PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS MORNAS

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

O Município de Águas Mornas, SC, torna público que se encontram abertas as inscrições ao Concurso Público para preenchimento de vagas das categorias funcionais constantes do Quadro de Pessoal da Administração Municipal, conforme quadro demonstrativo:

Código do Cargo	Cargo	Vagas	Carga Horária	Habilitação Necessária para a Posse	Remuneração Inicial	Tipos de Provas
001	Assistente Administrativo	01	30	Ensino Médio Completo ou dois anos de experiência em atividade similar.	R$ 523,56	Escrita
002	Assistente Social	01	40	Nível Superior em Serviço Social, Registro na Categoria e Especialização em Gestão Pública.	R$ 793,27	Escrita
003	Auxiliar de Manutenção e Conservação	01	40	Alfabetizado.	R$ 355,18 + diferença salário mínimo	Prática
004	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	1°. Grau Completo ou 3 meses de experiência em atividade similar.	R$ 355,18 + diferença de salário mínimo	Escrita
005	Coordenador de Assuntos Educacionais	01	40	Formação Superior Plena em qualquer licenciatura. Pós-graduação a nível de especialização na área de educação; Cinco anos de experiência em Magistério.	1.505,79 + 289,67 de gratificação de função	Escrita e Títulos
006	Engenheiro Civil	01	40	Nível Superior em Engenharia Civil e Registro na Categoria.	R$ 1.426,00	Escrita
007	Motorista	01	40	1º grau - séries iniciais; Carteira de habilitação Categoria Profissional "D"	R$ 523,97 + + Diferença de Salário Mínimo	Prática
008	Operador de Máquina I	01	40	1°. Grau completo ou experiência de 01 ano e CNH Categoria Profissional "C".	R$ 523,97 + Diferença de Salário Mínimo	Prática
009	Operador de Máquina II	01	40	1°. Grau completo ou experiência de 01 ano e CNH Categoria Profissional "C"	R$ 598,84 + Diferença de Salário Mínimo	Prática
010	Pedreiro	01	40	Séries Iniciais do Ensino Fundamental e experiência comprovada de 2 anos.	R$ 950,00	Prática
011	Professor de Educação Física	01	40	Formação Superior Plena em Educação Física.	R$ 1.044,03 + GRAT. FUNDEB (R$ 461,76)	Escrita e Títulos
012	Professor I	01	40	Formação Superior Plena em Pedagogia Séries Iniciais.	R$ 1.044,03 + GRAT. FUNDEB (R$ 461,76)	Escrita e Títulos
013	Professor I	01	40	Formação Superior Plena em Pedagogia Educação Infantil.	R$ 1.044,03 + GRAT. FUNDEB (R$ 461,76)	Escrita e Títulos
014	Técnico em Enfermagem	01	40	Ensino Médio e Registro na Categoria.	R$ 748,53	Escrita
015	Técnico em Informática	01	40	Comprovada experiência na área ou certificação em cursos na área.	R$ 800,00	Escrita

Inscrições: Serão realizadas no período de 28.03 a 25.04.2012, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, nas dependências da Biblioteca Municipal Orival Lehmkuhl, situada no Complexo Educacional na Rua Prefeito José Higino Martins, 42 - Centro - Águas Mornas - SC.

Provas: Serão realizadas no dia 06.05.2012, às 14h:00min horas, na Escola Municipal Santa Cruz da Figueira. Avenida Ida Hahn Back, n°. 1.920 - Santa Cruz da Figueira - Águas Mornas - SC.

Para a realização das provas práticas haverá deslocamento deste local para locais adequados.

O Edital completo está afixado no mural de publicações da Prefeitura Municipal.

Águas Mornas, 15 de março de 2012.

Pedro Francisco Garcia
Prefeito Municipal

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

O Prefeito Municipal de Águas Mornas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, juntamente com a Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público, torna público a realização de Concurso Público para provimento de vagas para cargos públicos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Águas Mornas, mediante as condições previstas neste Edital.

Capítulo I DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

A realização do certame seguirá as datas e prazos estipulados de acordo com o cronograma a seguir:

Item	Cronograma das Atividades	Período
1	Período de inscrições (presencial)	28.03 a 25.04.2012
2	Prazo final para protocolo do requerimento e do laudo médico dos candidatos que optarem por vagas para pessoas portadoras de deficiência física e solicitar condição especial para realização da prova, inclusive mãe nutriz.	25.04.2012
3	Homologação das inscrições deferidas e indeferidas de todos os cargos	30.04.2012
4	Prazo para recursos contra o resultado da homologação das inscrições	01 e 02.05.2012
5	Publicação do edital de homologação definitiva das inscrições caso haja alterações	04.05.2012
6	Aplicação das provas escritas objetivas	06.05.2012
7	Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva escrita	07.05.2012
8	Recursos contra as questões e ao gabarito preliminar da prova objetiva escrita	08 e 09.05.2012
9	Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva	Após julgados os recursos
10	Divulgação da classificação preliminar	Após julgados os recursos
11	Recursos contra a classificação preliminar	Dois dias após publicação
12	Classificação final geral	Após julgados todos os recursos

1. O cronograma acima poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos, do número de recursos, intempéries e por decisão da Comissão Especial de Concurso Público e do Instituto o Barriga Verde, sendo responsabilidade do candidato acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame.

Capítulo II

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto o Barriga Verde, obedecidas as normas deste Edital.

2. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas existentes atualmente e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do Concurso, sendo as vagas e cargos indicadas no quadro abaixo:

Código do Cargo	Cargo	Vagas	Carga Horária	Habilitação Necessária para a Posse	Remuneração Inicial	Tipos de Provas
001	Assistente Administrativo	01	30	Ensino Médio Completo ou dois anos de experiência em atividade similar.	R$ 523,56	Escrita
002	Assistente Social	01	40	Nível Superior em Serviço Social, Registro na Categoria e Especialização em Gestão Pública.	R$ 793,27	Escrita
003	Auxiliar de Manutenção e Conservação	01	40	Alfabetizado	R$ 355,18 + diferença salário mínimo	Prática
004	Auxiliar de Serviços Gerais	01	40	1°. Grau Completo ou 3 meses de experiência em atividade similar.	R$ 355,18 + diferença de salário mínimo	Escrita
005	Coordenador de Assuntos Educacionais	01	40	Formação Superior Plena em qualquer licenciatura. Pós-graduação a nível de especialização na área de educação; Cinco anos de experiência em Magistério.	1.505,79 + 289,67 de gratificação de função	Escrita e Títulos
006	Engenheiro Civil	01	40	Nível Superior em Engenharia Civil e Registro na Categoria	R$ 1.426,00	Escrita
007	Motorista	01	40	1º grau - séries iniciais; Carteira de habilitação Categoria Profissional "D"	R$ 523,97 + diferença de salário mínimo	Prática
008	Operador de Máquina I	01	40	1°. Grau completo ou experiência de 01 ano e CNH Categoria Profissional "C"	R$ 523,97 + diferença de salário mínimo	Prática
009	Operador de Máquina II	01	40	1°. Grau completo ou experiência de 01 ano e CNH Categoria Profissional "C"	R$ 598,84 + diferença de salário mínimo	Prática
010	Pedreiro	01	40	Séries Iniciais do Ensino Fundamental e experiência comprovada de 2 anos	R$ 950,00	Prática
011	Professor de Educação Física	01	40	Formação Superior Plena em Educação Física.	1.505,79	Escrita e Títulos
012	Professor I	01	40	Formação Superior Plena em Pedagogia Séries Iniciais	R$ 1.044,03 + GRAT. FUNDEB (R$ 461,76)	Escrita e Títulos
013	Professor I	01	40	Formação Superior Plena em Pedagogia Educação Infantil.	R$ 1.044,03 + GRAT. FUNDEB (R$ 461,76)	Escrita e Títulos
013	Técnico em Enfermagem	01	40	Ensino Médio e Registro na Categoria	R$ 748,53	Escrita
014	Técnico em Informática	01	40	Comprovada experiência na área ou certificação em cursos na área.	R$ 800,00	Escrita

