PREFEITURA MUNICIPAL DE ARABUTÃ

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2013

O Prefeito do Município de Arabutã - Santa Catarina, Sr. JACKSON LUIZ PATZLAFF, no uso de suas atribuições, torna público a realização de Concurso Público destinado ao provimento, em caráter efetivo, de vagas de cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Arabutã, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e legislação vigente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS

1.1. Disposições preliminares:

1.1.1. O Concurso Público é regido por este edital, art. 37, da Constituição Federal, Lei Complementar Municipal nº. 38/2001 e suas posteriores alterações, Lei Complementar Municipal nº. 99/2011, Decreto Municipal 1298/2013 e demais Legislações Pertinentes, supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Arabutã - SC, e executado pelo Instituto de Consultoria em Administração Pública - ICAP.

1.1.2. Os documentos exigidos pelas normas do presente edital, requerimentos e recursos administrativos, deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições editalícias, em um dos seguintes endereços:

a) Sede do Instituto ICAP: Rua Duque de Caxias 340, sala 204, Maravilha (SC). Atendimento nos dias úteis, das 08h30min às 12h e das 14h às 17h;

b) Prefeitura Municipal de Arabutã (SC) - Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, Rua Lauro Müller, nº. 210, Município de Arabutã, Estado de Santa Catarina, atendimento nos dias úteis das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.

1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao Concurso Público serão publicados no site www.icap.net.br.

1.1.4. É de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no subitem 1.1.1. do edital e demais determinações referente ao Concurso Público para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.

1.1.4.1 A legislação Municipal de que se refere o subitem 1.1.1 está à disposição do candidato no site www.icap.net.br.

1.1.5. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas constantes no presente edital para os cargos especificados no item 1.2.

1.1.6. O presente Concurso Público é válido pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

1.1.7. O Concurso Público será realizado em duas etapas:

a) Primeira etapa: PROVA ESCRITA OBJETIVA, de caráter eliminatório e classificatório, obrigatória para todos os cargos.

b) Segunda etapa: PROVA PRÁTICA, de caráter eliminatório e classificatório para os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias (Motoniveladora).

1.2. Cargos, vagas, carga horária, remuneração e habilitação:

1.2.1. As vagas destinam-se ao cargo abaixo delineado e deverão ser preenchidas por candidato que disponha dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, com as seguintes especificações:

Cargos	Vagas	Carga Horária	Vencimento R$	Habilitação/ Escolaridade
Odontólogo	01	40	6.078,00*	Nível Superior, com o respectivo registro junto ao Conselho fiscalizador do exercício profissional.
Farmacêutico	01	20	1.519,50*	Nível Superior, com o respectivo registro junto ao Conselho fiscalizador do exercício profissional.
Operador de Máquinas Rodoviárias (Motoniveladora)	01	44	1.193,34*	Alfabetização e habilitação mínima, na forma do Código de Transito Brasileiro.
Inseminador	01	40	1.158,26*	Alfabetização e curso de Inseminador

* Além do vencimento os servidores têm na remuneração os adicionais previstos em lei e o auxílio alimentação, este no valor de R$ 162,26 (cento e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), para a jornada de trabalho igual ou superior a 40 horas semanais, ou proporcional às demais jornadas de trabalho.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o Concurso Público somente serão efetuadas pela INTERNET, no período de 09 de outubro a 06 de novembro de 2013.

2.1.1. Para inscrever-se o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a) acessar o endereço eletrônico: www.icap.net.br.

b) Ler e concordar com todas as disposições do presente edital;

c) Preencher integralmente o Requerimento de Inscrição, conferir atentamente os dados informados e enviá-los via internet, seguindo as instruções;

d) Imprimir uma cópia do Requerimento de Inscrição;

e) Imprimir o boleto Bancário referente à inscrição e efetuar o seu pagamento preferencialmente nas agências do Banco do Brasil até o dia 06 de novembro de 2013.

2.2. Os candidatos sem acesso à internet poderão dispor de equipamento para efetuar sua inscrição na Prefeitura Municipal de Arabutã (SC).

2.2.1. O atendimento aos candidatos é limitado à disponibilidade de pessoal e equipamentos, sendo que o candidato é o único responsável pelas informações prestadas e demais atos relativos à sua inscrição.

2.3. A Prefeitura Municipal de Arabutã e o Instituto ICAP não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por falhas de comunicação, congestionamento de linhas telefônicas ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência de dados, impressão de documentos ou pagamento da taxa de inscrição no prazo determinado.

2.4. O pagamento da inscrição só poderá ser feito mediante a utilização do boleto de pagamento, com o respectivo código de barras, disponível no endereço eletrônico www.icap.net.br.

2.4.1. O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.

2.4.2. A inscrição somente será confirmada mediante confirmação bancária da quitação do respectivo boleto de pagamento até a data do respectivo vencimento.

2.5. Será cancelada a inscrição e anulados os atos decorrentes, do candidato que prestar declarações falsas, inexatas ou que não satisfazem a todas as condições estabelecidas neste edital, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

2.5.1. A inscrição não poderá ser feita pelo correio ou por meio de fac-símile, ou qualquer outro meio diferente do mencionado no item 2.1.

2.5.2. Não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.6. Não serão aceitos pedidos de alterações de dados informados quando da inscrição, a não ser a comunicação de novo endereço que deverá ser feita até o último dia de inscrições no Instituto ICAP, e após esse período, na Prefeitura Municipal de Arabutã (SC) - Comissão Organizadora do Concurso Público.

