PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS

EDITAL Nº 01/2011

O Presidente da Comissão Organizadora, instituída pela Portaria nº 097 de 05 de outubro 2011, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização do Concurso Público de Provas para o provimento de cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, de acordo com as condições e normas contidas neste Edital e na legislação de pessoal em vigor, Leis Complementares nº. 002/2007 de 26 de junho de 2007 e 002/2011 de 29 de setembro de 2011, cujas inscrições estarão abertas a partir de 21 de outubro a 04 de novembro de 2011.

1. Das Disposições Preliminares:

1.1 - O Concurso será regido por este Edital e pelos diplomas legais e regulamentares referentes ao assunto.

1.2 - O Concurso visa selecionar candidatos para o exercício dos cargos existentes no Quadro Permanente estabelecidos nas Leis Complementares nº. 002/2007 de 26 de junho de 2007 e 002/2011 de 29 de setembro de 2011

1.3 - O número de vagas, escolaridade, requisitos, jornada de trabalho, atribuições e vencimento inicial são os constantes nos Anexos I e II deste Edital.

1.4 - As vagas abertas e oferecidas serão preenchidas imediatamente, atendendo o interesse e a conveniência da administração.

1.4.1 - Durante o período de validade do Concurso, o número de vagas poderá ser acrescido na forma estabelecida na legislação em vigor e seu preenchimento se dará pela ordem de colocação.

2. Das Vagas Destinadas aos Portadores de Deficiência:

2.1 - Os candidatos portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere às provas, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e de classificação, assim como à duração, ao horário e ao local de realização das provas, conforme o estabelecido neste Edital.

2.2 - Aos candidatos portadores de deficiência, aprovados no Concurso serão reservados 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, observando-se os dispositivos constantes no Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

2.2.1 - A aplicação do percentual estabelecido no item 2.2 se dará por categoria, utilizando somente números inteiros, com arredondamento para 01 (uma) vaga, quando a fração for maior que 1/2 (meio).

2.3 - Para concorrer a uma dessas vagas o candidato deverá:

a) no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar, quando realizar a inscrição via internet, ou entregar laudo médico original, emitido nos últimos três meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), e a causa de deficiência.

2.3.1 - O candidato portador de deficiência deverá entregar, no ato de inscrição, pessoalmente ou por procurador, o laudo médico a que se refere o item anterior.

2.3.2 - O candidato após realizar sua inscrição via Internet deverá encaminhar o laudo médico, via SEDEX ou AR (Aviso de Recebimento), para o endereço abaixo, devendo ser postado impreterivelmente até o dia 04 de novembro de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA/MS
Concurso Público de Provas- 2011
Comissão Organizadora
Rua 13 de Maio, n. 389 - Jardim das Flores
CEP: 79785-000 Angélica/MS

2.3.3 - O laudo médico não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

2.4 - O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, tratamento diferenciado para o dia de realização das provas escritas, indicando as condições de que necessita para a sua realização na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, mediante laudo médico que justifique atendimento especial, entregue nos termos do item 2.3.2 deste Edital.

2.5 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme normas constantes neste Edital, perderá o direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e acarretará o não-atendimento às condições especiais para realizar a prova, não podendo impetrar recurso em favor de sua decisão.

2.6 - A não-observância do disposto no item 2.3 ou a não habilitação como portador de deficiência pela perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

2.7 - O candidato que no ato de inscrição se declarar portador de deficiência, se aprovado no concurso, figurará na listagem geral de candidatos, para divulgação dos resultados e respectiva classificação, além de figurar, também, em lista à parte com a sua classificação, tão somente para efeito de conhecimento.

2.8 - As vagas previstas no item 2.2 deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia médica, por incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

3. Dos Requisitos para Investidura no Cargo:

3.1 - São requisitos básicos para a contratação e exercício do cargo:

a) ter sido aprovado no Concurso Público;

b) ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da nomeação;

d) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

g) comprovar a escolaridade e os requisitos básicos específicos exigidos para o exercício das atribuições do cargo, quando da convocação e da contratação;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado mediante exame médico-pericial;

i) comprovar que não incorre em acumulação ilícita de cargos, conforme o estabelecido em Lei;

j) apresentar outros documentos pessoais que se fizerem necessários, e requisitados quando da convocação para posse;

l) apresentar quando da convocação, documento comprobatório de Registro no Conselho de Entidade de Classe, quando o exercício profissional daquele cargo ou função assim o exigir;

m) não ter sofrido penalidade no serviço público municipal nos últimos 05 (cinco) anos, na forma da legislação vigente;

n) não ter sofrido condenações por crimes no exercício de atividades do serviço público;

o) cumprir as determinações deste Edital;

3.2 - A não-comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1, inclusive aqueles que vierem a ser exigidos com base na letra "j", impedirá a posse do candidato ao cargo, implicando em sua eliminação do Concurso.

4. Das Inscrições:

4.1 - As inscrições serão efetuadas exclusivamente via INTERNET no endereço www.idagem.com.br e www.angelicams.com.br, pelos procedimentos a seguir especificados.

4.2 - Período: de 21 de outubro a 04 de novembro de 2011.

4.3 - Taxa de Inscrição:

Nível superior = R$ 90,00

Nível médio = R$ 60,00

Nível fundamental incompleto = R$ 40,00

4.4 - O candidato para realizar a inscrição deverá:

a) preencher os dados solicitados no Formulário de Inscrição "on-line" disponível no endereço eletrônico www.idagem.com.br e www.angelicams.com.br e transmitir os dados via Internet.

b) Após o preenchimento do Formulário de Inscrição, imprimir o boleto bancário, disponível no mesmo endereço eletrônico, para o pagamento da taxa.

c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, mediante boleto bancário, pagável em toda rede bancária e, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal ou Casas Lotéricas impreterivelmente até o dia 04 de novembro de 2011.

4.5 - Após as 17h (horário - MS) do dia 04 de novembro de 2011, o acesso às inscrições estará bloqueado.

4.6 - O comprovante de inscrição do candidato inscrito pela internet estará disponível no endereço eletrônico www.idagem.com.br, após o acatamento da inscrição, que se dá em até 02 (dois) dias úteis após o pagamento da taxa, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.7 - O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da Lei.

4.8 - Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do CPF/MF e do RG do candidato.

4.9 - Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato com CPF irregular ou que utilizar CPF de terceiros para realizar a sua inscrição.

