PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº 002/GP/2012

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO PACS E PASCAR, DO MUNICIPIO DE ACORIZAL-MT.

A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, nomeada pelo Prefeito Municipal de Acorizal, Sr. MERALDO FIGUEIREDO SÁ, conforme Portaria Nº 014/GP/2012 de 04/05/2012, com base no Plano Municipal de Saúde e em cumprimento Emenda Constitucional 51/2006, a Lei Federal Nº 11.350 de 05/10/2006 referente à regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde, Lei Federal nº 2.488/2010 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, a Lei Municipal nº 701/2009 de 18/03/2009, Lei Municipal nº 712/2009 de 30/06/2009 e Lei Municipal nº. 763/2012 de 14/05/2012, faz saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público de Agentes Comunitários de Saúde do PACS (Programa de Agente Comunitário de Saúde) e PASCAR (Programa de Agente Comunitário de Saúde de Assentamentos Rurais).

O presente Edital deverá ser fixado no Mural do Paço da Prefeitura Municipal de Acorizal, no Mural da Secretaria Municipal de Saúde, divulgado através da Rádio Atalaia de Acorizal, do site www.acorimais.com.br e www.uembe.com.br.

As Vagas Abertas e as Áreas de abrangência de cada Micro-Área (MA) estão citadas no Anexo I do presente Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Das Vagas Abertas - Estão abertas as inscrições para o preenchimento das vagas, de acordo com o constante do anexo I deste Edital e o mapeamento descritivo de cada micro-área, definidos em territórios como áreas de abrangências da Equipe de Saúde da Família, conforme Portaria GM n.º Lei Federal nº 2.488/2010.

Do Salário - O valor do salário base inicial será de R$ 871,00 (Oitocentos e setenta e um reais) para Agente Comunitário de Saúde do PASCAR e PACS, estabelecido na Lei Municipal nº 763/2012 de 14/05/2012.

2. DA INSCRIÇÃO

Período: 28/05/2012 a 08/06/2012.

Documentação Necessária:

- Cópia da Carteira de Identidade, do CPF, do certificado de conclusão do ensino fundamental, e de um comprovante de residência.

- documento que comprove residência: cópia de faturas de conta de luz, conta de água, conta de telefone, escrituras de terras ou contratos diversos.

Local das Inscrições:

· Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Acorizal

Av. Honorato Pedroso de Barros, s/n, Centro, Acorizal-Mt. Fone: (65) 3353-1341

Horário: Das 08h às 11h e das 14h às 17h.

O candidato deverá preencher os seguintes requisitos mínimos:

a) ser de maior de 18 anos;

b) ser brasileiro ou ter nacionalidade brasileira;

c) haver concluído o ensino fundamental (8ª série), anexar diploma ou certificado no ato da inscrição;

d) comprovar residir na área de abrangência de vaga para qual está concorrendo.

No ato da inscrição o candidato receberá o seu Cartão de Identificação, que será imprescindível para a realização das provas e, ao recebê-lo, deverá fazer a conferência dos seguintes dados:

a) Nome.

b) Número do Documento de Identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente.

c) CPF.

d) Número da Inscrição.

A inscrição é gratuita e só pode ser feita pelo candidato.

O candidato só poderá fazer a prova mediante a apresentação do comprovante de inscrição e do documento oficial de identidade.

Serão reservadas 05 (cinco) por cento das vagas para Portadores de Necessidades Especiais.

O candidato Portador de Necessidades Especiais aprovado no Processo Seletivo Público deverá submeter-se à perícia médica, a ser realizada pela Junta Oficial indicada pela Prefeitura Municipal de Acorizal, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos do artigo 44 da referida norma.

3. DO REGIME JURÍDICO

Os aprovados deverão submeter-se a contratação temporária, resguardados os direitos legais dos ACS/s aprovados neste Processo Seletivo Público conforme Lei Federal Nº 11.350/2006 e Emenda Constitucional Nº 51/2006. A Administração Municipal de Acorizal-MT aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao Regime Jurídico de Contratação dos mesmos.

O regime de previdência que regerá a relação jurídica advinda deste processo seletivo será o Regime Geral de Previdência representado pela autarquia INSS.