2.7. O candidato poderá inscrever-se para apenas um cargo. Verificando-se mais de uma inscrição do mesmo candidato será considerada apenas a inscrição mais recente.

2.8. O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de nível superior e R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de nível alfabetizado.

2.9. O valor referente ao pagamento da inscrição não será restituído, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público, qualquer que seja o motivo ensejado.

2.10. Da isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição para os doadores de sangue

2.10.1. O candidato que preencher os requisitos da Lei Estadual nº. 10.567/97 (Doador de Sangue) poderá requer a isenção do pagamento da taxa de inscrição neste Concurso Público.

2.10.1.1. Equipara-se a doador de sangue, a pessoa que integre a Associação de doadores e que contribua, comprovadamente para estimular de forma direta e indireta, a doação.

2.10.2. O requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser dirigido à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Arabutã, e entregue pessoalmente ou por procurador no endereço constante no subitem 1.1.2, alínea "b", até às 17h do dia 28 de outubro de 2013 (modelo de requerimento, Anexo III), juntamente com os seguintes documentos:

a) Cópia do comprovante de inscrição;

b) Comprovante expedido por entidade coletora, credenciada pela União, Estado ou pelo Município, de que o candidato é doador de sangue, relacionando o número e a data em que foram realizadas as doações, sendo que não poderá ser inferior a 03 (três) doações anuais. Para ter direito a isenção, o candidato deve comprovar que realizou, no mínimo, três doações no período de um ano, ou

c) no caso o subitem 2.10.1.1, documento específico que comprove que o candidato integre a Associação de doadores de Sangue legalmente constituída e que contribua para estimular de forma direta e indireta a doação, relacionando, minunciosamente as atividades desenvolvidas pelo candidato.

2.3. A Comissão de Acompanhamento avaliará o pedido de isenção e publicará sua decisão no mural público do município e no site da empresa executora do certame, não sendo encaminhada resposta individual ao candidato, salvo se solicitado.

2.10.4. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferidos poderão participar do presente concurso desde que efetuem o pagamento da taxa de inscrição até o último dia das inscrições.

2.11. Do requerimento de condições especiais

2.11.1. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos).

2.11.2. A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, desde que solicitados no ato da inscrição.

2.11.3. Os candidatos que solicitarem condições especiais serão comunicados através de aviso publicado no endereço eletrônico do concurso, www.icap.net.br, do deferimento ou não do pedido.

2.11.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá chegar ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos e dirigir-se à Coordenação, com acompanhante, maior de idade, que ficará com a guarda e responsabilidade do lactente. Nos horários necessários a candidata será acompanhada por um fiscal até o local onde se encontra a criança, sendo que o tempo destinado à amamentação não será acrescido ao horário da prova da candidata.

3. DAS VAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Em razão do número de vagas oferecidas no presente Concurso Público não serão reservadas vagas para portadores de necessidades especiais.

4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento das inscrições.

4.2. O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Arabutã (SC) e endereço eletrônico da empresa organizadora do certame www.icap.net.br.

5. DAS PROVAS

5.1. Da prova escrita.

5.1.1. A prova escrita objetiva será obrigatória a todos os candidatos, independente de qualquer condição.

5.1.2. A prova escrita será aplicada no dia 17 de novembro de 2013, nas dependências do Grupo Escolar Paulo Freire, Avenida dos Imigrantes, nº. 139, Bairro Nicolau Petry, no Município de Arabutã (SC).

5.1.2.1. A abertura dos portões para o ingresso dos candidatos será a partir das 07h50min.

5.1.2.2. O fechamento dos portões será às 08h20min, sendo que a partir deste horário não será mais permitido a entrada de candidatos, sob qualquer alegação.

5.1.2.3. A prova escrita terá início às 08h30min e término às 12h.

5.1.2.4. A relação de ensalamento será publicada após a homologação das inscrições no site www.icap.net.br.

5.1.3. A prova escrita será realizada em uma única etapa, terá a duração de 3h30min (três horas e trinta minutos), incluído o tempo para preenchimento do cartão resposta, e será composta de 35 (trinta e cinco) questões. As questões serão objetivas com cinco alternativas de resposta para cada uma delas, das quais somente uma será a correta e deverá ser assinalada conforme instruções que constarão no caderno de prova

5.1.4. As questões das provas escritas, para todos os cargos, serão divididas em questões de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, conforme abaixo:

a) Conhecimentos gerais: 20 questões

Português: 10 questões

Matemática: 05 questões

Estudos Sociais: 05 questões

b) Conhecimentos específicos para a área a qual se inscreveu: 15 questões

5.1.4.1. À prova escrita/objetiva será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), de acordo com a tabela abaixo:

DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR POR QUESTÃO	TOTAL DE PONTOS (Nota)
Português	10	0,30	3,00
Matemática	05	0,25	1,25
Estudos Sociais	05	0,25	1,25
Conhecimentos Específicos	15	0,30	4,50
TOTAL	35		10,00

5.1.4.2. Serão considerados aprovados os candidatos que atingirem nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

5.1.5. Os conteúdos programáticos sobre os quais versarão as questões da prova escrita estão publicados no anexo II do presente edital.

5.1.6. Normas para a realização da prova escrita:

5.1.6.1. Os candidatos deverão comparecer no local designado para a realização da prova no horário e data estabelecidos pelo Edital, com a antecedência mínima de 40 (quarenta) minutos do horário fixado para o início da prova, munidos de documento de identificação original (com fotografia).

