MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARIALVA-PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Marco André da Silva Correia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 24392/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar junto à Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Marialva-Paraná.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis do curso de Direito que estejam frequentando curso de pós-graduação em Direito, e em cujo projeto pedagógico exista previsão da realização do estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marialva - PR, para atuar por 06 (seis) horas diárias, perfazendo 30 (trinta) horas semanais. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

a) Direito Civil: pessoas; bens; fatos jurídicos; família (casamento, relação de parentesco, alimentos, união estável, divórcio).

b) Direito Processual Civil: jurisdição; ação, capacidade processual; litisconsórcio; intervenção do Ministério Público nas causas cíveis; competência; citações, intimações; nulidades; condições da ação; pressupostos processuais; petição inicial; contestação; reconvenção; revelia; atos judiciais e coisa julgada; recursos; título executivo; execução de prestação alimentícia; ação civil pública (Lei nº 7347/85); mandado de segurança.

c) Direito Penal: Parte Geral do Código Penal; crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio, crimes contra os costumes e crimes contra a administração pública; princípios do Direito Penal.

d) Direito Processual Penal: inquérito policial; ação penal; competência; prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária; liberdade provisória com ou sem fiança; citações e intimações; sentença; processo comum e procedimento dos crimes de competência do júri; Lei nº 9099/95.

e) Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais; princípios constitucionais da Administração Pública; organização dos Poderes e do Ministério Público; controle de constitucionalidade e remédios constitucionais.

f) Direito Administrativo: Administração Pública direta e indireta; órgãos e pessoas jurídicas; atos e fatos administrativos; contratos administrativos; licitação; agentes públicos; improbidade administrativa (Lei Federal nº 8429/1992).

g) Leis: Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei 11.343/06 (Lei de Tóxicos); Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.340/2006 (Violência Doméstica); Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa); Lei nº 8.666/93 (Licitações).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 15/03/2013 a 22/03/2013 junto a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marialva - Paraná, situada na Praça Orlando Bornia, nº 187, centro, na cidade de Marialva - Paraná.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) 01 (uma) foto 3x4;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido, de escolas oficiais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação;

e) curriculum resumido do candidato.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 26/03/2013, no Edifício do Fórum de Marialva, situado na Praça Orlando Bornia, nº 187, centro, na cidade de Marialva - Paraná, às 13:30 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Do resultado do teste seletivo: serão afixados na 1ª Promotoria de Justiça, a partir do dia 01/04/2013, a partir das 14:00 horas.

9 - Da entrevista - os candidatos que obtiverem a nota mínima especificada no item 7, estarão habilitados para a entrevista, cuja data constará em edital juntamente com o resultado da prova escrita. Da entrevista resultará a classificação final.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como da COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Marialva, 15 de março de 2013.

MARCO ANDRE DA SILVA CORREIA
Promotor de Justiça