MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 03/2012

Teste seletivo para ingresso no quadro de Estagiários de Pós-Graduação em Direito do Ministério Público do Estado do Paraná

O Promotor de Justiça Dr. Adauto Salvador Reis Facco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 13434/11, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Curitiba.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito que estejam freqüentando curso de pós-graduação em direito.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado ocupará 1 (uma) vaga existente na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Curitiba. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

2.1. As vagas ora oferecidas serão remuneradas mediante as disposições legais relativas ao estágio prestado, que prevê a prestação de trinta horas semanais de atividades de estágio, remunerado segundo o Art. 8º da Resolução 1952/2009 (Disponível na Internet em www.ceaf.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=47) da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

2.2. O estágio será realizado nos dias de expediente do Ministério Público, por 30 horas semanais, divididas em 6 horas diárias.

2.3. O estágio será automaticamente encerrado ao término do curso de pós-graduação, exceto se ocorrer matrícula em outro curso de pós-graduação, ou após o período de 12 meses contados da admissão no estágio (podendo, neste caso, a critério do supervisor, ser prorrogado por mais 12 meses).

3 - Do programa: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Legislação Securitária e Legislação do Ministério Público.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 23 de julho a 03 de agosto de 2012 nas Promotorias de Justiça junto às Varas Cíveis de Curitiba, localizadas no Fórum Cível de Curitiba, com endereço na Av. Cândido de Abreu, 535, 11º andar, Centro Cívico, Curitiba - PR, das 13:00h às 18:00h.

5 - Da documentação necessária para a inscrição ao processo de seleção: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) 1 (uma) foto 3x4;

c) ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Da forma de seleção: a seleção compõe-se de uma etapa de caráter classificatório - teste seletivo.

6.1. Da aplicação do teste seletivo: a prova será aplicada no dia 07 de agosto de 2.012, das 14:00 às 17:00 horas, na FEMPAR (Rua XV de Novembro, 964, 4º e 5º andar - Centro, Curitiba - PR). O não comparecimento do(a) candidato(a) no horário acima especificado com antecedência mínima de 15 minutos implicará em sua desclassificação do teste seletivo. Os candidatos disporão de até 3 horas para realizar a prova, encerrando-se o exame às 17 horas da mesma data. No momento do encerramento, as provas que não forem entregues implicarão na eliminação sumária do candidato.

6.2. Do teste seletivo: compor-se-á de 10 (dez) questões dissertativas versando sobre o programa acima - cada questão valendo o total de um ponto - que somadas totalizarão a nota máxima possível, de 10,0 (dez) pontos. Poderá ser consultada legislação (não comentada).

7 - Da Classificação: a nota obtida no teste, segundo o disposto no item 6.2, será a nota final obtida pelo candidato, sendo divulgadas somente as notas que obtiverem o mínimo de 6,0.

Os candidatos que preencherem os requisitos deste Edital devem estar em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, que em seu art. 21 exige também a apresentação de:

a) certidão de antecedentes criminais;

b) atestado médico de aptidão para exercer as atividades de estagiário junto ao MPPR;

c) declaração de não estar submetido aos impedimentos do art. 36 (Está impedido de participar de procedimentos para seleção e exercer as funções de estagiário, cônjuge, companheiro(a) ou parente até o terceiro grau de membro do MPPR, do chefe ou de pessoa que tenha a incumbência de supervisão ou orientação do estágio na unidade administrativa que esteja disponibilizando a vaga, embora não seja o estagiário impedido de concorrer e ser contratado, em qualquer outra vaga em relação à qual inexista o impedimento.);

d) plano de atividades do estagiário, o qual deve ser elaborado pelo Supervisor. Para tanto, previamente à admissão e posteriormente ao processo de seleção, serão oportunamente exigidas as comprovações referidas neste parágrafo, assim como deverá ser apresentada declaração de matrícula e a comprovação da previsão do estágio no projeto pedagógico do curso de pós-graduação.

8 - Do resultado: o resultado do teste seletivo será divulgado, nas dependências do Ministério Público do Estado do Paraná, sito à Avenida Cândido de Abreu, 535, 11º andar, Centro Cívico, Curitiba - PR, e na Internet, em www.mp.pr.gov.br.

9 - Disposições finais: a contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência e oportunidade do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 12 de julho de 2012.

Adauto Salvador Reis Facco
Promotor de Justiça