MINISTÉRIO PÚBLICO - CHOPINZINHO

ESTADO DO PARANÁ

ESTÁGIO DE DIREITO

EDITAL N.º 001/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça Guilherme Giacomelli Chanan no uso, das atribuições que lhe são conferidas pelos Protocolos n.º 15228/2014 resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 estagiário para atuar junto as Promotorias de Justiça da Comarca de Chopinzinho, Estado do Paraná.

01 - Dos .requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos matriculados, no momento da, admissão, nos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de Direito.

02 Das . vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão 01 (uma) vagas existentes junto ás Promotorias de Justiça da Comarca de Chopinzinho/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

03 - Da bolsa-auxílio e Carga horária = R$ 797,20 ao mês a título de bolsa auxílio, mais R$ 114,00 de auxílio referente a crédito transporte. A carga horária do estágio será de 80 horas mensais, com 04 horas diárias.

04 - Das inscrições: serão realizadas no período de 14 de agosto a 21 de agosto de 2014, diretamente na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Chopinzinho/PR, localizada no Edifício do Fórum, rua Antônio Vicente Duarte, n.º 4000, município de Chopinzinho/PR, entre ás 13h30min e 17h00min

05 - Da documentação necessária para inscrição:. o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias, da cédula de identidade e do CPF.

b) Currículo

c) Uma fotografia 3x4 recente:

06 Da documentação necessária para nomeação: o candidato deverá complementar a documentação do item; quando da nomeação, os seguintes documentos:

a) Certidão de matrícula e freqüência em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou. Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

b) Histórico Universitário

08 Do teste seletivo: será aplicado exame com questões objetivas e dissertativas, no dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2014, nas dependências do Fórum de Chopinzinho/PR, as 09h30min. O não comparecimento do candidato no horário acima . especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. O programa segue em anexo.

Os cinco primeiros aprovados serão entrevistados e avaliados, em data oportunamente comunicada, cuja nota comporá a média final de classificação.

09 Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução n.º 2346/2008 da PGJ.

10 - Dos resultados: serão afixados no Fórum Local, a partir do dia 25 de agosto de 2014.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

Chopinzinho, 13 de agosto de 2014

Guilherme Giacomelli Chanan
Promotor de Justiça

ANEXO I

Do programa:

I) Português (crase, pontuação, concordância verbal, nominal e redação)

II) Direito Penal

II) Direito Processual Penal (Lei 9099/95, inquérito policial, ação penal, procedimentos)

III) Direito Civil (tutela, curatela, família, alimentos, capacidade civil)

IV) Estatuto da Criança e Adolescente (ato infracional, medidas de proteção, família substituta , Conselho Tutelar e Procedimentos)

V) Conhecimento jurídico em geral: avaliação do domínio de termos, técnicos e demais matérias que venham a ser abordadas de forma indireta