4. DA CARGA HORÁRIA

A carga horária será 08 (oito) horas por dia totalizando 40 (quarenta) horas semanais e dedicação exclusiva.

5. ATRIBUIÇÕES DO CARGO

a) A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;

b) A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

c) O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

d) O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

e) A realização de visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à família;

f) A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

g) Atribuições contidas na Lei Federal n.º 11.350, de 05/10/2006.

h) Exercer sua função de acordo com a Lei Federal Nº 8.080/90.

6. DO LOCAL DE LOTAÇÃO

O aprovado deverá exercer suas funções na micro-área para qual foi selecionado, conforme disposto no anexo I deste Edital.

7. DA SELEÇÃO

O Processo Seletivo será realizado pela Comissão do Processo Seletivo Público de Agente Comunitário de Saúde, nomeada através da Portaria Nº 014/GP/2012 de 04/05/2012 em parceria com o Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana.

7.1 PRIMEIRA ETAPA

Farão parte desta etapa à prova objetiva e a discursiva. Esta etapa será de caráter eliminatório. A primeira (objetiva) composta por questões de múltipla escolha, sendo a segunda elaboração de uma redação, com duração máxima de 03 (duas) horas. Os candidatos que obtiverem nota mínima 5,0 (cinco) na somatória das notas das provas objetiva e discursiva, estarão classificados para a 2ª etapa.

7.1.1 PROVA OBJETIVA

A prova objetiva, que valerá de 0 (zero) a 08 (oito) pontos, constará de 20 questões sendo distribuídas da seguinte forma: 05 de matemática, 05 de português e 10 de conhecimentos específicos para Agente Comunitário de Saúde, conforme conteúdo constantes do anexo II deste Edital.

A prova objetiva constará de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções e única resposta correta.

O valor de cada questão será de 0,4 pontos, sendo a nota da prova atribuída proporcionalmente número de acertos.

7.1.2 PROVA DISCURSIVA

A prova discursiva, que deverá ser manuscrita em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta é de caráter classificatório e eliminatório, tem o objetivo de avaliar o conteúdo, conhecimento do tema, capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal da língua portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em tema formulado pela Comissão do Processo Seletivo em conjunto com o Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana, texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, primando pela coesão e coerência. Que valerá nota de 0 (zero) a 2,0 (dois) pontos.

7.1.3 DA CLASSIFICAÇÃO NAS PROVAS ESCRITAS

7.1.3.1 A classificação será estabelecida pela somatória das notas obtidas nas duas provas, atribuindo-se peso 08 (oito) à prova objetiva e peso 2 (dois) à prova discursiva.

7.1.3.2 Serão considerados classificados para a segunda fase (entrevistas), os candidatos que obtiverem a nota mínima 5 (cinco).

7.1.3.3 Estará automaticamente eliminado, o candidato que não atingir 50% (cinqüenta por cento) da pontuação, seja na prova objetiva ou na prova discursiva.

7.2 SEGUNDA ETAPA:

7.2.1 Será realizada entrevista individual e coletiva, somente para os candidatos classificados na prova escrita.

7.2.2 CLASSIFICAÇÃO: A classificação final será o resultado do somatório da 1ª etapa mais o da 2ª etapa dividido por dois. Serão classificados os quatro primeiros lugares, porém somente o 1º lugar assumirá o cargo, sob a responsabilidade desta Comissão do Processo Seletivo Público para Agente Comunitário de Saúde.

7.2.3 Critérios de Desempate:

Em caso de igualdade na nota, para fins de classificação, serão adotados os seguintes critérios, na ordem indicada abaixo, dando preferência ao candidato que:

a) o número de pontos na prova de conhecimentos específicos

b) o número de pontos na prova de língua portuguesa.

c) idade, dando-se preferência para o candidato mais velho.

7.3 TERCEIRA ETAPA: O Curso Introdutório de Formação Inicial para ACS será para os classificados na entrevista, de acordo com o número de vagas abertas e cadastro de reserva em cada Micro-Área, com data, local e horário a ser definido posteriormente pela Comissão.

