MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de pós-graduação

A Procuradora de Justiça, Dr.ª Terezinha de Jesus Souza Signorini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 19827/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar no CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS, FALIMENTARES, DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS, DAS FUNDAÇÕES E DO TERCEIRO SETOR, órgão no qual esta Procuradora de Justiça está atualmente designada como Coordenadora.

1 - Dos requisitos: ser Bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 1 (uma) vaga existente. Os demais candidatos aprovados formaram cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná.

O início das atividades é previsto para o dia 18/02/2014, sendo que a carga horária será de 06 (seis) horas diárias, de segunda à sexta-feira, no período vespertino.

3 - Do programa: Noções de Direito Civil: As Fundações e o Novo Código Civil (conceito, natureza jurídica, velamento e a Resolução nº 2434/2002-PGJ/PR), Tutela, Curatela, Guarda, Casamento e União Estável; Atuação do MP no Processo Civil; Registros Públicos (Noções Gerais - Lei nº 6.015/1973); Direito Falimentar (Lei nº 11.101/2005).

4 - Das inscrições: Os candidatos deverão inscrever-se, pessoalmente, até o dia 10/02/2014, na sede deste Centro de Apoio, situado na Av. Marechal Deodoro, nº 1028 - Ed. Baracat, 4º andar, Centro - Curitiba / PR, no período das 09h00min às 12h00min e das 13hoomin às 17h00min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade - RG - e do CPF;

b) Fotocópia do Diploma ou comprovante de conclusão do curso de Direito;

c) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

d) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato, fornecida pelo órgão ministerial no momento da inscrição;

d) Foto 3x4 recente.

6 - Do teste seletivo: será composta de prova escrita mista - objetiva e discursiva (classificatória e eliminatória) e entrevista (eliminatória).

A prova escrita será realizada no dia 11 de fevereiro de 2014, na Avenida Marechal Deodoro, nº 1028, Ed. Baracat, 8º andar - auditório, Centro, Curitiba/PR, às 14 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

Serão classificados para a entrevista todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis) na prova escrita. O resultado da prova escrita será divulgado no dia 12/02/2014, às 17 horas, no endereço eletrônico deste CAOP (no link do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor, da aba Centros de Apoio, do menu à direita, do site do MPPR).

6.1 - Prova Escrita: destinada a avaliar a capacidade do candidato de expressar-se sobre a matéria constante do programa (ver item 3).

A prova escrita conterá 08 (oito) questões de múltipla escolha, sendo 05 (cinco) versando sobre as matérias de direito civil, processual, falimentar e de registros públicos e 03 (três) sobre Fundações e Terceiro Setor e 02 (duas) questões dissertativas, que serão formuladas a partir do programa indicado.

A prova dissertativa deverá ser redigida obedecendo ao seguinte roteiro.

a.1.) Introdução;

a.2.) Desenvolvimento da questão;

a.3.) Considerações e/ou conclusões finais.

Obs.: A prova terá duração máxima de 03 (três) horas;

Será permitida a consulta a textos legais sem quaisquer anotações ou comentários. A estruturação textual (coesão, coerência, organização textual, paralelismo semântico, adequação vocabular e paragrafação) e o uso da língua portuguesa (ortografia, pontuação, colocação pronominal, regência, crase, concordância verbal ou nominal) integrarão a avaliação - ou seja, eventuais erros e falhas serão descontados da pontuação atribuída à resposta.

6.2 - Entrevista: A entrevista consiste tão somente em um diálogo com o Supervisor do Estágio e serão realizadas entre os dias 13/02/2014 e 14/02/2014, em horário a ser definido. O não comparecimento na entrevista implica em desclassificação do candidato.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

A ordem de preferência na contratação será da maior para a menor nota, observadas, inclusive, as frações atribuídas. O critério de desempate, caso haja notas iguais, será a maior nota nas questões dissertativas. Se persistir o empate, haverá preferência para o de maior idade.

8 - Dos resultados: Serão afixados no quadro localizado no 4º andar do prédio da Sub-sede Baracat do MPPR, sita na Avenida Marechal Deodoro, nº 1028, a partir do dia 12.02.2014 às 17 horas, bem como disponibilizado no sítio Teste Seletivo - Estágio, do site do Ministério Público do Estado do Paraná.

9 - A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 20 de janeiro de 2014.

TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI
Procuradora de Justiça - Coordenadora