5.1.6.1.1. Recomenda-se aos candidatos que tenham consigo no dia da realização da prova o Comprovante de Inscrição, o qual servirá para solucionar qualquer pendência.

5.1.6.2. A não apresentação de documento de identidade, nos termos deste edital impedirá o acesso do candidato ao local de prova.

5.1.6.3. Será vedado o acesso ao portão de entrada do local de prova ao candidato que se apresentar após o horário determinado previamente para o fechamento dos portões, mesmo que o início da prova tenha sido postergado por qualquer motivo.

5.1.6.4. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo e com foto).

5.1.6.5. Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, com data não superior a 30 dias da data da realização da prova do Concurso Público.

5.1.6.6. Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

5.1.6.7. Para a realização da prova escrita o candidato receberá um caderno de questões e um cartão-resposta.

5.1.6.8. Antes de iniciar a resolução da prova o candidato deve conferir se o caderno de questões corresponde ao cargo do qual se inscreveu e se está impresso sem falhas ou defeitos que possam comprometer a resolução da prova, bem como ler as instruções relacionadas à marcação das respostas.

5.1.6.9. As respostas das questões da prova escrita/objetiva deverão ser transcritas para o cartão de respostas, conforme as instruções constantes na capa do caderno de provas, devendo o candidato utilizar apenas caneta esferográfica nas cores azul ou preta.

5.1.6.10. O cartão-resposta não será substituído por erro do candidato.

5.1.6.11. O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital, não sendo permitido que as marcações sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de que o candidato tenha solicitado condição especial para esse fim, que no caso, o candidato será acompanhado por fiscal designado pela Comissão de Acompanhamento do Concurso.

5.1.6.12. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta.

5.1.6.12.1. Serão consideradas marcações incorretas e atribuída nota 0,00 (zero) à questão da prova escrita que estiver em desacordo com este Edital e com o Cartão-Resposta, tais como: cuja resposta não coincida com o gabarito oficial; contenha dupla marcação, marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, ou não estiver assinalada no cartão-resposta.

5.1.6.13. A prova será corrigida unicamente pela marcação feita no cartão-resposta e não terão validade, quaisquer anotações feitas no caderno de questões.

5.1.6.14. A correção do cartão-resposta será realizada através do processo de leitura óptica.

5.1.6.15. Ao terminar a prova o candidato, obrigatoriamente, entregará ao fiscal de sala o caderno de questões e cartão-resposta.

5.1.6.16. Só será permitido ao candidato entregar sua prova escrita/objetiva após transcorrida, no mínimo, 1 (uma) hora do seu início.

5.1.6.17. O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal.

5.1.6.18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.1.6.19. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala, só poderão entregar a prova e o cartão-resposta ao mesmo tempo, e retirarem-se do local, após assinarem, juntamente com os fiscais de sala e um membro da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, o verso de todos os cartões-respostas e a Ata da prova, na qual constarão as ocorrências relativas à prova, tais como: candidatos faltantes, cartões-respostas rasurados ou com questões não assinaladas, etc.

5.1.6.20. No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das mesmas.

5.1.6.21. Os cadernos de provas serão publicados no primeiro dia útil após a realização das provas no site da empresa organizadora do certame www.icap.net.br.

5.1.6.22. A Prefeitura Municipal de Arabutã (SC) e a empresa organizadora do certame, não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização da prova escrita/objetiva.

5.1.7. Materiais permitidos no local de prova:

5.1.7.1. O candidato pode ter no local de prova, unicamente:

a) Documento de identificação;

b) Cópia do Requerimento de Inscrição;

c) Caneta esferográfica com tinta de cor azul ou preta;

d) Lápis preto e borracha;

e) Água acondicionada em vasilhame fabricado em material transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo.

5.1.7.2. Recomenda-se ao candidato que não traga para o local de prova qualquer material não permitido. Se os trouxer, deve entregar todos os materiais, equipamentos e utensílios não autorizados aos fiscais da sala antes do início da prova.

5.1.7.3. A Prefeitura Municipal de Arabutã e o Instituto ICAP não assumem qualquer responsabilidade pelo extravio de qualquer material trazido ao local de prova.

5.1.8. É vedado durante a realização das provas:

a) Ingerir alimentos;

b) Fumar;

c) Usar medicamentos;

d) Comunicação entre os candidatos;

e) Consulta a materiais (livros, revistas, apostilas, etc.);

f) Porte ou uso de qualquer equipamento eletrônico, como telefone celular, tablet, notebook, bip, calculadora, máquina fotográfica, etc.,

g) Uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné ou gorro.

5.1.8.1. Poderão ser admitidos, por prescrição médica: óculos escuros, aparelhos de correção ou uso de medicamento, mediante requerimento do candidato dirigido à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao dia da realização da prova.

5.1.8.2. Durante a realização da prova, a simples posse, mesmo que desligado, ou o uso de qualquer material, equipamento, objeto não permitido, configura violação às normas do edital e implica na exclusão do candidato do certame, sendo atribuída nota zero à prova.

5.2. Da Prova Prática

5.2.1. A prova prática será aplicada no dia 17 de novembro de 2013 aos candidatos ao cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias (Motoniveladora).

5.2.2.1 Somente será computada a nota da prova prática dos candidatos aprovados na prova escrita, ou seja, os candidatos que atingiram nota igual ou superior a 5,00.

5.3.2. Os candidatos realizarão a prova prática imediatamente após a realização da prova escrita.

5.2.3. As provas práticas serão realizadas na Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, Rua Hugo Horts, nº. 318, Bairro Nicolau Petry, cidade de Arabutã (SC).

5.2.4. A comissão organizadora reserva-se o direito de, por razões de ordem técnica ou condições meteorológicas, alterar as datas e locais das provas práticas, dando ciências aos candidatos.

5.2.5. Os candidatos deverão comparecer ao local e horário determinado para a prova prática:

a) Munidos de documento de identificação e a habilitação determinada no edital para dirigir o veículo com o qual farão a prova prática, não se aceitando cópias, mesmo que autenticadas e ou protocolos.

b) Trajados e calçados adequadamente para a execução das tarefas da prova prática, não sendo admitidos candidatos sem calçado ou peça de vestuário.

5.2.6. A prova prática será realizada perante os membros integrantes da Comissão Organizadora do Concurso Público, sendo que o candidato será acompanhado do Instrutor no transcorrer de toda a prova.

5.2.7. Os veículos, máquinas, ferramentas, utensílios e materiais que deverão ser usados na prova prática serão fornecidos pelo Município de Arabutã, no estado em que se encontrarem.

5.2.8. Quando couber, estarão à disposição dos candidatos, junto com as ferramentas e materiais que empregarão para a realização da tarefa, os equipamentos de proteção individual determinados pela legislação em vigor. A recusa em usá-los ou o seu uso de forma inadequada implicará na desclassificação do candidato.

5.2.9. Caso o candidato venha a cometer qualquer ato ou realizar qualquer operação que coloque em risco a segurança do avaliador e ou máquina/equipamento, a prova será interrompida, sendo o candidato desclassificado.

5.2.10. Concluída a prova, o candidato assinará termo de realização da prova prática que atestará terem sido cumpridas todas as normas editalícias, do que não poderá arguir posteriormente.

5.2.11. A prova prática constituir-se-á na execução de tarefas a serem realizadas individualmente pelo candidato, previamente elaboradas pela Banca Examinadora, com a avaliação através de planilhas, tomando-se por base as atribuições do cargo, com tempo máximo de 20 (vinte) minutos para a execução da prova de Operador de Máquinas Rodoviárias (Motoniveladora).

5.2.12. Os candidatos serão submetidos à prova prática na ordem do número de inscrição.

5.2.13. Para a prova prática será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), e será avaliado de acordo com as normas, sendo que o candidato que não tiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova prática será desclassificado do certame.

5.2.14. Durante a realização da prova prática é proibido fumar, usar equipamento de som, ingerir medicamento ou qualquer tipo de alimento, exceto água.

5.2.15. Tarefas a serem executadas e critérios de avaliação para a prova prática:

5.2.15.1. Antes de iniciar cada um dos testes práticos o avaliador fará um teste, in loco, dos conhecimentos e do domínio prático operacional do candidato, relativamente ao veículo, máquina/equipamento que irá realizar a prova. Caso o candidato demonstre conhecimento insuficiente e/ou insegurança, oferecendo qualquer tipo de risco na operação, o mesmo será impedido de realizar o referido teste prático e será considerado desclassificado e eliminado do Concurso Público.

5.2.15.2. A avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento da máquina utilizada.

5.2.15.3. Fatores a serem avaliados para a prova prática de Operador de Máquinas Rodoviárias (Motoniveladora):

I . Verificação do equipamento/veículo/máquina (pneus, água, óleo, bateria);

II . Habilidades ao operar o equipamento/veículo/máquina;

III . Aproveitamento do equipamento/veículo/máquina;

IV . Produtividade;

V. Técnica/Aptidão/Eficiência.

5.2.15.4. A Prova Prática consistirá na operação de Motoniveladora, consistindo em ligar o equipamento, dirigir até local determinado e executar tarefa própria do equipamento/máquina.

5.2.15.5. Caso o candidato ultrapasse o tempo máximo destinado para a realização do teste será desclassificado.

5.2.15.6. Os candidatos serão avaliados, conforme item 5.2.15.3, dos quais valerão 2 (dois) pontos por quesito a ser avaliado pelo avaliador até o limite máximo de 10 (dez) pontos.

5.3.15.7. Os candidatos serão avaliados no exame de direção/operação de veículo/máquina em função da pontuação negativa por faltas, erros, ou procedimentos inadequados, cometidos durante todas as etapas do exame, sendo que a pontuação terá a escala negativa. Atribuindo-se a seguinte pontuação:

I . uma falta eliminatória: reprovação;

II . uma falta grave : 02 (dois) pontos negativos;

III . uma falta média : 01 (um) ponto negativo;

IV . uma falta leve: 0,5 (zero vírgula cinco) ponto negativo.