8. PROVAS

8.3.1 As questões objetivas e discursivas obedecerão ao conteúdo programático constantes do Anexo II deste Edital.

8.3.2 A primeira etapa, de provas escritas (objetiva e discursiva) será realizada no dia 16/06/2012, com início às 8:00h e término às 11h, no Centro de Inclusão Digital (Av. Honorato Pedroso de Barros, s/n, Centro Norte, Acorizal-MT).

8.3.3 Não será permitido o acesso de candidatos ao local de prova após o horário estabelecido para o seu início.

8.3.4 O tempo de realização das provas será de 03 (três) horas e o candidato deverá se apresentar 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para o início das provas, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Comprovante de Inscrição e a Carteira de Identidade ou Documento Oficial com foto original.

8.3.5 A consulta a qualquer tipo de texto não será permitida durante a realização das provas e implicará a desclassificação do candidato.

8.3.6 Será excluído do Processo Seletivo Público para ACS, o candidato que:

a) faltar à prova;

b) ser surpreendido durante a realização da prova em comunicação com outro candidato, utilizando-se de meios fraudulentos ou no exercício de atos proibidos neste Edital, em seu benefício ou de outrem;

c) atentar contra a disciplina ou desacatar a quem estiver investido de autoridade para supervisionar, coordenar, fiscalizar ou auxiliar a aplicação das provas;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal.

8.3.7 O candidato deverá permanecer em sala pelo menos por 30 (trinta) minutos após o início das provas, sendo que os 03 (três) últimos candidatos deverão se retirar da sala conjuntamente;

8.3.8 O caderno de provas não poderá ser levado pelo candidato uma vez que será utilizado para correção e comprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

8.3.9 Não será permitida durante a realização da prova estar portando qualquer tipo de aparelho celular, de relógio, calculadoras ou qualquer tipo de aparelho eletro-eletrônico.

8.3.10 A segunda etapa (entrevista individual e coletiva) será realizada no dia 29/04/2012, na Escola Municipal Amâncio Ramos de Arruda (Av. Honorato Pedroso de Barros, s/n, Centro Norte, Acorizal-MT), com início às 14:00h e será considerada encerrada após a entrevista com ultimo candidato classificado na primeira fase.

9. DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL PARA ACS

9.1 Para os candidatos classificados de acordo com o número de vagas nas respectivas Micro-Áreas são obrigatórios matricular-se no Curso Introdutório de Formação Inicial para ACS.

9.2 O Curso Introdutório de Formação Inicial para ACS terá duração de 40 horas semanais, em local e período a ser definido pela Comissão em parceria com o ERSBC-MT.

9.3 É obrigatório a sua aprovação no Curso Introdutório de Formação Inicial para ACS, para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde.

9.4 O candidato que não formalizar a sua matricula no Curso Introdutório de Formação Inicial para ACS, fica deliberada para a Comissão do Processo Seletivo Público, solicitar o nome do Suplente da vaga ao Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana, para então convocá-lo para formalizar sua matrícula.

9.5 Será exigida a freqüência de 100% da Participação do Curso Introdutório, caso contrário, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Público para ACS;

9.6 Os mecanismos de avaliação serão os seguintes:

a) A metodologia a ser adotada será a da problematizadora, portanto é imprescindível avaliar: participação nas discussões, experiências, conhecimentos adquiridos e atitudes;

b) Integração com o grupo;

c) Freqüência de 100%.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1 A aprovação não gera o direito à contratação do candidato, que poderá ser ou não realizada, segundo a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério da Prefeitura Municipal de Acorizal, observada a disponibilidade de vagas.