3. As atribuições dos cargos encontra-se no Anexo I do presente edital e os conteúdos programáticos constam do Anexo II.

4. Os candidatos nomeados nas vagas para cargos públicos estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Águas Mornas (Estatutário).

5. A nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas deste certame, atenderá os dispositivos da RE/598.099/STF, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal, respeitada a ordem de classificação decrescente.

6. O Concurso Público para os cargos públicos terá validade por dois anos, a contar da publicação da homologação, prorrogáveis por mais dois anos, a critério da Prefeitura Municipal.

7. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-ão pela publicação de editais no mural Oficial da Prefeitura Municipal, e em caráter meramente informativo no sítio www.iobv.com.br e seus extratos serão publicados em órgão oficial.

Capítulo III

DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da nomeação;

a) nacionalidade brasileira.

b) idade mínima de 18 anos.

c) comprovar aptidão Física e mental, atestada por Junta Médica do Município.

d) gozo dos direitos políticos.

e) quitação com as obrigações militares e as eleitorais.

f) boa saúde física e mental.

g) aprovação e habilitação prévia em Concurso Público.

h) comprovação da escolaridade exigida para o cargo.

i) Declaração de bens que constituem seu patrimônio.

j) Declaração de que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública.

1.1. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Capítulo IV

DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham definidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 Para evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

2. As inscrições poderão ser realizadas na forma presencial, pessoalmente ou mediante procuração simples, no horário de expediente da Biblioteca Pública Municipal, das 08h00min às 12h00min e das 13h00mim às 17h00min, localizada no Complexo Educacional, sito a Rua Prefeito José Higino Martins, 42, Águas Mornas - SC, de acordo com o período estipulado no cronograma, item I deste edital.

3. Valores da taxa de inscrição

Código do Cargo	Cargo	Valor da Inscrição
001	Assistente Administrativo	R$ 50,00
002	Assistente Social	R$ 70,00
003	Auxiliar de Manutenção e Conservação	R$ 30,00
004	Auxiliar de Serviços Gerais	R$ 30,00
005	Coordenador de Assuntos Educacionais	R$ 70,00
006	Engenheiro Civil	R$ 70,00
007	Motorista	R$ 30,00
008	Operador de Máquina I	R$ 30,00
009	Operador de Máquina II	R$ 30,00
010	Pedreiro	R$ 30,00
011	Professor de Educação Física	R$ 70,00
012	Professor I	R$ 70,00
013	Técnico em Enfermagem	R$ 50,00
014	Técnico em Informática	R$ 50,00

4. Para as inscrições o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Original e uma Fotocópia do documento de identidade (dispensada a autenticação).

b) Original e uma fotocopia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

c) Ficha de inscrição devidamente preenchida digitada ou em letra de forma. (Anexo V deste edital)

5. Para efetivar sua inscrição o candidato deve cumprir os seguintes procedimentos:

a) Ler e aceitar as normas do edital, preencher o Formulário de Inscrição e dirigir-se à Biblioteca Pública Municipal para finalizar inscrição.

b) O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição através de boleto bancário, a disposição na Biblioteca Pública Municipal, até o dia estabelecido conforme cronograma do capítulo I deste edital.

c) Após o pagamento da taxa de inscrição o candidato deve preencher a ficha de inscrição (anexo V) juntar a documentação necessária e dirigir-se novamente a Biblioteca Pública Municipal, no setor responsável pelas inscrições para finalizar sua inscrição e receber seu comprovante devidamente numerado.

d) Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o pagamento deverá ser efetuado antecipadamente.

6. É de responsabilidade do candidato manter-se informado sobre possíveis alterações do horário de expediente da Biblioteca, ligando para o número (48) 3245-7033.

7. É de inteira responsabilidade do candidato preencher a ficha de inscrição de forma completa e legível, com dados verídicos, sob pena de indeferimento da inscrição.

8. Ao assinar a ficha de inscrição, o candidato declarará de forma expressa que está de acordo com as regras do certame constantes deste edital, e que no ato da posse deverá apresentar todos os documentos constantes no capítulo XI deste edital.

9. As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional.

9.1. A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.iobv.com.br.

10. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

11. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o dia estabelecido no cronograma, não serão aceitas.

12. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga em hipótese alguma, a não ser no caso de cancelamento do concurso.

13. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o cargo a que deseja concorrer.

14. O local de realização da prova será somente no município de Águas Mornas - SC.

15. Ao inscrever-se no Concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas, uma vez que é de sua responsabilidade manter-se informado sobre as publicações deste certame.

16. O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá confirmada apenas a última, sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas poderão ser canceladas.

17. Será de inteira responsabilidade do candidato a viabilidade de apresentar-se nos locais e horários determinados para a realização das provas.

18. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração.

19. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado .

20. O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do valor de inscrição terá o pedido de inscrição invalidado.

21. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição, reservando-se ao Instituto o Barriga Verde e a Prefeitura Municipal de Águas Mornas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

22. O Instituto o Barriga Verde e a Prefeitura Municipal de Águas Mornas não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica, bancos, computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

23. O descumprimento das instruções para inscrição implicará na sua não efetivação.

24. O Instituto o Barriga Verde e a Prefeitura Municipal de Águas Mornas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso Público.

25. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que sejam identificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

26. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá assinalar em local apropriado no formulário de inscrição e em seguida solicitá-la de acordo com o que estabelece este edital.

27. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.

27.1 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova deverá solicitá-la através do Anexo III, deste edital, até o término das inscrições, anexando-o a sua ficha.

27.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

27.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata). O Instituto o Barriga Verde não disponibilizará acompanhante para a guarda da criança e a candidata não poderá permanecer com a criança no local da prova.

27.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

27.5 Na sala reservada para amamentação ficarão a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), referido no item 19.3, ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

28. Os eventuais erros de digitação no formulário de inscrição realizado pelo candidato, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão ser corrigidos por meio de solicitação enviada para o e-mail iobvconcursos@hotmail.com

28.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.