5. Da Isenção da Taxa de Inscrição:

5.1 - Os candidatos amparados pela Lei Estadual nº. 2.557, de 13 de dezembro de 2002, deverão observar os procedimentos estabelecidos no Decreto Estadual n. 11.232, de 27 de maio de 2003, na falta de legislação municipal específica, o qual determina que:

Art. 1º Para habilitar-se à isenção da taxa de inscrição em concurso público promovido pela administração pública estadual, o candidato deverá comprovar que se encontra, na data da abertura das inscrições, concomitantemente:

I - a condição de desempregado, mediante apresentação de:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS com a baixa do último emprego ou acompanhada do número de inscrição na Agência Pública de Emprego do Estado de Mato Grosso do Sul; ou

b) cópia da publicação do ato que o desligou do serviço público, se ex-servidor público vinculado à administração pública pelo regime estatutário;

II - a condição de carente, mediante declaração firmada pelo próprio candidato, conforme modelo Anexo, de que a renda per capita da família é de valor igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto;

III - a situação de residente há mais de dois anos no Estado de Mato Grosso do Sul, apresentando:

a) cópia do título de eleitor de cartório de circunscrição eleitoral do Estado, com emissão anterior a vinte e quatro meses da data de publicação do Edital de abertura do concurso público;

b) comprovante de registro de vínculo empregatício desfeito, com órgão ou entidade pública ou com organização ou entidade privada sediado no Estado, com data de admissão de mais de vinte e quatro meses da data de abertura do concurso público.

5.2 - Os candidatos deverão efetuar a inscrição via "Internet", de acordo com o previsto na alínea "a" do item 4.4 deste Edital, requerendo a isenção do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público de Provas da Prefeitura Municipal de Angélica-MS/2011, de acordo com o estabelecido na legislação;

5.3 - Postar, através de SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), ou entregar pessoalmente, no período de 21 a 28 de outubro de 2011, o requerimento de isenção de taxa de inscrição, disponível no site do concurso, devidamente assinado e demais documentos mencionados na legislação citada no "caput" deste subitem.

5.4 - O endereço para encaminhamento ou entrega dos documentos relacionados no item anterior:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA/MS

Concurso Público de Provas- 2011

Comissão Organizadora

Rua 13 de Maio, n. 389 - Jardim das Flores

CEP: 79785-000 Angélica/MS

5.5 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, conforme relação a ser publicada no Diário Oficial do Município de Angélica e disponibilizado no site www.idagem.com.br, deverá recolher o valor da taxa de inscrição de acordo com o estabelecido no subitem 4.3 deste Edital, até às 17 horas do dia 04 de novembro de 2011(horário de Mato Grosso do Sul).

5.6 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no item anterior perderá os direitos decorrentes da inscrição no Concurso Público de Provas da Prefeitura Municipal de Angélica/MS-2011.

5.7 - Responderá por infração o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.

6. Das Disposições Gerais sobre a Inscrição:

6.1 - A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas legais existentes e as contidas neste Edital e em outros a serem publicados.

6.2 - Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas no Edital e na legislação pertinente certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.3 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência via postal ou via Fax símile.

6.4 - Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

6.5 - Cada candidato realizará as provas correspondentes a um único cargo.

6.6 - É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

6.7 - As informações constantes da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando à Comissão Organizadora o direito de excluir aquele que não preencher a solicitação de inscrição via Internet, de forma completa e correta, em especial os campos referentes ao nome, CPF, endereço e o CEP de sua residência.

6.8 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do evento por conveniência da Administração.

6.9 - O candidato que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá indicar no Formulário de Inscrição "on-line", no campo específico, os recursos especiais necessários.

6.10 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade, observado o prazo estabelecido neste Edital, inclusive para postagem do documento.

6.11 - O candidato declara ao realizar sua inscrição via Internet que tem ciência e aceita que, caso aprovado e convocado, deverá entregar, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo.

6.12 - Para o pagamento da taxa de inscrição serão observados, para o recebimento de cheques, os critérios adotados por cada estabelecimento bancário ou lotérico, tornando sem efeito a inscrição que tenha o cheque devolvido por qualquer motivo.

6.13 - A inscrição do candidato será confirmada mediante Edital, com a relação dos inscritos publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGÉLICA e também disponibilizado via Internet em www.idagem.com.br.

6.14 - O candidato deverá conferir no edital publicado ou no site se a sua inscrição foi confirmada. Caso seja detectado algum problema, o candidato poderá entrar em contato com a Comissão Organizadora, para verificar o ocorrido.

6.15 - Em hipótese alguma o candidato poderá realizar a Prova Escrita sem que esteja confirmada sua inscrição através da publicação e na relação dos candidatos inscritos e divulgada via Internet.

6.16 - Em caso de existência de mais de uma inscrição, realizada pelo mesmo candidato, terá validade somente a inscrição de data mais recente, se observados todos os procedimentos.

6.17 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar sistematicamente, a publicação de todos os atos e editais referentes ao Concurso no Diário Oficial do Município de Angélica ou pela internet.

7. Do Concurso:

7.1 - Da Prova Escrita:

7.1.1 - As Provas Escritas, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, terão 40 questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, sendo apenas uma correta, e o conteúdo programático consta do Anexo II deste edital.

a) Prova Escrita

Cargos com exigibilidade de curso de Ensino Superior (Todos):

Conteúdo	Nº Questões	Pontos
Língua Portuguesa	20	50,00
Conhecimentos Específicos	20	50,00

Cargos com exigibilidade de curso de Ensino Médio com conhecimento específico:

(Assistente de Administração, Auxiliar de Cadastro de Tributação, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos Municipal e Técnico em Enfermagem)

Conteúdo	Nº Questões	Pontos
Língua Portuguesa	20	50,00
Conhecimentos Específicos	20	50,00

Cargos com exigibilidade de curso de Ensino Fundamental Incompleto:

(Gari, Trabalhador Braçal e Coveiro)

Conteúdo	Nº Questões	Pontos
Língua Portuguesa	20	50,00
Matemática	20	50,00

b) A média da Prova Escrita será somatória simples dos acertos em cada uma das provas:

7.1.2 - Serão considerados aprovados nas Provas Escritas, os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos, e que não tenha obtido 0,00 (zero) em nenhuma das provas.

7.2. - Da Realização das Provas Escritas:

7.2.1 - A data prevista para realização das Provas Escritas será na data provável de 04/12/2011, sendo que o local e o horário serão confirmados por Edital, publicado e disponibilizado no site www.idagem.com.br e www.angelicams.com.br

7.2.1.1 - A duração das Provas Escritas será de 03 (três) horas.

7.2.1.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato, obter as informações corretas da data, horário e endereço determinados para realização da prova.

7.2.2 - O candidato deverá comparecer no local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado no Edital, munido do documento oficial de identidade com fotografia e caneta esferográfica azul ou preta.

7.2.3 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, sendo nessa ocasião, submetido à identificação especial em formulário próprio (coleta de dados, assinatura e impressão digital).

