avaliar e encaminhar estes a profissionais pertinentes ao tipo de doença do empregado; manter relacionamento com hospitais e clinicas, que atendam nossos colaboradores; acompanhar retorno de colaboradores; cadastras, orientar e visitar usuários de Van e Micro; controlar e elaborar relatórios de gratuidade.

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO (AUXILIAR DE ALMOXARIFADO; AUXILIAR MECÂNICO; BORRACHEIRO; MANOBRISTA; PINTOR DE AUTOS; SOLDADOR)

Executar as atividades de receber, conferir, cadastrar materiais adquiridos através de cotação, cadastrar e lançar materiais em fichas cardex, receber, conferir e efetuar teste de qualidade em óleo diesel, conferir estoque de materiais movimentados anteriormente, entregar materiais solicitados pelos órgãos, avaliar estoques mínimos e passar ao setor de suprimentos para providências, entregar e baixar em cardex, os materiais solicitados pela área de Manutenção de Veículos, avaliar estoques mínimos e solicitar reposição, efetuar reposição de óleo de motor em frascos adequados, elaborar relatório de troca de óleo e baixa nos livros de controle de troca, efetuar relatório de material de limpeza para ônibus solicitado; manobrar os veículos da frota no pátio, para revisar, lava e posicionar para o horário de saída; apoiar a área de lavação; colocar cartazes nos ônibus; elaborar orçamento de veículo avariado; desmontar e montar peças avariadas; recuperar fibra e pintar os veículos da frota da empresa; confeccionar as placas de itinerário dos ônibus; efetuar a manutenção mecânica dos itinerários; recuperar; confeccionar abrigos de usuários; pintar as rodas dos ônibus; reparar e empapelar ônibus; pintar as rodas dos ônibus; reparar e empapelar ônibus para pintura; efetuar manutenção de pintura dos prédios ocupados pela empresa; aplicar resina nos abrigos para usuários; auxiliar na manutenção dos pontos de ônibus e pintar placas de ônibus; vistoriar danos e limpeza interno e externo dos ônibus; efetuar troca, remover e instalar validadores; colocar tabela de horários nos ônibus; efetuar troca de disco de tacógrafo; elaborar a ocorrência de danos; fazer coleta com aparelho trigon e passar cartão de linha conforme itinerário; consertar câmara de ar e pneu dos ônibus da frota empresa, limpar aro para montagem de pneu, calibrar pneus, examinar eixo dianteiro e terminal, fazer alinhamento dianteiro; lavar interna e externamente os ônibus da frota, efetuar limpeza de cintos de segurança, alçapão, caixa de arrecadador, lixeiras, volante dos Ônibus, retira pichações internas e externas.

CONTAS A PAGAR

Emitir relatório de entrada e saída financeira de todos os setores da empresa; lançar Notas Fiscais no plano de contas da Contabilidade; lançar movimento bancário; lançar caixa da tesouraria; lançar pagamentos de férias previstos; lançar movimento de estoque e lançar reembolso da Paraty.

COORDENADOR DE SEGURANÇA

Supervisionar e/ou executar as atividades de prevenção de incêndio nos prédios do terminal rodoviário, terminal central de integração, sede da empresa e frota de veículos da empresa; controlar os extintores de incêndio; controlar as portarias da empresa; controlar consumo de xerox; participar da brigada de incêndio; controlar vídeos de segurança e elaborar escalas das portarias.

SOLDADOR

Executar as atividades de efetuar serviços de solda elétrica e solda de oxigênio em geral; serviços de funilaria; consertos de batidas em geral; colocação de vidros; parabrisa e balaustres; embuchamento de portas; revisão e colocação de bancos de passageiros; revisão e colocação de catracas; confeccionar e reformar abrigos de ônibus; revisão e troca de assoalhos e efetuar reparos em estruturas e laterais de ônibus.

