MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CANTAGALO

EDITAL Nº 01/2012

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO NA FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ JUNTO À COMARCA DE CANTAGALO.

O Promotor de Justiça, Dr. Ronaldo de Paula Mion, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas e com base no Protocolo 16234/2012, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas á seleção e contratação de estagiário para atuar junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantagalo /Paraná na vaga de estagiário de nível superior/graduação; para ensino superior de graduação, nos termos do artigo 5º, inciso III, do anexo à Resolução nº 1952/2009 do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º período (semestral).

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato aprovado ocupará a vaga de estágio em nível superior/ graduação nº 161, existente junto à Promotoria de Justiça desta Comarca de Cantagalo. Os demais aprovados integrarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir:

3 - Do programa: a prova conterá 08 (oito) questões objetivas e 02 (duas) questões escritas ou discursivas. A nota máxima que poderá ser atingida e a nota 100.

As questões objetivas serão distribuídas da seguinte forma: serão (02) duas questões de Direito Penal, (02) duas questões de Direito Processual Penal, (02) duas questões a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), (01) uma questão de Direito Constitucional e (01) uma questão de Direito Processual Civil. Cada questão objetiva valerá a nota 10.

As questões escritas ou discursivas serão distribuídas da seguinte forma: será (01) uma questão sobre Direito Penal e (01) uma sobre Direito Processual Penal. Cada questão valerá no máximo a nota 10 (dez).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 11/09/2012 a 21/09/2012, junto a sede do Ministério Público na Comarca de Cantagalo, no interior do Fórum, situado na Rua Santo Antônio, s/nº, em frente a Prefeitura Municipal, nesta cidade e comarca de Cantagalo/PR, no horário das 13:30 horas às 17:30 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) fotocópia da cédula de identidade e do CPF;

b) ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial (a ficha de inscrição estará disponível junto à Promotoria de Justiça e ao Cartório Criminal).

6 - Do teste seletivo: Será aplicado no dia 28 de setembro de 2012, com, inicio previsto para as 09:00 horas e termino as 12:00 horas, na sede do Fórum desta comarca de Cantagalo, sito a Rua Santo Antônio, s/nº, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicara em sua imediata desclassificação do teste seletivo.

O teste seletivo terá como regras a serem observadas:

Regra nº 1: o candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica de cor azul ou preta e deverá apresentar sua carteira de identidade ou outro. documento oficial (com foto atualizada), no momento de sua apresentação para a realização do teste seletivo.

Regra nº 2: o tempo de realização de provas será de no máximo 3 (três) horas, período este improrrogável. Será considerado desclassificado o candidato que deixar de devolver o caderno de provas e o cartão resposta no referido prazo de duas horas. Nenhum candidato poderá sair do local de provas, sob pena de desclassificação, antes de decorrido o tempo de (15) quinze minutos, contado do exato momento em que foi dado inicio ao período de realização da prova.

Regra nº 3: durante o horário estipulado para a realização, da prova, não será admitido qualquer tipo de comunicação entre os candidatos ou entre estes e terceiras pessoas (salvo os aplicadores da prova - Promotor de Justiça de Cantagalo e Oficial de Promotoria de Cantagalo), por quaisquer meios de comunicação, sob pena de desclassificação imediata. Esta proibido, também, o uso de notbook, telefone celular, ou qualquer outro aparelho eletrônico ou de comunicação semelhante aos já referidos, sob pena de desclassificação imediata.

Regra nº 4: o candidato não poderá efetuar qualquer tipo de consulta a livros, códigos, equipamentos eletrônicos, ou quaisquer outros papéis e documentos, sob pena de desclassificação imediata.

Regra nº. 5: em caso de anulação de questão do teste seletivos todos os candidatos serão beneficiados com a nota da questão anulada.

Regra nº 6: os candidatos poderão pedir a anulação de questões da prova, desde que o façam fundamentadamente, no prazo máximo de 1 (uma) hora após o término do horário da prova. O pedido deverá ser protocolado no próprio local de realização da prova.

Regra nº 7: Com relação as questões objetivas, serão consideradas válidas apenas as respostas assinaladas com um "X" no cartão resposta. Em caso de rasura no preenchimento do cartão resposta ou em caso de mais de uma resposta assinalada com um "X", o candidato perderá automaticamente a nota atribuída à questão.

Regra nº 8: o caderno de provas deverá ser devolvido juntamente com o cartão resposta.

7 - Da Classificação; Serão classificados (não necessariamente aprovados) todos os candidatos que atingirem, no mínimo, a nota 50 (cinquenta), desde que preencham os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

A. Resolução está disponível na internet no endereço: www.mp.pr.gov.br (ícone denominado "Estagio" na coluna localizada à direita do vídeo) ou diretamente no seguinte endereço: www.ceaf.mp.pr.gov.br/.modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=47

8 - Da aprovação: será considerado aprovado o candidato que atingir a maior nota.

A maior nota será apurada pelo resultado da soma do valor das notas atingidas nas questões objetivas e escritas/discursivas.

Critérios de desempate:

O critério inicial de desempate dos candidatos classificados privilegiará aqueles com mais idade (art. 20, § 7º, da Resolução nº 1.952/2009).

Persistindo o empate, serão utilizados os seguintes critérios complementares:

1º - Em caso de empate na nota total, será escolhido o candidato que atingir a melhor nota na questão escrita/discursiva de Direito Penal.

2º - Persistindo o empate, será escolhido o candidato que atingir a maior nota na questão escrita/discursiva de Direito Processual Penal.

3º - Persistindo o empate, mesmo após a utilização dos dois primeiros critérios de desempate, será escolhido o candidato que atingir a maior nota nas questões objetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Após a publicação do Edital de Classificação e Aprovação do Teste Seletivo, os candidatos classificados e o candidato aprovado deverão apresentar certidão de matrícula atualizada em um dos três últimos anos, ou do 5º período em diante, do curso de bacharelado em Direita ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas e autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, no prazo máximo de 2 (dois) dias contados da data da divulgação do resultado:

9- Dos resultados: serão afixados no quadro de edital desta Promotoria de Justiça, localizado no interior do prédio do Fórum, junto à porta de entrada da Promotoria de Justiça, a partir do dia 1º de outubro de 2012, às 13:00 horas.

A contratação do candidato dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

Cantagalo, 11 de setembro de 2012.

Ronaldo de Paula Mion
Promotor de Justiça