5.2.15.8. Das faltas: a) Faltas Eliminatórias:

I . Avançar o sinal vermelho;

II . Avançar a via preferencial;

III . Entrar na contra mão;

IV . Exceder a velocidade indicada para a via;

V. Avançar sobre o meio-fio;

VI . Provocar acidente durante a realização do exame;

VII . Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.

b) Faltas Graves:

I . Desobedecer à sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito;

II . Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção;

III . Não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo, ou ainda quando o pedestre não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

IV . Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente;

V . Não usar devidamente o cinto de segurança, e EPI's - Equipamento de Proteção Individual (no caso da prova prática para operador de máquina);

VI . Perder o controle da direção do veículo/máquina em movimento;

VII . Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.

c) Faltas Médias:

I . Executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre;

II . Trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima;

III . Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova;

IV . Fazer conversão incorretamente;

V. Usar buzina sem necessidade ou em local proibido;

VI . Desengrenar o veículo/máquina nos declives;

VII . Colocar o veículo/máquina em movimento, sem observar as cautelas necessárias;

VIII . Usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens;

IX . Entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo/máquina em ponto neutro;

X. Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;

XI . Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média.

d) Faltas Leves:

I . Provocar movimentos irregulares no veículo/máquina, sem motivo justificado;

II . Ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor;

III . Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;

IV . Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo/máquina engrenado e em movimento;

V . Utilizar ou Interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo/máquina;

VI . Dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada;

VII . Tentar movimentar o veículo/máquina com a engrenagem de tração em ponto neutro;

VIII . Cometer qualquer outra infração de natureza leve.

5.2.15.9. A atribuição das faltas levará em conta a Máquina a ser operada.

6. MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO

6.1. A média final (NF) será obtida conforme abaixo, sendo:

NF = Nota final

NPE = Nota da prova escrita

NPP = Nota da prova prática

NAPEP = Número de acertos da prova escrita Português

NAPEMES = Número de acertos da prova escrita Matemática e Estudos Sociais

NAPECE= Número de acertos da prova escrita Conhecimentos Específicos

6.1.1. Para o cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias (Motoniveladora) a nota final será a soma dos pontos obtidos na prova escrita/objetiva com os pontos obtidos na prova prática, e o resultado dividido por dois (02), conforme fórmula abaixo:

NPE = (NAPEP x 0,30) + (NAPEMES x 0,25) + (NAPECE x 0,30)

NF = (NPE) + (NPP) / 02

6.1.2 Para os demais cargos será adotado o critério simplificado de classificação, considerando apenas o total de pontos conforme a fórmula abaixo:

NF = (NAPEP x 0,30) + (NAPEMES x 0,25) + (NAPECE x 0,30)

6.3. Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem a nota final igual ou superior a 5,00 (cinco).

6.4. A lista final de classificação do Concurso Público apresentará todos os candidatos classificados, por cargo, na ordem decrescente, da(s) nota(s) obtida(s).

6.5. Ocorrendo empate na nota final será aplicado para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

6.6. Para os candidatos não amparados no item anterior, o desempate será conforme abaixo:

6.6.1. Ocorrendo empate na nota final para o cargo de Operador de Máquinas (Motoniveladora) (com prova prática), o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior número de acertos na prova prática;

b) tiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

c) tiver Maior idade contada com base na idade em dia, meses e anos no dia da realização da prova escrita;

d) Tiver maior número de dependentes.

6.6.2. Ocorrendo empate na nota final para os demais cargos o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) tiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

b) tiver maior número de acertos na prova de Português;

c) tiver Maior idade contada com base na idade em dia, meses e anos no dia da realização da prova escrita;

d) Tiver maior número de dependentes.

7. DOS GABARITOS: PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS

7.1. O gabarito provisório será divulgado a partir das 18h do dia 17 de novembro no site da empresa organizadora do certame www.icap.net.br.

7.2. Da publicação do gabarito definitivo não caberá qualquer outro tipo de revisão ou recurso administrativo.

8. DOS RECURSOS/REQUERIMENTOS

8.1. Caberão recursos do indeferimento da inscrição, conteúdo da prova escrita e prova prática, gabarito provisório e do resultado final, que deverão ser interpostos até às 18horas do segundo dia útil subsequente à publicação dos resultados contra os quais deseja o candidato recorrer, no sitio www.icap.net.br.

8.1.1. Para a interposição dos mesmos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a) Acessar o endereço eletrônico: www.icap.net.br e clicar no link Concursos.

b) Acessar o link do Concurso Público de Arabutã (SC) e clicar em "recursos e requerimentos".

c) Preencher on-line o formulário de recursos e enviá-lo via internet, seguindo as instruções nele contidas.

d) Os recursos interpostos a diferentes questões devem ser formulados em diferentes formulários, sendo um formulário para cada questão.

8.1.2. O recurso/requerimento interposto fora do respectivo prazo não será conhecido e os inconsistentes não serão providos.

8.1.3. Os recursos que dizem respeito às provas e aos resultados dela decorrentes serão apreciados pela Banca Examinadora da empresa executora do Concurso Público.

8.1.4. Não serão aceitos pedidos ou recursos encaminhados por fax, correio eletrônico, ou qualquer outra forma diferente dos procedimentos especificados no Edital.

8.1.5. O resultado do julgamento dos recursos será publicado após o término do prazo para a apresentação dos mesmos, conforme cronograma do Concurso Público, no site da empresa executora do Concurso Público www.icap.net.br.

8.1.6. A íntegra da decisão do recurso exarada pela banca examinadora será enviada ao candidato por e-mail ou para outro endereço válido informado no formulário de inscrição.

8.1.7. A questão anulada será considerada como respondida corretamente para todos os candidatos, do referido Cargo, independente de terem recorrido.

8.1.8. Se houver alteração do gabarito provisório, por força de impugnações ou recursos considerados procedentes, os gabaritos dos candidatos do referido cargo serão corrigidos de acordo com as alterações efetuadas pela Banca Examinadora.

8.1.9. Não serão aceitas sobreposições de recursos apresentados pelo mesmo candidato com finalidade de acrescentar ou modificar a redação, argumentação ou comprovação ao requerimento anterior, independente de vigência de prazo.

