MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE SARANDI

EDITAL Nº 001/2012

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

A Promotora de Justiça designada da 4ª.Promotoria de Justiça do Foro Regional de Sarandi da Região Metropolitana de Maringá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 18.653/2012, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas a seleção .e contratação de estagiário para atuar junto à 4ª. Promotoria de Justiça do Foro Regional de Sarandi

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos de escolas de Direito oficiais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, matriculados nos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto 4ª. Promotoria de Justiça do Foro Regional de Sarandi para atuar noturno vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva Para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Processual Penal (Noções Gerais - Inquérito Policial, Ação Penal, Competência), Direito Penal (Noções Gerais da Parte Geral), Direito Constitucional (Ações Constitucionais), Estatuto da Criança e do. Adolescente e Lei nº 9099/95.

4 - Das inscrições: deverão ser realizadas junto à Secretaria do Ministério Público de Sarandi, situada nas dependências do Fórum, localizado na Av. Maringá, nº 3033, Jardim Nova Aliança, Sarandi - PR, das 13:00 as 17:00 horas, dos dias 31 de outubro a 07 de novembro de 2012, através de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição cópia do documento de identidade, CPF e título de eleitor.

6 - Para tomar posse o candidato deverá apresentar no prazo máximo de 03 dias após a publicação do resultado os seguintes documentos:

a) Certidão de matrícula e freqüência .em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

b) Uma fotografia 3x4 recente

c) Indicação de conta bancária

d) Atestado Médico

e) Certidão de Antecedentes Criminais

f) Declaração de Não Impedimentos

7 - Do teste seletivo: será aplicada prova escrita a partir das 14:00 horas no dia 08 de novembro de 2012, no salão do Tribunal de Júri do Fórum de Sarandi.

O não comparecimento do candidato no horário acima, especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

8 - Dos resultados: serão- afixados na Secretaria do Ministério Público do Foro Regional de Sarandi, a partir do dia 12 de novembro de 2012, a partir das 13:30 horas.

*Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 5,0 (cinco)

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

Sarandi, 30 de outubro de 2012.

Michele Nader
Promotora de Justiça Designada