MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO

EDITAL Nº 03/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. JOÃO EDUARDO FONSECA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 18822/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

DIREITO PENAL

Parte Geral do Código Penal

Da aplicação da lei penal. Ação e omissão. Nexo de causalidade jurídico/ Ilicitude. Causas legais e supralegais de justificação. Elementos subjetivos da justificação/ Culpabilidade. Exigibilidade de conduta diversa. Imputabilidade. Potencial consciência de ilicitude. Exclusão da culpabilidade/ Tentativa, nos crimes comissivos e omissivos; desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível/ Concurso de pessoas. Comunicabilidade das circunstâncias/ Penas e medidas de segurança/ Aplicação da pena e regimes penitenciários. Limite das penas. Concurso de crimes. Erro de execução e resultado diverso do pretendido/ Livramento condicional. Revogação e seus efeitos.

Parte Especial do Código Penal

Dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a família; dos crimes contra a fé pública; e dos crimes contra a administração pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Do Processo em Geral

Das disposições preliminares. Do inquérito policial. Da ação penal. Da ação civil. Da competência. Das questões e processos incidentes. Da prova. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança. Da sentença.

Dos Processos em Espécie

Do processo comum. Dos processos especiais.

Das nulidades e dos recursos em geral

DIREITO CONSTITUCIONAL

Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização dos Poderes.

LEIS ESPECIAIS

Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41)/ Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)/ Lei de Crimes Hediondos (Leis 8.072/90)/ Crimes de Entorpecentes (Lei nº 11.343/2006)/ Lei nº 10.826/03 (Estatuto de Desarmamento)/ Crimes contra a segurança no trânsito (Lei nº 9.503/97)/. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95).

MATÉRIA CÍVEL E TUTELAS COLETIVAS

Das pessoas. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Domicílio.
Direito das coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Usucapião.
Direito de Família. Direito Pessoal. Direito Patrimonial. União Estável. Tutela e Curatela.
Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e Partilha.
O Ministério Público no processo civil.
Mandado de segurança.
Tutela individual e coletiva. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Natureza, objeto, classificação e distinção.
Ação civil pública.
Defesa e proteção do patrimônio público e social. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92).
Lei de Licitações (Lei 8.666, de 21 de junho de 1993).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 16/10/2012 a 1º/11/2012, no Gabinete da 2ª Promotoria de Justiça, das 13h às 16h30min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 19/11/2012, no Salão do Tribunal do Júri, às 13h30min horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis) desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na porta do Gabinete da 2a Promotoria de Justiça, a partir do dia 23/11/2012, às 14 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cornélio Procópio, 15 de outubro de 2012.

JOÃO EDUARDO FONSECA
Promotor de Justiça