7.2.4 - O candidato que não apresentar documento de identidade, por ocasião da realização da Prova Escrita, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do certame.

7.2.5 - O candidato deverá assinar a lista de presença na sala de realização da Prova Escrita.

7.2.6 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da realização das provas.

7.2.7 - A ausência do candidato implicará em sua eliminação, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

7.2.8 - O candidato ao terminar as provas entregará ao fiscal apenas o cartão de respostas.

7.2.9 - O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, em definitivo, após 1h30min do horário de seu início, levando o caderno de provas.

7.2.10 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, após o término da prova, para assinatura da ata e saída em conjunto.

7.2.11 - Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

7.2.12 - Será sumariamente eliminado o candidato que:

a) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas;

b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades;

c) afastar-se da sala de provas antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal;

d) for surpreendido durante as provas comunicando-se com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações;

e) utilizar processos ilícitos na realização das provas, constatado por meio de perícia.

7.2.13 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário, do local e do espaço físico pré-determinados.

8. - Dos gabaritos e do resultado das Provas Escritas

8.1 - O Gabarito Oficial Preliminar com as respostas será divulgado em no máximo 48 (quarenta e oito) horas após a realização das Provas Escritas.

8.2 - O Gabarito Oficial Definitivo será divulgado após o julgamento dos recursos da Prova Escrita.

8.3 - O resultado das provas escritas será divulgado em até 30 (trinta) dias após a sua realização.

9. Dos Recursos:

9.1 - O candidato poderá recorrer, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação do Edital, contra o contido em qualquer um dos editais.

9.1.1 - Os procedimentos para interposição de recursos serão estabelecidos em edital específico.

9.2 - Se houver alteração de Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita ou se da análise do recurso resultar anulação da questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.2.1 - Poderá ocorrer alteração de alternativa considerada correta no Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita, mediante análise técnica ou erro de digitação.

9.3 - Recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não serão analisados e respondidos.

9.4 - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, no item 9.1.

9.5 - A decisão proferida pela Comissão Organizadora, referente ao recurso interposto, será publicada e disponibilizada na internet no site www.idagem.com.br.

10. Da Média Final e Ordem de Classificação:

10.1 - A média final será calculada pela somatória simples da média obtida na prova escrita, utilizando a seguinte fórmula:

MF = PE

MF = Média Final

PE = Média da Prova Escrita

10.2 - A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Média Final atribuída a cada um deles.

10.3 - Ocorrendo igualdade na Média Final ou na média parcial utilizada no item 10.1, será observado o disposto no art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n. 10.741/ 2003 (correspondente ao Estatuto do Idoso), seguindo-se:

a) Jurado, de acordo com as novas alterações trazidas pela lei n. 12.403/11, e desde que o candidato tenha preenchido os requisitos do item 8;

b) maior pontuação em conhecimento específico para os cargos com exigibilidade do ensino superior e ensino médio com conhecimento específico; e maior pontuação em matemática para o cargo com exigibilidade de ensino fundamental incompleto;

c) maior pontuação em português;

d) o mais idoso.

10.4 - O resultado do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal, publicado e disponibilizado na internet em ato autônomo.

11. Da Convocação e Nomeação e Posse:

11.1 - A convocação e a nomeação dos aprovados será realizada observando-se rigorosamente a ordem de classificação para cada cargo.

11.2 - Os candidatos aprovados serão convocados através de Edital, publicado e disponibilizado na internet, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos neste edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da publicação.

11.3 - Apresentada a documentação, o candidato se apresentará para a realização de exame médico-pericial, sendo obrigatória a sua aprovação.

11.4 - Aprovado no exame médico-pericial, o candidato será nomeado por ato do Prefeito Municipal.

11.5 - O ato de nomeação será devidamente publicado nos termos da legislação vigente.

11.6 - O candidato após nomeado, tomará posse em até 05 (cinco) dias, submetendo-se ao Estágio Probatório de 03 (três) anos.

11.7 - O servidor em estágio probatório será avaliado trimestralmente pelo chefe imediato, sendo considerado reprovado e conseqüentemente exonerado, aquele que tiver avaliação deficiente em duas avaliações consecutivas ou três alternadas.

11.8 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, gerando direito subjetivo ao próximo colocado na lista de classificação final, o candidato aprovado que:

a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado no item 11.6;

b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo exigidos no item 3.1, da letra "a" até a letra "o";

c) não apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo, no prazo estipulado na convocação, item 11.2.

11.9 - O candidato aprovado e convocado para posse, que por algum motivo não puder tomar posse, poderá desistir de sua classificação inicial, passando a ocupar a última posição.

12. Da Comissão Organizadora do Concurso:

12.1 - A Comissão Organizadora ficará instalada na

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA/MS
Concurso Público de Provas- 2011
Comissão Organizadora
Rua 13 de Maio, n. 389 - Jardim das Flores
CEP: 79785-000 Angélica/MS

13. Das Disposições Gerais:

13.1 - O candidato será responsável pelo acompanhamento de todas as publicações dos atos relativos ao Concurso.

13.2 - O prazo de validade deste será de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por período de até 02 (dois) anos.

13.3 - Durante a vigência do Concurso, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da administração, serão aproveitados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação final.

13.4 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados em sua Ficha de Inscrição, durante a validade, em especial o endereço residencial.

13.5 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação, valendo para esse fim a publicação dos atos.

13.6 - Os documentos referentes ao Concurso ficarão sob a guarda da Prefeitura Municipal, durante a sua vigência e após esse período poderão ser incinerados.

13.7 - O candidato que, na ficha de inscrição, prestar declaração falsa, inexata, fraudulenta ou eivada de irregularidades, ou apresentar documentos falsos ou praticar atos dolosos, a qualquer tempo, terá sua inscrição e todos os atos dela decorrentes anulados, inclusive sua contratação.

13.8- As provas serão aplicadas com a utilização da ortografia antiga.

13.9 As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

13.10 - Durante o período de vigência do Concurso, em caso de contratação temporária por excepcionalidade ou emergência de profissionais das carreiras inclusas no certame, serão aproveitados os candidatos aprovados, pela ordem de classificação.

13.11- Os casos omissos e as dúvidas que surgirem durante a aplicação do Concurso serão dirimidas pela Comissão Organizadora.

Angélica/MS, 20 de outubro de 2011.

