MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2014

Teste para ingresso no quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Caio Bergamo Marques da Silva, no uso das atribui as que lhe siso conferidas pelo Protocolo n.º 268/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções."destinadas seleção. e contratação de 01 (um) estagiário de pós-graduação para atuar junto á 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Candido Rondon; nos ternos do Edital nº 01,/2014.

1 - Dos.-requisitos: poderão se inscrever, os bacharéis em direito ou .graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná em cujo projeto . pedagógico exista previsão de estágio. Para eventual contratação, não poderá o estagiário estar desempenhando atividade de estágio em outra entidade.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado: ocupará 01 (uma) vaga existe te junto á 1ª Promotoria ,de justiça da Comarca de Marechal Candido Rondon - PR. Os de ais aprovados formação cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do, programa: DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais, direito garantias fundamentais;

DIREITO CIVIL: Parte Geral, noções básicas sobre a parte geral contratos, responsabilidade civil, função social da propriedade, usucapião (parte material processual), posse, alvará judicial;

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:. Noções Gerais 1ª Jurisdição, Conceito: Características. Escopos. Princípios. Jurisdição voluntária.02 Competência. Conceito. Critérios. Espécies. Competência absoluta e competência relativa. Prorrogação. Prevenção. Perpetuação. Deslocamento. Conflitos. 03) Ação. Conceito. Natureza jurídica: teorias. Condições. Identificação. Classificação. 04) Processo: Conceito. Natureza jurídica: teorias. Garantias e princípios fundamentais do Processo Civil. Pressupostos processuais: 05) Sujeitos do processo. Juiz. Partes., Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Ministério Público (parte e custos legis). 06) Atos processuais. Conceito. Classificação. Forma.., Tempo e. lugar. Prazos. Nulidades. Comunicação. Processo de conhecimento,07) Formação, suspensão e extinção do processo. 08) Tipos de procedimento. Ordinário. Sumário e especiais. Sumaríssimo lei nº 9.099/95 09) Petição inicial. Conceito. Requisitos. Juízo de admissibilidade. Admissão. Emenda. Indeferimento. Improcedência: 10) Citação. Conceito. Espécies. Efeitos. Intimações. 11) Resposta do réu. Conceito. Espécies. Contestação. Exceções. Reconvenção. Pedido Contraposto. Ações dúplices. Revelia. 12) Providencias preliminares. Ação declaratória incidental. 13) Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência preliminar. Saneamento. .14) Prova Conceito. Objeto. Ônus. Procedimento. Apreciação. Espécies. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de documento, ou coisa. Documental. Testemunhal. Pericial. Inspeção ,judicial 15) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. 16) Sentença conceito e natureza. Classificação. Estrutura lógica. Requisitos. Efeitos principais e secundários. Vícios e correção. Publicação e intimação. Arts. 466-A, 46643 e 466-C do C C. AÇÃO CIVIL PÚBLICA , INQUÉRITO CIVIL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO E PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL 01) lei Federal nº, 7347/85.02) Resoluções 13 e 23 do, Conselho Nacional do Ministério Público e Resoluções 1928/08 e 1541/09, da Procuradoria Geral de Justiça, que disciplinam o inquérito civil, o procedimento preparatório e o procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público. 03) Procedimento Investigatório Criminal o inquérito policial. 04) Ação Civil Pública. Legitimidade ativa do Ministério Público Condições da Ação. Objetos.

Requisitos. da petição inicial. Competência. Litisconsórcio, e assistência Legitimação passiva. Unidade do Ministério Pública. Desistência da Ação Civil Pública pelo Ministério Público 4 Desistência do Recurso pelo Ministério Público 05) Compromisso de Ajustamento Conduta, e Recomendações emanadas do Ministério Público PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 01) Atos e omissões caracterizadores de improbidade administrativa. 02) Danos , ao patrimônio . público 03) Efeitos da nulidade do ato administrativo na esfera da improbidade administrativa. 04) Desvio e apropriação de verbas públicas e seus efeitos. 05) Superfaturamento e subfaturamento e seus efeitos. 06) Ausência da contraprestação e seus efeitos. 07) Natureza Jurídica das decisões e condenações dos Tribunais funções públicas. 10) Lei de Licitações e a improbidade. administrativa de Contas e seus efeitos. 08) Investidura de servidores públicos. 09) Acúmulo de cargos e função publica 10) lei de licitações e a improbidade administrativa

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 17 de janeiro a 24 de janeiro de 2014 na sede da Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon situada na Rua Tiradentes nº 1120, Marechal Cindido Rondon/PR, no período das 13h00 ás 17h00.

5- Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da INSCRIÇÃO os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante dc matricula atualizado em curso de pós-graduação compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha dc inscrição preenchida com os dados do candidata para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo ,consistirá de 02 (duas) fases, sendo a 1ª fase prova escrita, com 05 (cinco) questões discursivas, e a 2ª fase será a realização da prova oral, que será aplicada apenas aos candidatos aprovados na primeira fase. Serão considerados aprovados na 1ª fase os candidatos que obtiverem nota superior a 5,0 na prova escrita.

I - Prova Escrita: será aplicada no dia 30 de janeiro de 2014, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon, situada na Rua Tiradentes, nº 1120, as 13h30min, com duração de.03 (três) horas, sendo; que o. não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

II - Escame oral: será aplicado no dia 05 de fevereiro de 2014, às 13h30nin, somente aos candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova escrita.

6.1 - durante a. realização da prova não será permitida consulta a qualquer texto, doutrina ou legislação, bem como não será permitida a utilização de quaisquer meios de comunicação eletrônica tais como telefones celulares, pagers ou equivalentes.

6.2 - A prova de entrevista não será eliminatório. O entrevistador formulará pergunta de contendo jurídica sobre as disciplinas elencadas no item 3, bem coma outras dc natureza diversa, que permitam auferir a afinidade do candidato com as funções e atividades Ministeriais.

7 - Da Classificação: Serão considerados como aprovados todos os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 5,0 (cinco) na prova escrita, desde que preencham os requisitos constantes desta Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça de Marechal Candido Rondon, a partir do dia 06 de fevereiro de 2014.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do estado do Paraná bem como da comprovação da A previsão do estagio no projeto pedagógico do curso de pós-graduação. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Marechal Candido Rondon, 16 de janeiro de 2014.

Caio Bergamo Marques da Silva
Promotor de Justiça