MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇADA COMARCA DE TOLEDO

EDITAL Nº 001/2013

TESTE` SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

O Promotor de Justiça Designado, Dr. RICARDO.ALESSANDRO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo PROTOCOLO N.º 12.330/2013 PGJ/PR, resolve:

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas ã SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO/NÍVEL GRADUAÇÃO (01 VAGA) para atuar perante a 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇADA COMARCA DE TOLEDO.

1 - DOS REQUISITOS: poderão se inscrever os- acadêmicos do curso de Direito matriculados ou a serem matriculados no ano de 2.013 no 3º ano ou períodos seguintes do Curso de Direito. Na data da posse (em agosto de 2.013), o candidato selecionado deverá demonstrar estar matriculado na 3º série de um Curso de Direito, ou em período subsequente (ou em período equivalente, se o seu curso for semestral).

2 - DAS VAGAS A SEREM PREENCHI/DAS: o candidato selecionado ocupará a vaga nº 684 existente na 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COMARCA DE TOLEDO, IMEDIATAMENTE após constatada a sua aprovação. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - DO PROGRAMA: as provas consistirão em questões discursivas envolvendo noções de; Direito Penal, Processo Penal; Direito Constitucional; Direito Administrativo, Direito do Consumidor e Saúde Pública, compatíveis com o nível de escolaridade exigido:

4 - DAS INSCRIÇÕES: serão realizadas no período de 22 DE JULHO A 07 DE AGOSTO DE 2.013, perante o SETOR DE AUXILIO À 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA EDIFÍCIO PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, situado à Rua Almirante Barroso, nº. 3.200 - Centro Cívico, de segunda-feira a sexta-feira (em dias úteis), das 13h30min às 16h30min.

5 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: o candidato devera anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - DA PROVA "ESCRITA: será aplicada no dia 9 DE AGOSTO DE 2.013, nas dependências do Prédio das Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo (Sala de reuniões), com inicio As 14h00min, e duração máxima de 03 (três) horas e 30 (trinta minutos). O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicara sua desclassificação do teste seletivo. Não será admitido o uso e consulta à legislação, doutrina ou outro material de apoio auxiliar.

7 - DA CLASSIFICAÇÃO: Apenas 01 (um) candidato assumirá a vaga a que faz alusão o presente Edital, no entanto serão considerados classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 7.0(SETE), fazendo parte do cadastro de reserva, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ, bem como com os demais atos normativos atinentes à espécie:

8 - DO RESULTADO FINAL DO TESTE SELETIVO: o edital, contendo informação acerca da nota final e respectiva vaga a ser ocupada pelo candidato aprovado será afixado no prédio sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo no dia 13 DE AGOSTO DE 2013, a partir das 14h00min.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Toledo, 19 de julho de 2.013.

RICARDO ALESSANDRO DOS SANTOS
Promotor de Justiça Designado