Everaldo Américo Mateus
PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Portaria nº. 097/2011

ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, QUALIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E SALÁRIO DISPONÍVEIS

CÓDIGO	Cargos	Nº de Vagas	CH/S	Qualificação	Atribuições	Salário R$
100	Assistente Social (Sede)	02	40h	Nível Superior em Serviço Social + registro no conselho profissional da categoria	Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a prefeitura.	1.501,46
101	Coordenador Pedagógico (Sede)	01	40h	Nível Superior em Licenciatura plena + 02 (dois) anos de exercício do magistério e especialização para o exercício da Coordenação	Planejar o trabalho em um período letivo, semestral ou anual; estudar o aperfeiçoamento das formas de verificação e avaliação da aprendizagem; elaborar plano de recuperação de educando; realizar estudos e pesquisas no campo metodológico para implantação de métodos e técnicas modernas; prestar assistências técnica e pedagógica aos professores; elaborar laudos e relatórios do comportamento das crianças; orientar professores quanto a diversidade das atividades diárias as crianças; executar outras tarefas correlatas.	1.492,06 + 40% Regência
102	Coordenador Pedagógico de Creche (Sede)	C.R.	40h	Nível Superior em Licenciatura plena + 02 (dois) anos de exercício do magistério e especialização para o exercício da Coordenação	Planejar o trabalho em um período letivo, semestral ou anual; estudar o aperfeiçoamento das formas de verificação e avaliação da aprendizagem; elaborar plano de recuperação de educando; realizar estudos e pesquisas no campo metodológico para implantação de métodos e técnicas modernas; prestar assistências técnica e pedagógica aos professores; elaborar laudos e relatórios do comportamento das crianças; orientar professores quanto a diversidade das atividades diárias as crianças; executar outras tarefas correlatas.	1.492,06 + 40% Regência
103	Coordenador Pedagógico de Creche (Ipezal)	01	40h	Nível Superior em Licenciatura plena + 02 (dois) anos de exercício do magistério e especialização para o exercício da Coordenação	Planejar o trabalho em um período letivo, semestral ou anual; estudar o aperfeiçoamento das formas de verificação e avaliação da aprendizagem; elaborar plano de recuperação de educando; realizar estudos e pesquisas no campo metodológico para implantação de métodos e técnicas modernas; prestar assistências técnica e pedagógica aos professores; elaborar laudos e relatórios do comportamento das crianças; orientar professores quanto a diversidade das atividades diárias as crianças; executar outras tarefas correlatas.	1.492,06 + 40% Regência
104	Médico (Sede).	02	20h	Nível Superior em Medicina e registro profissional no Conselho da categoria	Execução de atividades relacionadas à profissão, conforme regulamentação profissional.	1.501,46
105	Médico (Ipezal)	01	20h	Nível Superior em Medicina e registro profissional no Conselho da categoria	Execução de atividades relacionadas à profissão, conforme regulamentação profissional.	1.501,46
106	Professor de Educação Física (Sede)	01	22h	Nível Superior em Educação Física	*participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar. *elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins. * executar atividades de exame final de alunos nos períodos previstos no calendário escolar. * participar das reuniões pedagógicas e participar das atividades educativas promovidas pela comunidade escolar. * executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades e fornecer informações conforme normas estabelecidas. * participar da escolha de livros. *acatar as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os usuários dos serviços educacionais. * zelar pelo uso adequado do material de consumo e permanente, conservando o que for confiado a sua guarda e uso. *analisar, juntamente com o coordenador pedagógico as ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias e o aproveitamento de estudos quando for o caso. *ser pontual a entrega de diários e documentos a secretaria da unidade escolar. * utilizar metodologia de ensino adequada e compatível com os objetos da unidade escolar. * fornecer ao coordenador pedagógico o plano de aula referente à sua área de atuação ( Educação Física)	806,91 + 50% Regência
107	Professor de Educação Infantil (Ipezal)	01	22h	Nível superior em Pedagogia e licenciatura na área	Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar. elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins. * executar atividades de exame final de alunos nos períodos previstos no calendário escolar. * participar das reuniões pedagógicas e participar das atividades educativas promovidas pela comunidade escolar. * executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades e fornecer informações conforme normas estabelecidas. * participar da escolha de livros. *acatar as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os usuários dos serviços educacionais. * zelar pelo uso adequado do material de consumo e permanente, conservando o que for confiado a sua guarda e uso. *analisar, juntamente com o coordenador pedagógico as ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias e o aproveitamento de estudos quando for o caso. *ser pontual a entrega de diários e documentos a secretaria da unidade escolar. * utilizar metodologia de ensino adequada e compatível com os objetos da unidade escolar. * fornecer ao coordenador pedagógico o plano de aula referente à sua área de atuação (Educação Infantil)	806,91 + 50% Regência
108	Professor de Ensino Fundamental - séries iniciais (Sede)	05	22h	Nível Superior em Pedagogia e licenciatura na área	Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar. *elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins. * executar atividades de exame final de alunos nos períodos previstos no calendário escolar. * participar das reuniões pedagógicas e participar das atividades educativas promovidas pela comunidade escolar. * executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades e fornecer informações conforme normas estabelecidas. * participar da escolha de livros. *acatar as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os usuários dos serviços educacionais. * zelar pelo uso adequado do material de consumo e permanente, conservando o que for confiado a sua guarda e uso. *analisar, juntamente com o coordenador pedagógico as ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias e o aproveitamento de estudos quando for o caso. *ser pontual a entrega de diários e documentos a secretaria da unidade escolar. * utilizar metodologia de ensino adequada e compatível com os objetos da unidade escolar. * fornecer ao coordenador pedagógico o plano de aula referente à sua área de atuação (Ensino Fundamental 1º ao 5º ano)	806,91 + 50% Regência
109	Professor de Língua Estrangeira/ Inglês (Sede)	C.R.	22h	Nível Superior com habilitação específica em Inglês	*participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar. *elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins. * executar atividades de exame final de alunos nos períodos previstos no calendário escolar. * participar das reuniões pedagógicas e participar das atividades educativas promovidas pela comunidade escolar. * executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades e fornecer informações conforme normas estabelecidas. * participar da escolha de livros. *acatar as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os usuários dos serviços educacionais. * zelar pelo uso adequado do material de consumo e permanente, conservando o que for confiado a sua guarda e uso. *analisar, juntamente com o coordenador pedagógico as ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias e o aproveitamento de estudos quando for o caso. *ser pontual a entrega de diários e documentos a secretaria da unidade escolar. * utilizar metodologia de ensino adequada e compatível com os objetos da unidade escolar. * fornecer ao coordenador pedagógico o plano de aula referente à sua área de atuação (Inglês).	806,91 + 50% Regência
200	Assistente de Administração (Sede)	01	40h	Nível Médio Completo, com curso de Informática	Atividades de elaboração, digitação, revisão de ofícios, cartas, requerimentos, projetos e demais documentações. Encaminhamento e protocolo de correspondências. Relatórios. Toda e qualquer atividade administrativa de rotina.	585,39
201	Auxiliar de Cadastro e Tributação (Sede)	01	40h	Nível Médio Completo	Executar os procedimentos administrativo-tributário; orientar a ação do pessoal do Setor junto aos contribuintes; estudar as questões relativas as rendas municipais; seguir medidas julgadas necessárias para melhorar o sistema tributário municipal; promover o lançamento e arrecadação dos impostos de taxas; examinar todos os casos de reclamação contra lançamento; promover a preparação dos alvarás de licença; executar a avaliação das propriedades e rever, nas épocas próprias, os valores constantes das fichas cadastrais e o valor atribuído aos imóveis a fim de mantê-los em consonância com as novas atribuições econômico financeira, enfim executar outras tarefas correlatas.	573,93
202	Fiscal de Obras e Posturas (Sede)	01	40h	Nível Médio Completo	Fiscaliza o cumprimento das normas contidas na legislação Municipal sobre obras públicas e particulares, bem como quanto aos códigos de obras e de Posturas do Município.	585,39
203	Fiscal de Tributos Municipais (Sede)	01	40h	Nível Médio Completo e conhecimentos específicos para exercício da função	Fiscalizar o recolhimento de tributos de competência do Município; aplicar a legislação tributaria no âmbito de competência do Município; homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Município; cobrar os tributos de competência do Município; orientar e atender contribuintes; executar quaisquer procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo; executar plantão de atendimento ao contribuinte, quando necessário; promover a inscrição da divida ativa e manter assentamentos individualizados dos devedores inscritos; fiscalizar estabelecimentos comerciais, industriais residenciais e patrimoniais.	585,39
204	Técnico de Enfermagem (sede)	05	40h	Nível Médio Completo + curso técnico específico + Coren	Orientar e acompanhar os trabalhos de enfermagem em grau auxiliar, e participar do planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro e participar da orientação e supervisão de trabalhos de enfermagem em grau auxiliar e compor a equipe de saúde; auxiliar no centro cirúrgico; executar o controle dos sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de culta pressão, para registrar anomalias; ministrar medicamentos e tratamentos a pacientes internados, observando horários, posologia e outros dados, atendendo prescrições médicas; registrar as tarefas executadas; as observações e as reações ou alterações importantes, anotando-as no prontuário do paciente; Realizar resgate e transferência de pacientes; participar de cursos e capacitações relacionadas às atribuições do cargo; executar outras tarefas relacionadas à formação do técnico de enfermagem voltadas para o cumprimento das finalidades da Fundação..	633,65
400	Gari (Sede)	01	40h	Nível Fundamental Incompleto	Efetuar Limpeza de ruas, parques, Jardins e outros logradouros públicos.	566,75
401	Trabalhador Braçal (Sede)	04	40h	Ensino Fundamental Incompleto	Capinagem, poda, recolhimentos de entulhos, abertura de valas e auxiliar nos serviços de manutenção de vias públicas, terrenos e prédios públicos municipais.	566,74
402	Coveiro (Sede)	01	40h	Ensino Fundamental Incompleto	Abrir covas para realização de sepultamento; realizar sepultamentos; zelar pela limpeza e conservação do cemitério; desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência	566,74