8.1.10. A decisão exarada nos recursos pela Banca Examinadora é irrecorrível na esfera administrativa.

8.1.11. Se do julgamento dos recursos resultar na alteração do resultado final e respectiva classificação, nova ata de resultado final será publicada.

9. DO PROVIMENTO

9.1. A admissão é de competência do Prefeito Municipal, segundo interesse e conveniência da Administração Municipal.

9.2. O provimento das vagas obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, e a contratação se dará por prazo determinado, sob o regime estatutário, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.

9.3. O candidato será investido no cargo se atender às seguintes exigências:

a) nacionalidade brasileira(salvo exceções previstas em leis)

b) o gozo dos direitos políticos;

c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) idade mínima de 18 (dezoito) anos;

e) nível de escolaridade, formação e habilitação profissional exigido para o exercício do cargo;

f) aptidão física e mental, mediante exames comprobatórios (as despesas para a realização de tais exames ficarão a cargo do candidato);

g) condição de estrangeiro, conforme for estabelecido em Lei Federal; e

h) comprovação de inexistência de condenação criminal.

9.4. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

9.5. A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão sua exoneração.

9.6. O candidato deverá manter atualizado seu endereço no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Arabutã (SC).

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As publicações sobre o Concurso Público serão afixadas no Mural Público da Prefeitura Municipal de Arabutã e no endereço eletrônico da empresa executora www.icap.net.br

10.2. Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público, é facultada a incineração dos cadernos de prova, salvo determinação administrativa ou judicial em contrário, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os demais registros escritos.

10.3. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Concurso Público é o da Comarca de Ipumirim (SC).

10.4. Os casos não previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Arabutã em conjunto com a empresa contratada pela execução do mesmo - ICAP - Instituto de Consultoria em Administração Pública.

10.5. Fica delegada competência à empresa ICAP - Instituto de Consultoria em Administração Pública para: receber, deferir, indeferir e homologar as inscrições; publicar o documento da homologação das inscrições; elaborar, aplicar, corrigir e avaliar as provas, apreciar os recursos previstos no item 8 deste Edital; apresentar o relatório final com a classificação dos candidatos e prestar informações sobre o Concurso Público.

10.6. É de competência do Prefeito Municipal de Arabutã a homologação do resultado final do Concurso Público.

10.7. O Prefeito Municipal poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Concurso Público, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.

10.8. É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público de Arabutã e do Instituto ICAP.

10.9. Fazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos:

Anexo I. Atribuições dos cargos;

Anexo II. Conteúdo Programático;

Anexo III. Requerimento Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição;

Anexo IV. Planilha de avaliação da prova prática;

Anexo V. Cronograma previsto (sujeito a alterações).

Arabutã (SC), 08 de outubro de 2013.

JACKSON LUIZ PATZLAFF
Prefeito Municipal

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ODONTÓLOGO

Executar as atividades e serviços técnicos precípuos da formação profissional, especialmente na execução das atividades e dos programas de saúde bucal, com preferência às ações preventivas; atender as pessoas nas unidades de saúde do Município, conforme determinado; participar da elaboração, planejamento e execução das ações, atividades e serviços de saúde pública, inclusive na estratégia de Saúde da Família; integrar equipes multiprofissionais de saúde e exercer outras atividades e atribuições pertinentes à especialidade profissional.

FARMACÊUTICO

Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, junto às unidades municipais de saúde, especialmente na assistência técnica para a guarda, manuseio, manipulação e utilização de fármacos e medicamentos, nos termos da legislação e normas operacionais pertinentes; orientação sobre o manuseio, manipulação, estocagem e entrega de medicamentos à população, conforme for determinado pelos médicos do Município; integrar equipe multidisciplinar de profissionais de saúde, especialmente nos programas de saúde preventiva e de atenção básica, como o Programa de Atenção Básica e de Saúde da Família e outros, para a promoção de assistência preventiva, através de ações e serviços públicos de saúde; integrar equipes multiprofissionais de saúde; executar outras atividades e serviços, segundo as especialidades pertinentes à respectiva profissão.

OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS

Operar máquinas rodoviárias (trator de esteiras, motoniveladora, pá carregadeira, retroescavadeiras, rolo compressor e outras), nos serviços de abertura, construção, manutenção e recuperação de estradas municipais, na execução de serviços de infraestrutura agrícola e urbana; responsável por serviços e ações básicas de manutenção e conservação das máquinas, como, por exemplo, troca de pneus, lavagem, lubrificação e outros serviços de limpeza e manutenção; participar de ações serviços, mesmo que manuais ou braçais, na limpeza, manutenção e recuperação de rodovias municipais e de logradouros urbanos, de modo especial quando a máquina estiver em manutenção ou recuperação, ou quando da ocorrência de intempéries.

INSEMINADOR

Executar os serviços de inseminação artificial em gado bovino, especialmente das raças leiteiras; conduzir automóveis específicos para a finalidade do trabalho; operação de equipamentos próprios para o exercício das atribuições do cargo; orientar os produtores rurais sobre as condições e as reais necessidades do serviço e submeter-se às orientações técnicas atinentes ao cargo.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL ALFABETIZADO

CARGOS: OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E INSEMINADOR

I - PORTUGUÊS

Compreensão e interpretação de texto. Ortografia: divisão silábica, pontuação, hífen, sinônimo, acentuação gráfica, crase. Ortografia Oficial. Morfologia: classes de palavras, substantivo, artigo, adjetivo. Sintaxe de concordância nominal, numeral, verbo. Sintaxe de concordância verbal, pronome, advérbio, preposição, conjunção, interjeição. Fonética. Análise sintática.