Capítulo V

DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

1. Após análise das inscrições o Prefeito Municipal de Águas Mornas/SC homologará as inscrições nos meios de publicações oficiais, abrindo-se prazo recursal de 2 (dois) dias úteis para contestação.

2. Julgados os recursos interpostos, com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, caso haja alteração, será divulgada nova homologação.

Capítulo VI

DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAR AS PROVAS

1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem.

2. Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata este item resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número subsequente, desde que não ultrapasse os 20% das vagas oferecidas.

3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seus artigos 40 e 41, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito através do anexo III deste edital, durante o período das inscrições, anexando-o a sua ficha de inscrição.

5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ter deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição (anexo V, e indicando que deseja concorrer às vagas reservadas.

5.1. O requerimento/declaração Anexo III do edital deverá estar acompanhado dos documentos a seguir:

a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo, carimbo indicando o número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão;

b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial (ampliada ou Leitura), além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de deficiência e necessidade;

c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicado na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições;

d) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.2 Não haverá prova em Braile, os deficientes visuais deverão solicitar ampliação de prova ou auxílio de um fiscal leidor.

5.3 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema.

5.3.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

6. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no capítulo VI e seus subitens serão considerados como pessoas sem deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.

7. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá:

7.1 Declarar conhecer o Decreto nº 3.298/99 e o Decreto nº 5.296/2004.

7.2 Declarar estar ciente das atribuições do Cargo pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação durante o estágio probatório.

7.3 Informar se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

8. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá recorrer em favor de sua condição.

9. Os candidatos com deficiência, não eliminados no Concurso, serão convocados e deverão, munidos de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada por junta médica indicada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS MORNAS, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto, observadas as seguintes disposições:

9.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

9.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação de que trata o item 9.

9.3 Será eliminado da lista específica de candidatos com deficiência o candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passando o mesmo a constar na lista de classificação de ampla concorrência, caso obtenha pontuação necessária para tanto.

10. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso ou na perícia médica, esgotada a lista específica, serão preenchidas pelos demais candidatos classificados, com estrita observância à ordem classificatória.

11. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

12. O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado por Equipe Multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a sua deficiência durante o estágio probatório.

Capítulo VII

DAS PROVAS

1. As provas serão realizadas no município de Águas Mornas - SC.

2. Não será permitida a realização de provas escritas em outro local, a não ser o determinado no Edital de Convocação (no caso das provas práticas haverá deslocamento, mas a concentração será na mesma escola);

1. DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS E TÍTULOS

Cargos: ÁREA DA EDUCAÇÃO - Coordenador de Assuntos Educacionais, Professor I e Professor de Educação Física.

Para estes Cargos o Concurso será de Prova Escrita Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, e de Títulos (Cursos de Aperfeiçoamento na área para a qual o candidato se inscreveu)

1. Serão considerados como Títulos os certificados de cursos de aperfeiçoamento na área para a qual o candidato se inscrever, realizados nos anos de 2009, 2010 e 2011.

2. Somente serão aceitos certificados de cursos de aperfeiçoamento devidamente registrados dos quais constem os conteúdos programáticos, a carga horária e o período da realização. Não serão aceitas Declarações de freqüência a cursos de aperfeiçoamento. Somente Certificados.

3. Cada hora de curso de aperfeiçoamento, na área específica, valerá 0,1 (zero vírgula um décimo) e o máximo de horas que o candidato poderá apresentar e/ou aproveitar, será 100 (cem) horas, totalizando até 10 pontos.

3.1. Os comprovantes (fotocópias) dos certificados dos cursos de aperfeiçoamento deverão ser anexados à ficha de inscrição, pelo próprio candidato, no ato da inscrição.

4. Somente será considerado CLASSIFICADO na Prova Escrita o candidato que obtiver a nota mínima 5,00 (cinco pontos), sem a atribuição do peso indicado no item a seguir (item 5).

5. Para efeitos de classificação, a nota da prova escrita será somada com a nota da prova de títulos, cada prova terá seu peso definido da seguinte forma:

a) Prova Objetiva: Peso 8,00 (oito) - atribuindo-se à nota obtida o fator de multiplicação 0,8.

b) Prova de Títulos: Peso 2,00 (dois) - atribuindo-se à nota obtida o fator de multiplicação 0,2.

6. O Resultado Final será a soma das notas.

7. As provas escritas de 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha, valendo cada uma 0,40 pontos, abrangerão as seguintes disciplinas:

Disciplina	Número de questões	Total de questões	Valor de cada questão	Pontuação Máxima
Língua Portuguesa	05	25	0,40	10,00
Conhecimentos Gerais	05
Conhecimentos Específicos	15

8. Os conteúdos programáticos estão no anexos II - parte integrante deste Edital.

9. Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

10. Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade de conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento e conhecimentos relativos às atribuições do cargo.

11. Será aplicado exame de habilidades e de conhecimentos, mediante provas objetivas, de caráter classificatório/eliminatório e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções de respostas em cada questão, com somente uma opção correta, distribuídas conforme quadros abaixo:

2. DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

CARGOS: Assistente Administrativo, Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Engenheiro Civil, Técnico em Enfermagem e Técnico em Informática.

Para estes cargos o Concurso constará somente de Prova Escrita Objetiva de caráter classificatório e eliminatório.

1. Será considerado habilitado na prova Escrita, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

2. As provas escritas de 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha, valendo cada uma 0,40 pontos, abrangerão as seguintes disciplinas:

Disciplina	Número de questões	Total de questões	Valor de cada questão	Pontuação Máxima
Língua Portuguesa	05	25	0,40	10,0
Conhecimentos Gerais	05
Conhecimentos Específicos	15

 

- Auxiliar Serviços Gerais

Para este cargo, não haverá provas de conhecimentos específicos, somente 10 questões de Língua Portuguesa, 05 de Matemática e 10 de Conhecimentos Gerais, valendo cada uma delas a quantia de 0,40 pontos. (total 25 perguntas)

3. Os conteúdos programáticos estão no anexo II - parte integrante deste Edital.

4. Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

5. Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade de conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento e conhecimentos relativos às atribuições do cargo.

6. Será aplicado exame de habilidades e de conhecimentos, mediante provas objetivas, de caráter classificatório e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções de respostas em cada questão, com somente uma opção correta.

3. DAS PROVAS PRÁTICAS

CARGOS: Auxiliar de Manutenção e Conservação, Motorista, Operador de Máquina I e II e Pedreiro.

Para estas categorias o concurso será somente de Prova Prática, de caráter classificatório e eliminatório, que avaliarão o desempenho do candidato em suas atribuições.

1. Será considerado habilitado (aprovado) na prova Prática o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

2. Nas provas práticas que exigirem o emprego de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realizar o certame, poderá ser procedida, a critério da fiscalização, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, com risco de danificá-los. As circunstâncias que motivarem a exclusão do candidato, isto é, sua desclassificação do concurso - serão registradas em ata, com assinatura de pelo menos 02 (duas) testemunhas.