C.R. = cadastro reserva

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS

ANEXO II AO EDITAL n. 01/2011

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

20 Questões de Língua Portuguesa:

Compreensão de diferentes gêneros textuais. Formas e gêneros literários. Língua, linguagem e comunicação - variedades linguísticas. Linguagem culta e coloquial. Níveis de linguagem. Elementos básicos da comunicação e funções da linguagem. Figuras de linguagem e vícios de linguagem. Fonema e sílaba; Escrita e ortografia; Ortofonia e acentuação. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, carta, bilhete, e-mail, abreviaturas, siglas, símbolos. Problemas gerais da língua culta: por que/porque/por quê/porquê; onde/aonde; mas/mais; mau/mal; que/quê; a/há; demais/de mais; a par/ao par; acerca de/há cerca de; afim/a fim; senão/se não; na medida em que/à medida que. Som e significado. Estrutura das palavras. Processos de formação de palavras. MORFOLOGIA: Classificação e flexão das palavras. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Numeral. Pronome. Verbo - noções gerais. Verbo - formação e emprego dos tempos verbais. Verbo - modelos de conjugação. Advérbio e palavras denotativas. Preposição e crase. Conjunção. Interjeição e emprego de certas palavras e expressões. SINTAXE: Frase, oração e período. Termos essenciais da oração - sujeito e predicado. Termos integrantes da oração - complemento verbal e nominal. Termos acessórios e termo independente - adjunto adnominal, Aposto, Adjunto Adverbial, Vocativo. Período. Pontuação. As palavras que e se (funções, emprego; classes morfológicas e funções sintáticas). Sintaxe de concordância - concordância nominal e verbal. Sintaxe de regência nominal e verbal. Sintaxe de colocação pronominal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação.

Cargo: Assistente Social

20 questões de conhecimentos específicos:

Planejamento Social: Projetos, Planos e Programas; Avaliação de Programas e Políticas Sociais; Pesquisa social: Elaboração de Projetos, Métodos e Técnicas Quantitativas e Qualitativas; O Serviço Social e as Instituições: Conceito de Instituições; Estratégia de Trabalho de Serviço Social nas Instituições; Fundamentos Teóricos e Éticos do Serviço Social; Relação entre Teoria e Prática do Serviço Social; Ética Profissional; Estratégias; Instrumentos e Técnicas de Intervenção Social: Abordagem Individual e Coletiva; Diagnóstico; Atendimento Assistencial: Familiar e Hospitalar. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

Cargo: Coordenador Pedagógico

20 questões de conhecimentos específicos:

LEI FEDERAL Nº 9394/96; Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e suas Alterações;

LEI FEDERAL Nº 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.; e suas alterações; Art. 1º ao 4º, 15 ao 18 e 53 ao 59; 208; 232 e 245.

