UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - BOTUCATU

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL 025/2014 - STDARH-FMVZ-CB

Estão/Estarão abertas, nos termos do Despacho nº 100/14 -RUNESP de 07/03/2014, publicado em 08/03/2014 e com base nas Resoluções UNESP nº 6/2002 e alterações posteriores, as ins­crições ao concurso público de Provas e Títulos para contratação de 01 PROFESSOR COLABORADOR, com a titulação mínima de doutor, em jornada de 40 horas semanais de trabalho, por prazo determinado de 2 anos, improrrogável, sob o regime da CLT e Legislação Complementar, para atuar na disciplina de Inspeção Sanitária de Alimentos de Origem Animal, junto ao Departa­mento de Higiene Veterinária e Saúde Pública da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia do Campus de Botucatu.

1. REMUNERAÇÃO

1.1. O salário de Professor Colaborador é de R$ 9.184,94, correspondente à referência MS-3.1 (Doutor), em 40 horas semanais.

OBS: Caso o candidato tenha título superior ao exigido, o salário será correspondente à titulação. MS-5.1 (Livre Docente) é de R$ 10.950,28, em 40 horas semanais.

Por tratar-se de contratação em caráter emergencial e temporária, ainda que o candidato venha a obter titulação acadêmica superior após a assinatura do contrato, esta não será considerada para fins de aumento salarial.

2. INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão recebidas, em dias úteis, no período de 24/03/2014 a 01/04/2014 (sete dias), no horário das 9 às 11 horas e das 14 às 17 horas, na Seção Técnica de Comunicações - Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia do Campus de Botucatu, sito em Rubião Junior, s/nº, em Botucatu/SP.

2.2. O candidato que tiver interesse na redução da taxa de inscrição deverá se inscrever nos 02 (dois) primeiros dias do período de inscrição, satisfeitas as exigências do item 5.

2.3. Não serão recebidas inscrições por via postal ou internet.

3. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1. Poderão inscrever-se graduados em curso superior em Medicina Veterinária que tenham, no mínimo, título de Doutor. A qualificação necessária à inscrição para o concurso será demonstrada por estudos, em nível de graduação, com maior relevância para atividades relacionadas a área do concurso.

3.1.1. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição;

3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, aten­dendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394/1996;

3.1.2. Os diplomas de Doutorado serão aceitos, quando obtidos em cursos de pós-graduação recomendados pela CAPES e autorizados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE);

3.1.3. Os diplomas de Doutorado obtidos no exterior serão aceitos, desde que estejam reconhecidos e registrados por universidades que possuam cursos de pós-graduação recomen­dados pela CAPES e autorizados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

3.2. Ter experiência didática comprovada em ensino supe­rior de graduação na disciplina objeto do concurso.

3.3. O candidato estrangeiro poderá inscrever-se no con­curso público com passaporte, entretanto, por ocasião da contratação deverá apresentar a cédula de identidade com visto temporário com prazo de validade compatível. Caso ainda não possua, deverá apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, cópia simples do protocolo do pedido do visto temporário.

3.4. Não registrar antecedentes criminais.

3.5. Estar com o CPF regularizado.

4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Requerimento dirigido ao Diretor da Unidade, indicando nome completo, número da cédula de identidade, data de nasci­mento, filiação, naturalidade, estado civil, residência, profissão e endereço eletrônico, instruindo-o com os seguintes documentos, cópias simples:

4.1.1. cédula de identidade e no caso de candidato estran­geiro: cédula de identidade de estrangeiro com visto temporário e na falta desta, o passaporte;

4.1.2. comprovante de estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino;

4.1.3. ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral.

4.1.4. Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 75,00, a ser efetuada mediante depósito bancá­rio - Agência 5556-5 Conta 130357-0 - UNESP-FMVZ, junto a qualquer agencia Banco do Brasil;

4.3. Curriculum Lattes das atividades realizadas, em 4 (qua­tro) vias impressas, sendo uma delas devidamente documentada (inclusive com o histórico escolar - graduação e pós-graduação do candidato) no qual sejam indicados os trabalhos publicados e todas as demais informações que permitam cabal avaliação do mérito do candidato.

4.4. Projeto de Pesquisa ligado ao tema do concurso em ênfase em 4 (quatro) vias impressas.

4.5. Comprovante da qualificação necessária à inscrição a que se refere o item 3.2;

4.6. No caso de inscrição por procuração devem ser apre­sentados os documentos de mandato, de identidade do procura­dor e cópia simples daqueles relacionados nos itens 4.1. ao 4.4.

4.7. O candidato estrangeiro fica dispensado das exigências contidas nos subitens 4.1.2 e 4.1.3.

Obs: Os modelos de requerimento e de declarações a serem preenchidos e assinados pelo candidato para fins de inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico www.fmvz.unesp.br. (No menu principal, item concursos)

5. REDUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - LEI 12.782/2007

5.1. A redução do valor da taxa de inscrição, correspondente a 50% (cinquenta por cento), será concedida aos candidatos interessados que atendam, CUMULATIVAMENTE, os seguintes requisitos:

I - sejam estudantes, assim considerados os que se encon­trem regularmente matriculados em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação.