3. Haverá um tempo máximo para a realização de cada item da prova, de acordo com a tabela a seguir, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos. 4 No critério da eficiência (para a realização das provas práticas) as tarefas a serem executadas pelos candidatos serão idênticas avaliando-se quem terá realizado a tarefa toda, ou a maior quantidade com relação ao tempo pré-estabelecido ou em menor tempo, com a mesma qualidade.

5. Para a realização da Prova Prática, os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade, documento de inscrição e Carteira Nacional de Habilitação, para os Cargos de Motorista e Operador de Máquina I e II.

6. Havendo possibilidade, as provas práticas serão filmadas e/ou fotografadas.

7. Atividades para as Provas Práticas e Tempo de Duração:

Código do Cargo	Cargo	Prova
003	Auxiliar de Manutenção e Conservação	Executar atividades inerentes ao cargo - executar limpeza de prédios públicos e/ou fazer merenda e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado e economicidade do material. Duração da Prova: até 20 minutos Fatores a serem avaliados: I - Habilidades com ferramentas II - Eficiência/Qualidade III - Produtividade IV - Organização na execução dos Trabalhos/Economia do Material V - Técnica/Aptidão/Eficiência Cada critério terá a pontuação de até 20 pontos - em um total de 100 pontos para todos os critérios
007	Motorista	Executar atividades inerentes ao cargo - dirigir veículos de acordo com as normas estabelecidas pelo Código Nacional de Transito - e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado e seguindo a Ficha de Avaliação utilizada pelo DETRAN/SC, atribuindo-se penalidades graves, médias e leves para cada infração cometida, com perdas de pontos correspondestes. Duração da Prova: de 5 a 10 minutos. Fatores a serem avaliados: I - Habilidades ao dirigir de acordo com o Código Nacional de Trânsito; II - Direção defensiva; III - Uso adequado do equipamento.
008	Operador de Máquina I	Executar atividades inerentes ao cargo - operar equipamento rodoviário, de acordo com o Cargo - e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado. Duração da Prova: de 5 a 10 minutos. Fatores a serem avaliados: I - Verificação da Máquina (pneus, água, óleo, bateria) II - Habilidades ao operar o equipamento; III - Aproveitamento do Equipamento IV - Produtividade V - Técnica/Aptidão/Eficiência Cada critério terá a pontuação de até 20 pontos - em um total de até 100 pontos para todos os critérios.
009	Operador de Máquina II	Executar atividades inerentes ao cargo - operar equipamento rodoviário, de acordo com o Cargo - e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado. Duração da Prova: de 5 a 10 minutos. Fatores a serem avaliados: I - Verificação da Máquina (pneus, água, óleo, bateria) II - Habilidades ao operar o equipamento; III - Aproveitamento do Equipamento IV - Produtividade V - Técnica/Aptidão/Eficiência Cada critério terá a pontuação de até 20 pontos - em um total de até 100 pontos para todos os critérios.
010	Pedreiro	Executar atividades inerentes ao cargo - levantar parede ou construir boca de lobo, com tijolos, preparando a massa. A avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado e economicidade do material. Duração da Prova: até 20 minutos Fatores a serem avaliados: I - Habilidades com ferramentas II - Eficiência/Qualidade III - Produtividade IV - Organização na execução dos Trabalhos/Economia do Material V - Técnica/Aptidão/Eficiência Cada critério terá a pontuação de até 20 pontos - em um total de 100 pontos para todos os critérios

4. DO HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.4.1. As provas serão realizadas no dia 06.05.2012, às 14:00 horas, na Escola Municipal Santa Cruz da Figueira. Avenida Ida Hahn Back, n°. 1.920 - Santa Cruz da Figueira - Águas Mornas - SC:

Início da Prova	Término	Liberação do Caderno de Provas
14h.	16h30min.	16h30min.

4.4.2. Na definição dos horários de realização das provas será considerado o horário de Brasília.

4.4.3. A confirmação da data e as informações sobre horários, locais serão divulgadas juntamente com a Homologação das Inscrições a ser publicado no mural oficial da Prefeitura e em caráter meramente informativo no site www.iobv.com.br.

4.4.4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horários se constar o seu nome no edital de homologação e convocação.

4.4.5. O candidato deverá chegar ao local da prova com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência do horário de fechamento dos portões, para localizar sua sala e assinar a lista de presença.

4.4.6. Os portões de acesso às salas de provas serão fechados no horário de início das provas e não será permitida a entrada de nenhum candidato após este horário, ficando, automaticamente, excluído do certame. O candidato deverá estar em sala de provas até o horário previsto para o início das provas.

4.4.7. A identificação correta do local da prova e o comparecimento no horário determinado será de inteira responsabilidade do candidato.

4.4.8. Somente será admitido à sala de provas o candidato:

a) cujo nome conste da lista de homologação das inscrições

b) que se apresentar no portão antes do horário estabelecido para seu fechamento.

c) estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).

4.4.8.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

4.4.8.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo, então, submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.4.8.3. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

4.4.9. O candidato deverá levar consigo o material de uso pessoal para realização da prova, sendo este obrigatoriamente: 02 (duas) canetas esferográficas de tinta azul ou preta de material preferencialmente transparente. Não serão fornecidas canetas no local.

4.4.10. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Público, o Instituto Barriga Verde, poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital nas folhas de respostas personalizadas, de todos os candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais.

4.4.11. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

4.4.12. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

4.4.13. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

4.4.14. Durante a realização das Provas não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

4.4.15. Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

4.4.16. Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.

4.4.17. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;

b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento que bem o identifique;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se do local de provas antes de decorridos 30 (trinta) minutos do início das provas;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pelo Instituto o Barriga Verde no dia da aplicação das provas;

h) ausentar-se da sala de provas levando Cartão de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;

i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

k) não devolver integralmente o material recebido;

l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

m)estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

4.4.18. Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados e assim permanecer até a saída do candidato do local de prova.

4.4.18.1 Os pertences pessoais dos candidatos deverão ser acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão ficar durante todo o período de permanência dos candidatos na sala de prova.

4.4.18.2 O Instituto o Barriga Verde e a Prefeitura Municipal de Águas Mornas não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

4.4.19. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas ao local de provas estabelecido no Edital de Convocação, o Instituto o Barriga Verde procederá à inclusão do candidato, desde que apresente comprovação de pagamento, mediante preenchimento de formulário específico.

4.4.19.1 A inclusão de que trata o item 4.4.19 será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto o Barriga Verde, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.

4.4.19.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.4.20. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de serem verificadas falhas de impressão, o Coordenador do Local de Prova, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, a leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

c) estabelecer, prazo para compensação do tempo usado para regularização do Caderno, se a ocorrência verificar-se após o início da prova.

4.4.21. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.

4.4.22. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

4.4.23. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

4.4.24. Ao candidato só será fornecido o caderno de provas se permanecer em sala de provas até meia hora (30 minutos) antes do término da prova.

4.4.25. Os três últimos candidatos que permanecerem na sala das provas deverão retirar-se do local simultaneamente, após lacrarem o envelope de provas.

