MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR

O Promotor de Justiça, Dr. JOSÉ PEREIRA PIO DE ABREU NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 19155/2012, que atualizou a vaga nº 440, resolve:

TORNAR PÚBLICO

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito, desde que estejam matriculados em curso de pós-graduação, em cujo Projeto Pedagógico exista previsão de estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão-PR (vaga nº 440). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Constitucional: Princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, Direito Penal: Parte Geral, Princípios Gerais do Direito Penal, aplicação da lei penal, crime, concurso de pessoas, penas, medidas de segurança, ação penal, extinção de punibilidade, crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra os costumes, crimes da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006); Direito Civil: Parte Geral, Direito de Família (guarda de filhos, pensão alimentícia, separação judicial, divórcio, investigação de paternidade, união estável); Direito Processual Penal: inquérito policial, ação penal, competência, Ministério Público, prisão e liberdade provisória, procedimento comum, Juizado Especial Criminal; Infância e Juventude: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 12.010/2009 (nova Lei de Adoção); A atuação do Ministério Público nos conflitos coletivos e individuais; o Ministério Público e o cidadão; Proteção dos interesses difusos e coletivos; Acesso do cidadão à Justiça.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 23 a 29 de outubro de 2012, das 13h às 17h, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão, situada na Rua Manoel Ribas, nº 225, Edifício do Fórum, em Engenheiro Beltrão-PR.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da,inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade RG e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 30 de outubro de 2012, na sede na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão, situada na Rua Manoel Ribas, nº 225, Edifício do Fórum, em Engenheiro Beltrão-PR, das 09h às 12h, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 05 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão, a partir de 31 de outubro de 2012, a partir das 17h00min.

9 - Da validade: o teste seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data do edital de classificação, não prorrogável, conforme determina a resolução em vigor.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como da comprovação da previsão do estágio no Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Engenheiro Beltrão-PR, 22 de outubro de 2012

JOSÉ PEREIRA PIO DE ABREU NETO
Promotor de Justiça