ELETRICISTA - Eletricista de Autos

Revisar e fazer manutenção da parte elétrica dos ônibus da frota da empresa, tocar e revisar motor de partida, alternador, cabo e tacógrafo, efetuar limpeza calhas e luzes do salão, manutenção de limpador de parabrisa, trocar e revisar baterias e executar tarefas correlatas que lhe forem atribuídas

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Coordenar a prevenção de incêndios nos prédios da empresa, Terminal Rodoviário, Terminal de Integração e frota de veículos, Coordenar a recarga e manutenção dos extintores e hidrantes, coordenar os serviços de portaria, vigilância e recepcionista, coordenar brigadas incêndios, coordenar fitas e vídeos de segurança, coordenar os armários individuais de colaboradores, efetuar levantamento de área de risco prevendo o PPRA, controlar entrega de EPIs e EPCs, preparar e encaminha CAT - Comunicação de afastamento do trabalho ao órgão medico, emitir relatórios de acidentes em geral, preparar e auxiliar nas eleições da CIPA, preparar e auxiliar na SIPAT, auxiliar nos cursos de CIPA, preparar normas e procedimentos de segurança, executar tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.

LAVADOR DE AUTOS

Lavar interna e externamente os veículos da frota da empresa, efetuar limpeza dos cintos de segurança, alçapão, caixa do cobrador, lixeiras, volante do motorista e pixação interna e externa, efetuar tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.

MÉDICO DO TRABALHO

Executar as atividades relativas a exames clínicos admissionais, demissionais, homologativos e preventivos, interpretando os resultados dos exames complementares de diagnóstico e comparando os resultados com os requisitos de cada tipo de atividade; prescrição de medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades profissionais, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover e recuperar a saúde e o bem estar do trabalhador, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde no trabalho, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

MOTORISTA - Motorista de Ônibus

Executar as atividades de dirigir com postura e responsabilidade o ônibus a que lhe foi destinado; prestar informações aos usuários sempre que solicitado; cumprir escalas preestabelecidas; obedecer rigorosamente as leis de trânsito e as normas da empresa; apresentar-se ao trabalho em condições de higiene e aparência pessoal; manter e portar documentos pessoais; anotar em ficha especifica os defeitos ocorridos no ônibus; dirigir, auxiliar no embarque e desembarque em veículo especial para usuários portadores de deficiência física; preencher fichas individuais de passageiros; preparar relatório de utilização do veículo e manter o veículo sempre em ordem; substituir ônibus no transporte coletivo quando com defeito e encaminhá-lo a manutenção, substituir motorista quando em situação de ausência ou afastamento, reparar e ajudar em manutenção de veículos quando com defeitos, treinar, acompanhar, esclarecer e determinar, quanto ao aspecto de funcionamento de painel, condições de pneus, motor, câmbio, postura de direção, educação no trânsito, legislação de trânsito, direção defensiva e conhecimento de linhas a novos motoristas.

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Executar as atividades de fazer levantamento de área de risco; controlar EPIs e EPCs; preparar e encaminhar CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho; emitir relatórios de acidentes; preparar e auxiliar na eleição da CIPA; preparar e auxiliar na preparação da SIPAT; auxiliar nos cursos de CIPA e preparar normas de segurança do trabalho.

ANEXO II - PROGRAMAS DAS PROVAS AJUDANTE GERAL - Faxineiro e Serviços Gerais

Português:- Ortografia oficial; Acentuação gráfica; As classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal. Noções da norma culta da língua portuguesa na modalidade escrita.

Matemática:- Conjunto dos números naturais, inteiros e racionais relativos (formas decimal e fracionária): propriedades, operações e problemas; Grandezas Proporcionais - Regra de três simples; Porcentagem e juro simples - Resolvendo problemas; Sistema Monetário Brasileiro; Sistema Decimal de Medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo (transformação de unidades e problemas); Figuras Geométricas Planas: perímetros e áreas - problemas.

ARRECADADOR - Cobrador

Português:- Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.

Matemática:- Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais (R): operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades e resolução de problemas; Geometria: ponto, reta, plano - ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferência, círculo e seus elementos respectivos - figuras geométricas planas (perímetros e áreas) - sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Resolução de problemas.

