MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de pós-graduação do
Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Sandro Alex Hannickel, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 13.806/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de pós-graduação para atuarem junto à 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito desde que estejam matriculados em curso de pós-graduação, em cujo Projeto Pedagógico exista previsão de estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(a) candidato(a) selecionado(a) ocupará uma vaga existente junto à 9ª Promotoria de Justiça, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir. O(a) candidato(a) aprovado(a) fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.492,20, mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00, para estagiar de segunda a sexta-feira, por 6 (seis) horas/dia.

3 - Do programa:

I . Direito Penal:

Código Penal (parte geral e parte especial)

II. Leis Especiais:

Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária)

Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)

Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)

Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)

III . Direito Processual Penal:

Teoria Geral do Processo Código de Processo Penal

IV . Direito Constitucional:

Ministério Público

Direitos e garantias fundamentais (individuais e coletivos)

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 21/07/2014 a 30/07/2014, no gabinete da 9ª Promotoria de Justiça (Fórum, 2º andar), das 12h00min às 18h00min. Para maiores informações, ligar para (44) 3226.2600 - ramal 224.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Currículo.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 01 de agosto de 2014, no salão do Tribunal do Júri, às 09:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

A prova preambular será composta de 05 (cinco) questões objetivas e 02 (duas) questões dissertativas, cuja pontuação máxima será de 10 (dez) pontos.

A segunda etapa será realizada pela análise curricular, cuja pontuação máxima será de 2 (dois) pontos.

A terceira etapa será realizada por entrevista e teste de digitação, cuja pontuação máxima será de 2 (dois) pontos.

7 - Da Classificação: Serão classificados para a segunda etapa os candidatos que atingirem na prova preambular nota mínima: 6,0 (seis) pontos, após o que terão avaliados seus currículos. Para a entrevista, serão convocados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0 auferida pela soma das duas provas (objetiva e títulos), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Após a entrevista e teste de digitação, será formada lista de classificação final, conforme o critério de notas acima especificado.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em curso de pós-graduação na área jurídica, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na porta da 9ª Promotoria de Justiça, no prédio sede do Ministério Público do Estado do Paraná em Maringá (rua Arthur Thomas, nº 575), bem como será publicado no site do Ministério Público a partir do dia 05 de agosto de 2014, às 13:00 horas.

A contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Maringá, 21 de julho de 2014.

SANDRO ALEX HANNICKEL
Promotor de Justiça