II - perceba remuneração, mensal, inferior a 02 (dois) salá­rios mínimos, ou estejam desempregados.

5.2. A concessão da redução ficará condicionada à apresen­tação, pelo candidato, no ato da inscrição:

I - quanto à comprovação da condição de estudante, de um dos seguintes documentos:

a) certidão ou declaração, expedida por instituição de ensi­no pública ou privada;

b) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente;

II - quanto às circunstâncias previstas no inciso II do item 5.1. deste Edital:

a) comprovante de renda, ou de declaração, por escrito, da condição de desempregado.

OBS: O candidato deverá apresentar os documentos origi­nais bem como as respectivas cópias para conferência e entrega das mesmas, para posterior análise. As cópias apresentadas não serão devolvidas.

5.3. O candidato que tiver interesse na redução da taxa de inscrição, deverá se inscrever nos dois primeiros dias do período de inscrição.

5.4. O recebimento dos documentos comprobatórios será procedido pela Seção Técnica de Comunicações da Unidade, após verificação da autenticidade da documentação apresen­tada, serão encaminhados à Seção Técnica de Desenvolvimento e Administração de Recursos Humanos - STDARH para análise.

5.5. O deferimento ou indeferimento das solicitações de redução de taxa de inscrição será disponibilizado no local das inscrições e internet (www.fmvz.unesp.br) no 3º dia das inscri­ções, a partir das 10 horas e, no caso de indeferimento, o prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias contando a data de divulgação.

6. DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES

6.1. Será publicada, no DOE, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas por não se enquadrarem nas exigências estabelecidas no presente edital.

6.2. O candidato poderá requerer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação a que se refere o item anterior, reconsideração quanto ao indeferimento de sua inscri­ção, que será apreciada pela Congregação no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do protocolo do documento do interessado.

7. PROVAS, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO

7.1. O concurso constará de:

7.1.1. Prova de títulos (peso 2) - julgamento do Curriculum Lattes, em que serão analisados as atividades de formação didá­tica e cientifica, com relevância para as atividades relacionadas com a disciplina.

7.1.2. Prova Didática (peso 1) - constará de aula teórica, em nível de graduação, com duração de no mínimo 40 minutos e no máximo de 60 minutos, sobre tema a ser sorteado, com 24 horas de antecedência.

7.1.3. Apresentação e Arguição do Projeto de Pesquisa (peso 1) - o candidato terá de 15 a 20 minutos para apresenta­ção oral do Projeto de Pesquisa, após o que a Comissão Exami­nadora terá até 10 minutos para arguição do mesmo.

7.2. Os candidatos inscritos deverão comparecer no dia 08/04/2014, às 08:30 horas, na Sala da Congregação da Faculda­de de Medicina Veterinária e Zootecnia do Câmpus de Botucatu. As provas serão realizadas a partir desse dia e horário e o não comparecimento do candidato implicará na desistência de sua participação no concurso.

8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

8.1. - Prova de Títulos - Serão utilizados os seguintes crité­rios de avaliação e atribuição de notas

- Formação / Qualificação - pontuação máxima 2,00 pontos

- Atividades Científicas - pontuação máxima 3,00pontos

- Atividades Didáticas - pontuação máxima 3,00 pontos

- Outras atividades profissionais relevantes - pontuação máxima 2,00 pontos

8.2. - Prova Didática - Serão utilizados os seguintes critérios de avaliação e atribuição de notas

- Adequação ao tema - pontuação máxima 1,00 pontos

- Domínio teórico e conceitual do assunto - pontuação máxima 4,00 pontos

- Coerência e clareza - pontuação máxima 3,00 pontos

- Organização e uso adequado dos recursos didáticos - pon­tuação máxima 1,00 ponto

- Adequação da bibliografia utilizada - pontuação máxima 1,00 ponto

8.3. -Apresentação e Arguição de Projeto de Pesquisa - Qualidade - pontuação máxima - 6,00 pontos -Viabilidade - pontuação máxima - 4,00 pontos

9. HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

9.1. Serão considerados aprovados os candidatos que obti­verem média igual ou superior a 07 (sete), com pelo menos 02 (dois) membros da banca examinadora.

9.2. A ordem de classificação dos candidatos aprovados será estabelecida em função da maior média final obtida.

9.3. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplica­dos, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

- com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

- melhor média na Prova Didática;

- melhor pontuação na Prova de Títulos;

- mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

10. CONTRATAÇÃO

O candidato classificado em 1º lugar será convocado para anuência à contratação e apresentação de declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado e apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas neste Edital.

10.1. O candidato classificado em primeiro lugar será contratado, em regime de 40 horas semanais de trabalho, sob o regime jurídico da CLT e legislação complementar.

10.2. O contrato de trabalho poderá ser prorrogado, uma única vez, a critério da administração.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial do Estado - Poder Executivo - Seção I.