Assistente Administrativo - ASSESSOR DE IMPRENSA

Conhecimentos Específicos:

Conceitos básicos da teoria da comunicação. Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida. Critérios de seleção, redação, pesquisa e edição jornalísticas. A produção da notícia: pauta, apuração, redação e edição. Linguagem jornalística para mídia, impressa e eletrônica. Vocabulário específico da profissão. Novas tecnologias da comunicação. Assessoria de Imprensa: funções e objetivos. Legislação e ética em jornalismo. Jornalismo e interesse público. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

Assistente Administrativo - CONTAS A PAGAR

Conhecimentos Específicos:

Conhecimentos básicos de informática: Sistema Operacional Microsoft Windows; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentas Microsoft Office. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

Assistente Administrativo - COORDENADOR DE SEGURANÇA

Conhecimentos Específicos:

Assistente Administrativo - TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Conhecimentos Específicos:

Legislação: Noções gerais sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, lei federal nº 101/2000. Noções gerais sobre a lei federal 4.320/64: Receitas e Despesas. Receita Pública: receita orçamentária e receita extra- orçamentária, classificação da receita pública de conformidade com a categoria econômica (correntes e capital). Créditos adicionais: classificação e recursos para a sua abertura. Dívida pública (fundada, flutuante e consolidada). Prévio empenho: adiantamento a servidores. Variações patrimoniais: variações ativas e variações passivas. Despesa pública: despesa orçamentária e despesa extra-orçamentária; estágio da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento); classificação da despesa pública de conformidade com a categoria econômica (correntes, custeio) e capital (equipamentos, obras e materiais permanentes); classificação funcional programática (funções, programas e subprogramas), atividades e projetos: classificações típicas e atípicas. Conhecimentos básicos de informática: Sistema Operacional Microsoft Windows; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentas Microsoft Office. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

Assistente de Manutenção - FUNILEIRO

Assistente de Manutenção - MARCENEIRO

Conhecimentos Específicos:

Conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego. Conhecimento de materiais e ferramentas apropriadas. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPIs;

Assistente de Manutenção - MECÂNICO

Conhecimentos Específicos:- Conhecimento sobre manutenção preventiva de máquinas e equipamentos, reaperto de engrenagens, substituição de peças que demonstram deficiências de funcionamento, lubrificação de máquinas e equipamentos, regulagem de válvulas hidráulicas; manutenção corretiva, desmontagem de máquinas e equipamentos (redutores, válvulas, bombas, geradores, compressores etc.); detecção e reparos de defeitos, troca de peças substituição ou consertos de comportas e seus mecanismos; manutenção preventiva de grande porte (reforma de mesas de comando de filtros, de equipamentos, de adutoras etc.); ajustagem de máquinas e equipamentos fazendo medições de folgas ou centrando peças, mediante uso de calibres, micrômetros etc. visando seu perfeito funcionamento. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

ASSISTENTE SOCIAL

Conhecimentos Específicos:

Atribuições e competências dos Assistentes Sociais; métodos de triagem, encaminhamento, estudo social; mobilização de comunidade - métodos e técnicas; organização da participação dos indivíduos em grupo - metodologia do trabalho grupal; planejamento, execução e análise de pesquisas sócio-econômicas; Planos Municipais de Assistência Social, investigação diagnóstica, intervenção planejada; Política de Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social L.O.A.S./SUAS/NOB/2005; Princípios da Ética Profissional; programas, projetos e serviços direcionados à população, componentes e qualidades; subsídios para programas sócio-assistenciais, educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão de obra; vulnerabilidade social e risco social; conhecimento detalhado sobre Serviço Social e família; Serviço Social e interdisciplinaridade. Legislação mínima: Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais - 1993 - Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Constituição Federal de outubro de 1988, Art. 203/204; Estatuto da Criança e do Adolescente ECA - Lei Federal nº 8.069/90; Lei Federal nº 8662/93 de Regulamentação da Profissão dos Assistentes Sociais; Lei Orgânica da Assistência Social L.O.A.S - Lei Federal nº 8742/93. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

