MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

O Procurador de Justiça e Coordenador, Doutor Marco.Antônio Corrêa de Sá, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Protocolo 10098/2013.

TORNAR PÚBLICO

Edital para seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar junto à Coordenadoria de Recursos Cíveis.

1. Dos requisitos: poderão se inscrever os graduados em Direito que estejam cursando Pós-graduação (o projeto pedagógico da Instituição de Ensino deve guardar previsão de estágio).

2. Das vagas a serem preenchidas: o candidato habilitado ocupara 01 (uma) vaga existente junto à Coordenadoria de Recursos, com carga horária equivalente a 06 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3. Do programa: Processo Civil Individual: Teoria Geral dos Recursos Cíveis. Recursos Cíveis em espécie. Direito Processual Civil Coletivo: Noções gerais (direitos essencialmente e acidentalmente coletivos). Legitimidade. Coisa Julgada. Ministério Público: arts. 127 a 130, CF. Direito Fundamentais. Improbidade Administrativa.

4. Das inscrições: serão realizadas no período de 10/06/2013 a 20/06/2013, na Praça Nossa Senhora da Salete s/nº - Tribunal de Justiça - 6º andar - prédio velho Coordenadoria de Recursos Cíveis, das 13h30min às 18h00min.

5. Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos: a) fotocópias do RG e do b) ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato, fornecida pelo órgão ministerial.

6. Da 1ª etapa do procedimento seletivo: a prova, que versará sobre o conteúdo estabelecido no item 3, será aplicada no, dia 21/06/2013, às 13h30min, na sede da FEMPAR, localizada na rua XV de novembro, 964 - 5º andar - auditório, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação. Obs.: dependendo do número de candidatos é possível que seja designado outro local, do qual se dará prévia ciência aos interessados.

6.1. E obrigatória a apresentação original da carteira de identidade quando da realização da prova (sem consulta), que terá a duração de 04 (quatro) horas.

7. Da Classificação: Serão classificados para a entrevista os candidatos que atingirem a nota mínima igual ou superior a 6,0 (seis).

8. Da entrevista e da habilitação: estará habilitado à vaga ora existente, o candidato classificado que alcançar nota "A" na entrevista, sendo que, na hipótese de empate, será habilitado o candidato de maior nota na prova inicial. Se porventura persistir o empate, prevalecerá o critério de quem tiver a maior idade. Após a publicação, o candidato habilitado deverá apresentar, certidão de matrícula do curso de pós-graduação em Direito, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação, onde conste as condições previstas no item 1

9. Dos resultados: o resultado da prova inicial, assim como a data da realização da entrevista, será divulgado pela Coordenadoria de Recursos Cíveis no dia 27/06/2013, a partir das 14h00min, mediante Edital fixado no Tribunal de Justiça - 6º andar, como também será disponibilizado no site do MP (setor próprio).

9.1 A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná, Os casos omisso serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 07 de junho de 2013.

Marco Antônio Corrêa de Sá
Procurador de Justiça Coordenador