MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA

EDITAL Nº 03/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado da Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Rogério Manke, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 7031/2013 resolve publicar novo edital para a contratação de estagiário tendo em vista a anulação do processo seletivo deflagrado pelo edital 02/2013.

TORNAR PÚBLICO

O presente edital estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário à vaga nº 1142, para atuar junto à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de União da Vitória/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Dás vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a única vaga existente junto à 4º Promotoria de Justiça da Comarca de União da Vitória-PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

A carga horária do estágio é de 20 (vinte) horas semanais.

O estagiário receberá, a título de bolsa-auxílio, a importância de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), mais reembolso de R$ 110,00 (cento e dez reais) referente a vale transporte.

3 - Do programa: Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), Código de Processo Penal, Código Penal e Juizado Especial Criminal (Lei nº 9.099/95).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 20.05.2013 a 24.05.2013, das 13:00 horas até às 17:00 horas, na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 180, sala 151, Edifício Shopping Vale das Cachoeiras, União da Vitória/PR.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) Apresentação de certidão negativa de filiação partidária a ser expedida pelo cartório eleitoral, esta apenas no ato da contratação.

6 Do teste seletivo: O teste seletivo será composto de duas fases, a saber: (I) prova escrita de conhecimentos específicos, composta por questões objetivas e dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no item "3" deste edital, que terá caráter eliminatório e classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e (II) prova oral com entrevista, que também terá caráter eliminatório e classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

6.1. A prova escrita será aplicada no dia 28 de maio de 2012, no mesmo local das inscrições, das 13h00min até 16h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no dia e horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. O candidato deverá comparecer com o original do documento de identidade e fotografia, munido de caneta esferográfica de cor azul ou preta e não será admitida qualquer espécie de consulta, sob pena de desclassificação.

6.2. Serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem a nota mínima de 6,0 (seis) pontos em cada uma das provas, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ.

6.3. O resultado da prova escrita será afixado nesta Promotoria, a partir do dia 29 de maio de 2012, às 13h00min. Os oito primeiros candidatos aprovados na prova escrita ficam automaticamente convocados para a realização de prova oral e entrevista a ser realizada no dia 04.06.2013, a partir das 09h00min, de acordo com a ordem de classificação da primeira fase.

6.4. Aprova oral com entrevista terá caráter classificatório, sendo que as notas obtidas na prova escrita serão somadas à nota computada nesta fase. Ressalte-se que nessa fase os candidatos classificados deverão apresentar currículo indicando a experiência profissional e o histórico escolar.

7. Do prazo para Recurso: os eventuais recursos deverão ser interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias, .da data da publicação dos resultados, devendo constar o objeto da impugnação, bem como as suas razões. Será recebido pela Secretaria do Ministério Público, observando-se o razões estipulado para interposição.

8 - Dos resultados: O resultado final, será afixado na Promotoria de União da Vitória na data de 06.06.2013. Os candidatos escolhidos quando da contratação deverão apresentar certidão de matricula a partir do terceiro ano do Curso de Direito, em Instituição reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

União da Vitória, 16 de maio de 2013.

ROGÉRIO MANKE
Promotor de Justiça