4.4.26. A Comissão Especial poderá, justificadamente, alterar as normas previstas nos itens deste edital e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do certame.

4.4.27. Não será aceita a solicitação de condição especial de prova se o candidato não comprovar a sua deficiência, e requerer tais condições nos termos deste edital.

4.4.28. Durante a realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da mesma e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação.

4.4.29. Durante a realização da prova, sobre a carteira do candidato deverá permanecer apenas seu caderno de prova, canetas, cartão de respostas, comprovante de inscrição e identidade.

4.4.30. Ao candidato aconselha-se que no dia da realização da prova, leve consigo o comprovante de pagamento e de inscrição para possíveis conferências. Porém é indispensável a apresentação de documento de identificação com foto.

4.5. DO PREENCHIMENTO DO CARTÃO-RESPOSTA

4.5.1. As questões da prova serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá assinalar as respostas da prova objetiva no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova.

4.5.2. Poderá haver mais de um tipo de prova para cada cargo, neste caso o candidato deverá obrigatoriamente identificar o tipo de prova no seu cartão resposta.

4.5.3. Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas no CARTÃO-RESPOSTA, que será o único documento válido para a correção da prova.

4.5.4. O preenchimento do CARTÃO-RESPOSTA será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas no Caderno de Questões.

4.5.5. Não será fornecido em nenhuma hipótese novo cartão-resposta.

4.5.6. Não é de responsabilidade do fiscal de sala conferir se o candidato preencheu corretamente o cartão-resposta.

4.5.7. O candidato deverá preencher os seus dados pessoais no cartão-resposta, em especial seu nome, número de inscrição.

4.5.8. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

4.5.9. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão-resposta serão de inteira responsabilidade do candidato.

4.5.10. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

4.5.11. Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

4.5.12. Será permitido aos candidatos copiar seu cartão de respostas, para conferência com o gabarito oficial, podendo utilizar-se da folha de instruções do caderno de provas.

4.5.13. O Gabarito Preliminar das provas objetivas será divulgado pela Prefeitura Municipal de Águas Mornas, no Quadro de Atos Oficiais da Prefeitura Municipal e em caráter meramente informativo no site www.iobv.com.br.

4.5.14. Os gabaritos das provas serão disponibilizados no site www.iobv.com.br, em até 24 horas após a realização das provas.

4.5.15. Ao concluir a sua prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local de aplicação sem comunicar-se com os demais candidatos.

4.5.16. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

Capítulo VIII

DA NOTA DE APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. São considerados aprovados os canditados que atingirem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco).

2. A classificação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente das notas obtidas, expressas com até três casas decimais.

Capítulo IX

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. Em caso de empate nas notas, para fins de classificação final, como critério de desempate, terá preferência o candidato que:

a) possuir maior idade dentre os candidatos com mais de 60 (sessenta) anos, completados até o último dia do prazo de inscrição, nos termos do Art. 27 da Lei nº 10.741/2003, considerando-se o ano, o mês e o dia do nascimento;

b) possuir maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos;

c) possuir maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;

d) possuir maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais;

e) possuir maior número de pontos na prova de Matemática;

f) o candidato mais velho.

Caso o cargo em questão não possua um critério de desempate, passa-se para o próximo critério.

Capítulo X

DOS RECURSOS E REVISÕES

1. Serão admitidos recursos das seguintes fases:

a) do presente edital;

b) do não deferimento do pedido de inscrição;

c) da formulação das questões;

d) da discordância com o gabarito das provas escritas;

e) da classificação preliminar;

f) da homologação do resultado do concurso;

2. Os recursos contra este Edital poderão ser efetuados por qualquer cidadão no prazo de dois dias, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Municipal de Águas Mornas.

2.1. Os recursos contra a homologação do resultado do concurso devem ser dirigidos mediante requerimento dirigido a Comissão Municipal do Concurso 2012 na Prefeitura Municipal de Águas Mornas.

3. Os demais recursos, nos termos do modelo constante no anexo IV deste Edital, deverão conter: nome do candidato, cargo, número de inscrição, endereço completo para correspondência e assinatura. A Fundamentação deverá ser clara e objetiva, e quando se referir à questão, citar a bibliografia consultada. Os recursos deverão ser dirigidos ao Instituto o Barriga Verde, sendo enviados para o e-mail iobvconcursos@hotmail.com, aos cuidados da Comissão de Concurso e o prazo para tanto será de 02 (dois) dias úteis, excluído o dia da publicação, sendo os recursos:

I - da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento da inscrição de outro candidato;

II - dos gabaritos, para impugnação de questões formuladas. O pedido de revisão só poderá ser referente ao conteúdo das provas;

III - da lista de classificação dos candidatos, para impugnar a classificação, assim como para a revisão de sua própria prova e notas.

4. Se do exame de recursos resultarem anulação de questão ou item de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

4.1. No caso do gabarito da prova ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação.

5. Findo o prazo para recurso, o concurso será homologado pelo Chefe do Executivo.

6. Os recursos devem ser apresentados conforme anexo IV deste edital, digitado ou datilografado, sendo um formulário para cada questão.

Capítulo XI

REQUISITOS BÁSICOS PARA A NOMEAÇÃO AO CARGO E DA CONVOCAÇÃO

1. Após a homologação do resultado do concurso, a Prefeitura Municipal de Águas Mornas convocará apenas os candidatos aprovados, de acordo com sua necessidade e de acordo com a lista de classificação, para comprovação dos pré-requisitos exigidos, conforme Edital;

2. Os candidatos convocados deverão apresentar na Secretaria Municipal de Administração, Setor de RH/ Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, apresentando os seguintes documentos, originais ou autenticados:

a) Certidão de casamento;

b) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição;

c) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

d) Cédula de Identidade;

e) Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429/92;

f) CPF;

g) Documento de inscrição no PIS ou PASEP;

h) Duas foto 3x4, recente;

i) Laudo médico, que, ateste a aptidão física e mental para o exercício do cargo;

j) Fotocópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo.

k) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;

l) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades enumeradas no art. 137 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112/90;

m) Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos Estados ou do Distrito Federal, em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos.

n) Comprovante de inscrição no órgão de classe.

5. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

6. O candidato que deixar de comparecer no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de convocação, perderá automaticamente o direito a vaga, sendo convocado o candidato seguinte na ordem de classificação. Em se tratando de dia não útil no 15º dia , deverá o candidato apresentar no dia útil imediatamente anterior.

7. O provimento de cargos ficará a critério da Prefeitura Municipal de Águas Mornas e obedecerá à ordem rigorosa de classificação dos candidatos aprovados.

