MINISTÉRIO PÚBLICO - PALOTINA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Cristiane Aparecida Ramos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 7.886/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas; à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto. a 2a Promotoria de Justiça de Palotina/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado ocupara 01 (UMA) vaga (período matutino/vespertino conforme disponibilidade de vaga), existente junto à 2ª Promotoria de. Justiça de Palotina/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir (para o período matutino ou vespertino, conforme a disponibilidade de vaga).

3 - Do programa: Penal e Processo Penal. (Penal) Das causas excludentes de ilicitude dispostas na parte geral; Da Tentativa, Do concurso de agentes; Dos crimes contra a vida. e Dos crimes contra o patrimônio; (Processo Penal) Do inquérito Policial; Dos tipos de ações. penais; Da instrução Criminal (arts. 394 a 405 do CPP); Leis nº 9.605 e 9.099; Da prisão preventiva. Direito Civil 1. Das pessoas naturais; 2. Dos alimentos; 3. Da União Estável; 4. Do casamento; 5. Código de Defesa do Consumidor; 6. Classificação dos direitos coletivos (direitos-difusos, coletivos e individuais homogéneos); 7. Política. Nacional de destinação dos resíduos sólidos. Do Ministério Público 1. As atribuições descritas na Constituição Federal.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 30 de Abril de. 2014 a 09 de Maio de 2014, na 2ª Promotoria de Justiça de Palotina/PR, das 13 as 17 horas.

5 Da documentação necessária: o candidato devera anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) 01 foto 3x4;

b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

c) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

d) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para. o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 12 de Maio de 2014, às 14 horas, no Fórum desta Comarca. de Palotina/PR, e consistirá em prova escrita e entrevista, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicara na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do . Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo, Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na 2ª Promotoria de Justiça de Palotina/PR,.a partir do dia 14 de Maio de 2014 a partir das 14 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Palotina 29_d Abril de 2014.

Cristiane Aparecida Ramos
Promotora de Justiça