LEI FEDERAL Nº 11.494/07; Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;

LEI FEDERAL Nº 11.274/06 - Amplia a duração do Ensino Fundamental para nove anos;

LEI FEDERAL Nº 10.639/03; Estabelece as diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"

PARECER CNE/CEB Nº 04/98 E RESOLUÇÃO CNB/CEB Nº 02/98; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para o Ensino Fundamental;

PARECER CNE/CEB Nº 17/01 E RESOLUÇÃO CNB/CEB Nº 02/01; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Especial;

PARECER CNE/CEB Nº 20/09 de 11/11/2009 E RESOLUÇÃO CNB/CEB Nº 05/09 de 17/12/2009; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação infantil;

PARECER CNE/CEB Nº 11/00 E RESOLUÇÃO CNB/CEB Nº 01/00; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação de Jovens e Adultos;

Cargo: Médico

20 questões de conhecimentos específicos:

Aparelho Circulatório: Insuficiência Cardíaca Esquerda e Global, Choque - Diagnóstico Diferencial e Tratamento, Lesões Valvulares, Doenças Reumáticas, Angina Pectoris e Síndrome Intermediária, Arritmias Cardíacas, Miocardiopatias, Aneurisma de Aorta e Aneurismas Periféricos, Doença Venosa Periférica; Aparelho Respiratório: Asma e Enfisema Pulmonar, Bronquite Crônica, Bronquiectasia, Neoplasia Pulmonar, Pneumonias, Tuberculose e Paracoccidioidomicose, Derrame Pleural, Síndrome de Apnéa do Sono; Doenças Renais: Síndrome Nefrótica, Hipertensão Arterial, Obstrução do Trato Urinário, Litíase Renal, Insuficiência Renal Aguda e Crônica, Infecção do Trato Urinário; Doenças Gastrointestinais: Hemorragia Gastrointestinal, Diarréia, Gastrite e Úlcera Péptica, Doença Diverticular, Pancreatite Aguda e Crônica, Icterícia - Diagnóstico Diferencial, Hepatite Aguda e Crônica, Cirrose Hepática, Litíase Biliar, Neoplasias do Fígado, Neoplasias do Estômago, Neoplasias do Colo; Hematologia: Anemias - Diagnóstico Diferencial e Tratamento, Leucemias, Linfomas, Interpretação do Hemograma; Endocrinologia: Diabetes Mellitus, Hipotireoidismo, Hipertireoidismo, Nódulos Tireoidianos - Diagnóstico Diferencial, Câncer de Tireóide, Insuficiência Adrenal, Síndrome de Cushing, Feocromocitoma, Hiperaldosteronismo, Hirsutismo, Osteoporose, Obesidade - Diagnóstico Diferencial e Orientação Dietética, Hiperlipemias; Reumatologia: Artrite Reumatóide, Lupus Eritematoso, Polimiosites, Esclerodermia, Síndromes Musculoesqueléticas Associadas à Neoplasia, Bursites, Dor Lombar - Diagnóstico Diferencial e Tratamento; Doenças Infecciosas: Diagnóstico Diferencial da Síndrome Febril, Sinusites e Rinites, Doenças Sexualmente Transmissíveis, AIDS, Parasitoses, Doenças Bacterianas, Viroses; Imunização; Doenças Neurológicas: Síndrome da Dor, Acidentes Vasculares Cerebrais, Epilepsia, Meningites, Neoplasias Cerebrais; Dermatologia: Micoses da Pele e Fâneros, Dermatites, Neoplasias de Pele; Hanseníase; Histórico e evolução da Saúde Pública . Sistema Único de Saúde - SUS.

Cargo: Professor de Educação Física

20 questões de conhecimentos específicos:

Movimento humano; Desenvolvimento motor; Psicomotricidade. Modalidades esportivas (regras oficiais, atualizadas e fundamentos): atletismo; basquetebol; futebol e futsal; ginástica rítmica desportiva; handebol; voleibol. Tendências pedagógicas da educação física; bases fisiológicas da educação física; fonte de energia; aspectos cardiorespiratórios; capacidade para o tratamento físico; ossos; músculos e articulações.

Cargo: Professor de Educação Infantil

20 questões de conhecimentos específicos:

A teoria de Piaget do desenvolvimento cognitivo: as influências, as tendências e os estágios; contribuições da teoria de Piaget para os professores. A perspectiva sociocultural de Vygotsky: o papel da linguagem e da fala individual; o papel dos adultos e dos pares; as contribuições da teoria de Vygotsky para os professores; mediação e a zona de desenvolvimento proximal; o desenvolvimento da linguagem. Avaliação: concepção; instrumentos e critérios de avaliação; tipos de avaliação; a relação professor/avaliação. Planejamento de Ensino: concepção; plano de curso e de aula; organização e conteúdos; competências e habilidades. A construção do conhecimento: concepção cognitiva; concepção sócio-interacionista. As tendências pedagógicas na Educação Brasileira. Escola: uma construção coletiva. Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394/1996). Estatuto da Criança e do Adolescente. Educação Especial - Política Nacional de Educação Especial - um direito assegurado.

Cargo: Professor de Ensino Fundamental - séries iniciais

20 questões de conhecimentos específicos:

a) Conhecimentos Pedagógicos:

Avaliação: concepção; instrumentos e critérios de avaliação; tipos de avaliação; a relação professor/avaliação. Planejamento de Ensino: concepção; plano de curso e de aula; organização e conteúdos; competências e habilidades. A construção do conhecimento: concepção cognitiva; concepção sócio-interacionista. As tendências pedagógicas na Educação Brasileira. Escola: uma construção coletiva. Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394/1996). Estatuto da Criança e do Adolescente. Educação Especial - Política Nacional de Educação Especial - um direito assegurado.

b) Matemática:

Números racionais - operações; estabelecimento de relações entre números racionais, tais como "ser múltiplo de", "ser divisor de"; Sistema de Numeração Decimal e aplicação das regras desse sistema para leitura, escrita e representação dos números racionais na forma decimal, fracionária e percentual; situações-problema com números racionais; localização na reta numérica de números racionais; situações-problema envolvendo a idéia de proporcionalidade e combinatória; porcentagem em situação-problema e regra de três simples; sistema monetário brasileiro em situação-problema. Espaço e Forma: situações-problema que envolvam a interpretação da posição de pontos e coordenadas cartesianas (leitura de plantas, mapas e croquis); distinção de figuras bidimensionais e tridimensionais, com o estabelecimento de relações entre elas; classificações de figuras tridimensionais segundo critérios diferenciados, tais como: corpos redondos; prismas/pirâmides; classificação de figuras bidimensionais segundo critérios tais como: regulares e não-regulares, número de lados dos polígonos; medidas dos lados; ângulos, vértices e posição relativa entre segmentos. Grandezas e Medidas: situações-problema envolvendo cálculo, grandezas de perímetro, comprimento, massa, capacidade, área, volume e tempo com o uso das medidas padronizadas. Tratamento da informação: leitura e interpretação de dados expressos em tabelas e gráficos de barras, de setores e pictóricos; significado da média aritmética. Resolução de problemas e associação de informação em tabela/gráficos.

