MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de pós-graduação do Ministério Público do Estado do Paraná

O Procurador de Justiça, Doutor Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 21996/2013 (vaga nº 1356), resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar junto ao seu Gabinete (nº 90), com atribuições perante a 5ª Procuradoria de Justiça Cível.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito, que estejam devidamente matriculados em cursos de pós-graduação na área jurídica, reconhecidos ou autorizados pelo Ministério da Educação.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado poderá ocupar uma (1) vaga existente junto ao Gabinete do Procurador de Justiça subscritor desse edital, com atribuições perante a 5ª Procuradoria de Justiça Cível. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que surjam.

3 - Do programa:

- Direito Constitucional; - Direito Administrativo; - Direito Processual Civil

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24 a 31 de janeiro de 2014, na Rua Tibagi, 779, sala 905, das 9:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados solicitados, a qual será fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será realizado em duas etapas:

a) 1ª etapa: prova discursiva a ser aplicada no dia 05 de fevereiro de 2014, das 14h00 às 17h00, na sede da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná - FEMPAR, na rua XV de Novembro, 964, 5ª andar, Curitiba/PR, com caráter eliminatório e classificatório.

b) 2ª etapa: entrevista pessoal e análise de currículo a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2014, a partir das 14h, na rua Tibagi, 779, sala 906, com caráter meramente classificatório.

7 - Estarão classificados para a 2ª etapa os 7 (sete) primeiros colocados na 1ª etapa que atingirem nota mínima 6 (seis) na prova discursiva.

8 - O não comparecimento do candidato nos dias e horários acima especificados implicará na sua automática desclassificação.

9 - Da classificação final: serão classificados em resultado final os candidatos que atingirem a nota mínima 6 (seis), considerando-se a nota da prova discursiva (10,0) e da entrevista e análise de currículo (10,0), com igual peso, mediante cálculo de média simples.

10 - A ordem de preferência na contratação será da maior para a menor nota, observadas, inclusive, as frações atribuídas.

11 - Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato classificado em 1º lugar deverá apresentar certidão de matrícula em Curso de Pós-Graduação e cópia do Diploma de Curso de Bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidos ou autorizados a funcionar pelo Ministério da Educação.

12 - Dos resultados: serão divulgados na página do Ministério Público e serão afixados em edital na Subsede Tibagi (rua Tibagi, 779):

a) resultado da 1ª etapa: dia 07 de fevereiro de 2014 às 17:00 h;

b) resultado final: dia 11 de fevereiro de 2014, até as 14:00 h.

13 - A contratação de candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 23 de janeiro de 2014.

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Procurador de Justiça