II - MATEMÁTICA

Conjunto dos números naturais: quatro operações fundamentais - soma, subtração, multiplicação e divisão - resolução de problemas sobre as quatro operações; Sistema de numeração decimal: números até bilhão; Noções de: dúzia, arroba, metade, dobro, triplo, um quarto ou quarta parte, um terço ou terça parte; Medidas de: comprimento, superfície, massa, capacidade e tempo - transformações - problemas; velocidade; tempo; Número decimal: operações. Sistema Monetário Nacional - Real; Perímetro e área de quadrado e retângulo; Operações com frações; Operações com números decimais.

III - ESTUDOS SOCIAIS:

Brasil: localização, limites, população, regiões, estados e capitais. Estado de Santa Catarina: localização, limites, aspectos econômicos, municípios. Município de Arabutã: localização, limites, população, aspectos econômicos e história. Aspectos atuais: acontecimentos relevantes ocorridos em 2011, 2012 e 2013 no Brasil. Meio Ambiente.

IV - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS

Peças e ferramentas convencionais; sistemas de direção (convencional, direção hidráulica); sistemas de freios: funcionamento de freios , feios mecânicos, sistema hidráulicos, cilindros; suspenção: molas e amortecedores; rodas e pneus; desgaste de pneus; geometria de eixo; motores a explosão: tipos de motores (elementos essenciais dos motores, ignição); sistema de motor diesel (sistema de injeção; bomba; filtragem de óleo, lubrificação, sistema de refrigeração, partida, freio-motor, graxas para rolamento, manutenção e lubrificação); operação prática com máquinas e equipamentos. Código de Trânsito (artigos: 26 a 71, 80 a 90, 91 a 95, 144, 161 a 255 e artigos 256 a 268), direção defensiva, primeiros socorros, cargas perigosas, placas de sinalização, equipamentos obrigatórios, manutenção e reparos no veículo/máquina, avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade, controle de quilometragem/combustíveis/lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo/máquina, condições adversas, segurança, instrumentos e controle, procedimento de operações, verificações diárias, manutenção periódica, ajustes, diagnóstico de falhas, engrenagens.

INSEMINADOR

Histórico da inseminação; manejo do rebanho bovino (alimentação, sanitário e reprodutivo); manejo da fazenda; instalações para os animais; conhecimentos sobre higiene e sanidade animal; controle zootécnicos; reprodução de bovinos; melhoramento genético; Conhecimentos veterinários elementares, especialmente sobre as características e condições de cio e gestação; anatomia e fisiologia do aparelho reprodutor de bovinos; cruzamento entre raças; prevenção de acidentes com os animais; prevenção de acidentes com os funcionários; manipulação do sêmen. equipamentos e material utilizado nos serviços de inseminação artificial, inclusive daqueles relativos à segurança e higiene do inseminador; demais conhecimentos inerentes à área de atuação.

NÍVEL SUPERIOR

CARGOS: FARMACÊUTICO E ODONTÓLOGO

I - PORTUGUÊS

Interpretação de textos. Escrita: Morfologia, Vocabulário; Ortografia Oficial; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica; Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Classe, Estrutura e Formação de Palavras. Estilística: Figuras de Sintaxe, figuras de palavras, figuras de pensamento, Linguagem Figurada. Discurso Direto e Indireto, Significação das Palavras, Sintaxe, Análise Sintática; Emprego de pronomes; Formas de tratamento. Português Erudito, Uso dos Porquês. Fonética e Fonologia; Semântica. Funções da Linguagem. Compreensão e interpretação de frase ou palavra. Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica. Flexão e emprego das classes de palavras. Crase. Classificação dos termos da oração. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimo, homônimos e parônimos.

II - MATEMÁTICA

Números relativos inteiros e fracionários, operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e operações; Equações básicas de soma, subtração, multiplicação e divisão; Potenciação; Regra de Três; Porcentagem; Produtos Notáveis e Fatoração; Conjuntos; área, perímetro, volume.

III - ESTUDOS SOCIAIS:

Brasil: história, localização, limites, população, regiões, estados e capitais. Estado de Santa Catarina: história, localização, limites, municípios. Município de Modelo: localização, limites, população, aspectos econômicos e história. Aspectos atuais: acontecimentos relevantes ocorridos em 2010, 2011 e 2012 no Brasil. Análise de tópicos relevantes e atuais das áreas de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, esportes, história, turismo, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Meio Ambiente.

