MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 010/2013

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

O Procurador de Justiça, doutor Olympio de Sá Sotto Maior Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo protocolo n.º 23.200/2013, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário/a de pós-graduação de Serviço Social para atuar no CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os graduados no curso de SERVIÇO SOCIAL, que estejam cursando pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão da realização de estágio.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado poderá ocupar uma (1) vaga existente na área de Direitos Constitucionais no CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, com carga horária equivalente a 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que surjam.

3 - Do programa:

- Constituição Federal de 1988 - Dos Direitos Sociais, Capítulo II, art. 6º - 11; Função Constitucional do Ministério Público (art. 127 a 129)

- Código de Ética Profissional do Assistente Social - Princípios Fundamentais e art. 2º - 14.

- Lei nº 8669/93 - Lei de Regulamentação Profissional - art. 4º e 5º.

- Serviço Social e Ministério Público: aproximações mediadas pela defesa e garantia de direitos humanos - www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101­662820130003000048sscript=sci_arttext

- Conceito de Territorialidade - Território, Globalização e 213 www.direito.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=53

- Conceito de Participação Social www.ipea.gov.br/sites/000/2/livros/questaosocial/Cap_8.pdf

- Noções básicas de informática - Word, Excel e PowerPoint

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 13 a 22 de novembro de 2013, por meio eletrônico. O (a) candidato(a) deverá preencher a ficha de inscrição disponível no site www.direito.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=75 junto ao Edital e encaminhar a ficha de inscrição preenchida para o e-mail constitucional@mp.pr.gov.br até as 17h00 do dia 22/11/2013, sendo que a confirmação da inscrição se dará pelo recebimento de uma resposta ao e-mail que enviou a ficha preenchida confirmando a inscrição.

6 - Da seleção: o processo de seleção se constituirá em duas etapas:

1- Avaliação Objetiva: no dia 25/11/2013 com início às 14h00; o candidato deverá trazer caneta azul ou preta para esta avaliação.

2- Avaliação Subjetiva: no dia 26/11/2013 com início às 14h00; As duas etapas terão igual peso para a classificação.

7 - Do local de realização do processo seletivo: as duas etapas avaliativas serão realizadas no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional - CEAF, situado na Rua Marechal Deodoro 1028, 8º andar.

8 - Do não comparecimento: o candidato que não comparecer nos dias e horários acima especificados implicará na sua automática desclassificação.

9 - Da classificação final: serão classificado (a) s o (a) s candidato (a) s que atingirem nota igual ou superior a 5,0 (cinco), obtidas da média aritmética simples das duas etapas, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ.

10 - A ordem de preferência na contratação será da maior para a menor nota, observadas, inclusive, as frações atribuídas.

11 - Dos resultados: serão divulgados a partir das 18h, na página do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Área dos Direitos Constitucionais e serão afixados em edital na Sub-sede Baracat (Rua Marechal Deodoro, 1028, 9º andar), no dia 29 de novembro de 2013.

12 - Da documentação Necessária: o candidato deverá entregar no momento da contratação os seguintes documentos:

a) Comprovante de matrícula atualizado compatível com a exigência do descrito no item 1 (um) deste Edital.

b) Fotocópias da cédula de identidade RG e do CPF/MF.

c) Outros documentos exigidos pela Resolução nº 1952/2009

13 - A contratação de candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 11 de novembro de 2013.

Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Procurador de Justiça