c) História

Diferentes temporalidades: tempo histórico, tempo cronológico, calendários. Fontes Históricas: tipos. Pré-História: Paleolítico e Neolítico; a Pré-História brasileira. Antiguidade Oriental: Egito e Mesopotâmia; Fenícia; Grécia e Roma. Idade Média: Feudalismo; cultura medieval; reforma; contra-reforma; renascimento comercial europeu; monarquias centralizadas: Inglaterra, Portugal, Espanha. Idade Moderna: expansão marítima européia; o mercantilismo; a colônia portuguesa na América; renascimento cultural; o Absolutismo; a crise no sistema colonial português; o iluminismo. Idade Contemporânea: a Revolução Francesa; a Independência dos Estados Unidos; a Independência do Brasil; Primeiro Reinado; Regências e Segundo Reinado; a Revolução Industrial; política e ideologia do liberalismo e socialismo; o Imperialismo do século XIX; a Primeira Guerra Mundial; a Revolução Russa; o nazismo-fascismo; Segunda Guerra Mundial; a Guerra Fria; Brasil: República Velha; a Era Vargas (1930-1945); o populismo (1945-1964); o Regime Militar (1964-1985) os governos de Sarney a Fernando Henrique; a nova ordem internacional: os desafios da globalização, Mercosul; atualidades do contexto sócio-político e econômico. História Regional: conquista e colonização da região sul de Mato Grosso; as reduções jesuíticas; o ouro em Cuiabá; o primeiro governador da Capitania de Cuiabá; a Guerra do Paraguai; a exploração da erva-mate; a formação da população: migrantes e imigrantes; o movimento divisionista; a instalação do Estado de Mato Grosso do Sul; atualidades do contexto sócio-político e econômico; aspectos culturais.

d) Ciências

Ser humano e saúde: alimentação; higiene dos alimentos, do corpo e do ambiente; prevenção a doenças: caxumba, rubéola, catapora, sarampo, AIDS, dengue e DST; funcionamento do corpo humano - relação entre sistemas e funções. Vida e ambiente: animais e plantas - características principais; ecossistema regional; cadeia alimentar; medidas de preservação e conservação ambiental; a importância da energia solar; composição e propriedades do ar, do solo e da água; história natural do planeta. Formas de degradação ambiental: lixo, assoreamento, queimada e desmatamento. Terra e universo: origem do universo; movimentos de rotação e translação: ritmos diários e anuais.

e) Geografia

A Geografia política e o problema da regionalização do espaço mundial: as duas principais classificações; os três grandes conjuntos de países; os sistemas sócio-econômicos; o subdesenvolvimento. O Território, a Colonização, a Regionalização da América. Aspectos econômicos do países americanos. A Europa, a Ásia e África: aspectos naturais, humanos, geopolíticos e econômicos. Brasil: panorama geográfico do Brasil: caracterização regional. O Brasil no contexto mundial: aspectos sócio- políticos e econômicos; Mato Grosso do Sul: no contexto nacional: aspectos físicos sócio-econômicos e culturais; Orientação e coordenadas geográficas: formas, dimensões e movimentos da Terra, camadas da estrutura terrestres, formas de relevo, evolução e tendência atuais da ciência geográfica.

Cargo: Professor de Língua Estrangeira

20 questões de conhecimentos específicos:

Interpretação de textos. Questões Gramaticais que envolvam os seguintes tópicos: Voz Passiva, Tempos Verbais Simples e Compostos, Comparativo e Superlativo de Adjetivos e Advérbios, Verbos Auxiliares e Modais. Pronomes. Preposições e Conjunções. Formação de palavras. Produção e compreensão da fala. Organização de texto. Pronomes relativos.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO COM CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

(Assistente de Administração, Auxiliar de Cadastro de Tributação, Fiscal de Obras e Posturas e Técnico em Enfermagem, Fiscal de Tributos Municipais)

20 Questões de Língua Portuguesa:

Compreensão de diferentes gêneros textuais. Formas e gêneros literários. Noções de variação linguística. Acentuação gráfica. Estrutura das palavras. Processo de formação de palavras. Tonicidade. Fonética. Ortografia. Classes gramaticais - Flexão: gênero, número e grau do substantivo e do Adjetivo. Sinais de pontuação. Artigo e Numeral. Pronome. Verbo: Conjugação. Flexão do verbo: números e pessoas verbais; Modos verbais; Formas verbais. Vozes verbais. Verbo regular e irregular. Formação dos tempos verbais. Palavras invariáveis: Advérbio e sua classificação, Locução adverbial, Palavras denotativas, Preposição, Conjunção e Interjeição. Análise sintática: Sujeito. Predicado. Termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios - Termos relacionados ao verbo: Objeto direto e indireto, Agente da passiva, Adjunto adverbial. Termos relacionados a nomes: Adjunto adnominal, Predicativo do sujeito, Predicativo do objeto, Complemento nominal, Aposto e Vocativo. Orações subordinadas substantivas. Orações subordinadas adjetivas. Orações subordinadas adverbiais. Período composto por coordenação. Período composto por subordinação e coordenação. Concordância nominal e Verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, carta, bilhete, e-mail, abreviaturas, siglas, símbolos. Forma e grafia de algumas palavras e expressões: por que/ por quê/ porque / porquê; onde/aonde; mas/mais; a/há; demais/de mais; mal/mau.

Cargo: Assistente de Administração

20 questões de conhecimentos específicos:

INFORMÁTICA: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet; Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa.; Conceitos básicos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas; Principais aplicativos comerciais: Editor de texto (Word 2003), planilhas eletrônica (Excel 2003), geração de material escrito, visual e sonoro; Sistema Operacional Windows (XP, Windows 2000 e ME).

Cargo: Auxiliar de Cadastro de Tributação

20 questões de conhecimentos específicos:

LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88 e suas emendas; Lei Federal nº. 4320/64; Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Federal nº. 8.666/93 - Licitações Públicas e suas alterações; Código de Defesa do Consumidor; Código Tributário Nacional; Código Tributário do Município - Lei n. 002/2008. Lei Orgânica do Município. Regimento Interno. Estatuto dos Servidores Municipais de Angélica/MS.

INFORMÁTICA: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet; Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa.; Conceitos básicos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas; Principais aplicativos comerciais: Editor de texto (Word 2003), planilhas eletrônica (Excel 2003), geração de material escrito, visual e sonoro; Sistema Operacional Windows (XP, Windows 2000 e ME).

Cargo: Fiscal de Obras e Posturas

20 questões de conhecimentos específicos:

Código de Obras - Lei Municipal nº 294 de 30 de agosto de 1991.

Código de Posturas - Lei Municipal nº 312 de 20 de dezembro de 1991.

