MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAR DO PARANÁ

PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE UNIÃO DA VITÓRIA-PR

EDITAL Nº 01/2012

Rua Marechal Floriano Peixoto, n.º 180, sala 152, centro, telefone (42) 3522-9451

Teste seletivo para ingresso no quadro de estagiários de PÓS- GRADUAÇÃO do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, JULIO RIBEIRO DE CAMPOS NETO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e com base no Protocolo n.º 17.180/2012, RESOLVE TORNAR PÚBLICO o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar junto à 3ª Promotoria de Justiça.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito que estejam cursando pós-graduação(com previsão de estágio, ainda que facultativo, no plano pedagógico) em área que tenha afinidade e torne possível o exercício do estágio no Ministério Público do Estado do Paraná(1), na promotoria supracitada, que detém atribuições para atuar na área da infância e juventude, e, família.

(1) Estas exigências serão levadas em conta apenas na data da posse.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado será aquele que for aprovado em primeiro lugar no certame, e, ocupará a única vaga existente junto à 3ª Promotoria de Justiça, sendo que os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir, ou para o suprimento daquela existente no caso de vacância.

2.1 - O estagiário selecionado deverá cumprir a carga horária diária de 06(seis) horas, sendo das 13:00 às 19:00 horas, e, receberá mensalmente uma bolsa no valor de R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais) acrescido de auxílio para transporte no valor de R$ 110,00(cento e dez reais).

3 - Do programa: Conhecimento nas áreas afetas à criança e ao adolescente e relações de família. Investigação de Paternidade. Alimentos. Execução de Alimentos. Divórcio. Guarda. Direito da criança e do Adolescente, doutrina e princípios.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período compreendido entre os dias 05 de novembro de 2012 até o dia 26 de novembro de 2012, na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de União, da Vitória-PR, situada na rua Marechal Floriano Peixoto, n.º 180, sala 152, Shopping Vale das Cachoeiras, centro, União da Vitória-PR, no período das 13:00 às 17:00 horas, com a oficial de promotoria Rúbia Andressa Schimdt ou com o assessor jurídico Carlos Alexandre Kramer.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá apresentar no momento da inscrição os seguintes documentos:

5.1 - Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

5.2 - "curriculum vitae"; e

5.3 - ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato, que será fornecida pelo órgão ministerial.

5.4 - A inscrição será isenta de quaisquer taxas.

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo será composto de duas fases: (a) prova escrita e (b) entrevista e prova oral; e, será realizado nas dependências na 3ª Promotoria de Justiça, contudo, dependendo da quantidade de inscritos poderá ser definido outro local que será devidamente divulgado por meio de edital a ser afixado na Promotoria de Justiça, sendo que o não comparecimento do candidato em qualquer das fases implicará na sua desclassificação do certame.

6.1 - a prova escrita será realizada no dia 30 de novembro de 2012, com início previsto para as 14:00 horas, terá a duração de três horas, e, estará composta de questões objetivas e dissertativas; com uma nota máxima de 10 pontos.

6.2 - O candidato que tiver exercido ou estiver exercendo atividades junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, obterá 1,0(um) ponto na nota da prova, observando-se o limite concernente à nota máxima (item 6.1).

6.3 - Serão considerados classificados na prova escrita e habilitados a seguirem no certame todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 6,0(seis) pontos, observado ainda o limite de 10 (dez) candidatos que atingirem as notas mais altas.

6.4 - em caso de empate serão utilizados os seguintes critérios para classificação, e, na seguinte ordem: a) tempo de atividade no Ministério Público do Paraná; e, b) mais idoso.

6.5 - Os 10(dez) primeiros candidatos aprovados e classificados na prova escrita ficam automaticamente convocados para a realização de entrevista e prova oral de acordo com a ordem de classificação da primeira fase.

6.6 - A entrevista e a prova oral terão caráter classificatório sendo que nesta fase as notas obtidas na prova escrita não serão computadas.

7 - Do resultado: o resultado da prova escrita será divulgado por meio de edital que será afixado nas dependências da 3ª Promotoria de Justiça no dia 10 de dezembro de 2012, às 13:00 horas.

7.1 - Os 10(dez) primeiros candidatos que obtiverem as notas mais altas estarão automaticamente convocados para participarem da segunda fase do certame que se realizará nos dias 12 e 13 de dezembro de 2012, a partir das 13:00 horas, sendo os cincos primeiros colocados no dia12 e os demais no dia 13.

7.2 - O resultado final do certame será divulgado por meio de edital que será afixado nas dependências da 3ª Promotoria de Justiça no dia 14 de dezembro de 2012, às 13:00 horas.

7.3 - Após a publicação do Edital mencionado no item 7.2. o candidato aprovado e classificado em primeiro lugar deverá apresentar certidão ou diploma de conclusão do curso de Direito, por Instituição reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação. E ainda, de declaração de que esteja matriculado e cursando pós-graduação em área correlata às atribuições da 3ª Promotoria de Justiça, com previsão do estágio no projeto pedagógico.

8 - A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como, DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos diretamente pela Procuradoria-Geral de Justiça.

União da Vitória, 05/11/2012

Julio Ribeiro de Campos Neto
Promotor de Justiça