11.2. Caberá recurso à Congregação, sob os aspectos formal e legal, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação do resultado final do concurso. A Congregação terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para responder o recurso impe­trado, a contar do prazo final para recurso.

11.3. O resultado final do concurso público será homologa­do pela Congregação da Unidade Universitária.

11.4. Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer na sala ou local de sorteio/prova no horário estabelecido.

11.5. O prazo de validade deste concurso será de 6 (seis) meses, contados a partir da data de homologação.

11.6. Não haverá devolução de importância paga, ainda que maior ou em duplicidade, nem isenção total de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto nos casos em que o concurso público não se realizar.

11.7. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações no Diário Oficial do Estado - DOE, referen­te ao presente concurso.

11.8. O currículo documentado ficará à disposição dos can­didatos durante o prazo de validade deste concurso. Após este prazo, se não retirado, será descartado.

11.9. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Banca Examinadora ou Adminis­tração da Unidade.

11.10. A inscrição implicará no conhecimento deste Edital e no compromisso de aceitação das condições do concurso, aqui estabelecidas.

11.11. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas no ato da inscrição.

11.12. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, e em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o seja constatado posteriormente.

11.13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atua­lizações ou retificações, enquanto não consumada à providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será men­cionada em Edital ou Aviso a ser publicado no DOE.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Segurança Alimentar

Codex alimentarius; Boas Práticas de Fabricação (GMP) - Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO) -Análises de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP) Rastreabilidade na cadeia produtiva e sua importância para o mercado interno e exportador.

2. Inspeção de Carne e Derivados

2.1 Estabelecimento de carnes e derivados - Classificação regulamentar - Engenharia Sanitária aplicada aos Estabele­cimentos Frigoríficos - Padronização de construção e normas regulamentares -Higiene dos estabelecimentos industriais de carnes e derivados, do equipamento e do pessoal de serviço - Exigências regulamentares - Água: sua importância na industria de carnes e derivados. Cuidados com o destino dos efluentes.

2.2 Transporte dos animais - Pré-abate: manejo, aspectos da legislação vigente; descanso regulamentar, jejum e dieta hídrica - Inspeção ante-mortem.

2.3 Métodos de abate, matança emergência. Fluxograma e processos operacionais de abate de bovinos e suínos.

2.4 Inspeção pós-mortem - Técnicas de exame para as diversas espécies de açougue - Patologias - Aspectos da legis­lação (RIISPOA) : condutas de julgamento e destino de carcaças, órgãos e vísceras.

2.5 Principais zoonoses parasitárias veiculadas pela carne.

2.6 Preparo higiênico de carcaças e de vísceras para comér­cio imediato ou para industrialização.

2.7 Inspeção de Carnes Industrializadas

2.8 Processamento tecnológico e aspectos de higiene de subprodutos da industria de carnes.

3. Inspeção de Aves e Ovos

3.1 Matadouro de aves - Condições técnicas de construção e de funcionamento - Exigências sanitárias regulamentares.

3.2 Matança de aves - Preparo de carcaças e de vísceras - Inspeção conforme normas regulamentares.

3.3 Inspeção de ovos frescos - Estrutura do ovo - Inspeção Sanitária.

4. Inspeção de Pescado e Derivados

4.1 Entrepostos e fábrica de conservas de pescado - Exigência sanitárias de funcionamento.

4.2 Inspeção do pescado fresco e industrializado. Problemas pertinentes.

5. Inspeção de Leite e Derivados

5.1 Leite: definição e composição dos principais tipos de acordo com a espécie produtora.

- Fatores que alteram a composição do leite.

- Obtenção higiênica do leite na propriedade rural.

- Caracteres sensoriais do leite e analises de rotina e de precisão e de substâncias estranhas presentes no produto.

- Principais fraudes e adulterações do leite

- Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite e Regulamento Técnico de Identidade

5.2 Qualidade do Leite, seus padrões microbiológicos e físico-químicos.

- Métodos e técnicas físico-químicas para análise de leite e derivados.

- Métodos e técnicas microbiológicas para análise de leite e derivados.

- O leite e derivados como veículos de perigos microbiológicos, químicos e físicos ao homem.

- HACCP na indústria de laticínios

6. Inspeção de Mel e derivados

6.1 Inspeção de Mel

- Definição do produto, composição, características micro-biológicas e físico-químicas, adulterações, análises e padrões da legislação nacional vigente.

BIBLIOGRAFIA

Básica

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Instituto de Biociências

Despacho da Diretora, de 18/03/2014

HOMOLOGANDO, "Ad referendum" da Congregação, o resultado do Concurso Público para preenchimento de uma função de Professor Substituto no conjunto de disciplinas de "Química I", "Química II", "Química Geral" e "Química Analíti­ca ", realizado nos dias 10 e 11/03/2014, junto ao Departamento de Química e Bioquímica do Instituto de Biociências de Botucatu

- UNESP. (Proc. 223/2014-IBB).