Cargo: Fiscal de Tributos Municipais

20 questões de conhecimentos específicos:

LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88 e suas emendas; Lei Federal nº. 4320/64; Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Federal nº. 8.666/93 - Licitações Públicas e suas alterações; Código de Defesa do Consumidor; Código Tributário Nacional; Código Tributário do Município - Lei n. 002/2008. Lei Orgânica do Município. Regimento Interno. Estatuto dos Servidores Municipais de Angélica/MS.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Obrigação Tributária. Conceito. Espécies. Fato gerador. Sujeito ativo e passivo. Crédito Tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão, suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e Decadência. Isenção e imunidade; Remissão e anistia. Responsabilidade tributária: Solidariedade; Responsabilidade dos sucessores e terceiros. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao Poder de Tributar. Impostos municipais. Repartição das receitas tributárias.

Cargo: Técnico em Enfermagem

20 questões de conhecimentos específicos:

Lei do exercício profissional: Lei nº 7498, de 1986, alteração de seu artigo 23 (Lei 8967) Código de Ética de Enfermagem. Resolução COFEN nº 195/97. Sistema Único de Saúde - SUS: a Constituição Federal de 1988 Artigos 196 a 200 e a Leis Orgânicas da Saúde Lei 8080/90 e 8142/90. Equipe de enfermagem. Prontuário do cliente. Direitos da criança e do adolescente. Anatomia e fisiologia dos órgãos e sistemas. Procedimentos de assepsia: noções de microbiologia e parasitologia, assepsia hospitalar. Métodos de desinfecção e esterilização, precauções universais. Fundamentos de enfermagem: sinais vitais, higiene e conforto, aspiração de secreções, mecânica corporal, terapêutica medicamentosa, pressão venosa central, oxigenioterapia, alimentação, hidratação, curativo, sondagens, drenagens, cuidados com as eliminações, balanço hidroeletrolítico, balanço hídrico, bandagem, glicosúria, glicemia capilar, coleta de material para exames laboratoriais. Cuidados de enfermagem ao adulto: afecções do sistema nervoso central, respiratório, gastrointestinal , cardiovascular, endócrino, esquelético; pré-trans e pós-operatório; urgências e emergências; terapia intensiva, hemodiálise. Cuidados de enfermagem à saúde da mulher, com ênfase à: prevenção do câncer colo-uterino e mama; doenças sexualmente transmissíveis e aids. Cuidados de enfermagem em pediatria: avaliação do crescimento e desenvolvimento da criança e adolescente; doenças prevalentes na infância (afecções respiratórias, diarréia, desidratação, desnutrição, verminose,); distúrbios neurológicos, cardíacos, gástricos, nutricionais, esquelético, endócrino; doenças infecto- contagiosas; terapia intensiva; urgências e emergências (parada cárdio-respiratória, mordeduras, fraturas, choque elétrico, queimaduras, envenenamento, convulsão, afogamento, hemorragias, coma). Pré- trans e pós operatório. Imunização: esquema básico recomendado pelo Ministério da Saúde; doenças preveníveis por imunização. Notificação compulsória. Cuidados de enfermagem na oncologia: princípios gerais; cuidados básicos na utilização das principais armas terapêuticas (cirurgia, radioterapia, quimioterapia e hormonioterapia) .

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO:

(Gari, Trabalhador Braçal e Coveiro)

Cargos: Gari, Trabalhador Braçal e Coveiro

20 questões de língua portuguesa:

Compreensão de diferentes gêneros textuais. Formas e gêneros literários. Interpretar informações nos diferentes gráficos. Estrutura, Formação e Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. Fonema. Vogais e Consoantes; Encontros vocálicos: hiato, ditongo e tritongo. Encontros consonantais. Dígrafos. Divisão silábica. Classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica: palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica. Crase. Uso do hífen. Sinais de pontuação. Classificação, flexão de gênero (Masculino e Feminino) e número (Singular e Plural) e emprego das palavras: artigo, substantivo, adjetivo, verbo, advérbio, pronome, numeral, preposição e conjunção. Sinônimo e Antônimo. Diminutivo e Aumentativo da Palavra. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos.Tempos, modos e conjugações verbais. Concordância Nominal (artigo e substantivo; substantivo e adjetivo) e Concordância Verbal (sujeito e predicado). Forma e grafia de algumas palavras e expressões: por que/ por quê/ porque/ porquê; onde/ aonde; mas/mais; a/há; demais/de mais; mal/mau. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, carta, bilhete, e-mail, abreviaturas, siglas, símbolos. Gramática no contexto Morfológico e Sintático; Semântico e Discursivo: Fonética e Fonologia (fonema, sílaba e ortofonia); Frase, Oração e Período.

20 questões de Matemática:

Números Naturais e Ordinais: comparação e ordenação. Raciocínio Lógico. Sistemas de numeração decimal: Ordens e Classes (Números maiores que 10.000; números pares e ímpares; numeração ordinal; sistema de numeração romano. Antecessor e Sucessor dos Numerais. Uso da Calculadora. Tratamento da informação: Tabelas e Gráficos. Conjunto de números inteiros e racionais. Noções de Geometria: Sólidos geométricos: prisma, pirâmides, cones e cilindros. Segmento de reta : Linhas abertas e fechadas; Reta; Semi-reta. Principais figuras geométricas: triângulo, quadrado, retângulo e círculo; Área e perímetro das figuras planas; Ângulos e Polígonos: Idéia, Medida e Tipos de ângulos; Noção de polígono; Triângulos; Quadriláteros. Relação entre as quantidades de vértices, arestas e faces de poliedros. Operações com Números Naturais: Adição; Subtração, multiplicação e divisão. Expressões numéricas, com o uso dos sinais de associação, parênteses, colchetes e chaves: adição, subtração, multiplicação e divisão. Múltiplos e Divisores. Aproximações e estimativas. Agrupamentos e Trocas na base 10. - Sentenças Matemáticas: Expressão com valor desconhecido. Tangram. Números Racionais: Representação fracionária: Ideia e Tipos de fração; Números Mistos; Comparação de frações; Frações equivalentes. Operações com frações; Fração de quantidades. Porcentagem. Tabelas e Gráficos. Adição, subtração e Multiplicação de Números. Representação Decimal: Noção e operação com Décimos, Centésimos e Milésimos. Adição, Subtração e Multiplicação de números racionais na forma decimal. Divisão de números naturais, com quociente racional, representado na forma decimal. Potenciação e Radiciação. Porcentagem. Sistemas de Medidas: Comprimento (Metro; Quilômetro), Massa (Grama, quilograma, arroba e tonelada) e Capacidade (Litro). Perímetros de figuras planas. Medidas de Superfície: área e Volume. Tempo: Hora, Dia, Semana, Mês e Ano. Situações-Problema Simples: adição, Subtração, Multiplicação e Divisão. Propriedades da Multiplicação. Regra de três simples. Sistema monetário brasileiro: Unidade monetária: real; Cédulas e moedas. Comércio: compra e venda.