Auxiliar de Manutenção - AUXILIAR DE ALMOXARIFADO

Conhecimentos Específicos:- Cotação de mercado. Definição do nível de estoque. Informação e padronização sobre materiais. Inventário de materiais. Recebimento, estocagem e distribuição de materiais. Noções de Informática: Conceitos básicos de computação e microinformática; Conhecimentos em planilhas de dados e processamento de textos (Excel, Word). Conhecimentos básicos em Internet. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

Auxiliar de Manutenção - AUXILIAR MECÂNICO

Conhecimentos Específicos:- Noções de manutenção, conservação, manuseio e limpeza de veículos: motor a explosão, freio, suspensão, engrenagens, transmissão, lubrificação, entre outros. Conhecimentos das ferramentas apropriadas. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

Auxiliar de Manutenção - BORRACHEIRO

Auxiliar de Manutenção - MANOBRISTA

Auxiliar de Manutenção - PINTOR DE AUTOS

Auxiliar de Manutenção - SOLDADOR

Conhecimentos Específicos:- Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPIs; Conhecimentos na área e uso adequado de equipamentos e materiais, conhecimentos de solda elétrica e oxigênio. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

ELETRICISTA - Eletricista de Autos

Conhecimentos Específicos:- Conhecimentos básicos sobre bitola de fios, instrumentos de medição e variações de voltagem, materiais de reposição de uso comum em automóveis, caminhões e máquinas, usados na instalação e reparo na parte elétrica dos veículos e máquinas, assegurando seu bom funcionamento. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Conhecimentos Específicos:

Elaboração de plantas e laudos relativos à engenharia do trabalho. Constituição da República Federativa do Brasil. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - dispositivos relativos à Segurança e Saúde do Trabalhador. Portaria nº 3214 de 08.06.1978 e Portaria nº 3067 de 12.04.1988. Normas Regulamentadoras: Disposições Gerais. Inspeção Prévia. Embargo ou Interdição. Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. Equipamento de proteção individual - EPI. Programa de controle médico de saúde ocupacional. Nota técnica de orientação da aplicação da NR-7. Edificações. Programa de Prevenção e riscos ambientais. Instalações e serviços em eletricidade. Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Máquinas e equipamentos. Caldeiras e vasos de pressão. Fornos. Atividades e operações perigosas. Lei nº 7369, de 20.09.1985. Decreto nº 93412, de 14/10/1986. Ergonomia. Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Explosivos. Líquidos combustíveis e inflamáveis. Trabalho a céu aberto. Trabalhos subterrâneos. Proteção contra incêndios. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Resíduos Industriais. Sinalização de segurança. Registro profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho. Fiscalização e penalidades. Legislação complementar. Lei nº 8212, de 24.07.1991. Lei nº 8213, de 24.07.1991. Decreto nº 3048, de 06.05.1999. Lei 8112, de 11.12.1990. Decreto nº 97458, de 15.01.1989. Código Civil - Lei nº 10406, de 10.01.2002. Código Penal - lei nº 2848, de 07.12.1940. Portaria 3311, de 29.11.1989. Portaria Interministerial nº 4 de 31.07.1991. Instrução Normativa nº 1. De 11.04.1994. Portaria nº 865, de 14.09.1995. Instrução normativa nº 1, de 20.12.1995. Instrução Normativa nº 2, de 20.12.1995. Instrução Normativa nº 3, de 16.10.1996. Portaria nº 6 de 05.02.2001. Lei nº 7410, de 27.11.1985. Decreto nº 92530, de 07.04.1986. Resolução nº 359, de 31.07.1991. Portaria nº 04, de 06.02.1992. Súmulas do STF, STJ e TST. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

