UEPB - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA

ESTADO DA PARAÍBA

EDITAL N° 002/CC/2014

CAMPUS VI - POETA PINTO DO MONTEIRO

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR POR PRAZO DETERMINADO

A Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis - Campus VI da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, no uso de suas atribuições e de acordo com a RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/50/2005, de 21 de dezembro de 2005, a RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/54/2010, e seu Anexo I, de 20 de dezembro de 2010, e o art. 38 § 4º da Lei 8441/07, e suas alterações, informa que a Coordenação realizará PROCESSO SELETIVO para preenchimento de 01 VAGAS para contratação de PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A), POR PRAZO DETERMINADO.

Das Vagas

Da vigência do Processo Seletivo Simplificado

A vigência do Processo Seletivo Simplificado em epígrafe será de até 24 (vinte e quatro meses), variável conforme a necessidade comprovada e os contratos serão realizados por período letivo, de acordo com as necessidades e/ou conveniências institucionais.

Dos Requisitos Básicos para Inscrição

Centro de Ciências Humanas e Exatas Curso de Ciências Contábeis
Área	Vagas	Regime de Trabalho	Formação Acadêmica
Direito: Instituições do direito público e privado e direito comercial, legislação societária e tributária.	01	T - 40	Graduação em Direito, com Pós-graduação em Direito

Das Inscrições

As inscrições serão efetivadas pelo próprio interessado ou por representante legalmente constituído, na Secretaria do Centro de Ciências Humanas e Exatas situado na Rua: Abelardo Pereira dos Santos, nº 131. Centro. Monteiro - PB, de acordo com a matéria de interesse do candidato e com o disposto neste Edital, obedecendo ao seguinte calendário:

Inscrição: dias de 24 a 28 de Março de 2014, nos horários de 8h às 12h.

Homologação das inscrições: dia 31 de Março de 2014.

Prazo para recurso: dia 01 de Abril de 2014, das 8h até 12h.

Dos Documentos Exigidos

Para fins de inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Curriculum Lattes acompanhado de cópia (s) da documentação comprobatória dos títulos acadêmicos referentes à Graduação e Pós - Graduação, da produção Científica e da experiência profissional;

b) Cópias do RG e do CPF;

c) Requerimento de inscrição devidamente preenchido (Anexo A); e,

d) No caso específico dos candidatos com diploma de graduação em outro País, deverá constar a convalidação do diploma no Brasil. Não será aceita comprovação de títulos acadêmicos após realizada a inscrição.

OBS.: (As provas dos documentos deverão ser apresentadas em forma legível, com apresentação dos originais ou autenticadas)

Não será admitida inscrição condicional como também entrega de documento após o ato de inscrição.

Da Realização do Processo Seletivo

O Processo Seletivo dos candidatos, cujas inscrições forem homologadas, constará:

1. de uma prova didática, (peso7), de caráter eliminatório, com duração de 50 minutos, cujo ponto, dentre os cinco (05) apresentados no ato da inscrição, será sorteado com 24 horas de antecedência;

2. de uma prova de títulos, (peso3), de caráter classificatório.

O sorteio do ponto e da ordem de realização da prova didática ocorrerão na Secretaria do Centro de Ciências Humanas e Exatas, no dia 02 de Abril de 2014, às 08h, em sessão pública, com a presença dos candidatos ou seus representantes.

A prova didática ocorrerá no dia 03 de Abril de 2014, às 08h, e subseqüentes, de acordo com a quantidade de candidatos inscritos, em local e hora a ser informado no dia do sorteio do ponto da prova didática.

Será desclassificado o candidato que obtiver nota inferior a 7,0 (sete) ou utilizar de meios ilícitos em qualquer uma das etapas do processo seletivo.

O candidato deverá entregar a cada examinador, antes do início da prova didática, cópia do respectivo plano de aula.

O julgamento da prova de títulos será baseado na apreciação dos elementos comprobatórios do mérito do candidato, de acordo com o ANEXO I da RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/50/2005, que consta de:

▪ título de graduação;

▪ título de pós-graduação;

▪ atividade de magistério ou afins;

▪ trabalhos publicados; participação em eventos científicos (locais, regionais, nacionais e internacionais);

▪ outras atividades inerentes às atividades acadêmicas.

Dos critérios de desempate

Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos, o desempate será decidido em benefício do candidato que apresentar, na seguinte ordem:

1. Maior titulação;

2. Maior tempo de experiência profissional na área;

3. Maior idade, sendo considerado dia, mês e ano;

4. Sorteio.

Da Classificação

Os candidatos serão classificados na ordem decrescente de notas e convocados de acordo com as necessidades.

Das Disposições Finais

O resultado final da seleção será disponibilizado na Secretaria do Centro de Ciências Humanas e Exatas e na página da UEPB na internet, impreterivelmente até o dia 04 de Abril de 2014;

O candidato aprovado e classificado, respeitada a vaga existente, poderá ser contratado, se não houver impedimento de ordem legal ou administrativa, a juízo da Administração Superior da Universidade;

Ao requerer sua inscrição, o candidato firmará compromisso, declarando conhecer os termos deste Edital, cuja cópia lhe será entregue no ato da inscrição;

O regime de trabalho é de T-40 (Vinte horas semanais) mediante celebração de contrato por prazo determinado, regendo-se no que couber, pela Lei Estadual 5.391/91, pelo Regimento e Estatuto Geral da UEPB, pela RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/50/2005 e RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/54/2010 e seu Anexo I;

As atividades dos contratados se desenvolverão de segunda a sexta-feira, nos turnos manhã, tarde e noite, respeitando à legislação acima citada;

Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria do Centro.

Da Documentação Necessária para Fins de Contratação

Aprovado e classificado o candidato deverá apresentar-se à PRRH (Pró-Reitoria de Recursos Humanos), no seguinte endereço Pró-Reitoria de Recursos Humanos, Campus I, Campina Grande ,Rua das Baraúnas, 351, Bairro Universitário; munido das cópias dos seguintes documentos: comprovante de Residência (atualizado), Identidade, CPF, Título Eleitoral, Carteira profissional (C.T.P.S.), PIS/PASEP (se já cadastrado), Certificado de Reservista (se do sexo masculino), Registro de Nascimento ou Casamento, registro (s)/ Comprovante (s) de Dependente (s) (se houver), Diploma de Graduação, Curriculum Vitae (resumo), além do exame de saúde Ocupacional (original, e 02 fotos 3x4 (recente de frente).

Monteiro - PB, 24 de Março de 2014.

Gilberto Franco de Lima Júnior
Coordenador do Curso de Ciências Contábeis - Campus VI

ANEXO B

PONTOS DA PROVA DIDÁTICA

1. CONTRATO DE TRABALHO;

2. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA;

3. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA;

4. TÍTULOS DE CRÉDITO;

5. ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA;