MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PONTA GROSSA

EDITAL Nº. 03/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Jânio Luiz Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 913/2013, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contrafação de estagiário de graduação para atuar junto à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa.

1 - DOS REQUISITOS: poderão se inscrever: os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados á partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS: o candidato selecionado ocupará uma vaga disponível existente junto, à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir,

3 - DO PROGRAMA: DIREITO CONSTITUCIONAL: principias fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; organização dos poderes; organização do Ministério Público: DIREITO PENAL: parte geral; crimes,contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública. DIREITO PROCESSUAL PENAL: inquérito policial, ação penal, competência, das questões e processos incidentais, da prova; prisão e liberdade provisória, citações e intimações, processo comum, nulidades, recursos em geral. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: Lei 9.099/95, Lei 9.296/96, Lei .10,826/03, Lei 11.340/06, Lei 11.343/06, Lei 9.503/97, Lei 8.069/90, Lei 10.741/2003.

4 - DAS INSCRIÇÕES: serão realizadas no período de 18 de fevereiro de 2013 a 27 de fevereiro de 2013, na Secretária do Ministério Público, localizada no Edifício do Fórum Estadual desta Comarca, das 13h00 às 17h00.

5 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) 02 (duas) fotografias 3x4;

b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

c) Comprovante de matricula atualizado e compatível como estágio pretendido;

d) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - DO TESTE SELETIVO: será composto de duas etapas, sendo que o não Comparecimento do candidato em qualquer delas implicará na desclassificação do leste seletivo.

7 - DA ETAPA ESCRITA: a prova escrita será aplicada no dia 1º de março de 2013, das 13h30min às 17h30min, na Escola da Magistratura localizada no Edifício do Fórum Estadual desta Comarca.

8 - DO RESULTADO PRELIMINAR: serão classificados os candidatos que atingirem a nota mínima 7,0 (sete) na prova escrita, desde que preenchidos os requisitos deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução n.º 1952/09 da Procuradoria Geral de Justiça. Os candidatos classificados serão convocados por edital, a ser afixado no dia 19 de março de 2013, às 15h00min, nas dependências do Ministério Público, para comparecimento à entrevista pessoal.

9 - DA ENTREVISTA: a entrevista pessoal será realizada no dia 20 de março de 2013, às 13h30min, no gabinete da 3ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, onde será avaliada a aptidão do candidato às finalidades do estágio, lhe sendo atribuída nota de zero a dez.

10 - DO RESULTADO FINAL: serão classificados todos os candidatos que, após as duas etapas, atingirem a nota mínima 7,0 (sete), obtida através de Média aritmética simples, desde que preenchidos os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. O Edital com a classificação final será afixado nas dependências do Ministério Público, no dia 21 de março de 2013, às 15 horas,

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ponta Grossa (PR), 24 de janeiro de 2013

Jânio Luiz Pereira
PROMOTOR DE JUSTIÇA