MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2012

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TELÊMACO BORBA

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. ROBERTA FRANCO MASSA no usa das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 18081/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para aviarem junto à 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Telêmaco Borba.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente, matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Telêmaco Borba. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir

3 - Do programa: DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e Garantias Fundamentais. Da ordem social. Do Ministério Público. Da Administração Pública. DIREITO PENAL: Parte Geral e Parte Especial. DIREITO PROCESSUAL PENAL. Do processo em geral. Dos processos em espécie. Dos recursos em geral. LEIS ESPARSAS: Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), Lei Nº 9.503/97 (Crimes de Trânsito) e Lei nº 11.340/06 (Violência Doméstica), Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 10 de Junho de 2013 à 17 de Junho de 2013, no Secretária da Promotoria de Justiça de Telêmaco Borba, situada nó Prédio do Fórum, sito à Rua Leopoldo Voigt, nº 75, Centro, das 13:00 horas às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 24 de Junho de 2013, no Tribunal do Júri, Prédio do Fórum, situado à Rua Leopoldo Voigt, nº 75, Centro, nesta cidade e comarca, às 09:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6.0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em' um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no átrio do Fórum, a partir do dia 26 de junho de 2013, às 13:00 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Telêmaco Borba, 05 de Junho de 2013.

ROBERTA FRANCO MASSA
Promotora de Justiça - Coordenadora Administrativa