MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PATO BRANCO

EDITAL Nº. 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os Promotores de Justiça, Dr. Vitória Alves da Silva Júnior e Dra. Cristine Elisabeth L. Bonamigo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 24213/2012, resolve:

TORNAR PUBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de Pós­Graduação para atuarem junto às 2ª e 4ª Promotorias de Justiça.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito - exige-se matricula e frequência em especialização, mestrado ou doutorado, devendo o estagiário comprovar já possuir curso de graduação e estar cursando pós-graduação, em instituição de ensino oficial reconhecida, como curso devidamente credenciado pelo órgão competente, no caso de especialização, ou autorizado e reconhecido e reconhecido pelo MEC (no caso de mestrado ou doutorado), devendo haver previsão do estágio no projeto pedagógico do curso bem como o conteúdo programático deve estar relacionado às atividades desenvolvidas pelo estagiário junto ao órgão ou unidade administrativa do MPPR.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a única vaga existente junto à 2ª e 4ª Promotorias de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Criminologia: Relação com Direito Penal. Criminologia do Consenso e do Conflito. Direito Penal de Risco. Direito Penal do inimigo. Escolas Penais (Clássica, Positiva e Ecléticas). Princípios Políticos do Direito Penal. Direito Penal: Parte Geral e Parte Especial (dos crimes em espécie e legislação penal extravagante). Teoria da Norma, Teoria do Crime e da Pena. Direito Civil: Parte Geral. Direito Constitucional: Principias Constitucionais, Direito Administrativo, Ministério Publico e sua Lei Orgânica, Evolução do Estado Constitucional (Monarquia, Estado Liberal, Estado Social, Estado do Bem Estar Social e Estado Democrático do Direito). Noções Gerais do Processo Civil. Processo Penal. Principias Processuais Penais, Inquérito Policial, Ação Penal, Procedimentos, Jurisdição e Competência, Recursos em Geral, das Provas em Geral, do Tribunal do Júri, dos Sujeitos Processuais. Remédios Constitucionais : do Mandado de Segurança. Habeas Corpos. da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Prova de Língua Portuguesa e elaboração de uma peça processual que poderá consistir em uma denúncia criminal, alegações/razões finais, ou contra-razões recursais.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 18/03/2013 a 28/03/2013, na Secretaria do Ministério Público do Estado do Paraná, localizada no FÓRUM Estadual de Pato Branco, sito à Travessa Goiás, n.º 55 - Centro - Pato Branco - PR, das 13:30 as 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) matricula e frequência em especialização, conforme referido no item I (dos requisitos).

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

5.1 -- o comprovante de matricula junto ao Curso de Pós-Graduação poderá ser apresentado até a data da prova escrita, na secretaria do Ministério Público do Estado do Paraná, localizada no FÓRUM Estadual de Pato Branco, sito a Travessa Goiás, n.º 55 - Centro - Pato Branco - PR.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 12 de abril de 2013, na Faculdade FADEP, Broco F, saia 17, das 13h e 30min às 17h e 30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo: Será permitida consulta apenas à Constituição Federal e à legislação Penal, não comentados. Deverá o candidato estar munido de caneta azulou preta.

7. - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com a Lei nº. 11.78812008, e os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato aprovado deverá apresentar ainda os seguintes'. documentos: atestado médico que comprove a aptidão clinica necessária á realização do estágio, por meio de anamnese e exame físico, declaração pessoal da ausência das causas de impedimento para o exercício das funções previstas nos arts. 32, inciso I e 37, ambos da Resolução 195212009, certidão negativa de antecedentes criminais, além de outros de ordem interna no âmbito do Ministério Público.

8 - Dos resultados: serão afixados na Secretaria do Ministério Público, a partir do dia 26/03/2013, às 14 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Pato Branco, 23 de janeiro de 2013

VITÓRIO ALVES DA SILVA JÚNIOR
Promotor de Justiça
Coordenador Administrativo