MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - MPE - PR

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

EDITAL N.º 001/2013

O Procurador de Justiça, doutor Luiz Eduardo Canto de A. Bueno, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 11.890/2013, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar na Área das Comunidades Indígenas do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os graduados no curso de SERVIÇO SOCIAL, que estejam cursando pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão da realização de estágio.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado ocupará uma (1) vaga existente junto à ÁREA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS do CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, com carga horária equivalente a 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que surjam.

3 - Do programa:

- Código de Ética Profissional e Lei nº. 8.669/93;

- Constituição Federal de 1988; artigos: 231 2 232

- Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;

- Política Nacional de Assistência Social - PNAS;

- Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS;

- Programa Bolsa Família: gestão e acompanhamento de condicionalidades;

- Noções básicas de indigenismo e antropologia;

- Lei nº. 6.001/73 - Estatuto do Índio;,

- Convenção 169 da OIT.

4 Das inscrições: serão realizadas no período de 15 a 30 de agosto de 2013, na Subsede Baracat, localizada na Rua Marechal Deodoro, 1028, 1º andar das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h00.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no Momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) ficha de inscrição preenchida com os dados solicitados, a qual será fornecida pelo órgão ministerial;

c) fotocópia do comprovante de matrícula (atualizado) em curso de pós-graduação.

6 - Do teste seletivo: prova discursiva e ou objetiva a ser aplicada no dia 06 de setembro de 2013, com início às 14h00 e término às 17h00, na Rua Marechal Deodoro, 1028, 8º andar - auditório, com caráter eliminatório e classificatório. O não comparecimento do candidato no dia e horário acima especificado implicará na sua automática desclassificação.

7 - Da classificação:serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis). A ordem de preferência na contratação será da maior para a menor nota, observadas, inclusive, as frações atribuídas.

8 - Dos resultados: serão divulgados no dia 13 de setembro de 2013, a partir das 14h30, no site do Ministério Público: www.mp.pr.gov.br - link estágios - testes seletivos - resultados e serão afixados em edital na Subsede Baracat - Rua Marechal Deodoro, 1.028 - térreo.

9 A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná, bem como da COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 08 de agosto de 2013.

Luiz Eduaráo Canto de Azevedo Bueno
Procurador de Justiça
Coordenador da Área das Comunidades Indígenas
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos