MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N° 001/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

A promotoria de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sarandi, no uso das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o contido no Protocolo nº 16953/2012 (vaga nº 101), resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de graduação para atuar junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sarandi.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do Curso de Bacharelado em Direito devidamente matriculados no 3º ano ou semestres equivalentes.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sarandi para atuar no turno vespertino (tarde). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva.

3 -Das inscrições:

A inscrição é gratuita. O candidato deverá entregar pessoalmente na Sede Administrativa da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sarandi, localizada à Avenida Maringá nº 3.033, Edifício do Fórum, Sarandi-PR, fone (44) 3264-1802, de 19.09.2012 a 25.09.2012, das 13:00 às 17:00 horas, requerimento padrão de inscrição, o qual será fornecido e preenchido no local, juntamente com os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF (devendo na ocasião serem apresentados os documentos originais).

b) Certidão de matricula e frequência no terceiro ano do curso de bacharelado em Direito ou semestres equivalentes, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação.

4 Do programa: O teste seletivo constará de 14 (quatorze) questões objetivas e 01 (uma) dissertativa, versando sobre os seguintes temas:

a) Direito Penal - 1: Código Penal - Parte Geral e Parte Especial; 2. Lei 11.343/2006 (Tóxicos); 3. Lei 10.826/03 (Arma de Fogo); 4. Lei. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); 5. Lei 9.099/95 (Juizado Especial Criminal); 6. Lei. 8.072/90 (Crimes Hediondos); 7. Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); 8. Decreto-Lei 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais); 9. Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 10. Lei 10.259/01 (Juizado Especial Criminal na esfera federal); e 11. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

b) Direito Processual Penal e Execução Penal - 1. Código de Processo Penal; e 2. Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal)

Observações: - Para a realização das provas será permitida a utilização de legislação, desde que sem comentários ou anotações.

- Em caso de empate, a análise curricular será utilizada como critério desempate, sendo solicitada cópia autenticada do histórico escolar relativo ao 1º e 2º anos (ou semestres equivalentes) do Curso de Bacharelado em Direito dos candidatos envolvidos que tiverem sua nota empatada.

O candidato que não obtiver a nota igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos da prova escrita, na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), estará automaticamente eliminado.

5 - Da realização do teste seletivo:

Os candidatos deverão comparecer na Sede Administrativa da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sarandi, localizada à Avenida Maringá nº 3.033, Edifício do Fórum, Sarandi-PR, no dia 27 de setembro, às 13:15 horas, munidos do comprovante de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha, para realização do teste. O teste terá duração de 03 (três), horas.

6 - Dos resultados: serão afixados na sede da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sarandi, a partir do dia 28 de setembro de 2012 às 14:00 horas.

7- DO ESTÁGIO:'

a) O Estágio será remunerado, em valor a ser designado pela Coordenadoria de Estágio do Ministério Público do Estado do Paraná (atualmente de R$ 650,00 - seiscentos e cinquenta reais), alem do Auxilio Transporte (atualmente no valor de R$ 110,00 - cento e dez reais)

b) A jornada do estágio será de 04 (quatro) horas diárias, das 13:00 ás 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

h) O início do estágio se dará em 15.10.2012.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

Sarandi, 12 de,setembro de 2012.

MÔNICA MACIEL GONÇALVES
Promotora de Justiça