MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO

EDITAL Nº 03/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. DIEGO FERNANDES DOURADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 19197/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre;

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(a) candidato(a) selecionado(a) ocupará a única vaga. existente junto à 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo. O estágio deverá ser exercido no período vespertino, ressalvando-se a possibilidade de ser executado no período matutino em até dois dias por semana para compatibilizar as atividades extraordinárias da graduação. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir durante o prazo de validade do certame que será de 01 (um) ano, prorrogável por igual período.

3 - Do programa:

I) Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF/88); Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/88).

II) Direito Penal e Processual Penal- aplicação da lei penal, imputabilidade penal, concurso de pessoas, aplicação da pena, suspensão condicional da pena, competência, ação penal e prisão - Dos crimes em espécie: Crime contra o patrimônio e contra a dignidade sexual. - Legislação Especial: Da repressão ao tráfico ilícitos de drogas (Lei nº 11.243/2006) -Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 22/10/2012 a 26/10/2012, no gabinete da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo, localizada no Edifício do Fórum, sito na Rua Joanim Stroparo, nº 01, em Campo Largo, das 13 horas às 17 horas.

5 - Da documentação necessária: o(a) candidato(a) deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 29/10/2012, em local do Fórum de Campo Largo a ser definido nos 10 (dez) minutos precedentes ao início do teste, q qual será iniciado às 14 horas, sendo que o não comparecimento do(a) candidato(a) no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo e finalizado com a arguição oral do último candidato, sendo que o não comparecimento do(a) candidato(a) no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. Não será permitida consulta, nem mesmo á legislação seca. O teste consistirá na resposta escrita a questões pertinentes ao programa e em arguição oral. A prova escrita terá duração máxima de 01 hora.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima igual a 5,0 (cinco) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na 2ª Promotoria de Justiça do Campo Largo, até o dia 31/10/2012, às 17 horas, e no site do Ministério do Paraná.

A contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) dependerá da Ministério Público do Estado do Paraná.

Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Campo Largo, 22 de outubro de 2012.

DIEGO FERNANDES DOURADO
Promotor de Justiça