MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES

EDITAL Nº 05/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação em Direito do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Procurador de Justiça, Dr João Zaions Junior e a Promotora de Justiça Dra Swami Mougenot Bonfim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 18698/2012, resolvem:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES.

Art. 1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito, estudantes das Instituições de ensino que contemplem o estágio de pós-graduação no projeto pedagógico do curso.

Art. 2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará UMA vaga existente junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES com carga horária de 6 (seis) horas diárias de segunda à sexta feira. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

Art. 3 - Do programa: Português: ortografia, acentuação, concordância verbal e nominal. Compreensão de texto. Redação sobre conhecimentos gerais, atas e ofícios; Direito Constitucional: Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Administração Pública; Ministério Público; Ordem social (família, criança, adolescente e idoso). Direito Civil: Pessoas naturais (personalidade, capacidade) e Pessoas Jurídicas; Relações de parentesco; Casamento (disposições gerais, dissolução da sociedade e do vínculo conjugal); União Estável; Alimentos; Tutela e Curatela; Guarda; Paternidade. Direito Processual Civil: Jurisdição; Ação, Condições da Ação; Pressupostos processuais; Capacidade processual; Ministério Público; Atos processuais; Procedimento ordinário (petição inicial, provas, audiência); Processo de execução (execução em geral, suspensão e extinção, execução de prestação alimentícia); Processo cautelar (disposições gerais, alimentos provisionais). Direito Penal: Crime; Imputabilidade penal; Concurso de Pessoas; Funcionário público, Abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém-nascido; Omissão de socorro, Maustratos; Estupro; Crimes contra a Família; Crimes contra a fé pública (falsidade documental); Crimes contra a Administração pública. Legislação especial: Registros Públicos; Investigação de Paternidade de filhos havidos fora do casamento; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso (Art. 1º. a 4º., 10º., 21º., 26º. a 28º., 37º., 63º., 73º.a 77º.) Violência Doméstica (art. 2º., 3º., 5º., 7º., 8º., 18º., 25º. e 26º.); Alimentos Gravídicos; Ação Civil Pública; Inquérito Civil; Audiência Pública; Lei Orgânica do MPPR (arts. 26, 27 e 41); Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/PR, (capítulo 15); Direito Previdenciário: Lei nº 8213/91 (arts. 11 à 16, 18 à 23, 42 à 47, 59 à 63, 86, 103 e 129);

Art. 4 - Das inscrições: serão realizadas no período de no período de 10/10/2012 a 22/10/2012, somente através do endereço eletrônico www2.mp.pr.gov.br/concestag

Art. 5 - Da documentação necessária: os candidatos aprovados deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) Declaração de disponibilidade para exercer a atividade de estágio no período noturno, uma vez por semana, conforme a escala, ou orientação da Coordenação podendo recair em qualquer dia da semana, para atendimento nos bairros (que constará na própria ficha de inscrição);

d) Certidão de antecedentes criminais;

e) Atestado médico de aptidão para exercer as atividades de estagiário junto ao MPPR;

f) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

g) Declaração de não impedimentos do art. 32, inc. I e do art. 36 da Resolução nº 1952/09;

h) Plano de atividades do estágio, fornecido pela Promotoria de Justiça das Comunidades.

§2º As inscrições que não atendam tais condicionantes serão desconsideradas de plano.

Art. 6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 24/10/2012, as 14h30min na Promotoria de Justiça das Comunidades, sendo que quaisquer alterações serão divulgadas através da página do CAOP www.comunidades.caop.mp.pr.gov.br.

Art. 7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 60 (sessenta) pontos na prova teórica e prática, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Art. 8 - Dos resultados: serão afixados na página do CAOP das Comunidades, a partir do dia 26/10/2012.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 08 de outubro de 2012

João Zaions Junior
Procurador de Justiça

Swami Mougenot Bonfi
Promotora de Justiça