10.1.1 A convocação, total ou parcial, dos candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação.

10.2 Dos Documentos necessários obrigatórios:

10.2.1 Uma foto 3x4, recente;

10.2.2 Certidão Negativa (Civil e Criminal);

10.2.3 Atestado favorável de Sanidade Física e Mental, expedido pelo médico oficial do Município de Acorizal.

10.2.4 Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

10.2.5 Cópia do CPF;

10.2.6 Cópia do documento legal de Identidade;

10.2.7 Cópia do PIS/PASEP (se houver);

10.2.8 Cópia Certificado ou Diploma de conclusão do Ensino Fundamental (8ª série);

10.2.9 Laudo Médico atestando a condição de Portador de Necessidades Especiais se for o caso.

10.3 Caso o candidato não comparecer no prazo fixado para formalizar a sua contratação, será considerado como desistente sendo convocado o candidato subseqüente;

10.4 A mudança de residência do candidato da área/micro área de atuação implica em dissolução do vínculo de trabalho.

11. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

11.1 O presente processo seletivo tem validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal de Acorizal-MT.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 A inscrição do candidato implica a aceitação das normas deste Edital;

12.2 Poderá a Comissão emitir Edital Complementar, a partir da data, ficando os candidatos obrigados a acompanhar o andamento do processo.

12.3 Caso necessário, emitidos os Editais Complementares, torna-se obrigatório a fixação no Mural do Paço da Prefeitura Municipal de Acorizal, na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Acorizal, anúncio na Rádio Club Atalaia de Acorizal e através dos sites www.acorimais.com.br e www.uembe.com.br.

12.4 Os casos omissos serão derimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido à Comissão Organizadora deste Processo Seletivo Público.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação e afixação.

Fica revogado o Edital Nº 001/GP/2012 de 09/03/2012.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Acorizal-MT, 23 de Maio de 2012.

MERALDO FIGUEIREDO SÁ
Prefeito Municipal

SANDRA LUIZA PEREIRA
Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde 2012

ANEXO I

MICRO-ÁREA	LOCAL DE VAGA	QUANTIDADE
MA 08	PACS - CABECEIRA DO ALFERES (Serra)	01
MA 08	PASCAR - DISTRITO DE BAÚS	01

MICRO-ÁREAS (Áreas de Abrangência)

CABECEIRA DO ALFERES (SERRA) - MICRO-ÁREA 08 PACS: Abrangem as Comunidades de Cabeceira do Alferes, Cabeceira do Mutum, Cabeceira do Bravo, Padre Inácio, Olho D'água e Goiavá.

DISTRITO DE BAÚS - MICRO-ÁREA 08 PASCAR: Abrange o lado direito da Av. Brasil (sentido Acorizal-Baús) iniciando pela residência de Dona Maria Conceição de Arruda até o Ribeirão Baús. Da esquina do Centro Comunitário de Baús, estrada principal, até as últimas residências próximas ao rio Cuiabá. Pelo lado esquerdo da Av. Brasil (sentido Acorizal-Baús) até o Posto de Serviço do Correios, nessa quadra localiza-se o Posto de Saúde, daí na esquina da residência da Dona Néris Botelho, segue à cima pela Rua Principal pelo lado esquerdo até a Praça da entrada do Distrito. Da Escolinha Municipal, pelo lado direito sobe a Av. Principal até a Praça da entrada do Distrito. Da Av. Brasil inicia-se a Av. das Flores, que ao fim começa uma Rua Projetada findando na entrada do Distrito conforme destacado no mapa, em anexo.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA:

Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

Noções de matemática: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problemas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes;

. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei orgânica da Saúde;

. Conhecimentos geográficos de área/região/município de atuação;

. Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos;

. Interpretação demográfica;

. Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência;

. Indicadores epidemiológicos;

. Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população;

. Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores sócio-econômicos, culturais e epidemiológicos;

. Conceitos de eficácia, eficiência e efetividades em saúde coletiva;

. Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas;

. Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros;

. Sistema de informação em saúde;

. Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica, outros;

. Promoção da saúde: conceitos e estratégias;

. Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento;

. Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município;

. Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência;

. Formas de aprender e ensinar em educação popular;

. Cultura popular e sua relação com os processos educativos;

. Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação;

. Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de líderes populares;

. Pessoas portadoras de necessidades especiais: abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legais;

. Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso;

. Estatuto da criança e do adolescente e do idoso;

. Noções de ética e cidadania.

Prova escrita (redação):

. Tema referente a um ou mais conteúdos do conhecimento específico.

Acorizal-MT, 23 de Maio de 2012.

MERALDO FIGUEIREDO SÁ
Prefeito Municipal

SANDRA LUIZA PEREIRA
Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde 2012