MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Eliane Miyamoto Fortes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº. 26712014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Pirai do Sul.

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas, a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará de imediato 01 (uma) vaga existente junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Pirai do Sul. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir-durante o prazo de validade do concurso.

3 - Validade do Concurso: O concurso terá validade por 01 (um) ano.

4 Da carga horária: o estágio terá duração de 04 (quatro) horas diárias, a serem exercidas no período vespertino.

5 - Da bolsa de estágio: O candidato aprovado fará jus à bolsa - auxilio de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais).

6 - Do programa: Direito de Família, ,Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Registros Públicos, Sucessões, Direito Ambiental, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Legislação do Ministério Público.

7 Das inscrições: serão realizadas no período de 13.01.2014 a 21.01.2014, na Promotoria de Justiça da Comarca de Pirai do Sul, localizada no Fórum desta Comarca (TV. Jorge Vargas, 116, centro) das 13:00 as 17:00 horas, por meio de preenchimento de ficha de inscrição padrão fornecido no local, isento de custas.

8 Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;,

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato pardo teste, fornecida pelo órgão ministerial.

9 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 23.01.2014, às 09:00h, no Fórum desta Comarca de Pirai do Sul, tendo a prova a duração máxima de 03 (três) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicara na sua desclassificação do teste seletivo.

10 - Consultas: Não serão permitidas consultas de espécie alguma, sob pena de desclassificação do teste seletivo

11 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis) desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2076107, da PGJ:

Após a publicação do Edital de Classificação do teste` seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

12 Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Pirai do Sul, a;partir do dia 27.01.2014 às 14:00h.

13 Da documentação necessária após a aprovação: para a contratação, os(as) candidatos(as) aprovados(as) nos termos dos itens anteriores deverão apresentar ás seguintes documentos:

a) Certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes;

b) Certidão de antecedentes criminais confeccionada pelo Cartório Distribuidor da Comarca de Pirai do Sul.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Piraí do Sul, 13 de janeiro de 2014

ELIANE MIYAMOTO FORTES
Promotora de Justiça