IV - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

FARMACÊUTICO

Políticas e Programas de Saúde. Sistema Único de Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Modelos de Atenção à Saúde. Estratégia Saúde da Família. Redes de Atenção à Saúde. Equipes Multiprofissionais em Saúde. Educação em Saúde. Estrutura física e organizacional e funções da farmácia; Legislação relacionada à estruturação de estabelecimentos e comercialização e dispensação de produtos farmacêuticos; Assistência Farmacêutica; Planejamento; Financiamento; Seleção de Medicamentos; Programação e estimativas de necessidade e compras de medicamentos e correlatos; Aquisição; Armazenamento e controle de estoques; Organização de almoxarifados, avaliação da área física e condições adequadas de armazenamento. Controle de estoques de medicamentos e material de consumo; Distribuição; Dispensação de medicamentos; Atenção Farmacêutica; Programas Governamentais de Acesso a medicamentos; Farmacoeconomia e o dos fármacos; Farmacocinética - absorção, distribuição, metabolismo e excreção; Biofarmácia; Química Farmacêutica; Farmacologia clínica; Farmacoterapia nas doenças infecciosas bacterianas, virais e fúngicas; Farmacologia e farmacoterapia nas doenças do sistema cardiovascular, respiratório, renal e hepático; Farmacologia do sistema nervoso central. Farmacovigilância: Reações adversas a medicamentos; Interações medicamentosas; Intoxicações por medicamentos; RENAME; Comissão de farmácia e terapêutica. Farmacotécnica e Tecnologia Farmacêutica. Controle de qualidade dos produtos farmacêuticos - métodos físico-químicos, biológicos e microbiológicos. Boas práticas de fabricação de produtos farmacêuticos. Conhecimentos gerais sobre material médico hospitalar. Deontologia (Legislação Farmacêutica); Ética e Legislação Farmacêutica. Código de Ética da Profissão Farmacêutica.

ODONTÓLOGO:

Epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Índices epidemiológicos específicos em saúde bucal. Diagnóstico, semiologia bucal, exames complementares. Cariologia: etiologia, diagnóstico e tratamento da doença, cárie dentária com ênfase na prevenção e promoção à saúde bucal. Normas de controle de infecção no ambiente de trabalho. Patologia Periodontal, doenças gengivais e periodontal - diagnóstico e tratamento. Algias orofaciais, tipos diagnósticos diferenciais. Cistos e tumores odontogênicos e não­odontogênicos. Lesões mais frequentes da cavidade bucal: candidíase, gengivo - estomatite herpética, lesões herpéticas secundárias, sífilis e AIDS. Preparo cavitário e atípico: conceitos atuais, materiais usados em dentística, proteção do complexo dentina-polpa. Patologia pulpar e periapical: características clínicas. Emergência e Urgência em odontologia.Traumatismo Dental, fraturas das coroas e raízes. Terapêutica Odontológica - analgésicos, antiinflamatórios, antibióticos e anestésicos de uso local em odontologia. Fluorterapia - uso sistêmico e tópico. Aspectos toxicológicos e clínicos. Educação e Saúde Bucal. Diagnóstico bucal: patologia dos tecidos moles e duros da cavidade oral, cárie, placa bacteriana e doença periodontal. Métodos de prevenção da cárie e da doença periodontal. Flúor. Técnicas de anestesia intra-oral. Princípios básicos do atendimento em odontopediatria. Proteção do complexo dentina-polpa. Materiais restauradores. Princípios gerais do preparo cavitário. Hepatites virais (A, B e C). AIDS. Imunizações. Técnica da lavagem das mãos. Uso de barreiras protetoras. Conduta frente a acidentes de trabalho. Exame clínico e radiográfico. Classificação. Lesões das estruturas dentárias mineralizadas e da polpa. Lesões dos tecidos periodontais. Dentição permanente - diagnóstico e tratamento. Trinca do esmalte. Concussão. Subluxação. Luxação. Deslocamento completo do dente. 9. Ética e Legislação Profissional. O Programa de Saúde da Família. Avaliação da qualidade em serviços de saúde. Resolutividade dos serviços de saúde e a satisfação do cliente. O Sistema Único de Saúde - SUS. Evolução das políticas de saúde no Brasil. Municipalização da Saúde. O Cartão SUS. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 196 ao 200). Financiamento da saúde. Abordagem do processo saúde-doença das famílias e do coletivo. Conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

ANEXO V - CRONOGRAMA

CRONOGRAMA	DATA	OBSERVAÇÕES
Publicação do Edital	08/10/2013
Inscrições	09/10 a 06/11/2013	Pela internet no site: www.icap.net.br
Recebimento Inscrições para candidatos que requererem a isenção de taxa de inscrição	09/10 a 28/10/2013
Publicação da relação de isenção da taxa de inscrição	29/10/2013
Período de pagamento da taxa de inscrição para os candidatos que tiveram pedido de isenção de taxa indeferida	29/10 a 06/11/2013
Resultado da homologação das inscrições	08/11/2013
Prazo de recursos da homologação das inscrições	11/11 e 12/11/2013
Resultado dos recursos das inscrições	13/11/2013
Publicação relação de ensalamento	13/11/2013
Prova Escrita/Objetiva	17/11/2013	- A abertura dos portões para o ingresso dos os candidatos será a partir das 07h50min. - O fechamento dos portões será às 08h20min, sendo que a partir deste horário não será mais permitido a entrada de candidatos, sob qualquer alegação. - A prova terá início às 08h30min e término às 12h.
Prova Prática	17/11/2013	Às 14h
Divulgação do Gabarito Provisório da Prova Escrita/Objetiva	17/11/2013	Após as 18h
Prazo de recursos do Gabarito Provisório	18/11 e 19/11/2013
Divulgação do Resultado dos Recursos	22/11/2013
Divulgação do Gabarito Oficial/definitivo da Prova Escrita/Objetiva	22/11/2013
Divulgação do Resultado de Classificação Final por cargo	22/11/2013
Prazo de recurso de Classificação final	25/11 e 26/11/2013
Divulgação do Resultado dos Recursos da Classificação Final	28/11/2013
Homologação do Resultado de Classificação Final com os candidatos aprovados por cargo	29/11/2013