MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUAÍRA

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para formação de cadastro reserva de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. HUGO EVO MAGRO CORRÊA URBANO, no uso de suas atribuições legais resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção para a formação de cadastro reserva de estagiários para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaíra (criminal e execução penal, patrimônio, público, consumidor e saúde pública).

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 2º ano ou 6º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados formarão cadastro reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

a) Direito Penal: Código Penal - Parte Geral, princípios do Direito Penal, crimes em espécie previstos do Código Penal. Lei de Violência-Doméstica - Lei n.º 11.340/2006. Lei de Drogas - Lei n.º 11.343/2006. Estatuto do Desarmamento - Lei n.º 10.826/2003;

b) Direito Processual Penal: Princípios básicos. Inquérito Policial. Ação penal. Competência. Ritos procedimentais. Recursos. Lei n.º 8.072/90. Noções sobre o Juizado Especial Criminal - Lei n.º 9.099/95;

c) Patrimônio Público: Noções gerais de improbidade administrativa (Lei 8.429/92);

d) Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição da Republica de 1988. O Ministério Publico na Constituição da Republica;

e) Direitos Difusos e Coletivos: conceitos básicos. da Lei de Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347185) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 13/05/2012 a 24/05/2013, junto ao Ministério Público, localizado na Rua Bandeirantes, nº 1620, Fórum, bairro Centro, em Guaíra/PR, fone (44) 3642-1891; isento de taxas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo Ministério Público:

6 Do teste seletivo: será aplicado nº dia 29/05/2013, nas dependências das Promotorias de Justiça de Guaíra/PR, às 13h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.1 - A prova será constituída por 10 (dez) questões objetivas, com 04 (quatro) alternativas cada, sendo que somente uma será tida como correta ou incorreta, e duas dissertações, sendo uma questão obrigatoriamente sobre Direito Penal e/ou Direito Processual Penal. Cada questão objetiva valerá 0,5 (meio) ponto e a dissertação valerá 2,5 (dois e meio) pontos cada uma, com duração total de 03 (três) horas.

6.2 - Na correção das dissertações serão avaliados o conhecimento jurídico sobre o tema proposto, o raciocínio lógico, o poder de síntese na redação, a estrutura do texto (coesão e coerência) e, PRINCIPALMENTE, o domínio sobre a língua portuguesa.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Quando a vaga de estágio se tornar disponível e o selecionado for comunicado, o candidato deverá apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, bem como certidões de antecedentes criminais.

Dos resultados: serão afixados no Fórum da Comarca de Guaíra/PR, Rua Bandeirantes, nº 1620 - Edifício Fórum, Guaíra, Paraná e no site do Ministério Publico do Estado do Paraná (www.mp.pr.gov.br), a partir do dia 04/06/2013, às 13h30min..

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná e de disponibilidade de vaga.

Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Guaíra, 07 de maio de 2013.

Hugo Evo Magro Corrêa Urbano
Promotor de Justiça