MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

EDITAL Nº 04/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Direito Ministério Público do Estado do Paraná.

Os Promotores de Justiça, Drs. GUILHERME CARNEIRO DE REZENDE, MARCELO PATO CUNHA e DANILO PINHO NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Protocolo n.º 21837/2012, resolvem:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto às PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados em Instituição de Ensino Superior, e que na data da assunção das atividades estejam cursando o 3º ano ou 5º semestre.

2 - Dás vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará(ão) 1 (uma) vaga(s) existente(s) junto à(S) PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, com carga horária de 4 (quatro) horas diárias, de segunda à sexta-feira, no período vespertino, mediante recebimento de bolsa-auxílio mensal, hoje, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), mais auxílio-transporte no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Das atividades práticas do estagiário de direito: atendimento ao público auxílio na elaboração de acordos extrajudiciais e elaboração de oficias; auxílio e acompanhamento de oitivas informais; auxílio na elaboração de peças processuais na área da infância e juventude, família, cível em geral, crime e juizados especiais; auxílio em aspectos relacionados à gestão administrativa da unidade; auxílio nas atividades voltadas à movimentação de procedimentos administrativos.

4 - Do programa: o teste seletivo será dividido em duas etapas, sendo uma objetiva, de múltiplas alternativas, sendo somente urna a correta, e outra consistente em duas questões dissertativas relativas ao conteúdo programático de Direito deste edital (ver item 4.2), sendo vedada a consulta a qualquer material, exceto quanto à prova dissertativa, para a qual será permitida a consulta exclusivamente a códigos jurídicos não-anotados, não-interpretados e não-comentados.

4.1 - Prova Objetiva: Consistirá em 20 questões de múltipla escolha, com peso idêntico, sobre as matérias constantes no programa abaixo.

4.1.1 - Direito,Constitucional: Princípios, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Do Poder Judiciário (Cap.III do Tít. IV da CF/88) e do Ministério Público (Seç. I do Cap.IV do Tít. IV da CF/88). Família, criança, mulher e idoso (Cap.VII do Tít. VIII da CF/88).

4.1.2 - Direito Administrativo: Princípio da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos e atributos. Atos discricionários e vinculados. Administração Pública direta e indireta.

4.1.3 - Direito Civil: Parte Geral (Livro I, Título I, do Código Civil). Direito de Família (Livro IV, Título I, do Código Civil).

4.1.4 - Direito Processual Civil: Princípios. Noções de jurisdição e ação. Do Juiz. Dos atos processuais. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do Ministério Público. Das condições da ação e dos pressupostos processuais.

4.1.5 - Direito Penal: Noções gerais. Princípios constitucionais. Parte Geral do Código Penal.

4.1.6 - Direito Processual Penal: Princípios. Ação Penal. Inquérito Policial. Prisão e liberdade. Instrução criminal no processo comum (Cap. I, Tít. I., Livro II, do CPP).

4.2 - Prova Dissertativa: A prova dissertativa consistirá em duas questões de Direito, podendo versar sobre os pontos elencados nos itens acima. Será avaliado, ainda, o uso correto do vernáculo, pontuação, ortografia, acentuação gráfica, emprego da crase, pronomes e verbo (tempo, modo e vozes).

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 29/11/2012 a 07/12/2012, junto à Sala de Estagiários e Servidores da Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand/PR, no edifício do Fórum desta Comarca, das 13h às 17h.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos: .

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6.1 - O comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido será exigido no ato da assunção das atividades.

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 10/12/2012, às 08:00 horas nas dependências do Fórum da Comarca de Assis Chateaubriand/PR, com duração máxima de 4 (quatro) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário, acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

8 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 50 (cinqüenta) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. A nota final será calculada por média aritmética das notas das duas etapas do teste (prova objetiva e dissertativa), observando-se que as duas questões da prova dissertativa terão peso idêntico. Critérios de desempate: maior nota na prova objetiva, maior nota na prova dissertativa, maior idade e persistindo o empate, sorteio.

9 - Do resultado provisório: o resultado provisório da prova objetiva será afixado junto à entrada da Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand/PR sala de estagiários/servidores, no Fórum local, a partir do dia 12/12/2012, às 13;00 horas:

10 Dos recursos: Caberá recurso das provas até o primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado provisório, junto à Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand/PR, das 14h às 17h. Para cada questão recorrida deverão ser apresentadas razões, devidamente fundamentadas, em laudas distintas, sob pena de não conhecimento.

11 - Do resultado definitivo: será publicado a partir do dia 17/12/2012, junto à entrada da Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand/PR, sala de estagiários/servidores, no Fórum local, a partir das 13:00 horas.

12 - Após a publicação do Edital de Classificação (resultado definitivo) do teste seletivo, o(s) candidato(s) classificado(s) deverá(ao) apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, além dos outros documentos exigidos para contratação.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos, pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se, inclusive junto ao sítio oficial do Ministério Público do Estado do Paraná.

Assis Chateaubriand, 28 de novembro de 2012.

GUILHERME CARNEIRO DE REZENDE
Promotor de Justiça

MARCELO PATO CUNHA
Promotor de Justiça

DANILLO PINHO NOGUEIRA
Promotor de Justiça