MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

FRANCISCO BELTRÃO

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários remunerados do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça; Dra. MARIA FERNANDA MARINELLI SALVADORI BELENTANI, no uso das atribuições que ïhe são conferidas, resolve:

TORNAR PÚBLICO o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuar junto à 3' Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados no 3º ano (5º e 6º semestres) e 4º ano (7º e 8º semestres).

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão duas vagas de estágio remunerado existentes junto à 3' Promotoria de Justiça da Comarca de Francisco Beltrão, sendo que uma vaga .será destinada aos candidatos matriculados no 3º ano (5º e 6º semestres) do curso de Direito e uma vaga será destinada aos candidatos matriculados no 4º ano (7º e 8º semestres) do curso de Direito. A remuneração será uma bolsa-auxilio mensal, no valor. de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), e auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para jornada de trabalho diária de 04 (quatro) horas. Os demáis aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: O programa das provas consiste nas seguintes matérias: A) Português: pontuação, ortografia, compreensão e interpretação de textos, uso da norma culta da língua portuguesa, uso da crase. B) Direito: b.1) Do Ministério Público (capítulo V, seção I, da Constituição Federal); b.2) Crime de homicídio (artigo 121, do Código Penal); b.3) Crimes ambientais (capítulos IV e V, da Lei nº 9.605/98); b.4) Execução penal: Regimes de cumprimento de pena (art. 110 a 119, da Lei nº 7.210/84); Progressão de regime em crimes comuns e crimes hediondos (Lei nº 8.072/ 90); Da permissão de saída e saída temporária (art. 120 a 125, da Lei nº 7.210/84) e Da Remição (art. 126 a 130, da Lei nº 7.210/84).

4 - Das inscrições: serão realizadas entre os dias 17.02.2014 e 21.02.2014, no período da tarde (das 13 às 18 horas), no Edifício do Fórum, junto ao Ministério Público, sito na Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro, em Francisco Beltrão/PR, telefone: (46) 3523-1957 e 3523-1049..

5 - Da documentação necessária: os candidatos deverão anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Certidão de matrícula e frequência no 3º ou 4º anos (ou semestres equivalentes) do curso de bacharelado em Direito ou Ciências. Jurídicas e Sociais, reconhecidas; ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

c) Uma fotografia 3x4 recente.

6 - Do teste seletivo: será aplicado em etapa única, contendo 20 questões objetivas, sendo dez de português e dez de matérias do Direitó, e 01 (uma) redação, a ser realizado no dia 27.02.2014, as 14h00min, com término, previsto ás 17h00min, em local a, ser divulgado posteriormente, em edital juntamente com as inscrições homologadas. O não comparecimento do candidato no horário apontado implicará ,sua desclassificação do teste seletivo. Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que acertarem 50% (cinquenta por cento) da prova objetiva de português e 50% (cinquenta por cento) da prova objetiva de Direito. A cada prova será atribuída a nota total 10.(dez), sendo um ponto por questão, de maneira que, ao final, serão somadas as notas de cada prova objetiva com a prova de redação e divididas por três para obtenção da média final.

7 - Da Redação: Na redação, serão avaliados a pertinência do conteúdo com o tema proposto e a utilização da norma culta pelo candidato.

8 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 583/02, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

9 - Dos resultados: os resultados das provas serão divulgados no dia 03 de março de 2014 e serão afixados no átrio do edifício do Fórum da Comarca de Francisco Beltrão e nos estabelecimentos de ensino CESUL, UNIPAR e UNIOESTE.

10 - Dos recursos: o candidato que desejar interpor recursos contra o presente edital disporá do período da inscrição para fazê-lo e contra o resultado divulgado disporá de dois dias, ficando estabelecidos os dias de 04 e 05 de março do corrente ano.

11 - Da classificação final: a classificação final será afixada no átrio do edifício do Fórum da Comarca de Francisco Beltrão e será divulgada na internet, no site do Ministério Público do Estado do Paraná = MPPR (www.mp.pr.gov.br), a partir do dia 06 de março de 2014.

12 - Do critério de desempate: em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato que tiver maior idade.

A contratação do candidato aprovado dependerá da . conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

Francisco Beltrão, 17 de fevereiro de 2014.