LAVADOR DE AUTOS

MÉDICO DO TRABALHO

Conhecimentos Específicos: Organização dos Serviços de Saúde do Trabalhador. Organização Internacional do Trabalho e Normas Internacionais do Trabalho. Recomendações 112/59 da OIT - Convenção 161/85 da OIT-NR4_SESMT, NR5 - CIPA, NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI; NR 15; NR 16. ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS; NR7 - PCMSO, NR9 - PPRA; NR 17 - Ergonomia e demais normas regulamentadoras aprovadas e legislações complementares. Doenças Ocupacionais Relacionadas ao Trabalho. Conceito, relação saúde/doença/ambiente do trabalho. Doenças ocupacionais e profissionais. Doenças causadas por agentes físicos, químicos e biológicos. Doenças relacionadas aos sistemas cardiovascular, digestivo, endócrino, hemolinfático, neuropsíquico, osteomuscular, respiratório, tegumentar, urogenital, oftálmico e otolaringológico. Doenças infecciosas ocupacionais e Câncer. Acidentes no trabalho ou portador de uma doença do trabalho - Reabilitação profissional - mudança de cargo/função. Toxicologia ocupacional: Agentes tóxicos, exposições e vias de introdução. Classificação das intoxicações - limites permissíveis para agentes tóxicos no ambiente de trabalho. Ergonomia - Cargas e solicitações no trabalho - Formas de trabalho humano: Fadiga e monotonia, vibrações intensas - iluminação. Saúde ambiental e repercussões na saúde individual e coletiva: Mapeamento de riscos - Ações de Saúde, de Segurança do trabalho e dos Agentes funcionais - Campanhas de prevenção de Saúde, planejamento, implantação e execução de programa. AIDS, Alcoolismo, Tabagismo e uso de drogas nas empresas. Legislação previdenciária e acidentária (CLT), Decreto 3048/99 - DIREITO DO TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO ATUAL DE INSALUBRIDADE - NR 15 DA PORTARIA 3214/78. Laudo Pericial e os Processos Trabalhistas - Proteção do Trabalhador: da mulher e do menor. Vigilância sanitária - Legislação estadual e municipal - Epidemiologia e Saúde do Trabalhador. Aspectos de Biossegurança. Experiência no atendimento de urgências em medicina pré-hospitalar para vítimas de acidentes e mal súbito - Perícia Médica - Sigilo Profissional Atestado e Boletim Médico. Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS. Investigação e análise dos acidentes de trabalho - conceito do acidente do trabalho, medidas técnicas e administrativas de prevenção. Metodologia de abordagem: individual e coletiva dos trabalhadores, com o uso de ferramentas epidemiológicas; Epidemiologia das doenças profissionais no Brasil, aspectos toxicológicos e sua prevenção. Constituição Federal/88 - art. 7º XVIII, XXIII, XXVIII. CLT seção V - Da Proteção à maternidade. Art. 394 e 396. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

MOTORISTA - Motorista de Ônibus

Conhecimentos Específicos:- Conhecimento sobre todo o funcionamento e operação, manutenção, conservação de veículos; Conhecimento do Código de Trânsito Brasileiro. Legislação e Sinalização de Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta. Direção defensiva. Primeiros Socorros. Noções de mecânica básica de ônibus. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Conhecimentos Específicos:- Legislação que rege a segurança do trabalho (NRs/Portaria 3.214); Normas técnicas específicas, Corpo de Bombeiros - quanto a treinamento e formação da brigada de incêndio; Normas técnicas de edificações (ABNT), para locação de equipamentos de combate a incêndio (hidrantes, extintores, sinalização de segurança); Legislação Ambiental estadual e federal; Técnicas de análise de acidentes; Conhecimentos gerais sobre avaliações ambientais e os equipamentos a serem utilizados; Conceitos de gerenciamento de risco; Conceito sobre processos de gestão de qualidade, segurança e meio ambiente da série ISO 9002, ISO 14000, OSHAS 18001; Auditorias em Segurança; Estatísticas de acidentes, cálculo de taxas de freqüência e gravidade. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

ANEXO III

REQUERIMENTO DE RECURSO

EDITAL Nº ____

Obs.: Ler atentamente o Capítulo 6 do Edital antes de proceder ao preenchimento deste formulário.

DIGITAR OU DATILOGRAFAR

Ao Senhor Presidente da Comissão do Concurso Público para preenchimento de vagas no emprego de ____________________________

Nome: ________________________________________________ N.º de inscrição _____________________

Questionamento: (Se recurso quanto ao gabarito, mencionar o número da questão)
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Embasamento:
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Assinatura: ______________________________

Data: ___/ ___/______