8. O Candidato deverá comunicar à Prefeitura Municipal de Águas Mornas toda e qualquer alteração de seu endereço;

9. Em não havendo a comunicação do candidato de alteração de seu endereço, considerar-se-á perfeita e acabada a convocação, com a indicação de não entrega da convocação por alteração de endereço.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1 Serão convocados para contratação somente os candidatos aprovados em todas as etapas estabelecidas neste Edital;

10.2 A aprovação e classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no quadro da Prefeitura Municipal de Águas Mornas. A nomeação é de competência do Prefeito Municipal de Águas Mornas, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos;

10.3 A contratação do candidato habilitado, ocupante de cargos, empregos, funções ou mesmo aposentados no âmbito do serviço público municipal, federal e estadual, fica condicionada ao cumprimento do artigo 37, da Constituição Federal.

Capítulo XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

3. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com até três casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a quarta casa decimal for maior ou igual a cinco.

4. A Prefeitura Municipal de Águas Mornas poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos cargos deste Concurso.

5. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.

6. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

7. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

8. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as Provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

9. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à sua apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

10. A Prefeitura Municipal de Águas Mornas e o Instituto o Barriga Verde não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

11. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público.

12. Os cadernos de provas escritas serão mantidos sob responsabilidade do Instituto O Barriga Verde, por um período de 03 (três) meses, após a homologação do resultado, quando serão incinerados.

13. Os demais apontamentos e documentação do certame, serão mantidos por 6 (seis) meses, quando serão encaminhados para arquivo da administração municipal, após serem feitas cópias aleatórias para arquivo de segurança do IOBV.

14. É expressamente vedada a participação de candidatos que forem parentes até 2º grau de membros das bancas examinadora ou organizadora.

14.1. Ficam impedidos de participarem do Concurso Público os parentes até 2º. grau dos membros da Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público.

14.2. Na ocorrência de inscrição de parente, o membro deverá afastar-se da comissão e ser substituído por outro a ser designado pelo Prefeito Municipal de Águas Mornas se for o caso.

15. Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso.

16. São partes integrantes deste edital os seguintes anexos: Anexo I - Atribuições dos Cargos, Anexo II - Conteúdo Programático, Anexo III- Requerimento de Necessidades Especiais, Anexo IV - Formulário para Interposição de Recursos. Anexo V - Formulário de Inscrição.

Águas Mornas, 15 de março de 2012.

Pedro Francisco Garcia
Prefeito Municipal

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Código do Cargo	Cargo	Atribuições do Cargo
001	Assistente Administrativo	Exercer atividades qualificadas de nível médio envolvendo supervisão, orientação, análise, interpretação e aplicação de conhecimentos específicos relacionados a pessoal, suprimento, material, transporte, secretaria, bibliotecas e outras atividades, visando o desenvolvimento, cumprimento e aprimoramento de rotinas e procedimentos administrativos..
002	Assistente Social	Elaborar e implantar políticas que dão suporte à ação social na área social; elaborar, implementar projetos na área social, baseados na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendiemento e a garantia dos direitos coletivos, entre outras inerentes ao cargo.
003	Auxiliar de Manutenção e Conservação	Executar serviços manuais e/ou braçais tais como: conservação de estradas, parques, jardins, coleta de lixo, atividades de cemitérios e auxiliar em serviços de calceteiro e outros; carregar e descarregar viaturas em geral, etc.
004	Auxiliar de Serviços Gerais	Executar serviços de limpeza e higiene nas instalações da Prefeitura ou serviços de copa, cozinha, bar, preparo e distribuição de merenda escolar e serviços gerais de apoio administrativo.
005	Coordenador de Assuntos Educacionais	Substituir professores na sua ausência, planejar e orientar os professores, inclusive na recuperação de alunos, cumprir a legislação, cumprir e fazer cumprir as diretrizes a política educacional, coordenar o processo ensino aprendizagem, entre outras funções definidas na Lei Complementar 011/2011.
006	Engenheiro Civil	Analisar projetos de construção, legalização e reforma de edificações unifamiliares, multifamiliares e comerciais, parcelamento de solo, confrontamento a documentação e plantas inclusas no processo de obras e Legislaçâo Municipal vigente, de forma a obter o progtressivo aperfeiçoamento das construções em conformidade com a paisagem urbana; fornecer informações para emissão de certidões diversas na área de urbanismo, quando solicitadas pelos munícipes, entre outras funções previstas em lei.
007	Motorista	Dirigir e conservar automóveis, camionetas e caminhões utilizados nos transportes de passageiros e cargas em geral, de acordo com o itinerário e instruções específicas.
008	Operador de Máquina I	Operar equipamentos agrícolas ou rodoviário de até 4.000 kg de peso, na abertura, conservação e limpeza de vias públicas, nos programas de apoio ao pequeno produtor rural e noutros serviços determinados pela administração municipal.
009	Operador de Máquina II	Operar equipamentos agrícolas ou rodoviário acima de 4.000 kg de peso, na abertura, conservação e limpeza de vias públicas, nos programas de apoio ao pequeno produtor rural e noutros serviços determinados pela administração municipal.
010	Pedreiro	Executar serviços de alvenaria em geral; determinar a mistura de traços simples de massas e argamassas; assentar tijolos, pisos e cerâmicas; fazer pisos, contrapisos, rebocos, concretagem; demolições de alvenaria; fazer bases para prédios de alvenaria, executar paredes de tijolos à vista e outras tarefas afins.
011	Professor de Educação Física	Planejar e ministrar aulas, cumprir a legislação vigente, participar do processo de planejamento, atualizar-se para exercer a função, cooperar com os serviços de administração, planejamento, inspeção e supervisão e orientação educacional, executar atividades afins ao cargo e demais atribuições previstas na Lei Complementar 011/2011.
012	Professor I	Planejar e ministrar aulas, cumprir a legislação vigente, participar do processo de planejamento, atualizar-se para exercer a função, cooperar com os serviços de administração, planejamento, inspeção e supervisão e orientação educacional, executar atividades afins ao cargo e demais atribuições previstas na Lei Complementar 011/2011.
013	Técnico em Enfermagem	Atividade de enfermagem de média complexidade, visando a promoção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo, família e comunidade. Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, família e comunidade visando a promoção, proteção e recuperação da saúde, fazer previsão de equipamento e material para prestar assistência de enfermagem segundo as normas estabelecidas entre outras
014	Técnico em Informática	Desenvolver programas; organizar banco de dados; instalação e configuração de redes de computadores, criação de sites para internet, desenvolvimento de projetos de computação gráfica, suporte técnico, instalação de programas, utilizar ambientes de desenvolvimento de sistemas de computador, mantendo registros que possibilitem análises e refinamento dos resultados, executar manutenção de programas de computadores implantados, executar manutenção de computadores e outras funções inerentes ao cargo.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS

Ensino Médio e Superior

Disciplina	Conteúdos
Língua Portuguesa	Linguagem Escrita: Morfologia, Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica, crase, Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância Verbal e Nominal, Semântica , Classe, Estrutura e Formação de Palavras. Estilística: Figuras de Sintaxe, figuras de palavras, figuras de pensamento, Linguagem Figurada. Vícios de Linguagem. Discurso Direto e Indireto, Significação das Palavras, Sintaxe, Análise Sintática; Emprego de pronomes; Formas de tratamento; Interpretação de textos; Versificação. Português Erudito, Uso dos Porquês. Fonética e Fonologia. Literatura Brasileira: suas escolas, seus escritores e suas obras. Funções da Linguagem. Fonética. Nova Ortografia
Conhecimentos Gerais	Atualidades do Mundo, do Brasil e de Santa Catarina, generalidades e conceitos do Brasil e do Mundo; História e Geografia Gerais, do Brasil e de Santa Catarina, Economia Social; Questão Agrária; Distribuição de Renda; terceiro Setor; Relações com o trabalho; Direitos dos Deficientes; Constituição Federal; Urbanização; Regiões Metropolitanas; Problemas Ambientais, Urbanos e Agrícolas; Meio Ambiente; população; Estados Brasileiros; Organização social, política e econômica do Brasil; Dívida Externa e Interna; Histórico Municipal, (aspectos históricos, geográficos, econômicos, sociais, políticos e populacionais do município). Constituição Federal nos assuntos relacionados aos direitos e deveres do cidadão, administração pública, servidor público, previdência social.

Ensino Fundamental (Auxiliar de Serviços Gerais

Disciplina	Conteúdos
Língua Portuguesa	Morfologia, Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica, crase, Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância Verbal e Nominal, Formação de Palavras. Análise Sintática; Emprego de pronomes; Formas de tratamento; Uso dos Porquês.
Matemática	Número e problemas, envolvendo as 04 operações. Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade, massa, ângulo, tempo; Regra de Três e proporções. Juros simples
Conhecimentos Gerais	Atualidades do Brasil e de Santa Catarina, História e Geografia do Brasil e de Santa Catarina, Histórico Municipal. (aspectos históricos, geográficos, econômicos, sociais, políticos e populacionais do município).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS EXCLUSIVOS DE CADA CARGO

Código do Cargo	Cargo	Conteúdos
001	Assistente Administrativo	Constituição Federal: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Dos Direitos Sociais - Da Nacionalidade - Dos Direitos Políticos - Dos Municípios - Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos - Dos Impostos Dos Municípios - Repartição Das Receita Tributárias - Das Finanças Públicas - Dos Orçamentos a). Lei De Responsabilidade Fiscal b) Generalidades administrativas e Contábeis c) Código Tributário Nacional d) Técnica Legislativa - e) Lei que instituiu a licitação na modalidade de pregão (Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002); - Correspondência oficial conforme Manual de Redação da Presidência da República; - Noções básicas sobre atos administrativos, processos administrativos e serviços públicos; - Noções sobre compras, licitações, contratos administrativos; - Noções sobre serviços de recursos humanos; - Noções básicas sobre contabilidade e gestão fiscal; - Noções sobre serviços de controle de patrimônio e almoxarifado; - Informática básica, - Editores de texto, planilhas eletrônicas, internet, correio eletrônico, intranet; - Estatuto dos servidores públicos do Município; - Lei Orgânica do Município.
002	Assistente Social	- Lei Orgânica da Assistência Social Lei 8.742/932 - Norma Operacional Básica 2005 - Política Nacional de Assistência Social 2004 - SUAS - Sistema Único da Assistência Social - NOB RH - 2006 - Lei de Regulamentação da Profissão - Código de Ética Profissional - Lei 8.662/93 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Estatuto do Idoso - Lei Maria da Penha - Política Nacional da Assistência Social - Conselhos Municipais: (Assistência Social - Tutelar - do Direito da Criança e do Adolescente). - Questões da metodologia em serviço social - Pesquisa em Serviço Social - Métodos de pesquisa. Classificação da pesquisa - Técnicas e instrumentos de serviço social - Tendências da Assistência social na conjuntura social, política e econômica do Brasil. - Conhecimentos sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e seus processos
006	Engenheiro Civil	- Generalidades e curiosidades - conceitos técnicos constantes do código de Postura do Município e demais legislação para o exercício do cargo; - Forma de procedimentos e execução para solucionar problemas envolvendo: Embargo, Habite-se, Afastamento, Infrações diversas e suas penalidades; - Noções sobre construção (Piso, telhado, teto, paredes, isolamento proteção de edifícios, concretagem, esquadrias, pavimentações, saneamento básico, drenagem, proteção de edifícios., área, capacidade em m3, materiais de construção - Legislação pertinente - Áreas correlatas da engenharia civil - campo de atuação - atribuições - Aspectos históricos, sociais, culturais, econômicos, humanísticos e políticos da engenharia - Noções básicas de informática - Estruturas de Concreto Armado; - Construção Civil; - Estradas; - Estruturas de Aço e Madeira; - Teoria e/ou Estabilidade das Construções; - Saneamento; - Geologia e Mecânica dos Solos; - Hidrologia e Hidráulica; - Materiais de Construção Civil; - Desenho Técnico; - Higiene e Segurança do Trabalho; - Fundações e Obras de Terra; - Topografia; - Pontes. - Instalações Elétricas. - Lei da regulamentação da Profissão - Código de Obras e Posturas do Município. - Plano Diretor do Município - Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. - suas alterações e regulamentações
015	Técnico em Enfermagem	- Generalidades e conceitos fundamentais e atualidades de pesquisa científica; - Esquema de vacinação - controle de doenças sexualmente transmissíveis. Orientação à gestantes no pré-natal - Precauções Universais, desinfeção e uso de aparelhos e utensílios - Saúde Pública e saneamento básico - Conhecimentos sobre: Hipercalcemia Cianosose Tuberculose pulmonar e seu tratamento Pneumonias Varises esôfago - gástricas Rubéola; Alcalose respiratórias Parada circulatória Menigite - Causas de mortalidade infantil - Generalidades e conceitos fundamentais; - As atribuições do profissional da categoria - Conhecimentos das técnicas de enfermagem (fundamentos de enfermagem - Normas de biossegurança - Assistência à saúde do adulto (problemas respiraatórios, cardiológicos, diabetes mellitus, hipertençao arterial, - Assistência à saúde da mulher,(pré-natal, preventivo do câncer do colo de útero e mama, planejamento familiar, ) - Assistência à saúde da criança e do adolescente - Assistência a saúde mental - Assistência ao paciente hospitalizado - Precauções universais, desinfecções de utensílios. Saúde Pública; - Sistema a único de Saúde - SUS - princípios e diretrizes - Noções de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis - Equipe de saúde e equipe de enfermagem - Programa da saúde da família - estratégia de reorientação do modelo assistencial - Esquema de vacinação - doenças parasitárias; - Métodos contraceptivos; - Rotinas Básicas: Pressão arterial - Temperatura; Acomodação de pacientes ao leito Locais e forma de administração de remédios, aparelhos e utensílios. Verificação de trabalho de parto Sintomas em parada cárdio respiratória, choque circulatório; - Doenças sexualmente transmissíveis, tipos, forma de contágio e prevenção - Unidades de transformação (g, mg, l, ml e cm3 - Generalidades e conceitos fundamentais e atualidades de pesquisa científica - Administração e Planejamento do Serviço de Enfermagem - Noções básicas de informática
016	Técnico em Informática	- Algoritmo - Programação - Linguagem de Programação - Banco de Dados - Sistemas (Independente, Integrado, Distribuído) - Redes de computadores - Internet Conceitos básicos (Fundamentos, software, hardware, memórias); Sistemas operacionais Windows (manipulação de arquivos, configurações básicas); Linux conceitos básicos; Microsoft Office(Word, Excel, PowerPoint, Access); Conhecimentos básicos de internet (browser, e-mail, www, ftp, chat), Backup, Antivírus, Compactadores e descompactadores.

ÁREA DA EDUCAÇÃO

Cargos	CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS ESPECÍFICOS
Conteúdos Pedagógicos Específicos Comuns aos cargos Professor (todos) e Coordenador de Assuntos Educacionais (10 perguntas)	Psicologia da Aprendizagem e do Desenvolvimento Didática Geral Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB PPP - Plano Político Pedagógico da escola Constituição Federal, na parte referente a Educação ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Temas transversais ou multidisciplinares PCN RCNEI Estudos Temáticos História da Educação e da Pedagogia Sociologia da Educação Filosofia da Educação Orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. MEC - 2006 Metodologia das Disciplinas Atualidades dentro da área educacional Educação Especial - Legislação própria - resolução nº 004 de 13 de julho de 2010: define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a educação Básica.
Coordenador de Assuntos Educacionais (05 perguntas)	Psicologia da Aprendizagem e do Desenvolvimento Didática Geral Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB PPP - Plano Político Pedagógico da escola Constituição Federal, na parte referente a Educação ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Temas transversais ou multidisciplinares PCN RCNEI Estudos Temáticos História da Educação e da Pedagogia Sociologia da Educação Filosofia da Educação Orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. MEC - 2006 Metodologia das Disciplinas Atualidades dentro da área educacional Educação Especial - Legislação própria - resolução nº 004 de 13 de julho de 2010: define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a educação Básica.
Professor de Educação Física (05 perguntas)	- Históricos Conceitos e generalidades. - Conhecimento teórico prático das modalidades esportivas. - Concepções psicomotoras na educação física escolar - Educação Física e o desenvolvimento humano. - Metodologia para o ensino da Educação Física. - As teorias da Educação Física e do Esporte. -As qualidades físicas na Educação Física e desportos - Treinamento desportivo geral. - Treinamento Ideal. - Conceitos básicos de musculação. - Teoria e prática da flexibilidade. - Biologia do esporte. - Condicionamento físico e saúde. - Preparação física. - Tratado de fisiologia do exercício.
Professor I - Séries Iniciais (05 perguntas)	Psicologia da Aprendizagem e do Desenvolvimento Didática Geral Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB PPP - Plano Político Pedagógico da escola Constituição Federal, na parte referente a Educação ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Temas transversais ou multidisciplinares PCN RCNEI Estudos Temáticos História da Educação e da Pedagogia Sociologia da Educação Filosofia da Educação Orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. MEC - 2006 Metodologia das Disciplinas Atualidades dentro da área educacional Educação Especial - Legislação própria - resolução nº 004 de 13 de julho de 2010: define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a educação Básica.
Professor I - Educação Infantil (05 perguntas)	Psicologia da Aprendizagem e do Desenvolvimento Didática Geral Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB PPP - Plano Político Pedagógico da escola Constituição Federal, na parte referente a Educação ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Temas transversais ou multidisciplinares PCN RCNEI Estudos Temáticos História da Educação e da Pedagogia Sociologia da Educação Filosofia da Educação Orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. MEC - 2006 Metodologia das Disciplinas Atualidades dentro da área educacional Educação Especial - Legislação própria - resolução nº 004 de 13 de julho de 2010: define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a educação Básica.

ANEXO III

REQUERIMENTO/DECLARAÇÃO

Vaga para Deficiente físico e /ou Condição especial para REALIZAÇÃO de provas

Eu __________________________________, portador do documento de identidade nº ____________________, inscrito no CPF n.º________________ residente e domiciliado a Rua ___________________________, nº _______ , Bairro ______________________, Cidade __________________, Estado ______________, CEP: _______________ , inscrito no Concurso Público 01/2012 da Prefeitura Municipal de Águas Mornas, inscrição número _______________, para o cargo de ____________________________requer a Vossa Senhoria:

1) ( ) Condição Especial para Deficiente Físico realizar a prova, sendo a deficiência:

________________________________________ CID n°: _______________________________

Nome do Médico: _________________________________________________________________

2) Condição Especial para realização da prova:

a) ( ) Prova com ampliação do tamanho da fonte

Fonte nº _________ / Letra _________

b) ( ) Sala Especial

Especificar: ________________________________________________________________________

c) ( ) Leitura de Prova

d) ( ) Amamentação.

Nome do Acompanhante: _____________________________________________________________

Horários de amamentação: ____________________________________________________________

e) ( ) Outra Necessidade:

Especificar:
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________ Declaro conhecer o Decreto nº 3.298/99 e o Decreto nº 5.296/2004. Declaro ainda estar ciente das atribuições do Cargo pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estarei sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação durante o estágio probatório.

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

_____________________, ______ de ________________ de 2012.

____________________________
Assinatura do Requerente

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONCURSO PÚBLICO 01/2012

Código do Cargo:

Nome do Cargo:

Número da Inscrição:

Nome do Candidato:

Endereço para correspondência:

 

Tipo de Recurso:
[__]	1 - Contra o edital 2 - Contra indeferimento de inscrição 3 - Contra Inscrição 4 - Contra questão da prova 5 - Contra o Gabarito 6 - Contra a Pontuação Prova 7 - outros
[__]	1 - Deferido 2 - Indeferido
N.º da Questão:		Data:
Fundamentação e Referência Bibliográfica: __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

______________________________
Assinatura do Candidato

Local e data _________________._____de ____________ de 2012.

ANEXO V - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2012

Nº da Inscrição

Código do Cargo:

Nome do Cargo:

Nome do (a) Candidato (a):

Identidade:

Data de Nascimento:

Sexo: M ( ) F ( )

CPF:

Título Eleitoral:

Estado Civil:

Fone:

e-mail -

Portador de Necessidade Especial ( ) Sim ( ) Não

Declaração de Condições Especiais: ( ) Sim ( )Não

Este campo somente deverá ser preenchida por candidatos qual possuem a prova de títulos Títulos Apresentado: (Somente será considerado com Certificado em Anexo): Se preciso, utilize o verso.

Nome do Curso

Órgão Promotor

Carga Horária

Período de Realização

Endereço:

Bairro:

Município:

Estado:

CEP:

Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Concurso Público, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.

Águas Mornas, em ___/___ /___

Assinatura do Candidato:

Via da Prefeitura
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2012			Nº da Inscrição
Código do Cargo:	Nome do Cargo:
Nome do(a) Candidato(a):
Obrigatória a apresentação deste, juntamente com a carteira de identidade no local da prova. Levar 2 canetas (Preta ou Azul) e chegar com 45 minutos de antecedência..
Águas Mornas, em ___/___ /___		Assinatura do Responsável pelo recebimento (Prefeitura)